O líder do PAN foi telegráfico, como se pedia:

– “Sim”.

Pergunta para Catarina Martins: Fim de carne de vaca na cantina da Universidade de Coimbra. Surpreende-a?

— “Não”, disse antes de lembrar já antes a carne de vaca não fazia parte do menu “social” da universidade.

Pergunta rápida para Rui Rio: Está disposto a apoiar a canábis para fins recriativos?

Não.

Jerónimo de Sousa, que ficou prejudicado no tempo de debate, aproveitou a pergunta para dar uma resposta um pouco mais longa.

– “Nós consideramos que o respeito pela cultura e identidade de cada povo deve permanecer independentemente de se gostar ou não. Respeite-se a historia e a vivência de cada povo”

Pergunta para Assunção Cristas: Concorda com o voto aos 16 anos?

– “Não. Achamos que a maioridade é o momento certo”

Nas perguntas rápidas que encerram o debate, António Costa é confrontado se está disponível para acabar com a carne nos jantares oficias. A resposta foi “sim”. E depois o líder socialista e primeiro-ministro em funções explicou que “a regra agora é que todos os jantares oficiais têm peixe porque temos o melhor peixe do mundo”.

Catarina Martins entra no debate concordando com algumas das premissas proferidas pelos restantes líderes partidários. “A demora dos processos é um problema grave que ninguém compreende e é preciso mais meios para investigar”. Mas “ouvi aqui algumas coisas entre o grave e o inútil”, acrescentou atirando-se de seguida a PS, PSD e CDS por proclamarem mais do que fazem. “A liberdade de imprensa é muito importante e não se deve perseguir jornalistas para combater falhas do MP”, exemplificou.

É preciso “cuidado com propostas que parecem simples: a delação premiada serve para destruir democracias”, disse antes de defender maior atenção para os crimes referentes a violência contra as mulheres.

Quanto à criação de tribunais especial para julgar alguns crimes, António Costa aponta antes a “formação especial para julgamento de processo onde matérias de família e criminal estão de tal forma ligados que não faz sentido separar”.

Mas a intervenção de Costa foi sobretudo para responder às provocações de Assunção Cristas sobre a falta de meios na Polícia Judiciária. “As alterações às leis de organização da PJ fui eu que fiz quando era ministro da Justiça e agora quando fui primeiro-ministro”, disse Costa. Aos mesmo tempo, a líder do CDS insistia nas “queixas” que ouviu nos últimos quatro anos sobre a falta de meios e que “esteve em causa o direito democrático”.

Aqui Costa irritou-se e perguntou diretamente a Cristas: “Tem alguma coisa concreta a acusar? É que insinuações nesta matéria não posso admitir”. E a líder do CDS manteve a crítica sobre a falta d e meios e Costa atirou: “Nessa matéria, bem sei que é professora, mas não me dá lições”.

Assunção Cristas atacou André Silva diretamente, dizendo que o CDS se afasta do PAN do estatuto do denunciante, pois garante que é só “para quem não pratique crime”. Costa lembrou que no atual estatuto do arrependido já existe despenalização para quem pratique crime. E registou novamente: “A maior parte das coisas que passam o tempo a dizer que fazem, já existem”. Cristas apenas disse: “Existem, mas não funcionam“. E continuou o ataque ao PAN: “Os tribunais especializados que o PAN propõe é próprio de regimes ditatoriais e não de democracia“.

Em matéria de combate à corrupção, Assunção Cristas insistiu no estatuto do arrependido, ao que Costa atirou: “Já existe”. Cristas continuou a dizer que “o combate à corrupção” é uma prioridade para o CDS. A líder do CDS está “surpreendida por ver António Costa defender o que António Costa primeiro-ministro não fez nos últimos quatro anos”.

Costa ripostou dizendo: “E quem fez a lei orgânica? Foi este governo não foi o seu”. Ao que Cristas disse: “Foi quatro anos sem dar meios e só agora é que fez alguma coisa”. O líder do PS insistiu: “Que meios foram dados pelo seu governo?” E Cristas ripostou: “Bem mais do que agora.” E Costa concluiu: “Não é verdade”.

Sobre o estatuto do arrependido, Cristas admite que “já existe, mas tem de ser melhorado”, uma vez que atualmente “não funciona na parte inicial da investigação criminal”.

Cristas disse ainda que “uma das condições para garantir” o combate à corrupção é “o Ministério Público não ter interferências por parte do poder político”. Costa disse que “não deveria estar a falar do PS, mas do PSD”. Rio protestou.

Foi uma breve intervenção, de Jerónimo de Sousa, mas é a segunda vez que o secretário-geral do PCP consegue a concordância dos outros partidos. A primeira, com a redução do número de assinaturas necessárias para que uma iniciativa legislativa de cidadãos dê entrada no Parlamento, e ao assumir que tem resistência ao recurso à delação premiada.

