O final dos trabalhos desta quinta-feira da comissão de inquérito à TAP ficou marcado pela contestação dos deputados e do presidente da Comissão, à divulgação de documentos, nomeadamente mensagens, confidenciais, pela SIC e a CNN, que foram enviados à comissão, e estão reservados a consulta numa sala fechada.

Sem nunca se referir diretamente à situação em causa, Seguro Sanches começou por referir uma “imensa desilusão pelo que aconteceu” que, “a confirmar-se, para todos nós é um ataque muito forte aos valores mais sérios e honestos da atividade política”.

“Permitam-me um desabafo pessoal e como cidadão e que deve obrigar-nos a uma reflexão sobre o que é política. A confirmar-se, temos de falar sobre esta questão”, disse o presidente da comissão, que mais tarde admitira que “um inquérito sobre esta situação não seria inédito” mas “temos de saber o que aconteceu e ter a certeza das suspeitas”. Seguro Sanches defendeu que a divulgação de informação confidencial é “um ataque ao nosso trabalho” que é “inaceitável e antidemocrático”, e admitiu mesmo uma “punição de forma exemplar para a sociedade”.

Amanhã na reunião de mesa e coordenadores os deputados deverão debater o que fazer “para que este ataque tenha as respostas mais eficazes possíveis”.

Todos os grupos parlamentares se mostraram solidários com a posição de Seguro Sanches.

Terminou a audição a Jorge Alves, seguem-se as votações de atas, audições e requerimentos, que foram adiadas no início dos trabalhos.

Jorge Alves diz que os cortes tiveram impacto na atividade da manutenção, e que “neste momento temos uma manta que ou tapa os pés ou a cabeça”. A TAP não consegue trabalhar para clientes externos na manutenção de aviões, e “há cada vez mais aviões a fazer manutenção fora do país”. Nos próximos anos, considera, serão feitas mais de 40 inspeções pesadas fora do país, o que fica “mais caro, demora mais tempo e não tem a mesma qualidade”. Também considerou que após privatização da ANA “ficou tudo mais difícil de gerir neste momento”.

Tal como nas audições anteriores, os deputados dispensaram a segunda ronda e passaram à terceira, com inscrições do PS e do Chega.

Sobre o representante dos trabalhadores na administração, Jorge Alves diz que a interação do sindicato com João Duarte tem sido frequente “quando se justifica”, e que haverá uma reunião amanhã de manhã. “Tem um papel ingrato porque é o primeiro a representar os trabalhadores e não tem muita liberdade de ação, tem poucos poderes e por vezes é mal entendido”. O seu papel “será tanto melhor, e para os que virão a seguir, como aquilo que nós quisermos”.

O dirigente também salientou a importância do hub de Lisboa e lamentou que as pessoas “mais regionalistas” fiquem desiludidas com isso. “Não dá para ter aviões a toda a hora como se fosse o metro. Não podemos ter caprichos, no dia em que o hub desaparecer vamos ter a Península Ibérica outra vez fundida”.

Jorge Alves, do SITEMA, refere que aquando da construção do plano de reestruturação, o sindicato apresentou um dossiê com 47 medidas para evitar impactos nos trabalhadores mas “lamentavelmente ninguém nos perguntou nada” sobre esse documento. “A reestruturação não existiu o que existiu foi um esmagamento de quem trabalha”, critica, ao considerar que os cortes foram mais longes do que o sindicato considerava necessários.

Sobre a privatização da companhia aérea, o SITEMA não se oporá. “Nós não temos nenhum preconceito ideológico, queremos é que TAP tenha uma gestão que sirva os trabalhadores e o país”. E pede que o sindicato seja ouvido nesse processo e participe nele, de forma a “assegurar que ficam garantidas as coisas que são essenciais para o país e trabalhadores”. Até ao momento não foram ouvidos no âmbito desse processo.

O dirigente sindical admite ter existido alguma interferência do governo na TAP quando o sindicato tentou “terminar com o part-time”. “Talvez tenhamos às vezes chegado a algumas coisas com a TAP, mas o governo não permitiu que fôssemos mais longe.” Mas na interação direta com o Executivo não se lembra de terem sido admitido limites.

