O candidato à presidência do Governo Regional dos Açores pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, José Manuel Bolieiro, apelou hoje ao voto útil, por considerar que a região precisa de responsabilidade governativa e de estabilidade política.

“Não haja dúvidas que o que eu vos peço é que a vossa mensagem para a família, para os amigos, para os vizinhos, para todos, é do apelo ao voto útil”, disse esta noite o atual presidente do Governo Regional e líder do PSD/Açores, na ilha das Flores, na apresentação dos candidatos às eleições regionais antecipadas.

E prosseguiu: “Não tenham dúvidas, não façam experiências. Não é tempo de experiências, não é tempo de riscos nem de espalha brasas. É tempo de responsabilidade, é tempo de estabilidade”.

“É isso que eu peço. (…) Conto, por isso, com as Flores para garantir aqui dois mandatos para esta legislatura”, salientou.

O candidato social-democrata justificou a necessidade de a região ter estabilidade política governativa porque os tempos atuais e próximos “são tempos difíceis” e desafiantes e “são de oportunidades únicas” para combater, entre outras situações, a crise global e europeia.

“E não esquecendo que nos Açores, como também no mundo, ainda vivemos a crise da pandemia, uma crise de instabilidade sísmica vulcânica na ilha de São Jorge e todas as dificuldades de um arquipélago com nove ilhas e que não é fácil de governar, como é, por exemplo, a vizinha Madeira, que tem uma ilha e meia, ou um país que, mesmo com maiorias absolutas, teve contestação social, protesto e até demissão, por ato próprio, do primeiro ministro do Governo”, explicou.

A concluir, reforçou: “Nós [na Região Autónoma dos Açores] queremos e precisamos de estabilidade, porque é a estabilidade que minimiza estes desafios e todas estas dificuldades [a] que fiz referência”.

O PS/Madeira decidiu hoje apresentar uma moção de censura ao Governo Regional da Madeira (PSD/CDS), liderado por Miguel Albuquerque, na Assembleia Legislativa desta região autónoma, anunciou o presidente dos socialistas madeirenses.

“O Partido Socialista da Madeira vai dar entrada já amanhã [sexta-feira] na Assembleia Legislativa Regional uma moção de censura ao Governo, [Regional]”, disse o líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, à agência Lusa.

O líder socialista madeirense – que tem o maior partido da oposição no parlamento madeirense (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo) – mencionou que esta decisão surge depois do chefe do executivo da Madeira (PSD/CDS), Miguel Albuquerque, ter sido constituído arguido e ser suspeito por corrupção.

Paulo Cafôfo sublinhou que “estes factos são indesmentíveis”, mas o líder insular “tem o desplante de não se demitir”, considerando que “a sua cegueira pelo poder está a sobrepor-se a qualquer valor de decência democrática”.

Na opinião do presidente do PS/Madeira, o atual executivo “não tem quaisquer condições políticas de continuar a governar a Região Autónoma”.

O Chega vai avançar para uma moção de censura ao governo regional madeirense, avançou a SIC Notícias e confirmou o Observador. A decisão deverá ser anunciada na próxima semana.

A SIC Notícias escreve que o presidente do Chega, André Ventura, e o líder do partido na Madeira, Miguel Castro, estiveram hoje reunidos para delinear a estratégia.

Num momento em que o PAN admite deixar cair o governo se Miguel Albuquerque, presidente do governo regional que é suspeito de corrupção, a ação do Chega vem colocar ainda mais pressão no presidente do governo regional madeirense.

O PAN/Madeira ameaça deixar cair o governo regional da Madeira se o presidente Miguel Albuquerque não se demitir.

Num comunicado enviado às redações, o PAN/Madeira explica que, na sequência da crise política da Madeira, a Comissão Política Regional do partido acredita que Miguel Albuquerque “não tem condições para se manter no cargo”.

Neste sentido, o PAN/Madeira já avisou Miguel Albuquerque que, se não se demitir, deixa cair o governo.

Ainda assim, o PAN/Madeira encontra-se “disponível para continuar a viabilizar o acordo de incidência parlamentar” com o PSD, isto se for “indigitado, e aceite, um novo titular para o cargo de Presidente do Governo Regional da Madeira”.

O partido sublinha que salvaguarda a “presunção da inocência”, mas lembra as suspeitas que recaem sob Miguel Albuquerque “de alegado crime de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito, respeitando, contudo, a presunção de inocência”.

Na visão de Vitalino Canas a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa “não é inesperada”.

O jurista e antigo porta-voz do PS considera que a perspetiva pública sobre o Processo Marquês vai mudar depois da decisão das juízas desembargadoras.

