O encerramento do debate do Estado da Nação ficou a cargo do ministro dos Negócios Estrangeiros e número dois do Governo, Augusto Santos Silva, que disse que “soou a falso a ladainha da oposição sobre a suposta degradação do Estado” e que houve “sofreguidão no aproveitamento político” que a direita fez do assalto à base de Tancos.

Santos Silva começou por fazer o contraponto à primeira intervenção do PSD neste debate, a de Luís Montenegro, em concreto sobre a expressão “colapso do Estado”. A resposta do governante foi a seguinte: “Defender o Estado é responder às ameaças de sanções por incumprimentos orçamentais que até foram passados”, “é fazer ouvir a nossa voz no concerto europeu” e “é respeitar a Constituição e não tentar aplicar medidas inconstitucionais”. Recados diretos para a governação PSD/CDS.

Sobre os casos mais recentes, concretamente sobre o caso de Tancos, o ministro disse ainda que o Governo “defende instituições democráticas em vez de querer trazê-las para um nível de luta política que não pode nem deve ser o seu”. Foi aqui que Santos Silva referiu a “sofreguidão do aproveitamento político que um dos partidos do lado direito desta câmara chegou a fazer seu o questionamento da autoridade de um chefe militar”. O ministro defendeu, a propósito, que as “instituições podem também cometer erros muito preocupantes, mas não é solução decapitar as instituições. A solução está no apuramento rigoroso e imparcial das responsabilidades”.

O Estado sai enfraquecido quando se atacam as suas instituições”

Depois, Santos Silva passou a questões concretas, ou melhor, a uma questão muito concreta: o ataque que a oposição fez ao Governo em matéria de cativações. E até citou Camões — numa repetição de um número de Mário Centeno, na semana passada, a propósito do mesmo tema: “Aquela cativa que me tem cativo/Porque nela vivo/ Já não quer que viva”. Recomendou mesmo à direita que mude de discurso: “O país precisa de uma oposição viva. Queremos oposição bem viva e de boa saúde”.

Antes de encerrar o debate, Santos Silva ainda reconheceu o “sobressalto por que todo o país passou”, nos últimos meses e disse que isso “lembrou todos que há muito a fazer em matéria de proteção das populações e melhoria de serviços”.

Nuno Magalhães, do CDS-PP, apresentou gráficos que mostram como o Orçamento de 2016 reduziu a despesa com proteção civil e luta contra incêndios. António Costa sublinhou que se gastou mais do que o orçamento estipulava. O Edgar Caetano fez o fact-check destes dados e verificou que o CDS tinha razão e que o primeiro-ministro usou números errados.

Governo PS cortou orçamento da proteção civil e luta contra incêndios?

Pedro Passos Coelho disse no debate que o facto de o Governo não ter formalizado pedido de fundos a Bruxelas para tragédia de Pedrógão é prova da incompetência do executivo. O Rui Pedro Antunes foi averiguar, falou com o Governo e chegou à conclusão que o Executivo vai entregar o pedido para a semana, para ter condições mais vantajosas.

Pedrógão. O Governo ainda não formalizou pedido de ajuda a Bruxelas?

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, diz que a despesa pública com Saúde cresceu em 2016, pela primeira vez em muitos anos. É verdade? A Marlene Carriço foi ver os dados citados pelo ministro e não era verdade.

A despesa pública com Saúde cresceu pela primeira vez em muitos anos?

Carlos César continua apontando o dedo às “premonições” de Passos Coelho que falharam. “Ao invés do que dizia o líder do PSD, o investimento subiu, o emprego aumentou, o crescimento é uma constante na economia e o valor do défice é saudado por todos”, diz, afirmando que esses resultados foram conseguidos “remando contra a oposição”.

E César passa aos números: “Entre 2010 e 2015 a despesa total com a Defesa baixou 1,6 mil milhões de euros, a proteção civil sofreu uma quebra no investimento de perto de 50% e houve uma diminuição em perto de 3 mil milhões de euros na despesa pública com a educação e de 2,1 mil milhões com a saúde”. Tudo para dizer que, com o atual Governo, “e sem cativações”, o Governo PS disponibilizou “mais verbas para a lei de Programação Militar, para a autoridade nacional de proteção civil, para os estabelecimentos de educação e unidades de saúde”.

Líder parlamentar ataca agora os “cartazes do CDS”, que há um ano Assunção Cristas mostrou no Parlamento para evidenciar a “realidade” em que o país vivia, lembrando o conteúdo dos mesmo: o primeiro sobre a diminuição do emprego, o secundo sobre a “hecatombe do investimento”, o terceiro sobre o colapso do investimento público, o quarto sobre a escassez do investimento estrangeiro, o quinto sobre a redução das exportações, o sexto sobre a quebra da confiança dos consumidores e o sétimo sobre o “aumento de impostos”. Uma realidade que o líder parlamentar do PS nega com números.