Questionado pelo Chega sobre se entende que há “má gestão” quando a TAP tem dos melhores técnicos de manutenção, mas não os valoriza, responde: “Má gestão tem de ser de certeza”, disse, para depos mostrar incompreensão com o despedimento de trabalhadores com know-how. “Não consigo qualificar como é que se pode mandar know-how borda fora. É muito difícil de perceber.”

Sobre o novo aeroporto, considera que “é essencial ao país e fundamentalmente à companhia”. “Não se consegue fazer uma operação com a dimensão que temos naquele aeroporto, que tem os anos que tem, as limitaçõos de espaço que todos conhecem e não pode crescer para lado nenhum”. “É essencial que tenhamos aeroporto o mais depressa possível”.

Segundo o sindicalista, a manutenção da TAP “pago caro” o “facto de as instalações estarem no aeroporto de Lisboa. Uma das medidas propostas foi o aproveitamento do aeroporto de Beja para a expansão da manutenção do TAP.

O SITEMA já se reuniu com o ministro João Galamba, de apresentação. Galamba vai conhecer as instalações de manutenção e engenharia no dia 25 de maio pelas 15h00.

Além disso, referiu que tendo em conta o número de aeronaves que a TAP tem depois do fecho da Manutenção do Brasil “não tem espaço físico para fazer manutenção a todos os A330”.

Bruno Aragão, do PS, também à margem da comissão de inquérito, fez uma declaração para criticar a oposição. “Tal como dissemos a semana passada a transparência é fundamental para a comissão de inquérito”.

O Governo enviou documentação e a comissão “prossegue agora o seu trabalho”. Prossegue o seu trabalho, faz audições e analisa documentos e “no final fará as devidas conclusões”.

“A isenção em relação a qualquer entidade, seja o Governo ou outra, é fundamental para a comissão de inquérito. É o que distingue a comissão de inquérito da comissão permanente. É sobre factualidades e não sobre narrativas políticas”, salientou o coordenador do PS.

“Eu já ouvi conclusões e vão variando conforme as documentações, as audições e o ruído à volta desta comissão. Todo este processo, sobretudo o de Alexandra Reis, tem por base um relatório da IGF que molda todo o processo”, e depois desse relatório molda a decisão da DGTF. “Há um relatório que faz um conjunto de conclusões e a partir da decisão do acionista” o processo decorre.

Jorge Alves, do SITEMA (Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves) confirma que os aviões que vinham da Manutenção do Brasil “chegavam a Lisboa a precisar de mais manutenção”. Porque é que não foi possível fechar a operação mais cedo? “Têm de perguntar aos administradores responsáveis”.

O dirigente sublinha ainda que os cortes salariais estão a pôr em causa a retenção de técnicos, e que por isso a manutenção de aviões em Portugal pode estar em risco.

“Somos das classes mais mal pagas mas somos muito apetecíveis no estrangeiro, e até em Portugal” e fora da TAP “paga-se duas a três vezes mais”. Desde os cortes, 75 técnicos abandonaram a TAP, revela. No último ano foi adotado um plano para manter técnicos, “mas não foi suficiente, é preciso um acordo de empresa”. Esse está a ser negociado, com a expetativa de criar condições para manter mais técnicos.

Jorge Alves criticou ainda o plano de reestruturação, “que de reestruturação não tem nada e não o conhecemos”. Revela que “para ter acesso tínhamos de assinar documento em que nos comprometíamos não revelar nada a ninguém e não conheço nenhum sindicato que o tenha assinado”.

No âmbito desse plano houve um despedimento coletivo de seis técnicos. Atualmente, adianta, “a TAP anda a tentar recrutar técnicos sem sucesso, recrutou um que durou 15 dias, por causa dos valores” recebidos. “E tem seis em despedimento coletivo”.

O dirigente adianta que o sindicato passou por várias fases no diálogo com a administração e a tutela. “Estivemos quase um ano em que a administração não nos recebeu, e o ministro Pedro Nuno Santos seis meses” Isto porque o sindicato teve em curso uma greve às deslocações e horas extra, em que “não houve uma conversa sequer quando foi apresentado o pré-aviso” de greve. Só “há pouco tempo conseguimos normalizar as relações, e têm sido normais nos últimos seis meses, com a administração”.

