Neste artigo pode encontrar as principais ideias deixadas durante a apresentação — nomeadamente a promessa de “escrutínio” deixada por António Costa, apesar de o documento só ser divulgado em Portugal depois de ser entregue à Comissão Europeia.

Costa promete “escrutínio” do Plano de Recuperação, mas só o divulga cá depois de o entregar em Bruxelas

Antes de terminar, o primeiro-ministro fala da importância do “acompanhamento político deste programa” e saudou a comissão de acompanhamento que os partidos estão a criar, mas também sublinha que também o Governo prevê uma comissão de acompanhamento que terá a representação dos presidentes das CCDR’s, dos membros não governamentais do conselho de concertação territorial, dos parceiros sociais e das misericórdias, por exemplo.

Costa acredita que um programa “que surgiu em circunstâncias excecionais pode ser um excelente projeto piloto para as futuras gerações de programas comunitários”.

Costa dirige-se agora às empresas e diz que também a elas estão dirigidos 2,5 mil milhões de euros, um valor que considera suficiente. “Muita gente olha para estas gavetinhas e diz que só tem 2,5 mil milhões de euros a propósito do aumento do potencial produtivo”, afirma. Mas “2,5 mil milhões não é ‘só’ em parte nenhuma do mundo e muito menos em Portugal”.

Costa diz ainda que as empresas também estão presentes na política de transição digital ou nas alterações climáticas. E argumento que muitos dos investimento previstos em termos de políticas públicas são investimentos” que têm “externalidades”, isto é, consequências positivas, para as empresas.

“São as empresas que beneficiam da qualidade desses recursos humanos. Quais são os primeiros beneficiários desses custos de contexto da administração pública? São precisamente as empresas”, enumera. E diz que há “pelo menos 6 mil milhões de euros elegíveis de poderem ser executados pelas empresas”.

As administrações locais e regionais também são “parceiros normais e fundamentais da execução”.

Costa prossegue a intervenção, agora a apontar para a necessidade de consensos tendo em conta que o PRR vai “condicionar o futuro do país para várias décadas”. Apanha, lembra o primeiro-ministro, “os três anos deste Governo, os quatro do próximo e mais três do outro. São vários governos e múltiplos mandatos autárquicos”.

Explica também que esta é apenas a primeira versão do PRR, que entrega já em Bruxelas para que seja afinado e possa estar pronto no início do ano. “É essencial que sejamos os primeiros porque precisamos com urgência que estes instrumentos sejam concretizados”.

É também “urgente”, diz Costa, “o acordo para viabilizar o plano para que verbas do pré-financiamento possam chegar à economia real muito próximo do dia 1 de janeiro”.

Também alerta para a concretização do plano e como ele vai ter “o escrutínio do resultado de cada um dos investimento” e das “metas intercalares e finais”. A libertação de fundos vai depender do cumprimento de cada uma das metas a cada momento, detalha o primeiro-ministro.

Começa agora a falar o primeiro-ministro, António Costa, para dizer que “temos de combater a pandemia, proteger as pessoas na saúde, na dimensão social, no emprego e temos que apoiar as empresas e o emprego no relançamento da economia”.

Desta vez, a União Europeia “olha para esta crise de uma forma distinta da que olhou nas crises anteriores”. “Desta vez, estamos numa crise com um choque absolutamente simétrico, do qual só seria possível sair com uma resposta robusta da União Europeia”.

“Temos de reconhecer e saudar de forma corajosa como a presidente da Comissão Europeia abriu este debate”, ao somar ao quadro financeiro plurianual um programa “específico que visasse responder a esta crise” também numa dimensão estrutural.

É que, considera, a Comissão Europeia “deu uma mensagem clara: a recuperação económica não pode ser regressarmos ao ponto onde estávamos em fevereiro de 2020”. Isto “significa podermos chegar ao final desta crise mais forte do que estávamos, com maior capacidade de resistir a eventos adversos, estarmos mais fortes na autonomia, e sermos capazes de dizer que estamos melhor adaptados às ambições que em conjunto fixámos para a transição digital e climática”.

António Costa faz ainda um autoelogio, ao dizer que “ainda o conselho europeu não tinha começado a discutir o plano de Recuperação e Resiliência e já tínhamos encomendado o desenho de uma visão estratégica para o futuro” a Costa Silva.

O ministro continua a sua exposição sobre os apoios para as empresas que totalizam, no PRR, 3,8 mil milhões de euros que visam “não só ajudar o investimento privado mas também colocar o nível empresarial do país num patamar mais elevado”.

Em resumo, o ministro diz que este é “um plano ambicioso” em que “não há desculpa de falta de recursos”.

É a vez do ministro Pedro Siza Vieira que fala na parte do Plano dedicada aos apoios às empresas e também à transição digital. A ideia é “apoiar reformas à volta da transição ecológica, a transição digital e a resiliência, a capacidade de sermos capazes de produzir na Europa bens físicos que nas últimas décadas entregámos a outros continentes”.

O ministro da Economia fala na reação à crise que tem sido “dada pela resposta imediata dos estados e pela realização de investimentos capazes de construir as bases estruturais para um futuro mais próximo e resiliente”.

