Histórico de atualizações
  • Termina aqui o acompanhamento do Observador, em direto, dos trabalhos parlamentares.

    Obrigada por ter estado connosco.

  • No corredor do Parlamento, já depois do fim do debate, Luís Montenegro, do PSD, disse que tinha ficado “esclarecido” quanto à existência de um plano de contingência para 2016 e 2017. “O ministro das Finanças disse que havia um plano de contingência preparado”, sublinhou Montenegro. “E o primeiro-ministro não confirmou”, o que para o líder parlamentar do PSD, significa que António Costa “anda a ocultar informação relevante aos portugueses e ao Parlamento. Se não há um plano estudado e trabalhado, que diga que não”.

  • Numa interpelação à mesa, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, pede ainda esclarecimentos sobre o “documento escondido” que foi distribuído durante a tarde pelos deputados. “Isto é um plano de contingência orçamental de 2017 a 2020? Quer dizer que não há nenhum plano de contingência para 2016?”

    António Costa respondeu com ironia: “Eu disse que ia distribuir o quadro, o que tínhamos escondido”. Leu o título do quadro – “Identificação das medidas de consolidação orçamental” – e repetiu que se limita a fazer a discriminação dos valores agregados do Programa de Estabilidade.

    “Não é nenhum plano de contingência, é aquilo que eu disse que era: um documento de trabalho que não é secreto, nem escondido, nem coisa nenhuma”, rematou.

  • António Costa fecha o debate centrado num ataque ao CDS que diz ter arranjado um novo “papão que dure até ao final do ano”, depois de no útlimo debate ter acenado com o risco de aumento do IVA. “O papão pode atormentar histórias de embalar mas não atormenta um país onde a cada profecia da oposição é desmentida”.

    O primeiro-ministro afirmou que o seu Governo não pretende “dar continuidade à troika, invocar a troika para fazer o programa que queria avidamente executar” e levantou a bancada socialista num aplauso. Costa não fechou a sua última intrevenção no Parlamento sem antes desejar à oposição “sonhos não atormentados por papões que a realidade insiste em desmentir”.

  • PS aprova “dezenas de propostas da oposição” sobre o Programa Nacional de Reformas

    Carlos César, líder parlamentar dos socialistas, anuncia que o PS se prepara para aprovar “dezenas de propostas da oposição”, amanhã.

    Num discurso lido, o deputado lembrou que o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas são a prova de que o PS e o Governo foi capaz de renovar o compromisso com os partidos da esquerda, ao mesmo tempo que reafirmou também o compromisso com as autoridades europeias.

    Além disso, defendeu, “tanto num caso como no outro” o PS e o Governo não pensaram “sozinhos”. Daí que tenham ouvido “quem se quis fazer ouvir”, frisou.

    O líder parlamentar do PS recusou as críticas de falta de coesão entre a maioria que apoia o Governo na Assembleia da República e defendeu que “é a direita que não só não se entende, como se desentende consigo própria”.

    De seguida, atacou as críticas às previsões económicas contidas no Programa de Estabilidade, recorrendo aos números da crise vivida entre 2011 e 2015: passou pela falta de crescimento, a queda do investimento, a dívida pública a subir e o défice que teimou em ficar sempre acima do limite de 3% imposto por Bruxelas.

    E rematou: “Nem o PSD, nem o CDS têm competência para julgar as previsões que fazemos”.

  • Offshores: Governo aprova hoje programa de combate à evasão fiscal

    Também os Verdes confrontaram os Governo com a questão dos offshores, exigindo medidas que travem aquilo a que Heloísa Apolónia chama de “mancha brutal do capitalismo”. O primeiro-ministro respondeu com duas medidas que vai aprovar no Conselho de Ministros desta tarde: “Sim é necessário o combate às offshores, pela justiça fiscal”.

    Costa começou por responder que o trabalho de combate às offshores “exige cooperação internacional”, afirmando logo de seguida que o Governo vai aprovar ainda hoje uma acordo bilateral com os Estados Unidos da América sobre troca de informações e também um pacote de combate à evasão fiscal. O socialista defendeu ainda que o país se “debata junto das instituições europeias para que a tributação se efetive no local onde e gerado o rendimento”.

  • Governo estuda bloqueio a destruição de documentos sobre RERT

    Jerónimo de Sousa levantou ainda uma questão sobre o risco de ser destruída documentação relativa ao Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT) que diz ter beneficiado pessoas “que aparecem nos papéis do Panamá” e pediu a Costa medidas para “salvaguardar” essa documentação. Teve resposta positiva.