Quanto à reunião do PS com Christine Ourmières-Widener antes da audição parlamentar em janeiro, o deputado liberal diz que “cada vez mais há indicações que foi mesmo uma reunião preparatória para combinar perguntas e respostas”. Ainda não foi claro como é que a ex-CEO “teve acesso a essa reunião”, mas “claramente foi o Governo que lhe enviou o link, a nota de calendário, para a reunião, tendo o Ministério dos Assuntos Parlamentares um efeito de ponte e não estando envolvido no resto”.

“Fica claro que foi o Ministério das Infraestruturas a convidar CEO”, mas não avança mais dados.

Quanto à viagem do Presidente, o deputado liberal diz que há ainda informação em falta pedida pela comissão.

Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, realçou o que diz ser “mais provas da péssima gestão do Estado”, pelo facto de o Governo primeiro demitir e depois é que foi à procura de fundamentação jurídica para tal.

“E mesmo dentro do Governo, na relação dos próprios ministérios esses argumentos para a fundamentação jurídica não eram consensuais”, disse Bernardo Blanco, explicando que não pode revelar documentação. Mas prova-se que “primeiro decisão e só depois foi à procura da justa causa que cada vez mais é mais difícil de encontrar”.

“Há argumentos que me parecem válidos, há outros que não parecem. Não foi consensual os argumentos que deviam e não deviam ser utilizados entre ministérios”, diz Bernardo Blanco, dizendo que “não está lá nenhum parecer”. “Pode haver um parecer, pode não haver, não o recebemos”, salienta o deputado, realçando que é sobretudo baseado no relatório da IGF.

“Há vários argumentos contraditórios com o que a CPI já apurou”, atira em declarações à comunicação social.

Paulo Moniz, do PSD, em declarações aos jornalistas à margem da comissão parlamentar de inquérito mostrou preocupações sobre a documentação que viu do Governo sobre o apoio jurídico aos despedimentos da TAP.

Revelou “espanto” por ter visto que “toda a documentação é posterior ao dia do despedimento, de dia 6 de março. Ficámos completamente surpresos e estupefactos de como é que se pode afirmar que existe respaldo e segurança jurídica num despedimento por justa causa em direto quando os pareceres e o que existe é em data posterior”.

Paulo Moniz diz ainda que “daquilo que foi possível analisar deixa-nos um imenso desconforto sobre a robustez jurídica. Adensam-se as fortes preocupações que já tínhamos de que despedimento não estava e não estará respaldado juridicamente”.

Terminou a audição a João Leão, dirigente do Sindicato Independente de Pilotos de Linhas Aéreas. Segue-se a última audição, que será a Jorge Alves, presidente do Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves.

Como nas outras duas audições, também na de João Leão os deputados optaram por dispensar a segunda ronda de questões e passar diretamente para a terceira. Só o PS colocou questões.

João Leão adiantou que “é crucial manter o centro de operações em Portugal, porque geograficamente Lisboa tem vantagens a nível de aviação”, para as ligações à América do Sul e do Norte, sendo essa uma das mais valias da TAP.

Sobre os cortes que subsistem, o dirigente diz que são de 20% do vencimento fixo, e que o corte da remuneração variável já foi revertido.

Filipe Melo, do Chega, pergunta a João Leão, do SIPLA, se Pedro Nuno Santos era “interventivo de mais” e João Galamba “por não conhecer a pasta não intervém”.

O dirigente sindical não vai tão longe: “Não diria interventivo de mais. Era mais interventivo.” Já sobre Galamba diz que apenas se reuniram uma única vez daí que tenha cautela em fazer juízos de valor, mas sublinhou que um ministro que tutela a TAP deve ser um profundo conhecedor da pasta.

Quanto à privatização, esclarece que o sindicato colocou perguntas à tutela e à administração: em que se baseava a privatização, em que moldes seria feita. “A resposta foi: o processo ainda está a decorrer e não podemos dar informação que não temos”.

Em média, os pilotos da Portugália tiveram um corte efetivo a rondar os 20%, 22%, adiantou, considerando que “cortar salários dos trabalhadores foi o caminho mais fácil. Optou-se pelo caminho mais fácil”.

João Leão, do SIPLA, afirma que o sindicato não tem grande conhecimento sobre o plano de reestruturação da TAP, mas fez parte da negociação dos acordos de emergência, uma negociação “contra natura” porque foi “das poucas alturas em que os sindicatos estavam a regatear quanto é que poderíamos não perder”. Tanto a administração como a tutela “diziam que a perda de condições laborais era obrigatória”.

