Explicador

Quando é que vamos ter Governo?

Outubro 201510 Outubro 2015187
Rita Dinis

E se o PR der posse a um Governo mas o Parlamento não aprovar o seu programa?

Pergunta 7 de 11

O Governo cai, e começa tudo de novo.

O Presidente da República dá posse a um novo Governo, esse novo Governo tem depois dez dias para apresentar o programa no Parlamento. E se o programa foi rejeitado no Parlamento? O Governo cai e o Presidente da República tem de nomear outro – ou convocar novas eleições dentro de seis meses (coisa que teria de ser feita pelo próximo Presidente).

Esse foi um dos trunfos de Passos Coelho na campanha eleitoral, que usava esta versão possível da história para acenar com o medo de não não ser possível governar se os resultados não dessem maioria absoluta a um dos partidos. Dizia Passos que António Costa ameaçava chumbar o programa da coligação caso PSD e CDS fossem um governo minoritário, mergulhando Portugal num impasse, sem Governo.

Se assim for, o Governo entretanto empossado mas impossibilitado de governar ficaria em gestão – com as funções limitadas às decisões mais urgentes – até haver nova alternativa de governação, ou novas eleições.

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