Medina ataca duramente Isabel Meirelles, do PSD, por dizer que não lhe reconhece “nenhuma autoridade” para falar de direitos humanos. De resto, volta a dizer que foi sempre pelo “mais cabal apuramento da verdade” e diz ter ouvido “críticas absolutamente inaceitáveis”, como as que o acusaram de agir em conluio com Vladimir Putin. “Oportunismo político”, resume.

E volta a garantir que o gabinete de apoio à presidência é um gabinete de serviço, sem nomeações políticas. Quanto à auditoria externa, diz que por si só “atiraria para daqui a seis meses ou um ano” e aí os deputados que o atacam diriam que é “mais uma auditoria do costume”, sem respostas.

Fernando Medina remete para a Polícia Municipal a explicação sobre procedimentos futuros e garante que será adotada a sugestão de criar uma plataforma digital de dados.

O caso de 2019 com a Palestina, diz, não foi interpretado como um caso de violação de dados.

Sobre os manifestantes, Medina falou “telefonicamente” com uma das representantes, a quem transmitiu as suas desculpas.

Sobre a auditoria externa, remete a decisão para “os vereadores da Câmara de Lisboa”. E ironiza: “É a primeira vez que ouço alguém ser criticado por ter uma auditoria rápido demais!”.

Mais ironia: “Registo com apreço o enorme afeto que tantos senhores deputados têm por Jorge Coelho”. O histórico socialista foi muitas vezes lembrado por PSD e CDS por se ter demitido do Governo aquando da queda da ponte de Entre-os-Rios.

Começa a segunda ronda de perguntas.

José Mendes, do PS, diz que ficou “muito dececionado” com os partidos de direita, sobretudo com o PSD: os sociais-democratas acreditam que em Lisboa mais vale “retirar o adversário”, acusa. “Quero ganhar à Bélgica, mas não me passa pela cabeça retirá-la do campo”. E defende Medina: “Deu a cara e verdade”. O PS pergunta quais serão os novos procedimentos. E Lara Martinho, também do partido de Medina, reforça os elogios à forma “competente” como Medina reagiu.

Nuno Carvalho, do PSD, diz ter ficado com “muitas dúvidas”. Pergunta qual é a diferença em relação ao caso que originou uma queixa dos manifestantes pró-Palestina e diz que houve depois uma proposta na câmara para reforçar funcionários na área da proteção de dados. Pergunta também se Medina já se reuniu com os manifestantes.

José Manuel Pureza, do BE, pergunta se o encarregado da proteção de dados só soube do caso em abril de 2021 ou antes da queixa dos ativistas russos. “Fica a sensação de que exonerou o único elemento cuja ação permitiu eliminar este procedimento”.

Telmo Correia, do CDS, lembra que tinha perguntado se Medina aceita ou não uma auditoria externa e o presidente da câmara não respondeu.

Em resposta a Ventura, Medina diz ser “desadequado e impróprio” que seja o presidente da câmara ou um funcionário do Estado a distinguir que tipo de entidades devem ter acesso a informação. “É uma matéria soberana da lei da República”.

“Informar uma entidade que terá uma manifestação nas suas imediações parece de bom senso. Até o Waze deve ser informado!”, diz Medina. Outra coisa é o envio de dados. E aí houve uma “falta grave que deve levar à substituição dos dirigentes”.

João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, diz que as explicações de Medina são “pouco convincentes e atabalhoadas” e tentou atirar responsabilidades e “relativizar a gravidade da ignorância”.

O deputado pergunta quando vai haver relatório final, uma vez que este foi preliminar; se a avaliação de segurança vai incluir os familiares dos manifestantes; e diz que não percebe a relevância do despacho de 2013 de António Costa, porque tinha a ver com uma distribuição de competências, para não monitorizar manifestações. “Diga-nos que não é uma tentativa de exonerar Costa” de responsabilidades. Medina diz que é apenas uma questão de “transparência” e de explicar as regras em vigor.

O próprio deputado responde a Medina sobre como foi possível que isto acontecesse: “O senhor presidente não perguntou”.

Pelo Chega, André Ventura diz que é “lamentável” que José Magalhães, do PS, se tenha referido a esta situação como um “incidente”. Outra coisa “lamentável”, insiste, é que Medina remeta responsabilidades para o funcionário exonerado ou para a auditoria incompleta, sem “assumir responsabilidade política”. “Em qualquer país da União Europeia, o presidente da autarquia da capital não se recandidataria”.