E avisa que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “não visa responder a problemas imediatos nem substituir outras medidas, como o apoio às empresas” que serão financiadas pelo quadro financeiro plurianual “que será igual ao PT 2020” nesta matéria, diz o ministro. “O PRR acrescenta a essas respostas”, garante.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, que participa por videoconferência, diz que “a transição climática tem um papel importante no que vai ser a aplicação dos fundos”, nomeadamente no âmbito do PRR. E o Governo tem um conjunto de planos “muitos claros” nesse sentido.

Dá exemplo do plano nacional de energia e clima, segundo o qual haverá um aumento da eficiência energética em 35% ou a garantia de que 47% de toda a energia que vamos usar provem de fontes renováveis. E elogia que o investimento que consta no PRR, no que toca à transição climática, excluindo a habitação, seja de 3,8 mil milhões de euros. Esse montante tem diversas dimensões, como a mobilidade sustentável, bioeconomia ou a eficiência energética em edifícios.

No que toca à mobilidade sustentável, salienta a expansão do metro de Lisboa, na linha vermelha até Alcântara, uma nova ponte sobre o Douro, ou o metro ligeiro de superífice que ligue Odivelas a Loures.

Já no âmbito da eficiência energética, o objetivo a longo prazo é reduzir em 35% o consumo de energia nos edifícios, sendo que o investimento previsto no PRR de 620 milhões de euros possibilitará uma redução de 25%, com intervenções em 1,3 mil milhões de metros quadrados de superfície construída.

Fala agora a ministra da Presidência, sobre a resiliência e as vulnerabilidades sociais, apontando as medidas prioritárias em áreas como saúde, onde pretende reduzir “em 50% o número de urgências que não são urgências mas apenas a forma mais fácil que as pessoas têm de resolver problemas”. E também criar 300 unidades de cuidados continuados e paliativos e reequipar hospitais no Seixal, Sintra e Lisboa.

A habitação “é mais uma área onde o Governo já tinha identificado o caminho que tinha pela frente”, disse Mariana Vieira da Silva apontando para o objetivo de “resolver problemas habitacionais de 26 mil famílias” e também fixar um “pacto público de habitação acessível”.

Neste capítulo dos apoios sociais existe também “um programa de operações integradas em comunidades desfavorecidas em áreas metropolitanas” e também programa para a qualificação profissional de pessoas nas áreas da inovação e na renovação industrial, “aproveitando a desaceleração da economia”.

Na formação, a ministra fala também na necessidade de promover algumas áreas profissionais logo no terceiro ciclo do ensino básico para ter mais profissionais em ciência, tecnologia e engenharias.

Acompanhe aqui a transmissão em direto da apresentação do PRR:

???? Em Direto: Sessão Pública de Apresentação do esboço do Plano de Recuperação e Resiliência
https://t.co/AEKt7HSeZZ

— República Portuguesa (@govpt) October 14, 2020

Nelson de Souza garante ainda que há transparência na aplicação dos fundos europeus. E que a Agência de Desenvolvimento publica regularmente informação sobre esses fundos, tendo já informação relativa “a 48 mil projetos total de apoios de 21 mil milhões de euros de incentivos do Portugal 2020”.

O ministro refere ainda que os dados da execução dos fundos europeus mostram que Portugal já tem uma execução do PT2020 de 48%, estando “seis pontos percentuais acima da média da UE”. Estes números “contradizem a informação de comentadores e analistas de que Portugal tem dificuldade de execução de fundos”.

Nelson de Souza explica ainda que o Plano de Recuperação vai “complementar e potenciar” os fundos europeus que Portugal já costuma receber.

São assim verbas complementares nomeadamente ao Orçamento do Estado já “aporta verbas significativas para realização do investimento público”. O documento apresentado na segunda-feira “prevê verbas importantes para áreas que não têm acesso a fundos estruturais mesmo no quadro do programa de Resiliência.

O esboço do Plano de Recuperação foi aprovado em Conselho de Ministros, esta quarta-feira, disse Nelson de Souza, ministro do Planeamento.

O ministro elogia a “irrrepetível resposta pública ao efeito devastador” da pandemia e dos 1,8 biliões de euros de ajudas da União Europeia para fazer face à crise provocada pela Covid-19.

Nelson de Souza diz ainda que “sendo um instrumento de grande relevância”, o plano “não deve se interpretado como o único instrumento de apoio”. Isto porque no que toca às medidas de curto prazo, “o Governo já implementou diversas medidas que desde o início da pandemia foram sendo aplicadas mesmo antes deste plano de recuperação e resiliência”.

Há intervenções de vários ministros, a apresentarem medidas nas suas áreas de governação. Primeiro está a falar Nélson Souza, ministro do planeamento, através de vídeoconferência já que está isolamento profilático desde que o ministro Manuel Heitor testou positivo para o novo coronavírus.

De seguida falará a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o ministro do Ambiente Matos Fernandes — também à distância por estar em isolamento — e o ministro da Economia, Siza Vieira. O encerramento ficará a cargo do primeiro-ministro António Costa.