Explicador

Quando é que vamos ter Governo?

Outubro 201510 Outubro 2015187
Rita Dinis

O Presidente pode recusar nomear um primeiro-ministro? Isso já aconteceu alguma vez?

Pergunta 4 de 11

Sim. O Presidente da República, da mesma maneira que tem o poder de nomeação do primeiro-ministro tem também o poder de recusa de nomeação.

Se as negociações entre os partidos não chegarem a bom porto, e se Cavaco não quiser dar posse a um governo minoritário como chegou a dar a entender algumas vezes, também tem o poder de recusar um determinado candidato a primeiro-ministro que lhe for apresentado, se achar que isso vai contra o respeito constitucional dos resultados eleitorais.

Foi o que aconteceu por exemplo em 1987, quando a oposição derrubou o Governo minoritário do PSD de Cavaco Silva, e o PS de Vítor Constâncio foi ao Presidente Mário Soares dizer que podia formar um governo de esquerda com apoio do PRD e da CDU. Mas Soares recusaria a sugestão e viria a convocar novas eleições, que resultaram na primeira maioria absoluta de Cavaco.

Acresce que, agora, o Presidente Cavaco Silva, não está na posse da totalidade dos seus poderes presidenciais – está, aliás, bastante limitado por estar na reta final do mandato.

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