[Ouça aqui a análise, na íntegra, de Vitalino Canas]

Vitalino Canas sobre Operação Marquês: Desfecho “é o mais dramático possível”

É a avaliação feita por Gonçalo Costa Santos que deixa elogios à justiça, porque “apesar de lenta mostra que funciona”. O advogado deixa ainda o alerta: “Este julgamento vai demorar”.

Ouça aqui a análise na íntegra:

Sócrates “só pode recorrer ao Constitucional”

O líder do Chega/Açores defendeu hoje que o Governo Regional deve chegar-se “à frente” na obra de recuperação do porto das Lajes das Flores, exigindo depois a verba ao Governo da República.

“Não podemos estar constantemente a acusar, ora uns ora outros, e a obra [de reconstrução do porto das Lajes das Flores] não se faz. São os florentinos que ficam prejudicados com isso, isso não é algo aceitável. Nós temos que pôr as pessoas à frente das questões partidárias ou políticas. Ora é o Governo da República, outra é o Governo Regional”, afirmou José Pacheco.

Em outubro de 2019, o porto das Lajes das Flores sofreu avultados danos devido ao furacão Lorenzo, tendo os prejuízos sido inicialmente calculados pelo anterior Governo Regional (PS) em 313,3 milhões de euros, que deveriam ser suportados pela República em 80%.

José Pacheco, que é cabeça de lista às legislativas regionais antecipadas de 4 de fevereiro pelo círculo eleitoral de São Miguel e pela compensação, salientou que “a obra é para se fazer”, defendendo que é preciso que o Governo Regional “se chegue à frente”, exigindo depois a verba ao Governo da República.

Sobre a situação de Miguel Albuquerque e a constituição como arguido, Paulo Raimundo diz que é preciso que a Justiça “apure tudo o que é para apurar” e daí se extraiam “todas as responsabilidades”. Insiste que há muitos anos que o PCP “identifica o problema do compadrio e da negociata”, muito “concreto” na região da Madeira. Já a decisão sobre uma eventual demissão está nas “mãos e consciência” de Albuquerque.

Sobre José Sócrates diz que os tempos da Justiça às vezes são “demasiado longos para o que gostaríamos”. “Mas desde que a Justiça se faça não tenho nenhum comentário especial a fazer”.

“Claro” que os casos contaminam a campanha, mas “não contem com PCP e CDU para alimentar questões laterais”. “É claro que vai contaminar, estamos a falar disto agora por alguma razão, é um sinal do que pode acontecer”, lamenta, em dia de apresentação do programa do PCP. E recusa “contribuir para pressionar a Justiça”.

O líder do PSD/Açores admitiu hoje que casos como o processo que investiga suspeitas de corrupção do presidente do Governo da Madeira perturbam a campanha eleitoral e remeteu para a justiça “o que é da justiça”.

“O que eu acho é que nestas situações, como em tantas outras, já no passado, à justiça o que é da justiça”, disse José Manuel Bolieiro aos jornalistas.

Questionado sobre o facto de o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), ter sido constituído arguido e de ter afirmado que não se demite, acrescentou que é da sua “profunda convicção de cidadão, a de que há que fazer prevalecer a presunção de inocência”.

“Este é um direito e uma vantagem do funcionamento da nossa justiça”, disse José Manuel Bolieiro, que também é presidente do Governo Regional dos Açores.

À margem de uma ação de campanha no aldeamento turístico da Aldeia de Cuada, na ilha das Flores, o também cabeça de lista da coligação PSD/CDS-PP/PPM pelos círculo de São Miguel nas legislativas regionais admitiu que, “infelizmente, estes acontecimentos perturbam o momento do esclarecimento cívico de campanha”.

Sobre as hipóteses de um entendimento com um PS que criticou tão duramente nesta apresentação, Paulo Raimundo responde: “O que determina as soluções e os caminhos concretos é a força que o povo nos der. Só por isso foi possível impor valor do passe dos 40 euros, gratuitidade dos manuais escolares. Não foi por vontade do PS. Foi porque o nosso povo afastou PSD e CDS do Governo e com a força eleitoral que nos deram e obrigaram o Governo a dar resposta. A garantia que todos têm que estas propostas são concretizadas é reforçando a CDU”.

Tem uma meta eleitoral em mente? Diz que não — “iremos tão longe quanto a vontade do povo”. “A CDU pode e vai crescer e reforçar-se em número de deputados, que tanta falta fazem”, assegura.

“Temos aqui muitas ideias que não são novas… não são novas porque não foram concretizadas”, graceja ainda, quando é questionado sobre uma proposta repetida, em concreto para a redução do número de alunos por turma.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates fala numa “derrota judicial” do Tribunal da Relação. “Não acho que a Justiça esteja a funcionar. Não estou acordo e recorri.”

