O líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, disse hoje que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “deve ser coerente” na sequência da crise desencadeada na Madeira, cujo presidente Regional, Miguel Albuquerque (PSD), anunciou o abandono do cargo.

“A mesma solução que ele [Marcelo Rebelo de Sousa] aplicou no passado, nomeadamente em termos nacionais quando houve a demissão do dr. António Costa, que aplique também na Madeira, que é a solução coerente”, afirmou Vasco Cordeiro aos jornalistas, num jantar comício no concelho de Ponta Delgada.

Vasco Cordeiro, candidato a presidente do Governo Regional dos Açores nas eleições legislativas regionais de 04 de fevereiro, salientou que se trata de “uma questão de coerência também da parte de quem tem o poder para intervir nessa situação, no caso o sr. Presidente da República”.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou hoje que não há condições para a atual coligação continuar a governar a Madeira, apelando ao Presidente da República para avançar com eleições regionais antecipadas.

“O senhor Presidente da República, no quadro da Constituição da República Portuguesa e no quadro do estatuto político e administrativo da Região Autónoma da Madeira, não pode deixar de olhar para os aspetos formais, mas tem de olhar para o quadro atual da situação, um quadro em que a atual maioria não tem condições para continuar a governar”, afirmou Paulo Raimundo, que discursava no final de um jantar-comício em Arzila, localidade do concelho de Coimbra.

Para o secretário-geral do PCP, Marcelo Rebelo de Sousa “deve agir em conformidade com essa incapacidade da [atual] maioria” para continuar a governar a Madeira, após a demissão do presidente desse executivo, Miguel Albuquerque, depois de ter sido constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na região autónoma.

O Presidente da República explicitou hoje que não toma posição sobre o futuro político da Madeira para dar a possibilidade ao parlamento regional de aprovar o orçamento da região entre 06 e 09 de fevereiro.

“Se se quer não matar o orçamento [regional], o governo regional tem de estar em plenitude de funções até daqui a 15 dias”, lembrou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações à CNN, em frente ao Palácio de Belém, em Lisboa.

Marcelo chegou de carro à porta do palácio e, quando viu a jornalista da CNN, saiu, atravessou a estrada e fez, pela terceira vez no dia de hoje, declarações sobre a crise política na Madeira.

O Presidente traçou um paralelo entre a situação política no continente e na Madeira, lembrando que após a demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro adiou a data da oficialização da demissão do Governo para dar tempo à aprovação do Orçamento do Estado, no final de dezembro, e para permitir ao PS eleger um novo líder.

“Se o Governo regional for demitido imediatamente e passar a Governo de gestão, cai o orçamento regional”, lembrou, aduzindo mais um argumento aos que anteriormente tinha apresentado para não tomar uma decisão imediatamente.

Marcelo recordou que a aprovação do Orçamento de Estado para 2024 pelo parlamento “foi uma razão pela qual o Governo, a nível nacional, ficou em funções até dezembro”.

Nas declarações que fez à porta do Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa disse que teria preferido que os governos da República, dos Açores e da Madeira não tivessem caído, – “mas a democracia é assim” -, escusando-se a dizer o que fará após a aprovação do orçamento regional da Madeira ou quando tiver o poder de dissolução.

Durante a tarde, na Figueira da Foz, e já depois de se saber que Miguel Albuquerque tinha renunciado ao cargo, Marcelo defendeu que estava perante “uma realidade nova”.

“O presidente do Governo Regional da Madeira comunicou que cessava o exercício de funções, isso significa a queda do governo. E, desse ponto, é idêntico ao que se passa a nível nacional, a saída do presidente significa a cessação de funções de todo o Governo Regional”, declarou o chefe de Estado.

A distrital de Vila Real está contra a escolha de Manuela Tender como cabeça de lista do Chega por aquele círculo. A ex-deputada do PSD, que já foi a número em Vila Real nas legislativas de 2022 e que não foi eleita, é novamente aposta de André Ventura, mas as estruturas locais não concordam.

Em comunicado assinado pela distrital e pelas concelhias locais é demonstrada uma “discordância em absoluto” da indicação de Manuela Tender para encabeçar a lista e é recordada a “suspeita de ter presenças fantasma, em que, no mesmo dia, a mesma estava presente na reunião plenária da Assembleia da República e em reunião na Câmara municipal de Chaves”, uma notícia de 2018 do Correio da Manhã que é anexada na nota das estruturas locais.

“Entendemos que o comportamento alegadamente evidenciado neste episódio não se adequa nem é compatível com os valores e princípios que o partido sempre defende e defendeu”, pode ler-se, no mesmo dia em que André Ventura anunciou que Maló de Abreu deixou de ser candidato devido à polémica com a morada de Luanda que deu na Assembleia da República.

Os dirigentes locais consideram que “com esta nomeação, como será possível “Limpar Portugal” se os panos de limpeza já se encontram gastos e sujos, e cheios de “vícios” de outras lides, que jamais lutarão por Portugal, apenas pela sua agenda própria”.

