Várias publicações no Facebook afirmam que o estado norte-americano do Arizona baniu a utilização das urnas eletrónicas. A decisão, que teria sido tomada pelo Senado do Arizona, deve-se, segundo o autor da publicação, a uma alegada falta de “requisitos constitucionais de segurança do voto”. Mas terá mesmo este estado norte-americano — que tem sido um dos mais disputados nas eleições presidenciais — banido o voto eletrónico?

As publicações, em causa, colocadas a circular no final de maio, alegam que “o Senado do estado do Arizona comunicou à governadora Katie Hobbs que as urnas eletrónicas estão OFICIALMENTE BANIDAS DAS ELEIÇÕES NO ESTADO POR NÃO ATENDEREM OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS DE SEGURANÇA DO VOTO”.

A afirmação é falsa. De facto, no dia 30 de março de 2023, o Senado estadual do Arizona, controlado pelo Partido Republicano, aprovou um Projeto de Lei, que defendia que as máquinas de votação tivessem componentes fabricados nos Estados Unidos e que os códigos-fonte das urnas (um conjunto de instruções às quais os sistemas eleitorais obedecem) fossem enviadas e mantidas arquivadas.

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Recorde-se que vários setores do partido republicano, ligados a Donald Trump, têm vindo a colocar em causa a fiabilidade do voto eletrónico, principalmente depois da derrota eleitoral que o ex-Presidente dos Estados Unidos sofreu diante de Joe Biden, em 2020.

No entanto, os republicanos do Arizona não pediram o fim do voto eletrónico no estado, mas apenas mudanças na próprias urnas eletrónicas. Confrontada com o projeto de lei, a governadora democrata Katie Hobbs (eleita nas eleições intercalares de novembro de 2022) vetou as intenções republicanas, argumentando, a 6 de abril, que “o equipamento eleitoral requerido pelo projeto de lei, assim como o problema que pretende resolver, não existe”.

Ainda assim, o Congresso estadual do Arizona não desistiu e voltou à carga, aprovando, já em maio, uma resolução nos mesmos termos. Depois disso, a 22 de maio, o líder da maioria republicana no Senado estadual, Sonny Borrelli, enviou uma carta aos vários condados do Arizona — documento difundido nas publicações das redes sociais — a proibir o uso de urnas eletrónicas que não cumpram os requisitos do Projeto de Lei vetado pela governadora do Arizona.

“Infelizmente, a governadora escolheu vetar o Projeto de Lei 1074. Em consequência, está a expor os nossos sistemas de votação eletrónica, que são feitos com componentes originários de países considerados inimigos dos EUA, a ataques e coloca o Arizona e o resto do país numa posição extremamente vulnerável e perigosa”, escreve Borrelli, sublinhando que “nenhum sistema de votação eletrónica deve ser usado no estado do Arizona para conduzir, contabilizar ou verificar eleições federais, a não ser que esses sistemas cumpram os requisitos do Projeto de Lei 1074”.

Contudo, a resolução não tem força legal, uma vez que se trata apenas de uma recomendação e não é vinculativa. Foi isso mesmo que explicou o secretário de estado do Arizona, na rede social Twitter. O democrata Adrian Fontes refere que, para se proceder a uma mudança nos requisitos ou na certificação das urnas, teria de ser aprovada uma lei pelo Congresso, sendo que a mesma teria de ter o aval da governadora — o que não aconteceu, uma vez que Katie Hobbs vetou a lei proposta pelos republicanos em março.

Conclusão

O Estado do Arizona não proibiu o uso das urnas eletrónicas em eleições federais, ou seja, para a eleição do Presidente ou dos membros do Congresso norte-americano. Nem sequer o Partido Republicano, em maioria nas duas Câmaras do congresso estadual, fez tal proposta, tendo apenas defendido que as urnas cumpram um conjunto de requisitos, entre os quais que os componentes das mesmas sejam fabricados nos EUA. Contudo, a governadora do Arizona vetou o projeto de Lei republicano, inviabilizando quaisquer mudanças no sistema eleitoral daquele estado.

Já a resolução, aprovada depois pelo Senado estadual, não tem valor legal, pelo que não é vinculativa.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.

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