1. Que acordo é este?

  2. O acordo alcançado na sexta-feira entre os chefes de Estado e de Governo da União Europeia e a Turquia diz apenas respeito à entrada de forma ilegal de migrantes a partir da Turquia no espaço da União Europeia.

    O objetivo, segundo a União Europeia, é atacar o modelo de negócio dos traficantes e remover os incentivos para a emigração ilegal para a Europa, atacando os incentivos para que as centenas de milhares de migrantes continuem a procurar a Europa.

    Com a chegada da primavera e a falta de solução para o conflito sírio, as autoridades europeias temem que a vaga de refugiados volte a aumentar para os números dramáticos da segunda metade do ano passado.

  3. O que consegue a União Europeia?

    • Todos os migrantes que entrarem ilegalmente na Europa através das ilhas gregas a partir da Turquia a partir desde domingo, dia 20 de março, serão enviados de volta para a Turquia.
    • A Turquia acordou que irá tomar medidas para prevenir a criação de novas rotas, terrestres ou marítimas, de emigração ilegal da Turquia para a União Europeia.
    • União Europeia e Turquia acordam ainda em melhorar as condições humanitárias em território sírio.
  4. E o que consegue a Turquia?

    • Por cada sírio que regresse à Turquia, a partir das ilhas gregas, um cidadão sírio será instalado em território da União Europeia.
    • Assim que as rotas de emigração ilegal entre a Turquia e a União Europeia forem encerradas, ou tiverem sido reduzidas substancialmente, será ativado um esquema voluntário de admissão humanitária, que os países da União podem aderir se quiserem, tendo como objetivo aceitar no seu território migrantes sírios registados na Turquia que necessitem de proteção internacional.
    • O plano para isenção de vistos para os cidadãos turcos será acelerado tendo em vista estar completo no final de junho deste ano, o mais tardar.
    • A União Europeia vai acelerar o desembolso dos três mil milhões de euros acordados de apoio à Turquia, ao abrigo do mecanismo de apoio a refugiados, e, assim que estes três mil milhões de euros tiverem sido usados completamente, a União Europeia vai disponibilizar mais três mil milhões de euros até ao final de 2018.
    • O processo de adesão da Turquia à União Europeia é acelerado, com a reabertura do capítulo 33 das negociações aberto ainda durante a presidência holandesa do Conselho da União Europeia, assim como o trabalho de preparação para a abertura dos restantes capítulos.
  5. Quem tem de regressar à Turquia?

  6. Todos os migrantes que não tiverem direito a proteção internacional têm de regressar imediatamente à Turquia.

    Quem não pedir asilo também tem de regressar à Turquia.

  7. O que acontece aos migrantes que já estão na Grécia?

  8. O realojamento dos migrantes que estão na Grécia será acelerado e a Grécia irá receber apoio humanitário imediato. Devido à especial gravidade da situação no terreno, pelo menos seis mil migrantes serão realojados em outros países até ao final do mês. Até meados de maio, as autoridades europeias esperam que este número suba para 20 mil.

    Quem pedir asilo não pode ser enviado de volta para a Turquia enquanto o pedido não for processado e, mesmo que esse pedido venha a ser rejeitado, todos os migrantes podem recorrer da decisão.

  9. Que salvaguardas existem para quem pede asilo?

  10. Todos os pedidos de asilo serão tratados individualmente e os grupos mais vulneráveis, em especial crianças que não estejam acompanhadas, terão um acompanhamento mais próximo, diz a União Europeia. As pessoas que tiverem famílias em outros Estados-membros também terão acompanhamento especial. Quem pedir asilo terá sempre possibilidade de recorrer da decisão, caso o pedido seja rejeitado.

  11. Como se garante que os migrantes que regressem à Turquia são protegidos?

  12. Só os migrantes que peçam asilo que sejam protegidos ao abrigo dos padrões internacionais – área onde os Estados-membros têm apontado falhas à Turquia – e em respeito do principio de não-repulsão, que proíbe que uma vítima de perseguição seja entregue de volta ao seu perseguidor (normalmente um agente estatal), irão regressar à Turquia.

    Para garantir a proteção e apoio aos refugiados, o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados estará no centro do processo de readmissão de refugiados na Turquia, dando apoio adicional e supervisionando o processo para garantir que não estes migrantes são protegidos de acordo com todas as regras.

  13. Que apoio operacional irá a Grécia receber?

  14. A Grécia tem sido um dos países da União Europeia mais afetados pela entrada de refugiados na Europa, tem servido de porta de entrada destes migrantes que viajam da Turquia até às ilhas gregas, em especial Lesbos.

    Por isso mesmo, a União Europeia irá enviar para a Grécia brevemente os meios necessários para lidar com a situação, leia-se mais guardas fronteiriços, especialistas nos processos de asilo e interpretes.

    Segundo a Comissão Europeia, a Grécia irá precisar de mais 4000 pessoas a ajudar neste processo, o que inclui mil pessoas para assegurar a segurança na região, o que inclui militares.

    A Grécia irá receber ainda oito navios com capacidade para transportar entre 300 e 400 pessoas, cada um, e 28 autocarros. Tudo isto para ajudar a Grécia a ‘devolver’ migrantes ilegais à Turquia. Os gregos precisam ainda de instalações de curto-prazo para acomodar mais 14 mil pessoas, para além dos 6 mil que já existem, e de 190 contentores para a administração e gestão dos processos.

  15. Quando entra o acordo em vigor?

  16. O acordo entre em vigor este domingo, dia 20 de março. Na prática, quem chegar às ilhas gregas via Turquia a partir desta data será enviado de volta imediatamente para a Turquia, caso não tenha direito a proteção internacional ou não peça asilo.

    Quem pedir asilo verá o seu pedido analisado de forma expedita, tendo em vista o seu regresso imediato à Turquia caso o pedido não seja aceite. Até o pedido de asilo ser processado, mesmo que venha a ser negado, os migrantes não podem ser enviados de volta para a Turquia.

  17. E quanto é que a União Europeia começa a receber migrantes da Turquia?

  18. Apesar de os migrantes que chegarem de forma ilegal começarem a ser devolvidos no domingo, dia 20 de março, a União Europeia só começa a receber sírios provenientes da Turquia ao abrigo do esquema de um migrante por cada ilegal devolvido à Turquia a partir de abril.