Explicador

Factos, dúvidas e contradições do caso Sócrates

Fevereiro 201509 Fevereiro 2015383
Hugo Tavares da SilvaSónia Simões

Porque é que Sócrates não pode dar entrevistas? Mas dá...

Pergunta 16 de 17

Depois de José Sócrates aceitar ser entrevistado, o jornal Expresso fez um pedido formal à Direção Geral dos Serviços Prisionais. O diretor geral, Rui Sá Gomes, pediu parecer ao procurador titular do processo, Rosário Teixeira, que disse discordar das entrevistas por estarem, ainda, a ser feitas diligências do processo. Qualquer entrevista poderia prejudicar a investigação. O juiz Carlos Alexandre subscreveu os argumentos e os Serviços Prisionais, a quem cabe decidir o que o recluso faz, e acabaram por negar a entrevista.

A resposta ao pedido foi enviada ao Expresso. O advogado de José Sócrates, João Araújo, disse publicamente que considerava a proibição “ilegal”. Dias depois, Sócrates dava uma entrevista por escrito à TVI. Um outro advogado no processo, neste caso Pedro Delille, garantiu que o seu cliente não tinha violado qualquer ordem. Isto porque também José Sócrates pedira aos Serviços Prisionais para poder dar entrevistas e nunca obteve resposta. Por outro lado, o advogado não quis chamar entrevista à resposta por escrito a meia dúzia de questões. Sócrates já disse que falava em “legítima defesa”.

O Observador perguntou à Direção Geral dos Serviços Prisionais se Sócrates podia, ou não, dar entrevistas. Se as restrições eram para entrevistas feitas pessoalmente ou se incluíam as entrevistas por escrito. A resposta:

“A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais informa que a competência para a avaliar comportamentos dos reclusos e as incidências do quotidiano são parte da vida dos estabelecimentos prisionais e reportam à situação de reclusão das pessoas postas à guarda dos Serviços”, nos termos do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade que determina que “a situação de reclusão seja reservada, nos termos da lei, perante terceiros”.

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