Explicador

Factos, dúvidas e contradições do caso Sócrates

Fevereiro 201509 Fevereiro 2015383
Hugo Tavares da SilvaSónia Simões

Voltando atrás: ponto a ponto, que pistas há sobre o processo?

Pergunta 7 de 17
  • O dinheiro que veio da Suíça: Foi já em 2005 que Sócrates, enquanto primeiro-ministro, criou o Regime Excecional de Regularização Tributária, do qual Santos Silva beneficiou para trazer para Portugal o dinheiro que tinha numa conta na Suíça. Os dados referentes a essa conta já chegaram às mãos do MP, depois de terem sido pedidos em 2013. O MP investiga movimentos ocorridos entre 2000 e 2009, mas a resposta das autoridades suíças já permitiu tirar conclusões no período entre 2007 e 2009.
  • A multinacional suíça Octapharma: José Sócrates era, desde janeiro de 2013, o presidente do conselho consultivo para os mercados da América Latina desta farmacêutica. Nos dias que antecederam a sua detenção, a filial da farmacêutica, em Lisboa, foi alvo de buscas. Já no dia em que ficou em prisão preventiva, a empresa, com sede na Suíça, emitiu um comunicado dando conta da disponibilidade para colaborar com as autoridades e cessando as funções do ex-primeiro-ministro.
    Dias depois, uma bomba caía no outro lado do Atlântico: as autoridades brasileiras anunciaram uma operação em que a Octapharma e o seu responsável em Portugal, Paulo Lalanda e Castro, são suspeitos de fraude em negócios com o Ministério da Saúde. Em fevereiro Sócrates chegou a ir ao Brasil para um encontro com o então ministro da Saúde. Também no mês em que foi detido tinham uma viagem marcada para o Brasil.
    Mas há mais cruzamentos entre estas histórias: Lalanda e Castro, refere o jornal Sol, recebia mensalmente 12 mil euros de uma offshore em nome de Santos Silva. Este valor seria depois transferido para José Sócrates – suspeita o MP. Desconhece-se se seria o salário que recebia pelos serviços na farmacêutica ou se seria uma forma suspeita de receber dinheiro do empresário e amigo Santos Silva. Lalanda e Castro, depois de todas as notícias que o envolviam, pediu para ser ouvido no âmbito do processo. Acabou constituído arguido no processo, mas está em liberdade.
  • Duas outras empresas, o mesmo homem: O jornal Expresso encontrou outras ligações: em 2014 a empresa Intelligent Life LCP, sediada em Londres e controlada por Lalanda e Castro, recebeu duas transferências do Grupo Lena, através da Lena Serviços Partilhados (a empresa que gere os recursos humanos e a contabilidade do grupo). O valor seria parte do pagamento de um contrato celebrado entre o Grupo Lena e a XMI (uma empresa administrada pelos administradores do Grupo Lena em sociedade com Santos Silva). A XMI terá subcontratado a empresa de Lalanda. Objetivo: controlar a instalação de equipamentos numa série de hospitais que o Grupo Lena está a construir na Argélia. Meses depois deste contrato, Sócrates foi contratado por Lalanda para prestar serviços numa outra sua empresa: a Dynamicspharma (trabalho acumulado com o da Octapharma). O MP está a investigar se foi uma manobra para receber dinheiro do Grupo Lena.
  • O milhão de euros num cofre e os investimentos imobiliários. As autoridades identificaram várias contas bancárias em nome de Santos Silva pelo país. Já depois de os arguidos estarem presos, o juiz Carlos Alexandre autorizou uma busca numa dependência do Barclays em Lisboa. Foi encontrado um milhão de euros em notas num cofre. Desconhece-se a sua proveniência, mas o MP acredita que o dinheiro possa ser de Sócrates. O juiz ordenou que o valor fosse depositado numa das contas já congeladas do empresário. Tudo “mentiras” alega José Sócrates.
    Numa outra busca na capital, a uma dependência do Deutsche Bank, foi detetado um fundo de investimento imobiliário para onde Santos Silva transferiu quatro de uma dezenas de imóveis em seu nome. Quais? Todos aqueles que tinha pertencido à mãe de Sócrates (um na Rua Castilho e outros dois de valor mais baixo) e o apartamento de Paris. Segundo o Jornal i, esta seleção de imóveis leva o Ministério Público a adensar as suas suspeitas: estes imóveis continuam a pertencer a José Sócrates. E sendo colocados num fundo fechado a sua compra e venda será dificilmente controlável.
  • As malas de dinheiro para Paris. Já se falou em malas, mas o advogado do motorista João Perna chamou-lhe, possivelmente, envelopes. As suspeitas apontam para que João Perna se deslocaria a Paris para levar vastas quantias de dinheiro ao patrão, dadas por Santos Silva. Sócrates nega e diz que o seu carro nunca passou de Espanha, onde chegou a ir de férias. No entanto, o advogado João Araújo, disse que o carro chegou a ir a Badajoz… para uma revisão do carro. O advogado Ricardo Marques Candeias, que representa o motorista, já disse que “João Perna saiu efetivamente de Portugal”. “O João Perna ignora de todo que tenha havido transporte de dinheiro. Ignora porque exerceu as suas funções de motorista, fê-lo às ordens de alguém que era ex-primeiro-ministro, fê-lo no cumprimento daquilo que eram as suas obrigações. Poderá não haver transporte e havendo transporte, ele poderia ignorar o que transportava”, disse o advogado à RTP.