Catarina Martins disse “concordar com o PCP neste ponto” e Assunção Cristas interrompeu também para esclarecer que o CDS não defende a delação premiada, mas sim “o estatuto do arrependido”.

Quanto à delação premiada, André Silva diz que “não é o que defende”. “É preciso alterar o regime de proteção de denunciantes”, diz mas aponta para as propostas do PAN que, sublinha, “se baseiam em considerações da OCDE e do GRECO em instituir estes tribunais como medida de combate à corrupção”.

Ainda sobre a corrupção, o deputado do PAN, André Silva, lembrou as palavras de um antigo responsável do Banco Mundial que disse que “Portugal teria um desenvolvimento parecido com a Finlândia se não fosse a corrupção”. Para André Silva é “fundamental reforçar meios humanos da PJ e do MP”, criar um “tribunal especializado para crimes públicos” e a “alteração ao regime de proteção de denunciantes”. Mas destacou que é para “denunciantes sem participação” no crime

Como é que resolve as violações que tanto critica do segredo de justiça?

Rui Rio diz que esse crime tem de ser aplicado a todos os portugueses — não pode ser para alguns. “Se eu pego em algo que não devo saber e toco à porta do meu vizinho e lhe mostro pratico igualmente um crime como quando alguém (jornalistas) mostram informações que não deviam ter a 10 milhões de pessoas”. Ou seja: “A publicação de informações que estão ao abrigo do segredo de justiça deve ser punida”.

“Podem-me atacar todos, mas tenho a certeza que lá em casa percebem o que estou a dizer”, diz.

Também António Costa é confrontado com as propostas do PS sobre a corrupção, nomeadamente com a falta de medidas nesta área. Existe a”penas a pena acessória para políticos condenados por corrupção?” O líder socialista garante que não e aponta as medidas a montante, ou seja, de prevenção da corrupção nas decisões políticas. “O primeiro problema é prevenir. O que quero é que não haja corrupção”.

“Temos várias medidas, uma medida a montante, como o aumento da simplificação e da transparência” nos processos de corrupção e aqui Costa aponta sobretudo “a duplicação do período sancionatório para o exercício do cargo político” ou o registo de todos os que intervêm numa decisão sobre um contrato público ou ainda que a decisão administrativa “acima de determinado valor tenha de ser assinada por mais do que um titular do órgão competente”.

Depois, e quanto aos meios materiais para a investigação, Costa responde antes com a preocupação sobre como a investigação é feita e “se faz sentido haver uma magistrado que faz a investigação e depois não é o mesmo que faz o julgamento”. “Temos visto que as taxas de decisões favoráveis ao MP nos tribunais tem sido muito inferior ao que era expectável e uma das razoes é que não é o mesmo magistrado que faz a acusação e o que faz o julgamento“, defende.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Sobre a questão do enriquecimento ilícito, Jerónimo de Sousa recordou a proposta apresentada pelo PCP que foi chumbada. Jerónimo defendeu ainda necessidade de “reforçar os meios de investigação”, quer através do reforço de quadro de profissionais, quer no reforço do número de investigações.

O secretário-geral do PCP entende que os portugueses “têm um sentimento de impunidade”, ao assistir ao número de denúncias e investigações que são iniciadas e que depois “não encontram solução”, e que é preciso contrariá-lo, através do reforço dos quadros e mecanismos de investigação aliado à maior celeridade no plano de justiça.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Sobre enriquecimento ilícito, Rui Rio diz que a inversão do ónus da prova é inconstitucional. “Coisa diferente é quando alguém faz uma declaração de rendimento e património assim que chega a um cargo, tem lá 100 e sai de la com 528, obviamente que essa diferença tem de ser investigada, mas no quadro criminal que já existe. Aí concordo que não tem de ser criado um crime novo”, diz.

Como se resolve, então o problema da corrupção? “Resolvo o problema da corrupção fazendo, em primeiro lugar, os julgamentos nos sítios certos: nos tribunais e não nos jornais. E não havendo fugas de informação ao segredo de justiça. Não é tudo corrupto, como se diz. O combate à corrupção não nos compete a nós, políticos, compete ao MP e aos tribunais. Compete-nos a nós dar-lhes os instrumentos necessários, mas depois têm de fazer o seu trabalho”, diz.

Rio critica depois a atual eficácia, ou ineficácia, do MP, dizendo que os “grandes casos de corrupção”, de Sócrates, a Berardo passando pelo BES, “têm eficácia zero”. “O que temos de dar é os meios de combate, isso é da nossa responsabilidade”, disse.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

António Costa mantém aquela que tem sido a sua posição nesta matéria sobre a criminalização do enriquecimento ilícito; que existe o risco de inversão do ónus da prova. E acrescenta ainda que “o problema em Portugal é a tentação de legislar como se não houvesse já leis suficientes que não pudessem ser aplicadas”.