“1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 cartazes do CDS para o Ecoponto!”, afirmou, virando também a agulha para a “liderança do PSD na corda bamba”.

Discurso muito aplaudido pela bancada do PS, que se levantou.

Logo no início do debate sobre o Estado da Nação, Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, referiu-se ao SIRESP como uma decisão de Costa: “O senhor decidiu, de que o senhor é autor, [e que] falhou no exato momento em que não podia falhar, o Estado colapsou”. Será mesmo assim? Não. Quem lançou o SIRESP, o concurso e o caderno de encargos foi o Governo do PSD, embora isso não ilibe Costa de responsabilidades. O Miguel Santos Carrapatoso fez a verificação.

António Costa criou o SIRESP?

Fala agora Carlos César, líder parlamentar do PS, para uma intervenção de fundo.

Diz que é tempo de balanço, ainda que os acontecimentos recentes de Pedrógão e Tancos tenham “justificado” um debate de atualidade. E fala em “desafios” que o PS e o Governo têm pela frente:

• maior sustentabilidade das contas;
• robustecimento do setor bancário;
• melhoria da eficiência do setor judiciário;
• descentralização;
• combate ao desemprego jovem e de longa duração;
• reforma florestal.

Os desafios existem mas Carlos César diz que o atual Governo recebeu um “país fragilizado” e já conseguiu “repor os índices de confiança dos cidadãos e na economia nos máximos de há décadas”. Ainda assim, César diz que os socialistas “não estão isentos de erros e de omissões”, mas estão “sempre prontos a corrigir”. “Não estamos isentos de contrariedade e de acontecimentos funestos, como os dos incêndios”, acrescenta, dizendo acreditar que o Governo vai ser capaz de “devolver a normalidade e fazer uma reabilitação exemplar”.

Susana Amador, do PS, fala sobre o “sucesso escolar”, o programa Qualifica (Novas oportunidades), a construção do perfil do aluno, e a gratuitidade dos manuais escolares como exemplos do que o PS e o Governo estão a fazer na área da educação. “Um caminho de valorização da escola pública”, resume.

“Não temos a teoria do facilitismo”, atira Adalberto Campos Fernandes, depois de uma ronda em que foi questionado sobre a colocação de novos médicos de família — à esquerda — e sobre cativações na Saúde — à direita. “Onde é que os portugueses ficaram sem serviços por causa das cativações?”, perguntou ao ministro a deputada Isabel Galriça Neto (CDS).

O ministro contestou a promoção de “factos falsos” e garantiu que o SNS “não reduziu serviços, tem mais consultas, tem mais cirurgias” a serem feitas do que havia há dois anos. “Quando chegamos ao governo tínhamos mais de 500 mil portugueses sem médico de família”, recorda Campos Fernandes, antevendo que o Governo ficará “muito perto do objetivo” de conseguir a cobertura plena no final da legislatura.

“Não somos daquela parte do parlamento que se incomoda com a diferença de opinião”, disse diretamente à deputada do CDS. “Não nos incomodamos com os movimentos de reivindicação social-profissioal, lidamos bem com as greves, com os sindicatos”, disse o ministro.

O Observador está a fazer a verificação de factos ao que está a ser dito no Parlamento. O primeiro-ministro defendeu-se do valor histórico das cativações argumentando que só as que são impostas sobre as receitas de impostas é que são, efetivamente cativações. António Costa foi enganador quando disse que as cativações efetivas foram só 0,09% do conjunto da despesa. O Nuno André Martins foi ver se era mesmo assim.

Cativações efetivas foram só 0,09%, como afirmou Costa?

O elogio do PSD ao ex-ministro da Saúde Paulo Macedo é “francamente exagerado”, considera Adalberto Campos Fernandes. ““Vir dizer que as consultas e cirurgias feitas este ano são graças ao Dr. Paulo Macedo é francamente exagerado”.

Em resposta à ronda de perguntas dos vários partidos, Adalberto Campos Fernandes diz que “é claro que para o PSD não conta mesmo nada a reintrodução das 35 horas, e aliás é uma coisa que até os incomoda”. E ainda refere que “o INEM vai fechar este ano com o maior número de recursos humanos de sempre”.

Na sessão de perguntas ao ministro da Saúde, a esquerda deixou questões muito concretas.

No Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira perguntou se “vai ou não haver aumento significativo no serviço nacional de saúde”, defendendo que a Saúde “não esteja cativa de interesses privados”. No PCP, Paula Santos, perguntou sobre a contratação de profissionais na área, que hoje estão em falta.

Já Miguel Santos, no PSD, contestou sobretudo a posição do Governo que nega ter havido cativações na Saúde e mostrou-se ainda “extremamente preocupado com o INEM”:

Jerónimo de Sousa reconhece que os dados mais recentes a situação económica e social são a prova do “falhanço da política de direita de empobrecimento dos trabalhadores e de cortes nas condições de vida do povo”. Mas isso não basta. “É preciso mudar mesmo”, “mudar de política”, avisa o secretário-geral do PCP.

