O debate quinzenal chegou ao fim. Pode ler os principais pontos que marcaram este debate daqui a pouco no Observador.

Depois de uma intervenção de dois deputados do PS, António Costa volta ao tema da lei de bases da saúde, lembrando que a quetsão essencial em discussão nesta lei de bases é saber se mantemos o equívoco que vem desde 1990ou se afirmamos claramente que a responsabilidade do Estado é defender um SNS publico, universal e tendencialmente gratuito. “Isto não significa acabar com a saúde privada, torna-a apenas supletiva”, diz. “Não podemos desperdiçar esta oportunidade de repor a lei de bases da saúde em consonância com a Constituição”, continua.

“Devemos fazê-lo com a consciência de que uma lei de bases só tem força se tiver amplo consenso. Não queremos uma lei de bases para fazer campanha eleitoral, nem para lavar a nossa consciência. Queremos uma lei de bases que seja durável nos seus princípios. Quanto ao que é a opção política deste governo não precisamos de nenhuma lei de bases para não fazer nenhuma nova PPP nem para não renovar uma atual PPP quando a avaliação é negativa”, diz.

Costa quer, por isso, “consenso político suficientemente alargado para dar sustentabilidade definitiva ao nosso SNS”. E não fazer desta lei de bases um combate institucional com o PR para “fazer bonito hoje condenando a lei de bases à morte certa no dia seguinte a uma nova maioria tomar posse”.

André Silva começa a sua intervenção mostrando a preocupação do PAN com a “insistente bipolaridade com que o Governo procura compatibilizar o compromisso de
descarbonizar a economia com práticas lesivas para o ambiente”, seguindo-se um longo rol de exemplos, como a proliferação de “práticas de produção super-intensiva, ao nível da agricultura e da pecuária, práticas que, segundo os cientistas, num cenário de aumento de temperaturas, eventos climáticos extremos e escassez de água aceleram a degradação e até a desertificação dos solos”.

E perguntou de seguida: “as medidas adotadas pelo Governo em matéria ambiental visam apenas poluir um pouco menos numas áreas para se poder continuar a poluir noutras?”. Já sobre os eucaliptos, o deputado André Silva questiona António Costa sobre as razões para terem sido “aprovadas várias resoluções que vão no sentido de combater a regeneração natural dos eucaliptos e espécies invasoras”.

O primeiro-ministro responde que não “basta descarbonizar aqui para carbonizar ali. Procuramos que o país seja igualmente carbonizado”. Sobre os eucaliptos, António Costa diz que “aprovar uma resolução é fácil, executá-la é que é difícil”. “O senhor deputado não é maioria absoluta”, atira Costa.

As bancadas da direita quase vazias quando o debate ainda decorre:

Heloísa Apolónia, dos Verdes, fala agora para apontar a dois erros comuns: agir com visão de curto prazo, e não agir em nome de uma visão economicista. “Foi-se eucaliptizando o país com o argumento de que gerava emprego e criava dinâmica na floresta, e o que se verificou foi que se criou um rastilho pelo país em relação aos fogos florestais”, diz, apontando o dedo ao “brutal erro” do PSD/CDS de liberalização do eucalipto.

Agora, diz, o problema está-se a repetir: “Está-se a expandir monoculturas intensivas de oliveiras como argumento do emprego. A ver se daqui a uns anos não estamos a dizer que temos solos e águas contaminados”, diz, afirmando que o alerta está a ser feito e o governo está a ignorar. “Cuidado”.

Heloísa Apolónia diz ainda que nas zonas ardidas estão a renascer eucaliptos, o que faz com que o problema se possa manter nos próximos anos. “A natureza cresce por si própria, recriando a mesma situação”, diz Costa, afirmando que foi o que viu ontem in loco. “Ou queremos intervir, ou queremos fingir que intervimos”, diz Costa, lembrando que 90% da floresta em Portugal é privada. E nós temos que ter normas que alastrem a todo o território a experiência do cadastro florestal, diz, apontando essa como a única via possível para resolver o problema da floresta.

“Vote, por favor, a lei do cadastro para podermos saber quem é proprietário e para pdoermos avançar”, diz.

