Explicador

Quando é que vamos ter Governo?

Outubro 201510 Outubro 2015187
Rita Dinis

E se o Presidente não quiser dar posse a um Governo? Pode negar-se?

Pergunta 3 de 11

Pode. Não havendo prazos legais para empossar um novo Governo, o Presidente pode arrastar a decisão durante o tempo que entender – com a ressalva de que só podem ser convocadas novas eleições seis meses depois das primeiras, e o Presidente no último semestre do seu mandato não pode dissolver a Assembleia.

Segundo a Constituição, o Presidente da República só tem duas obrigações legais no pós-eleições: “ouvir todos os partidos” representados na Assembleia e tomar uma decisão sobre o assunto “tendo em conta os resultados eleitorais”. Ou seja, tem de fazer uma leitura da vontade popular e indigitar o líder da força política vencedora a formar governo. Depois disso, e depois de ouvir todas as forças políticas representadas no Parlamento, então deve indigitar o primeiro-ministro, que depois nomeia a restante composição do executivo.

Mas Cavaco Silva ainda nem procedeu a esse primeiro passo a que está obrigado por lei. No rescaldo das eleições de domingo, que não deram maioria parlamentar a nenhuma das forças representadas na AR, decidiu fazer um ponto prévio às suas obrigações legais e chamar o líder da força mais votada, Pedro Passos Coelho, para apelar ao entendimento entre a coligação e o PS.

Sem prazos obrigatórios, na teoria, Cavaco pode nem empossar ninguém se não estiver satisfeito com as soluções que lhe forem apresentadas na sequência da ronda de negociações que os partidos estão a fazer. Para já, o que Cavaco Silva fez foi pedir “consensos” e “compromissos” em nome da estabilidade governativa. Resta saber se ficará satisfeito com o resultado e se, não ficando, se conforma dando posse a um governo minoritário.

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