“A solução para os graves problemas do país não se encontra recriando ou reinventando variantes sobre o mesmo fracassado modelo que levou o país ao retrocesso e ao atraso”, diz o líder comunista, sublinhando que para “vencer os atrasos exige a libertação e superação dos fortes constrangimentos impostos ao país”. A enumeração já estava feita: submissão ao euro, dívida pública e os juros que “consomem cerca de oito mil milhões de euros” todos os anos, o “domínio monopolista da banca”, a “fuga do grande capital ao pagamento dos impostos pelo recurso aos paraísos fiscais”.”É preciso

Agora sim, é a vez do ministro da Saúde.

Diz que o foco prioritário das políticas na saúde está centrado na redução das desigualdades, afirmando que foi isso que o Governo fez nos últimos dois anos, através da redução das taxas moderadoras e da aposta dos cuidados de proximidade.

Nova lei do tabaco e plano nacional de vacinação, ou introdução de taxa sobre bebidas açucaradas são outros exemplos para rematar que o SNS está “hoje mais acessível”. “As únicas cativações que conhecemos são as cativações de memória da oposição que se esqueceu do que fez de 2011 a 2015”, diz.

Para Adalberto Campos Fernandes, houve investimento no capital humano e nos recursos humanos. “Falar de ausência de investimento no SNS ignorando que existem mais 4 mil profissionais e que nos próximos meses serão integrados mais 1.300 médicos e 774 novos enfermeiros, bem como o aumento do número de médicos de família e melhoria de condições para a fixação de médicos no interior do país com incentivos concretos”, não é justo, diz.

E continua a enumerar os programas em curso, nomeadamente através dos esforços de modernização, criticando as “lágrimas de crocodilo” da oposição, que fez mais cortes no passado.

Mas porque o debate do Estado da Nação deve ser um exercício de futuro, ministro da Saúde remata dizendo que também no caso da saúde ficou provado que “havia alternativa”.

Também no Twitter, o deputado comunista Miguel Tiago, responde a um desafio deixado por Luís Montenegro sobre o inquérito à Caixa Geral de Depósitos:

dizer q PS/PCP/BE vão encerrar antecipadamente uma Com Inquérito que já dura 12 meses q devia ter durado 3 é uma forma de mentir mesmo à PPD

— miguel tiago (@migueltiago) July 12, 2017

Paralelamente ao debate no hemiciclo, no Twitter também prossegue um debate. Catarina Martins, do BE, ataca a direita.

A direita cortou tanto que ficou sem nada. Está sem ideias e nem a ideia de Estado mínimo sobrou. #EstadodaNação pic.twitter.com/2pJYzIWYcK

— Catarina Martins (@catarina_mart) July 12, 2017

A intervenção de fundo do CDS coube a Telmo Correia que atacou o Governo, para chegar a uma conclusão: está “a cair às peças, sem rei nem roque”.

De Pedrógao ao roubo de Tancos, o deputado democrata-cristão disse que os dois acontecimentos “podem não revelar muito sobre o Estado da Nação, mas dizem tudo sobre o lamentável Estado da Governação: o Governo falhou e está a falhar todos os dias, sem apelo nem agravo”.

Numa intervenção totalmente política, Telmo Correia criticou um Governo “normalmente tão dado às questões de imagens” que está a “dar um espetáculo de total descoordenação, de ausência de autoridade e de incapacidade absoluta de comando”. E diz até que “as falhas na Administração Interna não eram uma novidade”, apontando “desde as falhas de segurança no aeroporto ao desaparecimento de pistolas da PSP”.

Já sobre o assalto à base de Tancos, Telmo Correia apontou “o dano incomensurável na imagem externa do país”, dizendo mesmo que “mais grave foi a sucessão de inabilidades”. O deputados considerou que já não se trata só de “ministros impreparados para situações difíceis, estamos a falar de um primeiro-ministro que regressou [de férias] para desvalorizar o que não é desvalorizável”: “De um primeiro-ministro que desapareceu em plena crise e que regressa para fingir que não se passa nada”.

Também houve tempo para atirar à “conivência silenciosa dos partidos que apoiam o Governo” que, segundo Telmo Correia, “aporvaram em novembro e denunciam em julho”. Numa referência às cativações, ou como lhes chama, “austeridade encapotada”, ou ainda: “Um truque que foi descoberto”.

Ministro da Saúde sobe ao púlpito…mas tem voltar a descer para dar a vez ao PCP. “Não era essa a indicação” que a mesa da Assembleia tinha, diz Jorge Lacão. Mas está dada a palavra a Jerónimo de Sousa.