André Silva, do partido Pessoas-Animais-Natureza, questiona diretamente Costa sobre o sistema de alerta às populações via SMS e através de meios de comunicação social, uma medida que considera “fundamental para prevenir tragédias”. A resposta do primeiro-ministro foi curta: “1 de junho entra em vigor”.

Depois o deputado ainda questionou Costa sobre os municípios “que não dispõem de plano nacional de defesa da floresta quanto a incêndios” e teve como resposta outra frase curta: “Se há algum município que não cumpre a lei, deve cumprir a lei”.

Os Verdes também querem deixar uma nota sobre corrupção. Ela “mina a confiança dos cidadãos e prejudica os cidadãos, prejudica-nos como sociedade a promiscuidade entre empresas e governantes, quer no ato de governação quer no ato pós-governação.” Os membros do partido, diz Heloísa Apolónia, “estão absolutamente disponíveis” para reforçar a legislação.

Depois da tragédia de 2017, a “expetativa” dos cidadãos é de que sejam reforçados os meios de combate aos fogos. “Pode por uma imensidão de homens e mulheres no terreno” mas se não tiverem “equipamentos, meios e todas as condições para atuar, não vai valer de nada”. Heloísa Apolónia ainda pergunta se a demora no visto do Tribunal de Contas é responsabilidade dos juizes conselheiros ou do Governo. Quem se atrasou?

Os Verdes ainda assinalam que o Governo “não está a conseguir pacificar” o setor da Saúde. “O Governo tem de fazer leitura das greves”, defende.

Sobre os fogos, Costa defendeu a ideia de que os atrasos na disponibilização de meios decorrem de “dificuldades de ambição excessiva que foi colocada a ter tudo pronto no dia 15”. A tarefa “mais importante, que ninguém pode ignorar”, é a de que “o grande investimento tem de ser feito a montante, na prevenção, na reforma da floresta, na limpeza da floresta”, assinalou.

Jerónimo de Sousa inicia a sua intervenção pelas necessidades dos serviços públicos, sobretudo na área da Saúde, e questiona: “São necessárias medidas concretas. Quando passamos das palavras ao actos?”

Costa respondeu com o investimento da saúde, reforçando que “o que é importante é termos condições para dar continuidade a este caminho, que tem sido feito de avanços e não pode ter momentos de recuo”.

Depois, o deputado comunista introduz o tema da corrupção,”um problema que continua a surgir ciclicamente”, atirando sobretudo aos processos de privatização, concessão ou PPP’s. E exemplifica com o “caso das rendas de energia que envolve Manuel Pinho” e que “é o mais recente a acrescentar a um longo rol. São exemplos de privatizações, concessões e PPP’s que se enquadram em processos de favorecimento de grandes grupos económicos”.

Gente séria há em todos os partidos, mas esta promiscuidade está na raíz do problema em termos de corrupção. Qual a disponibilidade do Governo para que se avance nesta matéria?”, questionou o líder do PCP

O primeiro-ministro diz que é “total” a “disponibilidade do Governo para reforçar os meios de combate à corrupção”.

O CDS ainda fala dos fogos. “O que percebemos é que há aqui uma grande barafunda” porque “não se cumprem prazos” e “sai o comandante operacional” da Proteção Civil. Cristas pergunta: “Consegue manter que o seu Governo não está a falhar nesta área?” Costa responde: “Seria uma péssima gestão do dinheiro público termos o mesmo dispositivo 365 dias por ano, sendo que, objetivamente, é normal prever que há períodos do ano em que o risco é maior.”

Assunção Cristas começa por questiona António Costa sobre a disponibilidade do PS para “embarcar” no “desfio” de “mexer mais aprofundadamente na Justiça” e, por força da lei, rever a Constituição da República. “Se há matéria” em relação à qual o governo “não se deve pronunciar é a revisão constitucional”, ressalva o primeiro-ministro. “Já estamos muito habituados” a que Costa vá à Assembleia “vestir e despir muitas peles”, ora como primeiro-ministro ora como secretário-geral do PS.