“No plano das preocupações ambientais insistimos na medida dos passes sociais”, começa por dizer Jerónimo de Sousa. “Deve-se ir o mais longe possível na sua execução mas também no seu alargamento”. E especifica: “é preciso um alargamento na oferta, mais investimento nos material circulante, na infraestrutura ferroviária, nos barcos e contratar mais trabalhadores”.

O líder do PCP revela ainda uma outra preocupação: “as pessoas que fazem falta para ocupar e ordenar o território”. “O que mudou neste mundo rural que ardeu sobretudo por estar despovoado? Não há mundo rural que resista nem Ordenamento Territorial digno desse nome”, auto-responde-se Jerónimo de Sousa.

Para terminar, o secretário-geral comunista questiona o Governo sobre os “7 milhões de euros pagos para adquirir o SIRESP”. “Temos muitas dúvidas de que este negócio defenda o interesse público. Como é que o Governo justifica este negócio? Que responsabilidades pediu pelos incêndios de 2017 aos grupos económicos que beneficiaram com este negócio chorudo?” pergunta.

Na resposta, António Costa lembra que quaisquer alterações “no setor dos transportes” levam tempo. “É um processo lento”, explica. “Estamos a correr atrás do prejuízo, sim. Mas é o que temos de fazer para não aprofundar esse prejuízo”.

Já sobre o SIRESP, Costa explica que “aquilo que o Estado fez foi adquirir os restantes 67% do SIRESP pelo valor do património líquido a 31 de dezembro do ano passado, incluindo todo o investimento feito até então” para corrigir as falhas do sistema.

É a vez de Jerónimo de Sousa. “Sendo o último debate quinzenal da legislatura, não desperdiçaremos a oportunidade de tentar mais avanços para os trabalhadores e povos”, começa para a dizer, falando especificamente da Saúde. Jerónimo lembra que há mais medidas urgentes para a Saúde para lá da alteração à lei de bases (onde a porta tem de ficar fechada para as PPP). “Enquanto essa discussão continua a ser feita é preciso tomar medidas urgentes”, diz, lembrando problemas concretos no interior. “Quando é que o governo vai concretizar as medidas previstas no OE?”, questiona, acusando o Governo de ter verbas inscritas para a Saúde e não executadas.

“Concordo a 100% consigo. O que é fundamental é mudar a lei de bases para ficar claro que o setor público é privilegiado”, diz, pedindo também ao PCP que aprove a nova lei de bases, que revoga a primazia do setor privado e privilegia o público. Costa recupera depois os concursos que o Governo abriu para a aquisição de novos médicos, para fazer face aos problemas concretos apontados por Jerónimo de Sousa, dizendo que Portugal caminha a passos largos para ter um médico de família por utente.

“Entenda isto como uma preocupação de fundo: ha verbas inscritas no OE para resolver os problemas dos utentes, insiste Jerónimo, atacando as cativações de Centeno (sem as nomear). “O SNS defende-se dando resposta aos portugueses, aos doentes”, diz.

Assunção Cristas termina a intervenção do CDS a falar de economia. “Temos uma carga fiscal máxima, precisamos de baixar impostos sobre as as pessoas e sobre as empresas e temos de estimular o investimento”, proclama a líder centrista. “E até lhe digo áreas em que o pode fazer: agricultura, a economia azul e o mercado digital”. E conclui: “É necessário baixar impostos para captar investimento”.

Na resposta, António Costa argumenta que em 2016 e 2017 cresceu acima da média europeia. “Em 2019 estamos também a crescer também acima da média”, disse. Sobre o investimento, o primeiro-ministro lembra “um estudo recente da EY (Ernst & Young)”, onde Portugal surge como “um dos países mais atrativos da UE para o investimento”.

Cristas fala agora daquela que é a segunda medida proposta pelo CDS para o programa eleitoral, que diz respeito ao princípio de proporcionalidade no que à Autoridade Tributária diz respeito: “Concorda que se deve reforçar e reverter em lei as garantias dos contribuintes?”, perguntou. Mas quanto a isso, Costa devolve para o Governo anterior, dizendo que aí sim havia uma “atuação desproporcionada do fisco que, para cobrar uma dívida fiscal, lhes retirava a casa de família”.