    “Fui alertado para essa situação e estamos a adotar medidas para assegurar nos termos da lei que não haverá destruição de documentos para qualquer investigação aberta ou que possa vir a ser aberta pelo Ministério Público”. A solução está, segundo António Costa, a ser estudada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

  • Jerónimo de Sousa: “A ideologia das inevitabilidades sofreu um profundo revés”

    O debate passou a um tom mais sereno. O secretário-geral do PCP fez uma primeira intervenção sem perguntas, preferindo recusar o regresso ao “rumo de empobrecimento dos últimos quatro anos” e defendendo que “a ideologia das inevitabilidades sofreu um profundo revés”. Costa respondeu igualmente tranquilo, lembrando o acordo e a importância de promover o crescimento económico.

    Foi só numa segunda intervenção que o líder dos comunistas pediu mais ação do Governo sobre uma área que considera chave: medidas para valorizar a produção nacional. Aqui, os comunistas pedem ação junto das grandes distribuidoras, no acesso ao financiamento por parte das empresas e no acesso a energia mais barata.

    Costa garantiu que o preço do gás vai baixar e lembrou que está criada uma unidade de missão para a revitalização de empresas (cujas propostas devem chegar em Junho, adiantou). Explicou que o Governo está a avaliar um regime de atribuição de incentivos às empresas e garantiu que será reabilitada a campanha “Portugal Sou Eu”.

  • Cristas usa Marcelo para insistir em desafio ao PS

    O CDS volta a desafiar o PS para consensos em matéria de revisão do sistema de segurança social, aproveitando a boleia do Presidente da República no discurso do 25 de abril. E Costa volta a responder com a falta de concretização que diz ver no CDS nesta matéria. “Os consensos não se definem em abstrato mas em concreto, desconheço qualquer ideia sua sobre essa matéria, além do corte de 600 milhões com que não concordamos”.

    Numa troca de argumentos acesa entre a líder do CDS e o primeiro-ministro, Cristas ainda acusou o Governo de “muita incompetência” quanto ao défice de 2015, que no final do ficou nos 3,03% do PIB, “60 milhões de euros” acima do previsto.

    A líder do CDS ainda aproveitou a intervenção para confrontar Costa com a quebra dos contratos de associação no ensino, mas o líder do PS recusa ter feito qualquer alteração, justificando com o entendimento que o seu Governo faz do “cumpriemnto da lei”: “Não faremos contratos de associação onde haja oferta publica, porque a nossa prioridade é garantir a escola pública aonde ela é essencial”.

  • Assunção Cristas arranca a sua intervenção focada no tema dos impostos. Quer respostas a três perguntas:

    “Primeiro, compromete-se em que não haverá aumento de impostos nem em 2016 nem em próximo? Segundo, compromete-se a não anunciar nem a criação nem a recriação de impostos? Terceiro, o que foi anunciado, nomeadamente baixa do IVA da restauração, se será para ficar.”

    Costa deu meias respostas: garantiu que “não haverá aumento do IRS, nem do IRC”, assegurou que o IVA não vai mudar, à exceção da descida do IVA para a restauração. Mas remeteu a questão do imposto sucessório para o que resultar das negociações em sede de concertação social sobre novas fontes de financiamento da Segurança Social e lembrou que consta do programa do Governo a alteração dos escalões do IRS.

  • "Sim, sim, é geringonça, mas funciona", atira António Costa

    Catarina Martins levantou ainda uma nova questão sobre bolseiros do Instituto Superior de Agronomia, que estão a ser enviados embora a meio dos projetos de investigação. Na resposta, António Costa fala da aposta ao nível da investigação mas é interrompido por apartes das bancadas da oposição a que reage de imediato: “Sim, sim, é geringonça mas funciona é uma grande vantagem está a ver”.

    E ainda continua: “A nós não nos incomoda nada ser geringonça mas a vocês incomoda muito que funcione”.

  • Costa admite perdas para contribuintes no Novo Banco

    Catarina Martins ainda levou ao debate a questão do Novo Banco, com o BE a insistir na nacionalização. Costa voltou a não descartar a hipótese e diz estar em período de avaliação, mas avisa que haverá perdas qualquer que seja a solução encontrada para o banco.

    O primeiro-ministro começou por dizer que “foi um atrevimento ligeiro ter-se apresentado a resolução como uma solução sem custos para os contribuintes. E nós temos o dever de fazer tudo ao nosso alcance para garantir que a solução será a que tiver menos custos para os contribuintes”. Mas os custos existirão, deixa clara a afirmação do chefe do executivo.

    A “primeira preocupação”, garante Costa, “foi ter alargado o prazo” para que se encontre uma solução ainda que diga que isso não acontece “sem dor porque implica que alguma medidas de reestruturação tenham de ser aplicadas. Não podemos precipitar nenhuma solução sem que isso demonstre que seja a melhor solução”. O primeiro-ministro diz que a questão tem de ser “tratada com a maior cautela para proteção do contribuinte mas para a proteção não menos importante da estabilidade do sistema financeiro”.

  • Catarina Martins quer guerra aos offshores. Costa diz sim.

