No ano passado, o Governo inscreveu no orçamento que previa receber os 450 milhões de euros que o Estado perdeu depois de dar uma garantia a um empréstimo de um consórcio de bancos ao Banco Privado Português (BPP). As associações que representam os lesados avisaram que dificilmente essa receita seria conseguida em 2017, mas o Governo manteve a previsão e insistiu na sua convicção.

No entanto, no Programa de Estabilidade o Governo explica finalmente que recebeu pouco mais de 70 milhões de euros em 2017 relativos a esta garantia. Ainda assim, o Governo volta a contar com o resto da recuperação desta garantia. A acontecer aquilo que tem sido adiado ano após anos, o Estado receberia de volta os restantes 377,4 milhões de euros em 2018.

O PS não demorou muito tempo a responder ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda (BE) contra a revisão em baixa da meta para o défice orçamental. João Galamba, porta-voz do PS, diz que os bloquistas estão equivocados. “O projeto de resolução [anunciado por Mariana Mortágua] parte de um equívoco porque pressupõe que as metas mais baixas do défice implicam sacrifícios maiores e esforço maior de consolidação”, diz Galamba.

Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda) confirmou ao jornal Eco que o Bloco vai apresentar um projeto de resolução na Assembleia da República contra a revisão em baixa do défice para este ano. Os bloquistas rejeitam a revisão em baixa da meta de 0,7% para o défice e querem que, aquilo que entendem é uma folga orçamental avaliada em cerca de 800 milhões de euros, sirva para financiar a melhoria dos serviços públicos e a continuidade da política de devolução dos rendimentos aos portugueses. “O que está em causa neste PEC é a decisão unilateral do Governo de alterar substancialmente a meta de 1,1% que tinha sido acordada com os parceiros e aprovado por Bruxelas para o OE2018”, afirmou Mortágua.

Terminou agora a conferência de imprensa. São esperadas reações dos partidos, no Parlamento, ao Programa entregue por Mário Centeno ao final do dia. Continue por aqui a acompanhar as novidades do documento que faz a previsão orçamental para os próximos anos.

A segunda pergunta é sobre o valor do défice executado em 2017: 0,92% em vez do que estava previsto (1,4% no Programa de Estabilidade). O ministro diz que “é muito importante para o país ter uma almofada financeira que permita corrigir trajectórias sempre que elas tenham de acontecer”.

Temos de estar sempre do lado seguro da estrada para todas as eventualidade que nos possam acontecer”.

Três perguntas a Centeno. Primeiro sobre o IRS e a promessa para 2021. Centeno diz que “é uma projeção que o Governo faz de uma medida adicional de alívio da carga fiscal dos impostos sobre o rendimento”. Só não adianta nada sobre a forma como pretende chegar a este mesmo alívio.

O programa prevê uma descida da carga fiscal em percentagem do PIB, mas ligeira, nos próximos três anos. O peso das receitas com impostos, excluindo as contribuições para a segurança social irá estabilizar nos 24,7% do produto interno a partir de 2021. Nestes cinco anos, a carga fiscal irá encolher apenas 0,4 pontos percentuais e essa redução será toda feita à custa dos impostos sobre rendimento e património. Já as contribuições para a Segurança Social vão subir a partir de 2021.

Pergunta sobre o projeto resolução que o Bloco de Esquerda vai apresentar contra o aperto da previsão de défice face ao que estava no Orçamento. Centeno responde com a necessidade de um ajustamento do défice como a que está no Programa com a “interpretação cautelosa e responsável que o Governo faz dos bons resultados de 2017”.

Sobre os aumentos na função pública, o ministro defende-se e diz que este setor tem vindo a ter “uma atenção especial por parte do Governo nesta legislatura”, pela “valorização salarial e pela valorização das condições de trabalho”. “Estamos num período de descongelamento das carreiras que também se reflete na evolução dos custos e vamos promover ativamente um processos de recrutamento de técnicos para a Administração Pública”, diz. Mas não responde à questão concreta do aumento salarial.

