Explicador

Factos, dúvidas e contradições do caso Sócrates

Fevereiro 201509 Fevereiro 2015383
Hugo Tavares da SilvaSónia Simões

O que é que Sócrates já disse desde que foi preso?

Pergunta 8 de 17

Tudo começou a 26 de novembro, cinco dias após a detenção no aeroporto de Lisboa, com uma carta ao Público e TSF, ditada ao seu advogado, João Araújo. A três dias do XX Congresso do Partido Socialista, a preocupação do ex-governante era separar as águas. Sócrates não queria ver colagens entre a caminhada do partido e a sua detenção.

“Este é um caso da Justiça e é com a Justiça Democrática que será resolvido. Este processo é comigo e só comigo. Qualquer envolvimento do Partido Socialista só me prejudicaria, prejudicaria o partido e prejudicaria a democracia”, explicou.

Mesmo assim, deixava claro que entendia que havia “contornos políticos” na sua detenção, que considerou um “abuso de poder” e uma infâmia”.

No primeiro dia de dezembro chegou outra carta, desta vez à redação da RTP, na qual disse com clareza que, apesar de ser “difícil falar”, não faria o “favor de ficar calado”. Desta vez pediu ao advogado que só entregasse a carta depois do Congresso do PS. E partiu para a a sua defesa. A primeira mais concreta. Explicou, então, onde viveu em Paris e a decisão da sua mãe de vender dois apartamentos.

“No primeiro ano [em Paris] vivi num apartamento arrendado. Depois, de setembro de 2012 a julho de 2013, vivi num apartamento que me foi emprestado pelo meu amigo eng. Santos Silva, que o comprou para arrendar ou vender, que é a situação dele. Saí quando começaram as obras”, escreveu. “No princípio deste ano [2014], depois de uns meses a viver com a família em hotéis, arrendei outro apartamento que mantenho atualmente como minha residência em Paris.”

Três dias depois, mais uma carta. O destinatário foi o Diário de Notícias, a 4 de dezembro. Desta feita voltou a afiar o lápis e disparou em várias direções, com olhos postos no MP e no juiz Carlos Alexandre: “o ‘sistema’ vive da cobardia dos políticos, da cumplicidade de alguns jornalistas; do cinismo das faculdades e dos professores de Direito e do desprezo que as pessoas decentes têm por tudo isto.”

“Prende-se para melhor se investigar. Prende-se para humilhar, para vergar. Prende-se para extorquir, sabe-se lá que informação. Prende-se para limitar a defesa: sim, porque esta pode ‘perturbar o inquérito’. Mas prende-se, principalmente, para despersonalizar. Não, já não és um cidadão face às instituições; és um ‘recluso’ que enfrenta as ‘autoridades’: a tua palavra já não vale o mesmo que a nossa. Mais que tudo — prende-se para calar”. É assim que José Sócrates começa a sua defesa.

Para o ex-primeiro-ministro, a sua prisão preventiva serve para não poder defender-se, “para calar”. No final da carta, lançou a pergunta: “Quem nos guarda dos guardas?”

A 2 de janeiro, numa resposta à TVI, surgiu a defesa mais detalhada e longa. A razão? “Dou esta entrevista em legítima defesa”, assim começou.

“Em legítima defesa contra a sistemática e criminosa violação do segredo de justiça; e contra a divulgação de ‘informações’ manipuladas, falsas e difamatórias. Em legítima defesa contra a transferência do julgamento para uma praça pública onde só pode fazer-se ouvir uma voz e onde só pode circular livremente uma versão deturpada das coisas. Em legítima defesa contra uma agressão feita cobardemente, a coberto do anonimato, como é típico dos aparelhos burocráticos onde reina o ‘governo de ninguém’ – ‘ninguém’ o exerce, ‘ninguém’ presta contas.”

As perguntas da TVI chegaram-lhe às mãos através de João Araújo, o advogado, pouco depois de ter sido proibido pela Direção Geral dos Serviços Prisionais de dar uma entrevista ao jornal Expresso. Sócrates disse não ter sido confrontado, em primeiro interrogatório judicial, com “factos quanto mais com provas”.

“(…) Apesar da minha insistência, nunca, em nenhum momento, nem a acusação nem o juiz foram capazes de me dizer quando e como é que fui corrompido, onde ou sequer em que país do mundo essa corrupção aconteceu, nem por quem, a troco de quê, qual a vantagem que obtive ou qual a que concedi, lícita ou ilícita. Nada, rigorosamente nada!”

