1. O que é que aconteceu?

  2. O Reino Unido decidiu sair da União Europeia com uma votação em que 51,9% da população votou para sair e 48,1% votou para ficar. A participação foi de 72,2% da população que se inscreveu para votar e o voto pela permanência ganhou apenas na Irlanda do Norte e na Escócia. Gales e Inglaterra votaram, na sua maioria, para sair. Outro ponto forte de defesa da permanência foram os grandes centros urbanos, com 60% das pessoas que votaram em Londres a preferirem continuar na UE.

    Os resultados estiveram muito próximos na madrugada de 23 para 24, mas a vitória da saída acabou por ser proclamada quase às 5 da manhã.

    Para mais esclarecimentos sobre o processo do referendo, consulte o nosso explicador que fala sobre o que trouxe o Reino Unido até esta situação.

  3. O que é vai acontecer daqui para a frente?

  4. Não se sabe. A única coisa que é conhecida é o procedimento de saída de um Estado-membro da União Europeia que consta do Tratado da União Europeia no artigo 50º. É o Reino Unido que vai ter de pedir à União Europeia para iniciar o processo de saída, que vai levar a um período de negociações que pode durar até dois anos.

    Como o resultado do referendo não é vinculativo, a saída tem de ser aprovada primeiro no Parlamento e só depois o Governo britânico poderá invocar o artigo 50º junto do Conselho Europeu.

    Assim, até as negociações chegarem ao fim, as leis europeias ainda se aplicam no Reino Unido em todos os domínios, desde as questões sociais até às regras económicas.

    As negociações são sobre todos os aspetos em que a União Europeia influenciou o Reino Unido desde a sua adesão em 1973.

  5. Quais são as primeiras consequências internas?

  6. A primeira cabeça a rolar com este resultado foi a de David Cameron. O primeiro-ministro demitiu-se logo de manhã, afirmando que não era a pessoa certa para conduzir o país neste novo caminho. O primeiro-ministro apresentou a possibilidade de referendo em 2013 e transformou esta proposta em promessa de campanha. Com a vitória dos conservadores, o primeiro-ministro manteve o seu compromisso.

    Depois da negociação com a União Europeia que deu origem a um acordo agora obsoleto, Cameron anunciou que faria campanha pela permanência apesar de o seu partido (e de o seu Governo) estar dividido. O primeiro-ministro disse que vai sair do nº10 de Downing Street em outubro, altura em que o Partido Conservador vai ter a sua convenção.

    Logo que o resultado foi conhecido, o partido irlandês Sinn Fein avançou que ia começar a estudar a possibilidade de um referendo para a reunificação da Irlanda e da Irlanda do Norte. Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia, também anunciou que deu início ao processo de um novo referendo na Escócia sobre a permanência no Reino Unido.

    Já nos mercados financeiros, a libra desceu para mínimos históricos desde 1985 e os mercados financeiros desceram a pique, com o FTSE 100, índice de Londres, a cair cerca de 5% nas primeiras horas da manhã. No fecho, a bolsa inglesa acabou por ser a menos penalizada na Europa.

  7. Quais são as primeiras consequências para a União Europeia?

  8. Na manhã de dia 24 decorreu logo uma reunião de emergência entre o presidente da Comissão Europeia, o presidente do Parlamento Europeu, o presidente do Conselho Europeu e o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte – país que detém a presidência do Conselho da União Europeia – e o resultado foi um comunicado conjunto que veio pedir ao Reino Unido que acelere o processo de negociação com a União Europeia:

    “Esperamos agora que o governo do Reino Unido efetive a decisão do povo britânico tão rápido quanto possível, independentemente de quão doloroso possa ser o processo. Qualquer atraso iria prolongar desnecessariamente a situação de incerteza”, pode ler-se no comunicado dos líderes europeus.

    Há um Conselho Europeu marcado já para dia 28 de outubro em Bruxelas e um encontro informal antes da reunião não vai contar com o Reino Unido. Ainda não se sabe se o Reino Unido vai pedir para sair já para a semana.

