Explicador

Factos, dúvidas e contradições do caso Sócrates

Fevereiro 201509 Fevereiro 2015383
Hugo Tavares da SilvaSónia Simões

Que fragilidades pode ter este processo?

Pergunta 11 de 17

Nas várias intervenções, seja por via de cartas ou de entrevistas, que José Sócrates já fez, são tecidas várias críticas à investigação. O ex-governante diz que foi “preso” para ser investigado e que não existem no processo quaisquer provas para os crimes de corrupção. O advogado que representa o ex-primeiro-ministro, João Araújo, já disse publicamente que durante o primeiro interrogatório judicial José Sócrates não foi confrontado com nenhum crime desta natureza. Aliás, essa foi logo uma informação publicada na rede social Twitter, e mais tarde retirada, pela mulher do advogado.

Disse também que no processo foi pedida a especial complexidade com o intuito de arrastar a investigação no tempo e desafogar o Ministério Público na sua investigação.

Em todas as declarações sobre os alegados empréstimos de dinheiro vindos de Santos Silva, Sócrates e os seus representantes dizem tratar-se de um “empréstimo”, e que tal não configura “crime”.

As autoridades terão que conseguir mostrar que a vida que Sócrates levava era “de facto” acima das suas possibilidades – e provar, sem sombra de dúvida, que há ligação direta e concreta entre isso e negócios passados com o empresário. O ex-governante já falou de uma herança, de um empréstimo da Caixa Geral de Depósitos (já pago) e de um “horizonte” que lhe garantia vir a reembolsar o amigo. Recusa-se que uma acusação venha a ser feita com base num “estilo de vida”.

Facto é que se o Ministério Público não provar que os valores recebidos pelo ex-primeiro-ministro resultam do crime de corrupção e que o dinheiro vindo de Santos Silva era, afinal, do próprio ex-ministro, então dificilmente poderá provar que houve fraude fiscal, porque os valores não foram declarados às Finanças, ou o crime de branqueamento de capitais – um crime que engloba as vantagens provenientes de “factos ilícitos” como a fraude fiscal e a corrupção. Deitando por terra todo o processo.

No recurso da medida de coação de Sócrates, enviado ao Tribunal da Relação de Lisboa, os advogados João Araújo e Pedro Delille tentaram demonstrar, também, fragilidades nas próprias diligências do processo. Os advogados colocam em causa as informações bancárias com origem no estrangeiro, que as autoridades suíças deverão enviar para Portugal e que o procurador titular do processo, Rosário Teixeira, acredita serem uma peça-chave para desvendar o rasto do dinheiro que permitiria a Sócrates ter uma vida luxuosa. Uma prova que, segundo diz a defesa, choca com legislação existente, nomeadamente com o Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT I, II e III), que visa a amnistia fiscal, e ao qual aderiu o amigo de infância de Sócrates Carlos Santos Silva em 2009.

Além dos argumentos das “provas proibidas”, a defesa de Sócrates critica ainda severamente o juiz Carlos Alexandre por ter determinado a prisão preventiva do ex-primeiro-ministro sem fundamentar a decisão. E alega, segundo o DN, que a expressão usada pelo juiz de que a decisão, a pecar, não pecava por excesso. “Tempos perigosos em que um juiz se permite julgar insuficiente a prisão de um presumido inocente”, diz a defesa, que acrescenta que “prender Sócrates, julgar e condenar Sócrates passou a ser o projeto, a obsessão, o entalhe final da judiciarização da luta política”.

Os advogados, João Araújo e Pedro Delille, também tentaram ir pelo caminho da incompetência do tribunal, pedindo um habeas corpus junto do Supremo Tribunal de Justiça. A defesa justificava que, tratando-se de crimes praticados enquanto primeiro-ministro, devia o processo ter sido investigado pelo Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça e validado por este tribunal superior, como determina a lei. No entanto, a investigação começou quando Sócrates já não era primeiro-ministro. E o pedido foi recusado.

Pelo meio há ainda algumas dúvidas processuais, mas para isso vale a pena seguir para o próximo ponto.

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