Acusou o processo de ser uma “caixinha de presunções, em que as presunções assentam umas nas outras numa construção elaborada mas absolutamente delirante.” Disse que a prisão só servia como “prova aos olhos da opinião pública”. E que as detenções de Carlos Santos Silva e João Perna “são ambas, cada uma à sua maneira, injustas e injustificadas”

“Confirmo, sem qualquer problema, que face a algumas dificuldades de liquidez que atravessei em certos momentos, sobretudo desde que tive parte da minha família em Paris e eu próprio vivi entre Lisboa e aquela cidade, recorri várias vezes a empréstimos que o meu amigo Carlos Santos Silva me concedeu para pagar despesas diversas. Mas, sinceramente, não me parece que pedir dinheiro emprestado a um amigo seja crime, nem aqui nem em nenhuma parte do mundo!”, disse.

Sócrates negou que João Perna lhe tivesse levado dinheiro a Paris e garantiu nada ter a ver com os negócios com o amigo Carlos Santos Silva ou com Rui Pedro Soares, como se chegou também a avançar. Na altura, ao contrário do que veio depois a ser revelado através das escutas, Sócrates dizia não saber que estava a ser investigado. Aliás, mesmo depois das escutas em que é fala com o agora diretor do Jornal de Notícias, Afonso Camões, o ex-primeiro-ministro diz que desvalorizou essa informação. Pensou que era um “rumor”.

“Não, não sabia [que estava a ser investigado], não fazia a mínima ideia (até às buscas em casa do meu filho). Tento não ligar muito aos rumores e dou algum desconto às notícias de certos jornais.”

Na entrevista que concedeu, também por escrito, à SIC, admitiu ter intercedido pelo Grupo Lena junto do governo angolano, como aliás fez com outras empresas. Mas anos depois de deixar o Governo, refere-se a 2014. Reiterou que os valores recebidos pelo seu amigo e empresário Santos Silva não passaram de um empréstimo numa fase mais complicada da sua vida, e que pretende pagar. Relativamente ao facto de poder levar uma vida em Paris acima das suas possibilidades, o ex-governante é perentório: chama-lhe “mesquinhez” e recusa-se a alimentar o que chama de “julgamento moral”.

“Quanto aos movimentos financeiros alegadamente suspeitos, já explique o essencial que havia a explicar: o engenheiro Carlos Santos Silva fez-me empréstimos que sempre tencionei e tenciono pagar. Essa é a verdade e não constitui crime”, afirmou.

Paralelamente aos “empréstimos” do amigo, que o Ministério Público suspeita serem pagamentos de valores recebidos por Sócrates enquanto primeiro-ministro e pagos através do empresário Santos Silva, Sócrates afirma ter vivido, também, com um empréstimo contraído na Caixa Geral de Depósitos. Que já liquidou.

“O facto de ter tido dificuldades de liquidez num certo período da minha vida não significa que não tivesse um horizonte financeiro, pessoal e familiar, compatível com o meu nível de despesas”, diz.

Ou seja, Sócrates acreditava que vingaria depois de terminar o mestrado em Paris. E o “estilo de vida” que outros (e refere o jornal “Correio da Manhã” como exemplo) dizem “dispendioso”, não passa de uma “campanha” que afirma ter sido erguida contra si. Mas nunca responde às questões concretas sobre esse modo de vida – nem diz quanto pediu e quando a Santos Silva.

Mas Sócrates não poupa críticas a sistemáticas “violações do segredo de justiça” por parte do “Ministério Público”. Chama-lhe de “fugas seletivas” que já originaram um processo por violação de segredo de justiça.

O ex-governante referiu que as suas “intervenções sistemáticas” na comunicação social se devem a isso mesmo. “Face a reiterados crimes de violação do segredo de justiça, de teor sempre favorável ao Ministério Público acha que o que realmente perturba o inquérito é o exercício legítimo do direito de defesa de honra. Logo, a seguirmos esse raciocínio, a defesa do arguido é em si “perturbadora”, critica.

“Depois das buscas (…) não era preciso ser adivinho, nem ter informações privilegiadas, para calcular que havia um processo contra mim”, disse.

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