Em resposta à deputada bloquista Mariana Mortágua, o ministro das Finanças realçou que o Bloco de Esquerda já, no passado, ajudou a passar orçamentos sem medidas que estão neste e que considera ser um avanço.

Para João Leão, o englobamento, o pagamento das horas extraordinárias e a atualização salarial avançaram. Poderão ser avanços não tão bons “como gostariam”, mas “já aprovou orçamentos que não tinham estes avanços. Estamos a avançar com coisas que os orçamentos que o Bloco aprovou não tinham”

O Governo garante que as autorizações para que a Transtejo possa recrutar têm sido dadas.

“A situação que a empresa tem reportado não tem relação com a autorização para recrutamento”, garantiu Miguel Cruz, secretário de Estado do Tesouro, garantindo que o que tem havido é falta de oferta de profissionais qualificados e demora nos processos de formação. “É bom assinalar é que de facto não só aquilo que foi identificado pela empresa, e tem sido comum a empresas de transportes, foi previsto orçamentalmente como as respetivas autorizações foram concedidas”.

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Foi pela voz do secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, que se trouxe à discussão a necessidade de se ter um orçamento para se executar o Plano de Recuperação e Resiliência.

“Precisamos do orçamento para executar o plano de recuperação. Este é um orçamento que viabiliza plano de recuperação”, assumiu o secretário de Estado”, dizendo que foram feitos compromissos de que “se não formos capazes de cumprir com esta velocidade o plano vamos perder muitos fundos”.

Em 2022 estão previstas três tranches, num total anual de 5,3 mil milhões de euros. João Nuno Mendes explicou que este plano contempla 94 medidas legislativas e objetivos de execução.

“Para Portugal receber dinheiro vai ter de cumprir por trimestre medidas e objetivos, que vão ter de ser aprovados pela comissão europeia”, uma “pirâmide” de aprovações até ao Ecofin que sem orçamento “não vai acontecer”.

A resposta foi dada no âmbito de uma pergunta do PCP que, aliás, mereceu o agradecimento do secretário de Estado: “Ainda bem que levantaram a questão das verbas elevadíssimas para executar PRR”.

A perguntas de António Filipe, do PCP, sobre vários temas ligados às forças de segurança e Justiça, João Leão garante que o Governo tem a intenção de continuar a reforçar a Polícia Judiciária, nomeadamente através do recrutamento de pessoal e investimento em equipamentos.

O ministro das Finanças realçou ainda o reforço de verbas para pagar subsídio de risco às forças de segurança, de 55 milhões de euros. Assim como o esforço de investimento em residências para o pessoal da PSP e GNR deslocados em início de carreira.

E, ainda, para os antigos combatentes o Orçamento do Estado para 2022 tem, disse, um reforço de mais 10 milhões de verbas de impostos para a gratuitidade de passes para estas pessoas.

Alberto Fonseca, do PSD, a propósito dos anúncios do Governo de que irá fazer um desconto, via IVAucher, de 10 cêntimos por litro nos combustíveis comprados até 50 litros por mês para cada contribuinte – 5 euros por mês e 25 euros no total, comentou que o Continente é “mais amigo dos portugueses”.

A cadeia de retalho, concretizou, dá maiores descontos do que o Governo, declarou.

O debate voltou para uma segunda ronda com 22 deputados inscritos para perguntas.

Na sua intervenção, Cecília Meireles, deputada do CDS, voltou ao tema do abandono dos parceiros sociais da concertação social.

“Não sei se vai encontrar parceiros [para aprovar o Orçamento]. Já não tem parceiros sociais e isso do ponto de vista da estratégia de crescimento… O orçamento já está pior do que ao que entrou e isso é uma péssima notícia”.

O debate foi agora interrompido antes da segunda ronda. Há mais de 20 deputados inscritos para fazer perguntas a João Leão.

Cotrim de Figueiredo faz ainda um conjunto de perguntas concretas sobre fiscalidade:

Porque não atualizou escalões de IRS à taxa de inflação? Porque quando há revisões dos escalões essa prática não se segue, responde o secretário adjunto António Mendonça Mendes.

Há casos de englobamento obrigatório que reduzem rendimento dos contribuintes. O secretário de Estado admite que haja casos caricatos, mas diz que isso não invalida o racional da medida.

