“Eu não dei nunca qualquer sinal de abdicar da minha independência e nunca o darei”, diz Carlos Costa, o que não significa “abdicar de reflexão” — o Governador diz que a lista de administradores proposta é a sua lista. Carlos Costa usa esta resposta, também, para não responder à questão do CDS-PP sobre o plano de reestruturação da dívida — “da mesma forma que preservo a minha independência, protejo a autonomia das outras instituições”.

Sem se alongar em mais respostas, Carlos Costa sublinha que o sistema europeu de bancos centrais foi a instituição que mais bem respondeu à emergência da crise, indo até além daquilo que se admitiria nos seus estatutos.

A longa audiência termina ao fim de quatro horas e apenas foi discutido a primeira parte da ordem de trabalhos, o plano de atividades. Quanto à parte sobre a venda do Novo Banco, que constava da ordem de trabalhos, será reagendada, informou Teresa Leal Coelho, que presidiu a esta comissão. Ou seja, Carlos Costa voltará a esta comissão em breve para falar sobre a venda do banco que resultou da resolução do BES.

“Exigimos-lhe que garanta a independência do Banco de Portugal”, pede Leitão Amaro, deputado do PSD, referindo-se à questão das provisões e o caso das nomeações — “o Governo não pode dizer não gostamos de A, queremos por lá B — isto é ilegal”.

Leitão Amaro não quer, também, que seja criado um “controleiro”, “a mando dos bancos”, para travar as fintech e a inovação no setor financeiro.

Nos últimos minutos, a disputa política subiu de tom — especialmente entre o PSD e o BE, que criticou o PSD pela última intervenção”. São 14h15.

O CDS-PP pergunta a Carlos Costa sobre o plano de reestruturação da dívida e sobre a proposta do grupo de trabalho para tornar perpétua a dívida ao Banco de Portugal. “Foi um bluff, houve algum pedido ou foi só para inglês ver?”

Sessenta anos para pagar à Europa, dívida ao Banco de Portugal é “para sempre”

“Exigimos-lhe que garanta a independência do Banco de Portugal”, pede Leitão Amaro, deputado do PSD, referindo-se à questão das provisões e o caso das nomeações — “o Governo não pode dizer não gostamos de A, queremos por lá B — isto é ilegal”.

Leitão Amaro não quer, também, que seja criado um “controleiro”, “a mando dos bancos”, para travar as fintech e a inovação no setor financeiro.

Nos últimos minutos, a disputa política subiu de tom — especialmente entre o PSD e o BE, que criticou o PSD pela última intervenção”. São 14h15.

O CDS-PP pergunta a Carlos Costa sobre o plano de reestruturação da dívida e sobre a proposta do grupo de trabalho para tornar perpétua a dívida ao Banco de Portugal. “Foi um bluff, houve algum pedido ou foi só para inglês ver?”

Sessenta anos para pagar à Europa, dívida ao Banco de Portugal é “para sempre”

Numa audição que tinha também por tema o Novo Banco, os deputados ignoraram completamente este assunto e insistiram com várias perguntas sobre o Montepio. Carlos Costa começa sempre por dizer que não faz considerações sobre instituições, mas lá foi dando respostas.

Esclarece que o Banco de Portugal pediu que a venda de produtos da associação mutualista não se confundisse com os produtos da caixa económica porque os mecanismos de proteção e as entidades emitentes e colocadores são distintas.

Ainda a propósito do controlo da caixa económica e do acionista associação mutualista, o governador faz considerações gerais que encaixam no Montepio.

Esquecemo-nos que um stake holder (parte interessada) que tem estado silenciosa. São os acionistas que devem ir à assembleia geral eleger os administradores. Refere também o papel dos trabalhadores. “Mas quem tem o controlo mais direto só aparece depois do problema criado. Era bom que os acionistas/associados fossem mais ativos no acompanhamento”.

Na fase de perguntas, o deputado Miguel Tiago questionou a continuidade de António Tomás Correia na liderança da associação mutualista que é dona do banco, entidade que não é tutelada pelo Banco de Portugal. Tomás Correia deixou a presidência da caixa económica em 2015, quando começou a separação de águas entre a associação mutualista e o banco que passou já este ano a sociedade anónima, em tese aberta a outros acionistas. Mas ganhou as eleições para um novo mandato à frente da associação. Desde então têm saído notícias de investigações do Banco de Portugal e da justiça a operações que foram feitas durante a sua gestão no banco.

Banco de Portugal que está a seguir “muito atentamente” a questão do crédito hipotecário, especialmente os valores de financiamento e as taxas de esforço, e, também, o crédito ao consumo

É mais o crédito ao consumo que preocupa Carlos Costa, diz o governador do Banco de Portugal.

Carlos Costa, procurando fechar a questão das provisões, diz que o Banco de Portugal trabalhou sobre um “base de raciocínio objetiva”.