E muda de tema. “Enquanto primeiro-ministro” — é nessa qualidade que o CDS coloca a segunda questão —, e perante informações que envolvem um ex-ministro da Economia suspeito de receber verbas de instituições privadas (Manuel Pinho e o Grupo Espírito Santo), “se isso foi assim, o que é que o senhor primeiro-ministro está a fazer no seu governo” para aumentar o “escrutínio interno de fiscalização ou prevenção para que aquilo que se passou com o seu governo não aconteça agora também?” Foi o ínicio de uma troca de ideias entre Costa e Cristas.

“Desconheço que em relação a qualquer membro do atual governo exista qualquer situação igual a outra situação que alegadamente aconteceu com outro governo de que também fiz parte”, respondeu Costa.

Cristas insistiu: “Considera necessário e acha importante levar a cabo um maior excrutínio da ação do Governo para prevenir que situações que passaram despercebidas a esse governo não voltem a acontecer?”

“Se tiver alguma sugestão concreta, estou disponível para ouvir”, concedeu António Costa, dizendo que o caso Manuel Pinho “deixou toda a gente surpreendida, como deixaria, notícias que envolvessem qualquer membro do seu Governo”.

A líder do CDS esperava, pelo menos, o anúncio de uma “sindicância, uma auditoria” ao Ministério da Economia. “Não vou ter desconfiança geral sobre todos os seres humanos”, concluiu o chefe do Governo, admitindo que “se algo de muito grave tivesse acontecido” naquele ministério, “quem entretanto foi ministro não deixaria de alertar autoridades” para essas suspeitas. A mensagem apanha António Pires de Lima, ex-ministro da Economia e militante centrista.

Catarina Martins passa agora para o tema do sigilo bancário, que quer ver reduzido. Mas Costa responde com alterações que foram feitas “nesta legislatura”, ainda que o tema possa ser retomado.

A líder do BE considera que o tema é central em matéria de “combate à corrupção e crime económica”, por isso questiona: “O Governo vai permanecer calado sobre o sigilo bancário em nome do Presidente, mesmo quando o Presidente está a pedir mais combate à corrupção?”. Costa disse que a questão foi debatida nesta legislatura e que “talvez as propostas do Bloco tenham tido menos sorte” nesse debate.

Sobre o Presidente da República, recusa comentar conversas que mantém com Marcelo Rebelo de Sousa e diz apenas que, “quando entender que há condições políticas para retomar, o Governo retoma, porque não mudámos de opinião”.

O Bloco anunciou ainda um debate no Parlamento dedicado ao assunto, a 17 de maio, mas Costa pediu que o partido se junte ao “amplo consenso” necessário em matéria de combate à corrupção.

“Estávamos convencidos da bondade do decreto-lei que Governo apresentou [sobre sigilo bancário, que Marcelo vetou]. Ajudem a convencer o Presidente da República da bondade do decreto-lei do Governo e que haja condições políticas para aplicá-lo”.

Catarina Martins (BE) também fala nos incêndios. “Não ignoramos que haja quem aposte na chantagem como forma de negócio”, começa por dizer a coordenadora do Bloco, assinalando que “as mesmas empresas” que operam em Portugal “já foram investigadas em Espanha” pelos negócios na área dos meios aéreos. Catarina Martins pede apenas uma “palavra de tranquilidade” ao primeiro-ministro face à época que se aproxima.

Costa repete as palavras que o ministro da Administração Interna disse esta terça-feira no Parlamento: “Se hoje houver um incêndio onde esses meios [aéreos de combate aos incêndios] tiverem de atuar, a lei prevê que eles possam atuar, mesmo sem o visto prévio”, assinalou.

“O que era essencial era eles estarem cá”, mas, disso, “o país ainda não se deu conta porque “só se dá conta quando a televisão vai lá”, considera Costa, lembrando que no último fim de semana foram apagados 222 fogos (antes de o comandante operacional nacional da Proteção Civil se demitir).

Quanto à greve dos médicos — tema da primeira pergunta de Catarina Martins —, a coordenadora do Bloco diz que “é preciso que o primeiro-ministro decida se quer ser Mário Centeno ou ministro da Saúde”.