    A líder do Bloco de Esquerda quer fazer guerra aos offshores. Lembrou como no ano em que a troika foi chamada, em 2011, saíram do país “quatro mil milhões de euros para offshores” e como durante o período de ajustamento esta saída de capitais atingiu os “dez mil milhões de euros”.

    “Quem põe dinheiro em offshores está a roubar o país”, acusou. Por isso, desafiou o Governo e o PS: “Apresentamos na Assembleia da República um pacote de medidas legislativas para fazer cerco aos offshores. Podemos contar com o PS para que alguma coisa mude?”

    Na resposta, o primeiro-ministro elencou uma série de medidas com o objetivo de limitar a falta de transparência e garantiu o apoio do Governo.

  • Costa: PSD já vai “em quatro planos de contingência, em quatro meses”

    Depois de reafirmar que as 35 horas serão aplicadas a partir de 1 de julho, o primeiro-ministro virou o bico ao prego na discussão do Plano B. Acusou os sociais-democratas de já terem mudado quatro vezes de estratégia, com planos que vão do A ao D, e que começam com a ideia de que o Orçamento deste ano não seria aprovado, culminando com a convicção de que o Governo não seria capaz de sobreviver ao Programa de Estabilidade. não seria

    “Em matéria de orçamentos, conseguiram fazer 12 em quatro anos. Mas em planos de contingência já vão em quatro, em quatro meses”, ironizou o primeiro-ministro, dirigindo-se a Luís Montenegro. E rematou: “Deixe de ser tão ansioso, porque lá chegaremos ao final desta legislatura, com tranquilidade, cumprindo aquilo com que nos comprometemos.”

  • "PS, PCP e BE são como Olívias Patroas e Olívias Costureiras"

    O líder parlamentar do PSD recorreu a uma rábula de Ivone Silva para atirar às “contradições” do atual Governo. A António Costa, Montenegro atirou: “Os seus líderes, os do PS, PCP e BE, hoje são como as Olivias patroas e costureiras celebrizadas por Ivone Silva. São as mesmas pessoas mas dizem coisas diferentes consoante a plateia que tem pela frente e isso não induz confiança nem ganhos de credibilidade”.

  • Costa reafirma que não vai haver plano “b, c ou d ou qualquer plano que o PSD queira agora inventar”. Em resposta às acusações de Luís Montenegro, o primeiro-ministro atirou que vai “haver de fato uma alterção: o IVA da restauração vai baixar a 1 de julho”.

  • Costa reafirma que não vai haver plano “b, c ou d ou qualquer plano que o PSD queira agora inventar”. Em resposta às acusações de Luís Montenegro, o primeiro-ministro atirou que vai “haver de fato uma alterção: o IVA da restauração vai baixar a 1 de julho”.

  • Costa revela documento de trabalho sobre o Programa de Estabilidade

    António Costa disponibiliza agora ao Parlamento o chamado “documento secreto” sobre o Programa de Estabilidade, onde estão discriminadas as medidas com impacto orçamental.

    “Não há nenhum quadro secreto, nenhum documento secreto. Há um documento de trabalho que foi enviado à Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, ao Conselho de Finanças Públicas, e também aos serviços da União Europeia, que simplesmente discrimina relativamente a 2017, 2018, 2019 e 2020, o conjunto dos impactos estimados do Programa de Estabilidade. A prova que não é secreto, é que fica aqui à disposição de todos”, disse o primeiro-ministro, mostrando o documento.

    António Costa garantiu ainda que este documento “não tem qualquer corte na saúde” e garantiu que a redução prevista para a despesa em prestações sociais, no valor de 100 milhões de euros, se deve ao plano nacional de combate à fraude e evasão contributiva. Como prova de que a poupança esperada é razoável, Costa lembrou que em 2015 foram identificados 200 milhões de euros de pagamentos indevidos.

  • “O que andam os senhores a esconder dos portugueses e do Parlamento?”, pergunta PSD

    A pergunta do deputado do PSD Luís Montenegro, veio apoiada numa notícia da edição de hoje do jornal i que dá conta da existência de um “anexo secreto” ao Programa de Estabilidade com uma lista de medidas que visam garantir as metas orçamentais do próximo ano. “O que andam os senhores a esconder dos portugueses e do Parlamento?”

    “O que andam os senhores a esconder dos portugueses e do Parlamento? Que cortes há na saúde e na educação? Como vão compaginar o anuncio que fizeram de reduzir funcionários com o da contratação massiva de enfermeiro e e auxiliares? A bota não bate com a perdigota, é bom que aproveite o debate para esclarecer o país”, desafiou Luís Montenegro.

  • “No cenário que apresentámos para 2016, já incorporámos o efeito do segundo semestre de 2015”, respondeu o primeiro-ministro a Luís Montenegro garantindo que com a aplicação das medidas do seu Governo, “tem havido uma melhoria do clima económico, uma estabilização das exportações, uma redução do desemprego e um aumento das perspetivas de crescimento não só de candidaturas a fundos comunitários”.

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