“Se tivéssemos representação da Coreia do Norte, partilharia os dados com a representação diplomática? Porque é que nunca foi feita um avaliação de risco política?”

Pelo PAN, Inês Sousa Real diz que esclarecimentos de Medina “ficaram aquém” do que era necessário e concorda com CDS: exoneração de um funcionário não foi mais do que a procura por um “bode expiatório”.

“Como é que justifica que o Regulamento Geral de Proteção de Dados não tenha entrado no seu gabinete?”, questiona a nova líder do PAN.

Medina reitera que os lesados por estas práticas serão contactados pela autarquia para se fazer uma avaliação de segurança se assim o desejarem. “Esta é a medida mais importante”. Outras decisões foram delegar estas responsabilidades na polícia municipal, aplicando o despacho de António Costa, de 2013, que diz que a informação deve ser enviada para a PSP e o MAI.

Há um detalhe curioso na sala do Senado onde decorre a audição de Fernando Medina. Normalmente, as comissões costumam ter um cronómetro simples. Desta vez o marcador é similar ao que está no plenário e, por isso, o tempo do presidente da câmara de Lisboa é contabilizado como tempo do “GOV”, referência utilizada quando se tratam de audições a membros do Governo.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

“É difícil encontrar explicações suficientes para quem procura não ser esclarecido”, responde agora Medina. Os comentários sobre a lei estar desatualizada, garante, não são uma “desculpa”.

As responsabilidades já foram assumidas, volta a insistir. “Não há subterfúgio, não há desculpa. Não podíamos ter feito o que fizemos. Que mais se pode dizer?”.

Medina insiste várias vezes que a câmara só devia ser responsável por receber dados, mas não por os transmitir nem tomar decisões em matéria de segurança para as quais não tem competência.

Telmo Correia critica Medina por se justificar dizendo que os vereadores da autarquia lisboeta também não repararam na má prática.

“Louva a rapidez da auditoria, é uma forma de tentar fechar o assunto, compreendo isso”, ironiza o deputado do CDS. “Aceita ou não uma auditoria externa que vá até ao fundo das questões?”.

E volta a insistir num dos pontos em que os deputados mais estão a insistir: como é que Medina soube do caso e em que momento? Através de quem?

Sobre o funcionário que vai ser exonerado, “dá a ideia de que encontrou num bode expiatório”.

O CDS pergunta ainda como é que os lesados vão ser reparados e volta a insistir no exemplo da demissão de Jorge Coelho em 2001.

Em resposta ao PCP, Medina diz que não consegue responder “com certeza” sobre quais foram exatamente as entidades informadas no caso de cada manifestação, mas “de forma corrente” eram os gabinetes do primeiro-ministro, do MAI, a PSP e o local onde se fazia. Mas “esta prática teve diferenças e divergências” ao longo dos anos e “não houve determinação política” para essas diferenças — que tiveram “um dano severo”.

Medina admite que “induziu em erro”, na entrevista à RTP1, quem o ouvia quando disse que só eram informadas as embaixadas quando estavam perto do local da manifestação porque não sabia que essa prática não estava a ser seguida.

“A larguíssima maioria das manifestações são feitas por entidades coletivas, onde não há problema de transmissão de dados”, acrescenta.

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João Oliveira, do PCP, diz ver nas críticas ao caso motivações como uma suposta “campanha anti-Rússia”, mas reconhece que isso não “diminui” a gravidade do caso. O PCP está preocupado com que uma alteração à lei possa vir restringir mais o direito à manifestação.

Os comunistas querem saber se é verdade que em 2018 começaram a ser sempre informadas as entidades visadas por manifestações e “quem autorizou” isto — e também se Medina sabia, assim como os vereadores com responsabilidades na Câmara (como o BE).

Os dados que os manifestantes devem fornecer “não podem, de maneira nenhuma”, ser interpretados como os mesmos que devem ser diretamente encaminhados a outras entidades, reforça.

Medina assume que a resposta dada em 2019 passou pelo seu gabinete pessoal, mas “a resposta não é de concordância de envio de dados pessoais, mas de que houve informação à embaixada”, sublinha. Se os casos fossem iguais, garante, a polémica teria sido igual. “Sabemos que isso violava o despacho de 2013, até porque era noutro local, mas não era o reconhecimento de uma violação de dados pessoais”.