Costa diz que a greve é uma “essência da democracia” e que o país não tem 80 milhões de euros de folga. “Há carências em muitos serviços públicos, e por isso o que temos de fazer é balancear estes 350 milhões de euros” no próximo ano “entre a contratação de pessoal e a expectativa legítima dos trabalhadores de verem melhorar o seu salário”, disse.

No que restava do tempo de intervenção para o PS, Fernando Rocha Andrade considerou que a Comissão Europeia teve “falta de amibicao” e perdeu uma oportunidade para reforçar os recursos da comunidade comum e reforçar a justiça fiscal. Perante a proposta de orçamento apresentada pela Comissão Europeia, o deputado perguntou: “Qual será a orientar que governo vai assumir para que seja possível salvaguardar interesses de Portugal?”

Costa disse, como já tinha sido assumido por outros elementos do seu Governo, que este é “um mau ponto de partida”, uma proposta que, como está, o país “não pode aceitar”. O primeiro-ministro já esperava um quadro plurianual “difícil” por influência do Brexit, da necessidade de responder aos desafios do terrorismo e de investir em conhecimento.

Perante este quadro, “o que era necessário era maior ambição” da parte da UE, assinala o primeiro-ministro. “Desejamos que a UE faça o que tem a fazer de novo mas que não sacrifique nada do que tem feito bem até agora”, defendeu António Costa.

Costa refere que o Governo tem apontado à “inovação como motor do desenvolvimento” da economia nacional e explica que esse trabalho vai “da universalização do pré-escolar a todas a crianças de três anos” à transmissão de “conhecimento para o tecido empresarial”.

Na bancada do PS a intervenção cabe a Porfírio Silva que se dedica às novas tecnologias , colocando este como “um dos aspectos cruciais desta estratégia o combate a precariedade laboral no ensino superior e na ciência”.

O socialista questiona Costa sobre se o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia vai proporcionar um “ecossistema favorável aos objetivos nacionais” em matéria de conhecimento ao serviço da inovação social.

Gera-se alguma confusão no plenário, com Fernando Negrão a pedir a palavra, já sem tempo disponível para o fazer. Quando questionado qual a figura parlamentar para a intervenção fora do tempo, pelo vice-presidente, Negrão disse apenas: “Olhe era para acenar ao primeiro-ministro e dizer boa tarde”.

Na sala ouviam-se muitos protestos da bancada do PS, num debate que começou com o tema mais quente do momento político atual.

Negrão queria saber se os meios aéreos estariam prontos para combater os fogos deste verão. A resposta de António Costa não foi conclusiva, mas denota um ligeiro recuo — já não é garantido que tudo esteja pronto nas condições inicialmente previstas. O Governo está a trabalhar, diz o primeiro-ministro, “de forma a que dispositivo esteja nas melhores condições possíveis para enfrentar a ameaça quando ela se concretizar.”

“Essa é resposta padrão que tem dado a todas as nossas perguntas e problemas amontoam-se”, lamentou-se Negrão, sublinhando a falta de “capacidade” política e de meios para enfrentar o próximo verão. “Não fazemos estas perguntas porque estamos preocupados com nossa posição política, estamos preocupados com os portugueses, queremos ajudar”, assinalou o presidente da bancada do PSD.

“Os dois temas que escolheu para este debate dizem tudo sobre o estado do PSD”, atirou Costa, ao som de pateadas da bancada laranja. “Não farei o favor de o acompanhar nem no tom nem na emoção, manter-me-ei sereno, determinado, como o Governo está a cumprir a sua obrigação”, limitou-se a responder o primeiro-ministro.

O PSD muda agora o tema para os incêndios, com Negrão a questionar Costa sobre por que motivo não se demite caso aconteça nova tragédia neste Verão. Ao que Costa responde: “Assumo sempre as minhas responsabilidades” e que se mantinha em funções para “resolver o problema”.

Mas o líder da bancada do PSD insiste na matéria, referindo as situações repetidas de falta de meios e de recursos para o combate aos incêndios e ainda a demissão do comandante operacional nacional da Proteção Civil.