  • Casas + dinheiro. Juntando os últimos dois pontos, o MP crê que Carlos Santos Silva entregou 500 mil euros em dinheiro a Sócrates nos últimos três anos. E junta a isto a compra das casas à mãe do ex-primeiro-ministro – em que pelo menos 450 mil euros acabaram por reverter para este (da venda da casa da Heron Castillo). Mais a compra do apartamento de Paris, por ele habitado por mais de um ano.
  • Os negócios da bola. Outra suspeita que consta no despacho que fundamenta a prisão preventiva de Sócrates, e divulgada pelo Diário de Notícia, está relacionada com o negócio dos direitos televisivos da Liga Espanhola de Futebol – que Sócrates terá participado através do seu amigo Carlos Santos Silva. O Ministério Público suspeita que o dinheiro usado neste negócio tenha tido origem nos 23 (ou 25) milhões de euros transferidos da Suíça para Portugal, e que serão de José Sócrates. Deste valor, algum terá sido transferido para o ex-primeiro-ministro para despesas pessoais, como viagens. E uma parte terá sido aplicada nos direitos televisivos da Liga Espanhola através da empresa Worldcom, de Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT e atual presidente da SAD do Belenenses – intercetado nas escutas do processo Face Oculta, numa tentativa de compra da TVI.
    Carlos Santos Silva terá sido apresentado a Rui Pedro Soares por Emídio Rangel na altura em que o ex-administrador da PT queria lançar um jornal. O empresário foi-lhe apresentado como um potencial investidor. E acabaria por entrar com capital na empresa Worldcom, que estava a negociar com a Mediapro os direitos televisivos da Liga Espanhola, através de uma empresa com sede em Barcelona, a Walton Grupo Inversor. O financiamento, feito através de uma conta do BES, terá sido de dois milhões de euros. Mais tarde, quando a Worldcom foi vendida ao empresário Miguel Pais do Amaral, foi depositado mais de um milhão de euros numa conta do BES. Conta esta que o Ministério Público acredita servir para pagar as despesas a Sócrates.
  • As ligações a Lula da Silva. A questão foi levantada pelo jornal i: o Ministério Público estará a investigar as relações de Sócrates com o ex-presidente do Brasil. Melhor dizendo, as autoridades estão a investigar as ligações de Sócrates a uma construtora brasileira – a Odebrecht – ligada ao ex-presidente. Terá sido a convite dessa empresa que Lula da Silva veio a Portugal em 2013. Foi por esta altura que Sócrates apresentou o seu livro. A empresa brasileira Odebrecht detém a Bento Pedroso Construções, que integrou uma série de consórcios que venceram obras públicas durante o governo socialista de Sócrates. Entre essas obras está a construção do TGV entre Poceirão e Caia. Do consórcio fazia também parte o Grupo Lena. As obras acabaram abortadas por Passos Coelho.
  • O Grupo Lena e o telefonema para Angola. O Grupo Lena – que num consórcio com outras empresas ganhou, entre 2009 e 2011, 137,8 milhões de euros com a Parque Escolar – tem emitido vários comunicados a desmentir que Carlos Santos Silva seja administrador do Grupo e que a empresa tenha sido favorecida pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates. No entanto, Carlos Santos Silva já foi administrador e, segundo os registos empresariais, é proprietário de várias empresas – algumas delas em sociedade com o próprio Grupo Lena. O próprio Santos Silva tem também vários serviços declarados prestados ao Grupo Lena.
    Dado importante: segundo o Público, que recuperou todos os rendimentos pagos a Santos Silva nos últimos 18 anos, só foram declarados ao fisco 4,7 milhões de euros pagos ao empresário neste período – pelo serviço a várias empresas, algumas de que é proprietário. A pergunta sobre de onde vêm os 23 milhões ganhou, assim, nova relevância.
    Em entrevista à SIC, José Sócrates afirmou que durante o seu mandato à frente do Governo só esteve com administradores do Lena em meras circunstâncias oficiais. Mas admitiu ter ligado ao vice-presidente angolano, Manuel Domingos Vicente – num telefonema identificado nas escutas, onde terá alegado serem “pessoas a quem devo favores”.
    De salientar ainda que Manuel Vicente foi presidente da Sonangol – a empresa angolana que juntamente com a brasileira Odebrecht (de Lula da Silva) integra a Companhia de Bioenergia de Angola (Biocom).
  • O Grupo Lena e a Venezuela: Sócrates recusa, também, ter ajudado o Grupo Lena em negócios na Venezuela – aparentemente, um negócio na mira do MP. Numa das entrevistas que deu, justificou esse negócio com um acordo entre Venezuela e Portugal que resultou em projetos para várias empresas.

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