Explicador

Factos, dúvidas e contradições do caso Sócrates

Fevereiro 201509 Fevereiro 2015383
Hugo Tavares da SilvaSónia Simões

Voltando, então, à investigação: quais são as suspeitas?

Pergunta 6 de 17

Estarão em causa milhões de euros que os investigadores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, auxiliados de peritos das Finanças, tentaram mapear nos últimos dois anos. Isto é, do dinheiro que circulou entre Sócrates e Carlos Santos Silva, com a ajuda do motorista João Perna e do advogado Gonçalo Trindade, os investigadores tentaram perceber qual a origem e se este foi ou não declarado.

Sócrates é indiciado pelo crime de corrupção, ou seja, é suspeito de ter recebido “luvas” para favorecer determinados negócios quando era primeiro-ministro, ou ainda antes disso. Desconhece-se para já o valor concreto e quais terão sido os negócios com os quais terá lucrado, mas a comunicação social tem desvendado algumas pontas – nem todas coincidentes.

O Correio da Manhã, por exemplo, diz que em causa estão 25 milhões de euros – e que foi este o valor que Carlos Santos Silva, administrador do Grupo Lena e dono de uma mão cheia de empresas (que nas últimas décadas fizeram negócios com dezenas de autarquias e com o Estado), transferiu de uma conta na Suíça ao abrigo do regime Excecional de Regularização Tributária, pagando apenas 5% de imposto sobre o valor. O Expresso fala em 23 milhões.

O jornal Sol diz que esse dinheiro terá sido depositado numa conta do BES em nome de Santos Silva e que, entre 2011 e 2014, foi sendo transferido para José Sócrates. Como se de um pagamento se tratasse. Acrescentando que houve 40 entregas de um total de um milhão e meio de euros em dinheiro, numa média de 33 mil euros por mês. Como já vimos, o Expresso fala ‘apenas’ de 500 mil euros movimentados entre Sócrates e Santos Silva em três anos.

Mas, já depois de os suspeitos terem sido detidos, o Ministério Público fez buscas a uma dependência do Barclays e terá encontrado um milhão de euros em notas, guardados num cofre pertencente a Santos Silva. O empresário é titular de dezenas de contas bancárias em vários bancos. São cerca de 18 milhões de euros que não podem ser tocados até se perceber de onde vem e o processo avançar. Essa será aliás a maior dificuldade dos investigadores: provar a proveniência dos valores e os consequentes crimes de corrupção, branqueamento e fraude.

As autoridades também fizeram buscas em duas dependências do Deutsche Bank, em Lisboa. Na altura a SIC referiu que seria neste banco que Santos Silva, e supostamente Sócrates, teriam um fundo de investimento imobiliário fechado para onde queriam transferir o património agora sob investigação.

Para constituir um destes fundos é necessário um mínimo de cinco milhões de euros em património. Santos Silva terá património avaliado em 5,5 milhões de euros – onde se inclui a casa que comprou em Paris – e que Sócrates depois habitou. E ainda outras duas casas que pertenciam à mãe do ex-primeiro-ministro.

O Ministério Público está, também, a averiguar se estes imóveis em nome do empresário são de facto dele. E quais é que seriam transferidos para o fundo de investimento. Houve também buscas a uma dependência do BPI.

Sócrates diz que Carlos Santos Silva comprou os apartamentos à sua mãe porque queria investir em Lisboa.

Também o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, detido mas libertado após interrogatório, chegou a levantar cheques no Banco Espírito Santo que seriam destinados ao ex-primeiro ministro. Foi também ele quem fez as escrituras das vendas das casas, representando as duas partes: vendedor e comprador.

Sócrates disse em interrogatório que todos estes valores (o dado em dinheiro) seriam apenas um “empréstimo”, que serviu para pagar os seus gastos em Paris, onde esteve a estudar Filosofia. E que a venda das casas da mãe foram uma oportunidade imobiliária que o amigo quis aproveitar. É, aliás, o que tem argumentado em todas as entrevistas que deu.

A investigação, por seu lado, crê que Santos Silva era o seu testa-de-ferro. Das respostas do Tribunal Central de Instrução Criminal aos tribunais superiores também já foi possível concluir que em causa está todo um “acervo financeiro” conseguido entre 2000 e 2009, são quase dez anos de movimentos suspeitos. Sendo que as informações vindas da Suíça já permitem quantificar alguns valores num período em que Sócrates era primeiro-ministro.

Voltemos a Paris: Quando chegou lá, em 2011, Sócrates foi viver para o 16 Arrondissement, uma zona onde um apartamento pode custar 4 mil euros mensais. O Ministério Público tentou perceber como é que o ex-ministro podia viver sem trabalhar. Ele disse sempre que tinha pedido um empréstimo à CGD. Mas o valor é quase o valor do carro que comprou a leasing e com o qual andava sempre com um motorista. Falamos de um Mercedes de 90 mil euros. O empréstimo foi de 120 mil.

“Sinceramente não me parece que pedir dinheiro emprestado a um amigo seja um crime”, respondeu por escrito à TVI, a partir da cadeia de Évora onde se encontra em prisão preventiva. Em Paris, segundo disse Sócrates numa carta enviada ao Diário de Notícias escrita na cadeia de Évora, o ex-governante viveu numa casa do amigo Santos Silva. Depois a casa foi alvo de obras e ele teve que sair. O ex-primeiro-ministro diz que viveu com o filho (que também estava a estudar em Paris) em hotéis até encontrar o tal apartamento no 16 Arrondissement. Ainda assim, como é que Sócrates podia pagar a vida que levava? “Mesquinhez” pensar o contrário, disse ele noutra entrevista, desta vez à SIC.

Mas se o Ministério Público desconfia que aquele dinheiro (das transferências e propriedades) pode ser do próprio Sócrates, ele seria a troco de quê?

Durante o interrogatório, apurou o Jornal i, José Sócrates terá sido confrontado apenas com um indício de crime de corrupção, relativamente a um favor que terá pedido para que o Grupo Lena conseguisse um negócio em Angola. O episódio nasceu de uma escuta, onde alegadamente Sócrates ligava ao vice-Presidente de Angola, pedindo para que recebesse os representantes do Grupo, “pessoas a quem” Sócrates dizia dever “atenções”.

O telefonema foi confirmado pelo próprio Sócrates à SIC.

O ex-governante diz que almoçou com um administrador do Grupo Lena e com o empresário e amigo Santos Silva em setembro de 2014 – data muito posterior à sua saída de São Bento. Queriam que ele telefonasse ao vice-presidente angolano para que ele atendesse o Grupo Lena para futuros negócios naquele país. Sócrates diz que fez o mesmo com muitas outras empresas: acedeu, com o objetivo único de abrir portas para empresas portuguesas. Mas garantiu que nunca ganhou nada com isso e que, enquanto governante, só teve encontros meramente oficiais com os representantes destas empresas, nomeadamente do Grupo Lena. O próprio Grupo tem enviado vários comunicados onde se desmarca de qualquer situação irregular.

O advogado de Sócrates, João Araújo, tem referido que o seu constituinte não foi confrontado em interrogatório com os crimes de que é suspeito. Na resposta ao recurso que Sócrates apresentou sobre a sua prisão preventiva, o procurador Rosário Teixeira terá sido mais preciso do que nunca, ligando diretamente Sócrates aos negócios conseguidos pelo Grupo Lena.

Chegados aqui, talvez seja bom sistematizar que o que já se sabe sobre o processo.

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