E Costa responde com a garantia:

Continuaremos, a par e passo, a cumprir a diretiva da operacional nacional, para que o dispositivo esteja nas melhores condições possíveis para enfrentar a ameaça quando ela se concretizar”.

Fernando Negrão diz que “não foi o PSD que trouxe para a ribalta pública o caso José Sócrates”, mas sim os dirigentes socialistas. “Não é a primeira vez que o PS traz isto para a cena pública. Em 2014 António José Seguro acusou-o de ser apoiado por um partido invisível que mistura negócios e política”, atirou ao primeiro-ministro e líder do PS referindo-se a uma declaração do ex-líder socialista com quem Costa disputou a liderança.

Negrão contra-ataca: “a deslealdade nao é do Parlamento, é de vossa excelência, porque não respondeu a uma única pergunta” do PSD. O líder da bancada tem outra questão sobre Sócrates.

“Afinal, a bancarrota foi culpa da crise ou foi resultado de nefastas decisões tomadas pelo Governo” de que António Costa fez parte? Negrão tenta colar a crise económica e financeira às decisões do executivo liderado por José Sócrates.

Costa convida o PSD a revisitar aquilo que disse na semana passada. “Eu não disse em circunstância alguma que esta ou aquela caso ou pessoa me envergonhava e desonrava, disse o que qualquer um pode dizer: se factos vierem a ser provados pelo sistema e justiça, isso consistira numa desonra para democracia, como acrescentei que sistema de o justiça assenta na independente de investigação e presunção de inocência e que se não vierem a se aprovadas, demonstram competência da justiça”.

Costa toca na ferida de Negrão (que esteve envolvido num caso judicial por suspeitas de violação do segredo de justiça). “Por ter sido ilustre magistrado e por ter sido parte em processo crime em outras situações” sabe que “ninguém tem direito a julgar ninguém, a não ser um magistrado de acordo com o processo penal.

António Costa responde à primeira pergunta de Negrão mas começa por acusá-lo de “deslealdade parlamentar”. Sobre o caso concreto diz que não mudou em nada a sua posição” sobre esta matéria. Mas na semana passada, quando falou sobre o assunto, afirma que não escondeu “que se aqueles factos vierem a ser provados, isso é uma desonra para a democracia”.

“Sendo este um debate com o primeiro-ministro é óbvio que o que esperaria que eu dissesse é que o secretário-geral do PS não está aqui para responder. Mas se eu desse esta resposta, imediatamente dizia que eu estava a refugiar-me em formalismos”, começou por afirmar Costa para logo a seguir atirar: “Não obstante a manifesta deslealdade parlamentar da sua pergunta, eu vou responder”.

A partir daqui a resposta foi sobre o entendimento que tem sobre o que “deve ser a interpretação do princípio de separação dos poderes. E entendo que temos um sistema de Justiça único no mundo que tem uma enorme vantagem: assegura a todos os cidadãos que nenhum de nós está acima da lei. O outro princípio é o da presunção da inocência”. “Nunca devemos trazer para o debate público aquilo que é discutida nos tribunais”, afirmou garantindo que a sua posição é do “início e não mudei em nada”

Enquanto Costa intervém, da bancada do PS pede-se: “Não respondas, não respondas” às questões do PSD sobre caso José Sócrates.

Fernando Negrão abre o debate — e o tema é muito quente. O líder da bancada do PSD traz José Sócrates ao plenário com um “conjunto de perguntas muito claras e objetivas” para o primeiro-ministro que, diz, “estão na cabeça e pensamento” dos portugueses.

“Por que razão o PS demorou mais de três anos a demarcar-se de José Sócrates e do seu comportamento?” é a primeira questão. Negrão ainda pergunta, por entre discretos protestos da bancada do PS, se o partido “tem medo de ser contaminado” pelo caso e se, “para o PS e para o senhor em concteto o que é mais importante” são “os votos e as eleições ou os princípios e s convicções”. Por fim, Negrão pede que António Costa se deixe de “respostas evasivas e pretextos formais” e dê uma “explicação sobre o que se passa”.