É a vez do CDS. Assunção Cristas foca-se, para já, no tema que o Governo escolheu para este debate quinzenal. “Trouxe-nos e ainda bem o tema das alterações climáticas. Queria perguntar-lhe o que é que o Governo tem feito para combate a seca e a desertificação”. E acrescenta: “Primeiro é preciso cuidar do território. Depois, quanto à fixação das pessoas, porque não aprovar um estatuto fiscal para o interior?”, pergunta, recordando uma proposta do CDS.

“Até agora temos adotado um conjunto de medidas de exceção e de investimento nas zonas de baixa densidade. 43% dos apoios ao investimento foram dirigidos a zonas de baixa densidade e do interior”, começa por responder o primeiro-ministro. Quanto às questões da seca, António Costa lembrou várias medidas que o Governo foi tomando nesta legislatura, nomeadamente o fim “da lei que liberalizava o eucalipto”. Uma alfinetada que atinge diretamente Assunção Cristas, que era ministra da Agricultura e do Mar quando essa legislação foi aprovada.

Catarina Martins passa para o tema da lei de bases da Saúde, onde está a ser difícil chegar a acordo na geringonça.

“O PS já nos disse que se recusa a garantir na nova lei de bases a gestão pública dos hospitais públicos, mas não pode pôr a aceitação das PPP como condição de aprovação da nova lei. Revoguemos a lei atual e deixemos a próxima legislatura decidir se deixa essa porta aberta a privados. Aprovar uma lei de bases que proteja o SNS é mais importante do que impor nesta lei a vontade do grupo Mello”, disse.

Mas António Costa pediu a Catarina Martins que não confundisse o “essencial com o asessório”, fazendo uma espécie de ultimato: “Se quer acabar com a lei de bases do tempo de Cavaco Silva aprove hoje a nova lei de bases da Saúde”.

Catarina contrapõe e o clima aquece. “O essencial está no legado de Arnaut e João Semedo, a universalidade”. “Por isso é que é importante a decisão sobre as PPP. É o PS que neste momento tem de fazer escolhas: quer deitar abaixo o trabalho feito em torno de uma lei de bases para manter a lei de bases da direita?”

Costa mantém o ultimato e devolve o poder de escolha aos parceiros da esquerda: “Manterá em vigor a lei [de Cavaco] quem chumbar a lei de bases que vai ser votada nesta legislatura. Há uma coisa que tenho a certeza, o governo aprovou uma proposta que revoga a lei de 1990, e espero que todos os partidos que viabilizaram a atual solução política não deixem de contribuir para aprovar uma nova lei que revogue a de 1990”. Mais: “Não vale a pena esvaziar a lei de bases numa única base (sobre PPP), proque a lei de 1990 não fala sequer de PPP porque nessa altura nao tinham sido sequer inventadas”.

António Costa leu depois a formulação proposta pelo PS para a famosa base 18 (sobre as PPP), lembrando que a primazia está na gestão a cargo do SNS, havendo a possibilidade de passar para privados apenas e só quando o SNS não consegue dar resposta. E, com isso, deixou claro que é isso que o Bloco de Esquerda se prepara para chumbar, mantendo dessa forma a lei anterior, que é omissa quanto às PPP.

Lei de Bases da Saúde. As negociações de última hora que podem não dar em nada

Aproveitando a boleia do anúncio de aumentos salariais, Catarina Martins desafiou António Costa a aprovar a legislaçã laboral à esquerda. “Estão em votação na especialidade as votações na especialidade sobre a legislação laboral”. E deixa um desafio para já: “Não espere pela próxima legislatura, faça a lei do trabalho com a esquerda”.

Na resposta, António Costa garante à líder do Bloco de Esquerda que ambos têm a visão sobre os salários. “São uma questão central”, afirma. “Não será neste Governo que encontrará alguma reserva em relação ao facto de termos uma maior ambição salarial”, acrescenta ainda o primeiro-ministro.