E porque não há reduções de impostos para empresas. António Mendonça Mendes indica que a opção foi beneficiar algumas e não todas, daí o estímulo fiscal ao investimento.

Cotrim de Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal, fala de “um mau orçamento”.

E explica o seu parecer: “Não tem em relação à principal prioridade, o crescimento, o devido respeito e a

E por isso, disse, se o Governo considera que em 2022 será o crescimento mais elevado das últimas décadas; então em 2020 é a queda maior da história. “Se assumir a responsabilidade de um deve assumir o demérito do outro”.

Para André Ventura, o Orçamento “tira de um lado para dar ao outro”. Nas suas contas o Governo tira às classes médias, nomeadamente nos combustíveis, já que são essas que mais os consomem.

O Chega apresentou ainda outra conta: No IRS Jovem, ao fim de cinco anos, têm 30 euros por mês de poupança. “É esta a grande medida a apresentar aos jovens?”.André Ventura voltou a pedir uma redução temporária do IVA da restauração, perguntando se havia margem. João Leão respondeu que o setor tem tido apoios e que há o compromisso de os apoios se estenderem com eventual agravamento da pandemia.

André Ventura, deputado do Chega, começou a sua intervenção com a cobrança do anúncio que foi feito momentos antes que os parceiros sociais tinham abandonado a concertação social, o que acontece pela primeira vez desde 1984.

“É um mau sinal para o seu governo que está a apresentar um orçamento, mas não consegue manter a concertação”, dizendo ser uma metodologia de “arrogância, quer na negociação com a esquerda, quer com parceiros. E o senhor ministro é o rosto desse mau sinal”.

João Leão não respondeu sobre a concertação.

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O deputado do PAN cita António Guterres para pedir mais medidas no sentido da descarbonização e diz que o partido vai propor a eliminação total da isenção do imposto sobre os combustíveis usados para produzir energia. A receita de 263 milhões de euros seria usada para financiar uma descida das taxas de IRS a partir do terceiro escalão, permitindo redução de ponto percentual.

A proposta do PAN iria onerar mais a produção de eletricidade a gás natural cujo custos já estão a atingir recordes. O Governo está a reduzir a isenção fiscal sobre o gas natural de forma gradual.

Nelson Silva do PAN questiona o cenário económico que não considera risco de novo “balde água fria” da pandemia nem aumento da inflação. E questiona investimento público dependente do Plano de Recuperação e Resiliência.

Leão responde que o investimento até pode crescer mais do que os 30% previstos e sublinha que o aumento do investimento público vai para lá do PRR, mas passa também por grandes obras públicas na ferrovia, metros e hospitais já no terreno. E lembra que Portugal é destacado como tendo uma das melhores execuções de fundos europeus.

“Não acha que devíamos aproveitar a folga que a UE nos dá em vez de ser um bom aluno à Centeno?”

Portugal reduz muito a dívida porque será uma das economias com maior crescimento, responde o ministro. Leão assinala ainda que a redução do défice é das mais baixas previstas.

Cecília Meireles não gostou do modo como o ministro das Finanças lhe respondeu à primeira intervenção. João Leão voltou a atacar a direita e nomeadamente o CDS pelo que diz terem sido os orçamentos de corte do partido.

“Vejo que está interessada nas negociações do orçamento”, dizendo perceber por ser “muito diferente do que seria apresentado pelo CDS e dos que apresentaram entre 2011 e 2015, é normal que não entenda as negociações. Torna um pouco difícil entender as nuances das negociações para quem tem visão radicalmente diferente”.

O que mereceu a resposta de Cecília Meireles num outro tom: “Fico surpresa que não se tenha apercebido que o país viveu sob intervenção externa e sob protetorado. É pena que não tenha percebido tal. E foi graças ao CDS e ao PSD que entregámos o país sem estar sob protetorado. E sim foi graças ao CDS que não se cortou pensões mais baixas”. Cecília Meireles diz que Leão não “vem dar lições sobre o que é ajudar famílias e no mais reverter períodos de recessão”. Mas concluiu dizendo que a discussão não deve estar a este nível. João Leão, após esta intervenção, moderou o tom.