    As praças europeias caíram a pique, com Portugal a abrir com perdas históricas. Alguns índices registaram mesmo a pior sessão de sempre O Banco Central Europeu veio assegurar que está preparado para emprestar mais aos bancos comerciais em euros ou moedas estrangeiras.

    Em conferência de imprensa, Jean-Claude Juncker respondeu apenas com um “não” à pergunta se isto significava o fim da União Europeia. Veja aqui o momento:

     

  9. Quais são as primeiras consequências para Portugal?

  10. A primeira preocupação de Portugal nas declarações tanto do primeiro-ministro, como do ministro dos Negócios Estrangeiros como da secretária de Estados dos Assuntos Europeus tem sido assegurar o compromisso de Portugal com as instituições europeias e garantir aos portugueses no Reino Unido a salvaguarda dos seus direitos sociais numa futura negociação.

    O PSI 20 sofreu um trambolhão de 6,99% e os juros da dívida portuguesa ficaram acima de 3,7%, com subidas em todos os prazos.

  11. O que acontece aos portugueses que vivem ao Reino Unido?

  12. Para já, fica tudo na mesma. Sem qualquer alteração nas leis que protegem os emigrantes da União Europeia no Reino Unido e os seus direitos, até a saída efetiva e com todos os termos definidos através de negociação, os emigrantes estão na mesma situação em que estavam no dia 23.

    Os consulados portugueses no Reino Unido têm vindo a alertar todos os emigrantes com mais de cinco anos de residência no Reino Unido a pedirem o estatuto de residência permanente no país. Ao Observador, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, afirmou que os portugueses que cumpram os critérios devem também pedir a dupla nacionalidade.

    Entretanto, prevê-se o reforço de pessoal do Consulado Geral de Londres já nas próximas semanas.

  13. Quando é que o Reino Unido vai sair?

  14. A partir do momento em que o Reino Unido diga à União Europeia que quer sair, começa a contar um relógio com dois anos de prazo. Esse tempo deve permitir ao país negociar todos os termos da sua saída tal como participação no mercado único, liberdade de circulação ou regras económicas.

    Caso não surja um acordo nos dois anos do prazo estabelecido pelos tratados, o Reino Unido sai automaticamente da União Europeia.

  15. Como é que o Reino Unido se vai relacionar com a União Europeia?

  16. Há várias hipóteses e modelos sobre o possível relacionamento do Reino Unido e União Europeia no futuro.

    Uma das possibilidades mais prováveis é algo similar ao que a Noruega mantém com a União Europeia. Este país tem um acordo em que é membro do Espaço Económico Europeu tendo acesso ao mercado interno, permitindo que os bens circulem sem tarifas aduaneiras. Por seu lado, a Noruega é obrigada a implementar três quartos das leis comunitárias, incluindo a livre circulação.

    Outra possibilidade é um acordo de comércio livre como o que recentemente concluído com o Canadá – ainda falta a ratificação – ou com os Estados Unidos – ainda está a ser negociado. A ideia é promover o comércio livre, mas também há reconhecimento mútuo dos regulamentos dos produtos trocados entre os países terceiros e países da UE.

    A última possibilidade era o Reino Unido fazer comércio com os 27 Estados-membros obedecendo apenas às regras da Organização Mundial de Comércio e sem qualquer entendimento adicional.

    Em qualquer uma destas hipóteses o Reino Unido já não vai participar nas decisões políticas da União Europeia e perde o seu assento no Conselho Europeu.

     

  17. Ainda se pode viajar para o Reino Unido só com o cartão do cidadão ou passaporte?

  18. Sim, até ao fim das negociações pode viajar para o Reino Unido com as mesmas regras que viajava anteriormente. Lembre-se que o Reino Unido não faz parte do Espaço Schengen e que já tem de mostrar a sua identificação à entrada do país de qualquer forma, dispensando apenas o pedido de visto.