“Estou convencido que as juízas não têm razão”, insistiu o arguido, acrescentando que “não se conforma com a decisão”.

José Sócrates adiantou que vai pedir a “outros olhos” que olhem processo. “Vou recorrer também ao Tribunal Constitucional.”

José Sócrates anunciou que vai recorrer da “substância” da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. “Vou utilizar todos os meios legais, não sei quais os tipos de recurso, tenho de discutir com mais detalhe com advogado”, anunciou.

Certo é que José Sócrates adiantou que vai recorrer a um “tribunal superior”, não especificando qual.

José Sócrates atira contra as juízas do Tribunal da Relação: “Fizeram uma alteração substancial dos factos”. “Elas pronunciam por crimes mais graves do que estão na acusação. Não podem fazer isso, lamento. Dão provimento a um erro inventado pelo Ministério Público que se enganou”.

“Não têm esse direito. Não podem fazer isso”, afirmou José Sócrates.

Paulo Raimundo responde a uma pergunta sobre a sua previsão de aumentos do salário mínimo para a legislatura: “As pessoas não precisam de aumentos salariais lá para 2028 ou 2030 ou para amanhãs que nunca virão. Precisam agora”.

“Não trocamos aumentos de complementos por aumentos das reformas”, diz, a propósito de uma questão sobre o Complemento Solidário para Idosos. “Há aí umas coisas anunciadas de aumentos de complementos para alguns e nós queremos é aumentar as reformas todas”.

Sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores, diz que o PCP acompanha o calendário faseado para o qual a Fenprof já mostrou abertura.

André Ventura acredita que a decisão de José Sócrates ser levado a julgamento é uma “decisão boa para a justiça e boa para Portugal”. “Não significa que são culpados, mas é um passo muito importante para que se faça justiça”, afirma em declarações à SIC Notícias.

O líder do Chega acredita que “ficava claro que alguma coisa tinha acontecido no apropriamento de dinheiros públicos” e, portanto, considera que este é um “ajuste de contas enquanto país com esse momento da nossa história”.

José Sócrates, ex-primeiro-ministro português, reagiu hoje à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. “É uma decisão que me deixa uma grande sensação de desapontamento, com a qual não estou de acordo.”

“Durante a fase de instrução, ficou provado que as alegações do Ministério Público eram falsas”, argumentou José Sócrates, que sublinhou mesmo que foram “recolhidos contra indícios”. “As alegações ficaram todas provadas que eram falsas.”

Paulo Raimundo continua dizendo que as opções do PCP neste programa “são opções de ruptura”: “Por isso, dificilmente encaixam na lógica neoliberal ou no espartilho da austeridade ou das mal chamadas contas certas. É um programa de esquerda que rompe com a política de direita”.

“É este o voto que conta para romper com a política de direita, venha ela de onde vier. Do PS, que reafirma a vontade de prosseguir o rumo errado. Do PSD e do CDS que o que querem é voltar a 2011 para levarem por diante aquilo que os trabalhadores, o povo e a CDU travaram, o desastre e retrocesso social. Do Chega e da IL, que, depois de despirem as camisolas que outrora vestiram do PSD e do CDS, tentam apresentar-se com uma nova cara, mas com ideias velhas e muito, muito, muito velhas”, ataca.

De todos esses partidos só vê “promessas e intenções para amanhã justificarem a sua impossibilidade”.

“Sabemos bem as diferenças que têm e aquilo que os separa, não são todos iguais, mas sabemos também, assim como sabem os trabalhadores e o povo por experiência própria, que só um reforço da CDU imporá a necessária e urgente alteração da política que se coloca”.

Raimundo defende ainda que o voto na CDU “é o que trava o passo à direita”: “O voto na CDU é o que determina o rumo patriótico e de esquerda que o próximo governo precisa. O PCP tem soluções para o país. Soluções inseparáveis de uma clara opção por uma política de esquerda. Força da convergência para dar resposta aos problemas nacionais, o PCP é a força da ruptura e da construção de um Portugal melhor”.

O PCP propõe ainda a redução do preço do passe mensal para vinte euros, a concretização da regionalização e o fim das portagens nas ex-SCUT.

“Um país desenvolvido coloca as empresas públicas como a TAP ao serviço do país e não pode deixar de ter como objetivo a recuperação do controlo público de empresas e sectores estratégicos. Um País desenvolvido não pactua com Parcerias Público-Privadas e outros sorvedouros dos recursos nacionais”, prossegue.

Quanto a política externa, diz que “um país mais democrático é aquele que se bate em todas as frentes pelo direito à paz e contra a guerra. Um país, um Estado que exija o fim de todas as guerras, que se empenhe na resolução política dos conflitos, que contribua, desde já, para pôr fim à guerra na Ucrânia e ao massacre ao povo da Palestina”.