Explicador

Quando é que vamos ter Governo?

Outubro 201510 Outubro 2015187
Rita Dinis

É possível que a tomada de posse do próximo governo caiba ao novo Presidente da República?

Pergunta 10 de 11

Sim. É possível – ainda que pouco provável – que seja o próximo Presidente da República a empossar o novo Governo.

Isto porque o mandato de Cavaco Silva termina oficialmente no próximo dia 8 de março, estando já no seu último semestre em funções, onde os poderes presidenciais estão limitados. Não pode, por exemplo, dissolver a Assembleia da República. As eleições presidenciais, de resto, são já em janeiro ou fevereiro.

O que a lei diz é que a Assembleia não pode ser dissolvida nem nos últimos seis meses do mandato do Presidente da República nem nos seis meses seguintes às eleições. Logo, o que pode acontecer é que, mesmo que o atual Presidente dê posse a um Governo mas se esse Governo não garantir a estabilidade, então o próximo Presidente pode dissolver a Assembleia com o pretexto de clarificar a situação política.

E aí, sim, haverá novas eleições.

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