Os cabeças de lista do Chega estão todos fechados, à exceção do círculo Fora da Europa, em que Maló de Abreu ficou de fora depois da polémica com a morada apresentada na Assembleia da República, e foram revelados no jornal do partido.

André Ventura repete Gabriel Mithá Ribeiro como o número um por Leiria e Jorge Valsassina Galveias pelo círculo de Aveiro, depois de já ter confirmado vários deputados como cabeças de lista: Filipe Melo em Braga, Rui Afonso no Porto, Pedro Frazão em Santarém, Pedro Pinto em Faro e Rita Matias, que tinha entrado por Lisboa, a estrear-se como cabeça de lista por Setúbal.

Além destes nomes, o presidente do Chega confirmou também, sem dizer os lugares, a presença dos deputados Bruno Nunes (que tinha sido o número um em Setúbal), Rui Paulo Sousa e Pedro Pessanha na lista por Lisboa. Também Diogo Pacheco Amorim repete o segundo lugar pelo Porto.

Guilherme Silva, ex deputado da AR e membro do Conselho Regional do PSD Madeira, diz que partido tem quadros para escolher sucessor de Miguel Albuquerque. Adianta que PAN “não impõe condições”.

Ouça aqui o membro do Conselho Regional do PSD Madeira.

“Novo nome anunciado 2.ª f com apoio do PAN e CDS”

Pela terceira vez em três semanas, António Maló de Abreu foi à CNN Portugal — desta vez, para se defender das alegações de que teria alterado a sua residência para Luanda por forma a receber mais em ajudas de custos.

O deputado e ex-candidato às listas do Chega, cuja saída das mesmas foi anunciada hoje, negou os factos que constam da investigação da revista Sábado, garantindo que nunca recebeu um cêntimo a mais por declarar morada na capital de Angola.

“Não recebo um tostão, recebo exatamente o mesmo por viver em Portugal Continental ou viver em Luanda”, disse Maló de Abreu. Os valores, acrescentou, fazem parte de um plafond anual que todos os deputados do círculo da emigração auferem para poder visitar as comunidades portuguesas, negando que tivesse recebido 75 mil euros em benefícios em ano e meio (ainda que sem dizer que valor recebeu neste período).

Maló de Abreu disse ainda que “tem vida além da política” — capítulo que considera encerrado — e que há anos que tem parte da vida em Angola, onde exerceu a profissão de médico antes de se tornar deputado “As minhas idas a Luanda são ao fim-de-semana quando acaba o Parlamento. Vou ao fim da manhã de sexta-feira, vou para Luanda e volto para as reuniões de terça-feira”.

O deputado disse que as notícias que o visam partiram “de dentro do PSD” para atingir a campanha do Chega. Sobre o partido de André Ventura (que disse durante a tarde não ter recebido explicações por parte do candidato), disse que comunicou as suas explicações à direção do partido, mas que sai agora para não ser um empecilho. “Vim para ser uma solução e passei a ser um problema”, considerou.

Análise do editor de Política do Observador ao futuro do Governo Regional da Madeira, numa altura em que o PSD procura o substituto de Miguel Albuquerque: “No futuro, dissolução será caminho natural”.

Ouça aqui a análise de Rui Pedro Antunes.

“Albuquerque colocou-se nas mãos do PAN”

Depois da renúncia de Miguel Albuquerque, o coordenador da Iniciativa Liberal Madeira, Nuno Morna, diz que se mudaram os pressupostos para aprovar uma moção de censura, mas pede eleições antecipadas.

Ouça aqui a entrevista ao coordenador da IL na Madeira.

IL/Madeira. “Moções de censura deixam de fazer sentido”

O presidente do Chega defendeu hoje que a queda de um Governo deve levar à convocação de eleições, mas admitiu que a situação na Madeira merece uma reflexão por parte do Presidente da República e dos partidos.

“Se cai o chefe do governo, a minha posição de princípio é que deve haver eleições para que o povo possa voltar a manifestar-se”, afirmou.

André Ventura falava aos jornalistas à margem da entrega da lista de deputados pelo círculo eleitoral de Lisboa, que encabeça.

“Eu admito que as pessoas neste momento não queiram, mas eu acho que, teoricamente, a melhor solução é sempre haver eleições”, defendeu, ressalvando que, neste caso, “face ao contexto prático, vai ter de haver uma reflexão”, nomeadamente dos “líderes de partidos e do Presidente da República, sobre a melhor solução”.

Nas primeiras declarações após a demissão de Miguel Albuquerque do Governo Regional da Madeira, a deputada única do PAN, Mónica Freitas, afirmou que o partido vai procurar manter a atual solução de governo em nome da “estabilidade governativa”.

Para a deputada, a saída de Miguel Albuquerque era importante por uma “questão ética”, atendendo ao estatuto de arguido que lhe foi atribuído.

No entanto, frisou que o acordo de maioria parlamentar não é “direcionado a uma pessoa ou a um partido” e considerou que a substituição do atual Presidente do Governo Regional poderá dar continuação ao acordo que, diz “tem corrido dentro do que é suposto”.