Sobre o plano para o crédito malparado, Carlos Costa diz que o que poderia existir era uma plataforma de garantias com uma rede de segurança (uma backstop) pública. Mas, para isso, como o governador já disse, para isso seria necessário uma isenção das regras europeias da resolução.

Uma segunda ronda, com a hora já adiantada. A palavra volta ao PSD: Inês Domingos insiste na justificação para a decisão do Banco de Portugal sobre o montante dos dividendos.

PSD pergunta, também, sobre as fintech e sobre o caso dos lesados do BES: quais são os eventuais custos para os contribuintes?

Quanto ao NPL, “o Governo está sempre a propor soluções que depois nunca aparecem”. “Está a ser equacionado um esquema de garantias públicas?

Sobre as nomeações para o Banco de Portugal, Inês Domingos diz que Carlos Costa “tentou atirar para canto um processo que terá sido desagradável de ver”.

A palavra passa já para o PS, para Eurico Brilhante Dias, (segunda ronda), que deixa várias perguntas:

Na supervisão, estamos num período de balanço sobre o que se passou e houve problemas na supervisão comportamental e na comercialização de produtos financeiros. PS pede um ponto de situação na solução desses problemas;

Na supervisão macroprudencial, Brilhante Dias lembra as notícias de descida dos spreads e concessão de crédito — parece um pouco uma repetição da História. O PS diz que não é uma questão de ficar “apreensivo” mas quer perguntar a Carlos Costa o que pensa sobre estas notícias.

Eurico Brilhante Dias fala, também, sobre o caso dos offshore e a falta de transparência sobre os destinatários dos fluxos de saída de capitais.

Bloco de Esquerda: Mariana Mortágua critica Carlos Costa por ter dito que a regulação era cíclica ao longo da História e defende que sempre que houve menos regulação houve mais problemas, e vice versa. O Bloco de Esquerda questiona, também, Carlos Costa sobre a situação do Montepio e sobre os créditos concedidos pelo Montepio ao Banco Espírito Santo, antes do colapso.

CDS-PP, por Cecília Meireles, também fala sobre o Montepio — especificamente a Caixa Económica Montepio Geral, que é supervisionado pelo Banco de Portugal. “Dizer que a associação não é da sua responsabilidade parece-me uma resposta pouco satisfatória. Haver dois supervisores devia ser motivo de maior tranquilidade, e não para desresponsabilização”.

Miguel Tiago, do PCP, volta à questão do risco que é assumido, na realidade, pelos contribuintes e não pelos acionistas. Nem toda a gente concorda:

Ulrich diz que banca teve “destruição de capital colossal” (mas não o BPI)

PCP diz que o “Banif foi dado de mão beijada ao Santander”, numa longa exposição de Miguel Tiago sobre as regras para evitar os bancos grandes demais para falir e como, agora, com as regras europeias, “o negócio dos pequenos bancos está a ser dado aos mega-bancos que estão a ser criados”.

Carlos Costa explica a questão do “banco mau”. “Nunca se poderia falar em banco mau. O que estamos aqui a falar é da criação de plataformas de recuperação de crédito, por iniciativa privada. É claro que o ideal e o desejável seja uma iniciativa sem intervenção pública, o que pode acontecer se os bancos puderem encontrar investidores privados para suprir a perda de capital associada à retirada dos ativos do balanço. Para que seja criada uma solução, é preciso haver capital supletivo ou tem de haver uma isenção para as ajudas de Estado e das regras de resolução, porque isso “seria gravíssimo” para a estabilidade do sistema financeiro.

“Não cabe ao banco de Portugal impor qualquer opção ao sistema financeiro”, diz Carlos Costa.

As respostas de Carlos Costa a Cecília Meireles.

Sobre a eventual entrada da Santa Casa no Montepio, o governador começa por dizer que não fala de instituições, mas afirma que: “É normal que a caixa económica Montepio procure reforçar o seu capital, é normal que procure parceiros na economia social para o seu projeto”.

“É natural que uma instituição da economia social que tenha excedentes financeiros possa seguir a política de investimentos que quer seguir. Não cabe ao Banco de Portugal supervisionar essa política de investimentos”. E a nível europeu, diz que há exemplos de bancos sociais na Europa como o alemão Rabobank, “Ser da economia social não é uma anátema, nem um trunfo, é uma circunstância”.

Cecília Meireles, do CDS-PP, quer falar sobre “as notícias sucessivas sobre a entrada da Santa Casa [uma instituição privada mas de utilidade publicada e tutelada pelo governo”.

“Nós vemos como muito negativa, esta hipótese, de serem canalizadas as verbas da Santa Casa para o setor financeiro”, diz Cecília Meireles, criticando o ministro Vieira da Silva por ter dito que via com bons olhos a entrada da Santa Casa no capital do Montepio” [Caixa Económica].