Isso suscitou algum alerta a Medina? “Não, nem a mim nem a nenhum vereador da Câmara, que não me dirigiu nenhuma pergunta”.

Medina insiste que está a ter uma postura de “grande abertura e transparência”, sem “desvalorizar” o problema. Mas “há uma tentativa de deturpação de coisas que disse, insinuação e falsidade de coisas que não fiz nem farei”, responde.

“Eu soube do caso pela comunicação social”, reitera. “Quando soube, tive oportunidade de emitir um comunicado nas breves horas em que pude perceber alguma coisa sobre aquela circunstância”. É nesse comunicado, diz, que se percebe que não é um caso isolado — “como ouvi dizer na praça, uma submissão ao ditador Putin”, ironiza, citando “teses conspirativas e de espionagem de políticos com responsabilidade”.

O Bloco de Esquerda questiona agora Medina, pela voz do deputado José Manuel Pureza. Faz cinco perguntas:

• Como é que Medina desconhecia o processo, se a Câmara de Lisboa já tinha recebido queixas por causa de partilha de dados de manifestantes pró-Palestina e lhes tinha respondido, dizendo que a prática era habitual e resultado de um protocolo? “O seu gabinete escreveu esta resposta sem o seu conhecimento?”
• Primeiro, Medina disse que os dados eram enviados porque a manifestação em causa se realizava perto da embaixada russa. Mas outros casos, como o dos manifestantes pró-Palestina, mostram que isso não aconteceu: a partir de 2019, os dados foram enviados também para as entidades visadas, algo também reconhecido pela CML. Porque é que Medina disse há menos de um mês que a regra tinha a haver com geografia?
• Conclusões da auditoria de Medina não revelam em quantos casos foram enviados dados para entidades visadas pelas manifestações, além dos casos em que houve países estrangeiros envolvidos. Quando houve protestos contra a NATO ou de trabalhadores contra empresas, os dados foram enviados?
• Medina disse que informação era enviada a autoridades relevantes, o que pelos vistos inclui gabinetes como o do primeiro-ministro, do ministro dos Assuntos Parlamentares, etc. Porquê?

“O problema existe, é real, tem como origem uma reprodução muitas vezes acrítica de procedimentos antigos, em violação de despachos internos, mas sem intenção de dolo que possamos verificar”, resume Fernando Medina.

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Medina passa, de novo, ao ataque: “A sua principal preocupação é a minha recandidatura à Câmara Municipal de Lisboa”, ironiza. “Quero agradecer ter sido tão claro e cândido nisso”.

A lei atual não fala em envios às embaixadas, reconhece. E insiste: ainda assim, a prática vinha dos governos civis, “sem distinção do regime”. De novo, diz que o erro “não devia ter acontecido e aconteceu mal muitas vezes”. As explicações mais “cândidas” para esta situação têm aparecido, diz Medina: os funcionários diziam não sentir autoridade para mudar as regras sobre os dados que eram enviados.

Entretanto, Sérgio Sousa Pinto, que preside à Comissão dos Negócios Estrangeiros, interrompe para mandar Carlos Peixoto parar de interromper Medina e “observar as regras democráticas”.

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Tal como Telmo Correia, Peixoto recorda o caso de Jorge Coelho que se demitiu do Governo após a queda da ponte de Entre-os-Rios, decisão que Medina elogiou quando Coelho morreu. “Onde é que está a sua coerência?”.

Carlos Peixoto, do PSD, volta à carga para criticar a “anedótica demissão” do funcionário, Luís Feliciano, que vai ser exonerado em consequência deste processo. Noutro país, diz, “não teria qualquer hipótese de ser recandidato à Câmara de Lisboa”. A “proximidade” de Medina a Costa e o facto de ser “uma das principais figuras do PS” não lhe permite dar explicações “erráticas”, ataca.

“Não se tratam relações com estados estrangeiros através de funcionários. É através de políticos”, aponta.

Carlos Peixoto pede ainda que seja tornado público o despacho que António Costa fez em 2013 para que os dados só fossem enviados à PSP e ao Ministério da Administração Interna. “Porque é que neste tempo todo não cumpriu? Foi uma gestão demasiado despreocupada”.