Mónica Freitas considerou ainda que é “extremamente perigoso” convocar eleições antecipadas, atendendo ao quadro político do país. “Há um crescimento brutal da extrema-direita, ninguém pode ficar indiferente a isso. Temos todos que ser responsáveis e ponderados. Não é o momento para populismos e para oportunismo político”, disse.

A candidata do Bloco de Esquerda nas eleições legislativas regionais dos Açores Jéssica Pacheco criticou hoje a impossibilidade de as mulheres residentes no arquipélago poderem realizar a interrupção voluntária da gravidez (IVG) na região.

“Com o Governo de direita [PSD/CDS-PP/PPM] na região, as mulheres açorianas ficaram impedidas de realizar, nos três hospitais da região, a interrupção voluntária da gravidez”, afirmou Jéssica Pacheco, a número dois da lista do Bloco pelo círculo de São Miguel, explicando que aquelas são reencaminhadas para o território continental.

No âmbito de uma exposição sobre feminismo e igualdade de género, no Centro Cívico de Santa Clara, em Ponta Delgada, a candidata sublinhou que aquele impedimento é “um enorme retrocesso nesta matéria” e “algo inadmissível”.

“Se queremos ter uma política de avanços, não podemos ter à frente um governo de direita”, defendeu.

O líder do PAN/Açores considerou hoje que o partido pretende “ser oposição” no parlamento regional e pediu um reforço da sua presença parlamentar nas legislativas regionais do dia 4 de fevereiro.

Pedro Neves, que participou numa ação de rua na baixa de Ponta Delgada, acompanhado da porta-voz do partido, Inês Sousa Real, que se manifestou contra qualquer solução governativa que inclua o Chega, deixou claro que o partido não quer ser governo, uma vez que “o PAN é um partido de oposição”.

“No dia 4 de fevereiro pedimos que haja mais confiança dos açorianos para que tenhamos um grupo parlamentar, analisando o partido pelo trabalho que foi realizado nos últimos três anos, tendo sido o partido com mais iniciativas aprovadas”, afirmou o candidato.

À chegada ao evento de abertura do quadro Aveiro 2024 – Capital Portuguesa da Cultura, António Costa foi sucinto nos comentários que teceu sobre o momento atual na Madeira, recusando tecer quaisquer considerações.

“Não comento autonomia regional, não comento o Presidente da República e não comento casos de justiça”, disse o primeiro-ministro à chegada ao evento, onde foi recebido pelo autarca da cidade, José Ribau Esteves.

Miguel Albuquerque diz que mudou de posição porque “o quadro de estabilidade parlamentar” na Madeira se alterou e diz que esta “solução permitirá continuar o caminho de sucesso” da governação da Madeira.

Nas últimas horas o parceiro de coligação que garante a maioria a Albuquerque, o PAN, tinha defendido a saída de Albuquerque e as restantes forças com representação na Assembleia Legislativa anunciaram moções de censura ao Governo.

Miguel Albuquerque diz que “se neste momento a necessidade é encontrar solução de estabilidade estarei sempre disponível para encontrar essa solução” e diz que pediu à Comissão Política do PSD-Madeira “uma outra solução” para liderar o Governo Regional da Madeira.

Começou a declaração por falar de dados económicos favoráveis à sua governação. “A confiança dos investidores mantém-se e a perspetiva para este ano é muito boa”, afirma enumerando também exemplos de investimento público e também “estabilidade na Educação”. A exposição foi exaustiva para dizer que “os objetivos da governação não podem ser postos em causa em nenhuma circunstância” e defende um “quadro de estabilidade política”.

O Conselho Regional do PSD vai nomear o seu sucessor na próxima segunda-feira.

O líder do Chega foi ainda questionado acerca da notícia da saída de António Maló de Abreu das listas do Chega para as eleições legislativas, que também foi hoje conhecida.

“Já tinha dito ontem que se não houvesse um esclarecimento cabal da situação, Maló de Abreu não constaria das listas do Chega”, disse. “O doutor Maló de Abreu optou por não o fazer e emitiu um comunicado, sabendo qual seria a minha decisão”, acrescentou.

Ventura não esclareceu se a iniciativa partiu de si ou de Maló de Abreu, dizendo apenas que houve uma “compilação de vontades” e acrescentando que, caso a situação tivesse sido explicada, o deputado podia ter permanecido nas listas. “Se desse uma explicação, se fosse credível, se eu e o país acreditássemos, estava tudo bem. Não houve vontade de o fazer, está no seu direito”.

Ao mesmo tempo, o Presidente do Chega disse que não está “arrependido” de ter convidado Maló de Abreu porque “não conhecia” a situação, e que a responsabilidade recai sobretudo sobre o PSD que, “em tantos anos”, não detetou a irregularidade.

“Maló de Abreu nunca foi do Chega; formalizei um convite a um deputado que durante anos exerceu funções de forma normal. Se me pergunta se gostava que a situação tivesse corrido de outra maneira? Gostava”, disse.