O que vamos fazer com o crédito malparado? Meireles lembra que a ideia foi avançada pelo próprio primeiro-ministro — “primeiro era um banco mau, depois era um veículo, depois já não era banco nem era mau” e, um ano depois, nada aconteceu. A deputada pergunta se a criação de um veículo é a melhor solução, se o BdP está a trabalhar na criação dessa entidade, se é possível criar uma solução sem custos para os contribuintes e, finalmente, se não for possível, o que vai acontecer.

A questão do crédito em risco e dos ativos que não geram rendimento, conhecidos como NPL (non performing loans), tem que ver com a rentabilidade dos bancos e não com a solvência.

Os bancos podem aumentar capital para aumentar o crédito à economia ou destacam os ativos que geram perdas, mas para isso precisam de capital para cobrir a diferença de valor. É preciso que haja capital e que a política de resolução não imponha partilha de perdas pelos credores (burden sharing) e que a política de concorrência não classifique como esse capital ajuda de Estado.

O que tem acontecido, reconhece, é que os bancos continuam a gerir as suas carteiras de créditos problemáticos, numa lógica de financiamento a empresas zombies (empresas não viáveis). Carlos Costa lembra que foi o primeiro a defender essa solução, mas admite que uma solução só pode avançar se as regras europeias não impuserem a tal partilha de perdas.

É um problema importante que tem de ser resolvido, e se há alguém que tem batalhado para o resolver tenho sido eu.

A política monetária foi um grande estabilizador da solvência das famílias, diz Carlos Costa. “Reduzindo as prestações do crédito hipotecário numa altura em que as famílias poderiam não ter capacidade para fazer os pagamentos”. Além disso, houve uma redução da “restrição das famílias com dívidas bancárias”. “Basta perguntar a quem viu reduzido para um terço a sua prestação da casa no auge da crise — trata-se de uma transferência de riqueza para os cidadãos em prejuízo da margem financeira dos bancos”. Sem isso, teria havido muito mais insolvências, diz Carlos Costa.

Tudo isto em resposta a uma questão de Mariana Mortágua sobre o papel que o BCE deveria ter, na opinião do Bloco de Esquerda, de maior influência direta nas economias, incluindo para financiar os Estados.

Em resposta a Mariana Mortágua, Carlos Costa diz que ser “escrutinado” não implica abdicar das regras de sigilo e dos deveres legais do Banco de Portugal. Sobre a supervisão, “não há hoje atividade mais escrutinada do que aquela que é feita no quadro da supervisão única europeia”, diz Carlos Costa.

.Mariana Mortágua recupera o tema da autoavaliação interna feita pelo Banco de Portugal à sua atuação no caso BES em 2015 e que nunca foi conhecida, apesar de muitas vezes pedida pelo Parlamento. E diz que o Banco de Portugal está numa redoma, não deixa ninguém escrutinar a sua atuação. Para a deputada do Bloco, isto não é independência, é usar o caráter de independência para esconder a atuação.”

A deputada do Bloco acusa ainda o BdP de usar o estatuto de autoridade monetária para se escudar do escrutínio por terceiros. Por meio de várias críticas ao modelo e à forma de atuação do supervisor, a deputada considera que o Banco de Portugal ao reter uma parte dos ganhos com a política monetária está a limitar o impacto dessas políticas na economia.

O governador do Banco de Portugal diz que as provisões e reservas assumidas pelo banco central estão abaixo da média na União Europeia mas salienta, uma vez mais, que as provisões assumidas pela carteira de dívida pública são provisões feitas sobre uma carteira de ativos cuja gestão “nos ultrapassa”, ou seja, seria uma decisão do Banco Central Europeu (BCE).

As respostas ao deputado socialista João Galamba.

Na moeda única, pode criar-se a ilusão de que não se coloca o problema de solvência do banco central, mas Carlos Costa lembra que o Banco de Portugal é a almofada financeira de segurança do país, Compete-lhe garantir a liquidez ao sistema financeiro, numa situação em que não pode emitir moeda. E fica responsável por todo o risco caso um banco apoiado com emergência de liquidez perca o estatuto de contraparte. Carlos Costa assegura ainda que Banco de Portugal não tem mais provisões do que outros bancos centrais, pelo contrário, quando se olha para a dimensão do balanço.

O que está em causa, diz, é se constituímos uma provisão de 680 milhões para cobrir o 3% da totalidade da carteira de divida pública cuja gestão está sujeita a fatores que o Banco de Portugal não controla.

Carlos Costa diz a João Galamba que, sim, o problema da solvabilidade coloca-se, ao contrário do que o deputado socialista afirmou. “Basta ler os textos de Silva Lopes” para perceber como esse risco de falência do banco central se coloca — “e já se colocou”.

O governador do Banco de Portugal diz que na moeda única pode criar-se a ilusão de que este problema não se coloca. Mas Carlos Costa diz que esse risco existe e colocaria em causa a independência do banco central.