No repique, Catarina Martins atira ao primeiro-ministro que “é um erro acabar a legislatura sem tirar a troika da legislação laboral. E é um erro que esta legislatura acabe de braço dado com o PSD a aprovar lei do trabalho”. Uma afirmação que parece ter enervado Costa, que pediu à líder do Bloco de Esquerda para que, “de uma vez por todas, seja coerente e aprove a proposta do Governo”, responde António Costa.

É a vez do Bloco de Esquerda. Catarina Martins começa com o tema do jovem português, Miguel Duarte, que tenta salvar vidas no Mediterrâneo e que corre agora o risco de ser processado pelo Estado italiano. “Os civis que no Mediterrâneo que salvam vidas de forma altruísta fazem-no em articulação com os Estados, o Miguel Duarte e seus companheiros não merecem processos judiciais mas merecem todo o apoio do Estado português”, diz. Catarina Martins quer também que Portugal repudie o Estado italiano por isso.

Sobre as alterações climáticas, Catarina Martins pergunta se o Governo tem coragem de acelerar o processo de encerramento das centrais de carvão e substituir por energia solar? Até 2023 o BE quer essa substituição.

António Costa diz que assegurará todo o apoio diplomático e consular a Miguel Duarte, como o que é devido a qualquer cidadão português, negando ter recebido quaisquer informações sobre ele antes de o caso chegar à comunicação social.

Sobre a emergência climática, Costa diz que se quer concentrar no que é real, dizendo ter já uma incorporação de 23% de energia renováveis, tendo metas claras traçadas para aumentar esse valor. “Isto sim é agir com emergência relativamente à necessidade de enfrentar as alterações climáticas”.

Catarina Martins, contudo, diz que com clima não podemos negociar e por isso é preciso antecipar metas. O BE vai avançar via AR com um pedido ao Estado para que declare estado de emergência energética.

Fernando Negrão não gosta das respostas que ouve e devolve as críticas a António Costa. “O senhor primeiro-ministro limita-se a insultar os interlocutores de quem não gosta. Não responde a uma única pergunta e isso é um grande desrespeito pelo Parlamento”. E prossegue: “Os senhores têm boca de rico e deixam para o PSD a algibeira de pobre, para resolver os problemas”.

Na sua última intervenção, o líder da bancada social-democrata lembrou Sócrates, que em 2009, anunciou um aumenta geral dos salários. “algo que o então Ministro das Finanças disse ser uma mera coincidência, que nada tinha a ver com o facto de ser um ano com três atos eleitorais”. Pegando no facto de o primeiro-ministro ter anunciado um aumento salarial este ano, que também conta com três atos eleitorais, Negrão pergunta se também se trata de “uma mera coincidência”.

Na resposta, Costa lembra os esforços do Governo para aumentar os salários mais baixos ao longo da legislatura assegurando que um aumento futuro nada “tem a ver com eleições. “Cumprimos escrupulosamente tudo aquilo com que nos tínhamos comprometido no Prgrama de Governo relativamente à Administração Pública”. E concluiu: “É indispensável que o Estado proceda a um aumento significativo dos seus quadros superiores. Esse é um problema de Estado que temos de resolver não agora nas eleições mas na próxima legislatura”.

“Vossa excelência não tem nada a ver com quem eu falo. Se eu só falo com presidentes do PSD, o sr. só fala do PS. Não nos interessa a filiação, nós recebemos autarcas do PS, do PSD, do PCP”, insistiu Fernando Negrão, dizendo que António Costa “não compreende a importância de ser advogado do povo”. “Fica-lhe muito mal essas insinuações. E é nisso que o senhor é bom, nas insinuações que faz”, acusou, acusando Costa de só ter falado com os autarcas do PS nos concelhos mais afetados pelos incêndios.