Começa agora a ronda de perguntas dos jornalistas, começa pelo défice de 0,7%. O ministro diz que o valor do défice “inclui a injeção de capital que pode ter de ser feita no Novo Banco” este ano.

Mário Centeno antecipa que a economia portuguesa continue a crescer a um ritmo suficiente para manter a convergência com a União Europeia, mas diz que isto só é possível com a continuação de uma política económica rigorosa.

“Um período de continuação da convergência com a união europeia, em que o desemprego continue sustentadamente a cair, e em que se efetue uma clara redução do endividamento público, e isto só é possível com equilíbrio e sustentabilidade nas contas públicas”.

“Temos menos défice, mas ainda temos défice”, avisou o ministro.

Logo de seguida, o governante admitiu que houve um crescimento muito expressivo da despesa corrente nos três primeiros meses do ano devido ao aumento significativo das despesas com pessoal, com pensões e em serviços públicos considerados essenciais para o Governo. No entanto, Mário Centeno garante que este crescimento, próximo de 4%, tem sido feito com “sentido de responsabilidade”.

O documento que Mário Centeno está a apresentar prevê a redução da dívida pública para 102% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2022.

Na mesa da sala onde decorre a conferência de imprensa estão os secretários de Estados do Orçamento (João Leão), do Tesouro (Álvaro Novo), dos Assuntos Fiscais (António Mendonça) e a secretária de Estado da Administração Pública e do Emprego (Fátima Fonseca). Falta o Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix.

Centeno considera que as “escolhas estão a conduzir o país para um porto seguro” e sobretudo para “a normalização da política orçamental”. O ministro diz que “há alternativas a este caminho”, mas que “correspondem a escolhas de regresso ao passado em que o país enfrentou o risco de sanções, um em cada cinco portugueses estava desempregado, em que os investidores nos rotulavam de lixo, em que bancos ruíam e com eles a confiança no sistema financeiro”.

“Não temos a memória curta, não podemos deixar que os mesmos erros do passado sejam cometidos”, diz para logo a seguir dizer que o objetivo é “colocar Portugal no caminho da sustentabilidade orçamental é o caminho seguro para o nosso futuro”. Quem desejava — como a esquerda — que as metas orçamentais deixassem de ser o alfa e o ómega da política do Governo, tem aqui o primeiro recado do ministro.

Mário Centeno já chegou ao salão nobre e começa agora a apresentação do Programa de Estabilidade de um “documento que traduz uma escolha e implementa o Programa de Governo”, segundo diz.

Numa altura em que a matéria está a ser discutida no Parlamento, o Governo aponta a que a reforma dos benefícios fiscais renda um total de 270 milhões de euros aos cofres do Estado, mas a receita seria dividida ao longo de três anos, ao ritmo de 90 milhões de euros por cada ano.

Os principais investimentos estruturantes que constam do Programa de Estabilidade vão mobilizar um valor estimado superior a sete mil milhões de euros. Estes projetos têm um horizonte temporal de execução, ou pelo menos de decisão, até 2022. Na área das infraestruturas, há cerca de 25 projetos, a maioria dos quais são no setor das comunicações e transportes. Saúde e educação são áreas outras privilegiadas. No entanto, no capítulo onde detalha os projetos e o seu estado de desenvolvimento, o programa não refere o valor do investimento, a fonte de financiamento ou a data de conclusão. Por outro lado, muitos destes projetos já estavam previstos e a maioria já tinha sido anunciada.

Neste documento, o Governo diz que já reviu em alta o investimento previsto no Orçamento do Estado de 2018, o que diz ter sido possível, graças a uma poupança de 74 milhões de euros em juros.

O Governo prevê fazer uma nova redução do IRS em 2021, o segundo ano da próxima legislatura, e já conta com 200 milhões de euros para o fazer.

De acordo com o Programa de Estabilidade entregue esta sexta-feira ao Parlamento, o Governo prevê aplicar “uma nova medida de redução de IRS em 2021 no montante de 200 milhões de euros”.