Questionado sobre o previsível e anunciado “caos” nos aeroportos no verão, João Leão aponta a falta de recursos humanos, tripulantes e pilotos, apesar de não ter havido redução de efetivos na Portugalia. E que “a questão será gestão da rede feita pela TAP, para tentar minimizar atrasos”. Ainda assim, “achamos que o verão vai ser mais complicado do que é normal”.

O PSD questionou o dirigente sobre a reversão dos cortes salariais. João Leão afirmou que tanto a tutela como a administração “disseram que só seria possível com novos acordos de empresa”.

Sobre a privatização, João Leão sublinha que “não se faz de um dia para o outro” e que “dá a entender que há algum desnorte”. Para depois reforçar. “Sempre houve desnorte, esperemos que se vire a página. Isto esteve sem rei nem roque”. Após esta expressão, o PSD quis saber se inclui a tutela política, ao que João Leão fez uma pausa antes de responder. “Não sei o que quer que lhe responda. Obviamente que não pode ser excluída porque faz parte dos acionistas, seja maioritário ou não. Podia ter sido feito um melhor trabalho”.

João Leão revela ainda que, no que toca à relação com a tutela, sentiu mais intervenção por parte de Pedro Nuno Santos do que de João Galamba, mas considerou isso natural “face ao momento caótico” que a TAP vivia com a pandemia.

João Leão, do SIPLA, diz que o conhecimento que o sindicato tem do processo de privatização é “praticamente nulo”, apesar de já terem questionado a tutela e a administração — mas nenhum adiantou informação sobre o processo.

O dirigente sindical vê “restrições” à TAP no aeroporto de Lisboa e defende que deveria ter um “tratamento mais diferenciado” pela importância que tem para a economia do país. “Tendo em conta que é um instrumento fundamental para economia do país, faria sentido um tratamento mais diferenciado no Aeroporto de Lisboa, para haver melhor gestão de operação” (por exemplo, com maior recurso às mangas, que facilitam o trabalho à transportadora e melhoram a sua imagem externa). E remete para a Vinci uma explicação sobre o “porquê de esta gestão estar a ser feita desta maneira”.

Sobre a Ryanair, reconhece que as low-costs são uma “concorrência feroz às legacies“. “É muito complicado concorrer com as low-costs pelos preços, o tipo de operação que fazem”, além de que estão “quase em todas as cidades da Europa”.

João Leão, do SIPLA, representa os pilotos da Portugália. Numa curta intervenção inicial, afirmou que não é dada à companhia, comprada pela TAP em 2007, “a importância que devia ser dada”, e que é necessário conhecer um plano a médio de longo prazo para a companhia, que no pico da pandemia fez 80% dos voos da TAP.

João Leão afirmou que, à exceção de alguns voos charter, toda a operação da Portugália é feita para a TAP. “Achamos que necessário haver um plano para se definir se a Portugália é TAP a 100% ou se querem usar a companhia como side da TAP para outro tipo de operação”. As preocupações surgem, também, no âmbito da privatização da companhia. João Leão revela que o ministro João Galamba já foi questionado sobre este tema. “Se a PGA faz parte da TAP, seria vendida juntamente com a TAP, mas são duas empresas diferentes. O privado pode decidir que a PGA não faz sentido e acabar com a PGA”. João Leão adianta que o sindicato quis saber se os postos de trabalho da PGA estão garantidos após a venda, mas essa garantia não foi dada.

O dirigente comentou ainda o facto de o aeroporto de Lisboa estar a “rebentar pelas costuras” e pode haver, nesse sentido, “alguma capacidade na PGA para operar o ponto a ponto”. Mas defende que há outras soluções que devem ser exploradas, como Porto e Faro. “É uma questão da gestão, vamos esperar que esta administração faça um melhor trabalho”.

Terminou a audição a João Varzielas, dirigente do Sindicato dos Aeroportos de Manutenção e Aviação. Dentro de momentos começará a terceira audição, desta vez a João Leão, dirigente do Sindicato Independente de Pilotos de Linhas Aéreas. Neste momento, os trabalhos estão com cerca de meia hora de atraso face ao que estava agendado.