Explicador

Viagens à Oracle e Huawei. Os problemas são éticos ou legais? 15 respostas para perceber os casos

Agosto 201731 Agosto 2017
Cátia BrunoJoão Francisco Gomes

Como começou o caso das viagens?

Pergunta 1 de 15

Em agosto de 2016, a revista Sábado revelou que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, viajou a convite da Galp para assistir a jogos do Euro-2016 em França. Com ele viajaram outros dois secretários de Estado, João Vasconcelos (Indústria) e Jorge Oliveira (Internacionalização).

No início de julho de 2017, os três secretários de Estado anunciaram a sua exoneração e solicitaram ao Ministério Público a sua constituição como arguidos num processo relacionado com as viagens pagas pela Galp. A Procuradoria Geral da República anunciou entretanto ter aberto um inquérito, sendo já público que foram constituídos 11 arguidos. No caso dos secretários de Estado a serem investigados, deverá estar em causa o crime de recebimento indevido de vantagem.

Em finais de julho, o Observador noticiou que alguns responsáveis políticos viajaram até à sede da Huawei na China, a convite de empresas privadas — o que poderia configurar o mesmo crime investigado pela PGR no caso Galp. Entretanto, o Expresso revelou que vários funcionários do Estado, dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e da Autoridade Tributária foram à China visitar a Huawei, pagos pela NOS.

Esta semana, o Observador avançou que vários funcionários terão ido a um evento organizado pela Oracle em São Francisco, também com viagens pagas por empresas privadas. O evento incluía momentos de lazer como um concerto dos Aerosmith.

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