Cecília Meireles concentrou-se, na intervenção inicial, no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).

“Porque é que a 17 setembro o PS juntamente com Bloco aqui chumbou revogação do adicional ISP, que o seu Governo criou em 2016, prometendo que iria rever quando o preço aumentasse”, questionou, perguntando quanto arrecadou desde 2016.

O aumento do preço dos combustíveis, acrescentou, não é de agora. E por isso deixa outra pergunta: o anúncio de hoje foi “determinado pelo calendário pré-eleitoral ou pelas reais necessidades das famílias”?

Cecília Meireles, deputada do CDS, perguntou, ainda, para que serve, então, a legislação aprovada para conter margens das gasolineiras.

“Não vai há um mês o problema eram as margens. Para que serve legislação que o parlamento aprovou? “

O Governo anunciou que ia devolver através do IVAucher 10 cêntimos por litro, mas, diz Cecília Meireles, “cobra cerca de 53 cêntimos por litro de ISP e 30 cêntimos em IVA. Quer devolver por litro um quinto do que cobra. Não era melhor ou mais simples não cobrar em vez de estar a devolver depois?.

João Leão foi dizendo que são medidas extraordinárias para um momento extraordinário.

Mendonça Mendes aproveitou para lembrar que não está à disposição do Governo dispensar os combustíveis de imposto especial sobre o consumo (IEC) por questões europeias. Dispensa na medida do possível no gasóleo profissional. E lembra que as receitas do ISP, por outro lado, estão consignadas a vários fundos, nomeadamente contribuição rodoviária ou Fundo Ambiental. A consignação atingiu mil milhões em 2021.

Cecília Meireles, do CDS, começou a sua intervenção dizendo não perceber o que tinha acontecido durante estes últimos meses nas negociações entre o Governo e os parceiros à esquerda, quando se chega a esta altura e a aprovação do Orçamento não está garantida.

E depois de apresentar a proposta já anunciou “uma catadupa” de medidas. “Fica-se sem perceber se a ideia é garantir a aprovação ou se a ideia é passar culpas do chumbo para alguém”.

Concluiu dizendo que ouvindo o que o PCP e Bloco têm dito – depois de ser o sétimo orçamento que negoceia e tendo em conta que estão em negociações desde maio – “não percebo que mais é preciso. Ou se se entendem ou não”, acabando dizendo que o país não merece este drama.

João Leão reconhece que são questões importantes as levantadas pelo PCP e num tom mais moderado do que o usado para o Bloco de Esquerda, destaca os sinais significativos dados na proposta orçamental. A atualização salarial de 0,9% não esgota a revisão dos salários do Estado cujas massa salarial subiu 5% este ano.

Refere ainda a melhoria das condições de recursos que beneficia as pensões e admite ir mais longe, lembrando que Portugal é um dos países com maior peso das pensões do PIB. “Estamos dispostos a dar passos” para além da atualização extraordinária de 10 euros já anunciada para 2022. E volta a recordar a medida extraordinária anunciada hoje para os combustíveis.

Na resposta a Leão, Duarte Alves regista que são intenções sem medidas concretas para acompanhar propostas do PCP.

Duarte Alves do PCP questiona Leão sobre temas essenciais para os comunistas como o salário mínimo e a proteção da contratação coletiva, destacando a atualização de 0,9% dos salários da função pública que não chega face ao congelamento durante 11 anos. É uma questão decisiva, remetendo para a dificuldade do SNS em reter médicos. É necessária outra resposta de rendimentos e carreiras.

O PCP exige ainda resposta para proposta que fez de aumento de 1,8% de todas as pensões e creches gratuitas para toas as crianças,

Os comunistas insistem ainda na necessidade de baixar o imposto petrolífero de forma permanente, eliminando o aumento que foi feito em 2016. Mas as medidas devem ser acompanhadas por preços máximos. Se não, as reduções de impostos são automaticamente absorvidas. Os comunistas lamentam ainda que o alívio de IRS não chega a rendimentos mais baixos, até 1000 euros brutos. E denuncia a falta de execução do investimento público. Se já sabe que não vai executar porque compara o orçamentado.

Os comunistas denunciam ainda o uso do PRR para financiar investimento publico em vez de aumentar o investimento, como alertou a ITAO.