Negrão questiona ainda Costa sobre os 218 milhões de euros a pagar pela EDP em contrapartida pela exploração da barragem do Fridão. “Pode garantir que os portugueses não vão ter de pagar esses 218 milhões? Ou esta será esta mais uma herança dos socialistas?”, perguntou

Na resposta, Costa exaltou-se, dizendo que falava com todos os autarcas, não só com os do PS. “Desde o dia 18 de junho de manhã [de 2017] já estava na Câmara de Pedrogão Grande grande a reunir com todos os presidentes de câmara. Só não estava a de Castanheira de Pêra porque ainda estava a combater os fogos e só consegui falar com ela porque fui procurá-la e lhe emprestei um telemóvel do meu gabinete (havia falhas de rede). E a presidente de câmara de Castanheira de Pêra não é do PS, assim como outros 4 autarcas de câmaras afetadas pelos fogos não são”, afirmou.

Sobre a EDP, António Costa disse “não” estar em causa o pagamento pela EDP de mais dinheiro ao Estado. “O que o Estado entende é que manifestando o desinteresse não há lugar ao que pagou”, disse.

O líder do grupo parlamentar do PSD muda de tema e questiona o primeiro-ministro sobre a Barragem do Fridão. “Afirmou aqui que o Governo e a EDP estão de acordo quanto à falta de necessidade de construir essa barragem. Mas o presidente da EDP, António Mexia, veio recentemente dizer que a empresa nunca quis construir sem ter a segurança de que seria ressarcida se a construção não avançasse .Afinal, quem fala verdade?”, questionou Fernando Negrão.

“Estou quase comovido pela forma como exerce a advocacia pro bono em favor da EDP. Mas a EDP foi muito clara em manifestar por escrito essa coincidência de desinteresse”, respondeu o primeiro-ministro. E acrescentou: “Se a EDP não está satisfeita pode agir pelos meios legais contra o Estado”, atirou ainda António Costa.

Fernando Negrão, PSD, questiona agora o primeiro-ministro sobre os incêndios de há dois anos e a reconstrução prometida das casas: “Mais uma vez o Governo mentiu aos portugueses. Ao contrário do que tem sido dito, não são só 6 ou 7 casas por construir. Em abril de 2019 ainda havia 30% de casas para reconstruir só na região centro e, pior, não se conhece o balanço oficial das casas ardidas e das que o Governo se propõe a recuperar”.

O PSD acusa o primeiro-ministro de falta de transparência e pergunta sobre o ponto da situação.

Na resposta, o primeiro-ministro diz que esse ponto de situação foi feito ontem, a propósito dos dois anos da tragédia: 90% das casas de Pedrógao Grande estão reconstruídas, sendo que 15 têm os pagamentos suspensos devido a um conjunto de investigações no MP ou porque o Revita ordenou a suspensão. Por concluir estão 10 casas, sendo que 4 em Castanheira de Pêra estarão concluídas, e uma também na Pampilhosa da Serra.

Em abril de 2019, a CCDR do Centro diz que 30% das casas estão por construir: este é o dado mais fidedigno, diz. Costa diz que os dados que citou são também da CCDR, e são de ontem, porque “todos os dias há evoluções”. Quanto aos apoios, Costa explica que há casas que não podem ser apoiadas e reconstruídas por estarem em locais considerados perigosos, havendo nesse caso a possibilidade de realojar aqueles moradores, mas noutro lugar. Perante a resposta, Negrão conclui: “Então estas pesssoas vão ter apoio do Estado, espero que assim seja”.

“Que não existam dúvidas: a forma mais barata de produzir eletricidade em Portugal é a partir de fontes renováveis e na fonte solar esta é uma evidência inequívoca”, disse o primeiro-ministro, para de seguida lembrar que há um “modelo de leilões em curso que fixará tarifas abaixo do preço de mercado [energético]”. “É o modelo que melhor defende os consumidores”, conclui.

O tema para António Costa tem de ser uma prioridade porque, justifica, “falar de alterações climáticas é mesmo falar do presente“. Algo que garante que o tem sido evidente na política do Governo. “Seremos o primeiro Governo que em Portugal irá remunerar serviços de ecossistemas de maneira a suportar as mudanças necessárias na paisagem”, sublinhou.

Mas o desafio, que considera ser o maior do século XXI, exige “um enorme esforço e uma enorme ambição“. Assim, a economia de Portugal “tem de crescer” sabendo que não será possível ir além dos recursos naturais do país.

E termina citando António Guterres: “Não há nada a perder em agir; há tudo a ganhar”, afirmou.