Explicador

Quando é que vamos ter Governo?

Outubro 201510 Outubro 2015187
Rita Dinis

O atual Governo pode continuar em funções se as negociações fracassarem?

Pergunta 8 de 11

Sim – embora seja um cenário muito improvável. Se o Presidente pede negociações e se as negociações fracassarem, na teoria, Cavaco pode não empossar um governo minoritário e manter o anterior Governo em funções (ainda que com funções muito limitadas) até que haja novas eleições.

Essa hipótese, no entanto, é vista entre constitucionalistas como muito remota e “uma loucura” do ponto da estabilidade governativa e da legitimidade democrática.

Se o Presidente da República não empossar ninguém até ao novo Parlamento tomar posse, o Governo anterior cai automaticamente – ficando na qualidade de Governo de gestão até haver novo Executivo e novo programa de Governo aprovado.

Mas também no que diz respeito aos poderes do Governo de gestão o que a Constituição diz é vago: “Após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”, lê-se, ficando o demais sujeito à interpretação da lei.

A lei estabelece que só pode haver novas eleições pelo menos seis meses depois das primeiras. Mas a Constituição também diz que a Assembleia da República não pode ser dissolvida no último semestre do mandato do Presidente da República (“ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência”) – daí que Cavaco Silva, que já está na fase final do seu segundo mandato, não possa usar desse poder.

Chegados aqui, é importante lembrar que o Presidente da República frisou, na sua intervenção após as eleições, que a solução de constituição do novo Governo teria de ser encontrada pelos partidos eleitos – razão que leva a crer que acabará por dar posse a um novo Governo mesmo que ele acabe por ser derrubado, por hipótese, logo na discussão do programa. Aí, de novo, colocar-se-ia a questão: o Presidente deixaria esse Governo em gestão até ser eleito o próximo chefe de Estado?

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