A ministra da Saúde admitiu a possibilidade de ser aumentado dos atuais 80% para 100% o valor suplementar de salário em horas extra dos técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM.

Ana Paula Martins referiu que essa foi uma proposta apresentada pelos trabalhadores do INEM. Se for acolhida pelo Governo, a medida permitiria aos técnicos dobrarem o vencimento mensal com recurso a horas extra. Atualmente, todo o trabalho extra realizado pelos técnicos — e que ultrapasse 80% do valor do salário — não é pago.

A ministra justificou a possibilidade de avançar com a alteração com a “falta de pessoas” no instituto.

Ana Paula Martins recusa que, ao assumir a tutela da Inspeção Geral das Atividades em Saúde, esteja a exercer controlo sobre o trabalho da IGAS.

“Nada do que eu diga vai convencer quem acha que esta atitude foi tomada para ter controlo sobre os resultados da IGAS“, lamentou a ministra da Saúde, respondendo a críticas de várias deputados sobre o despacho, publicado há um mês, em que Ana Paula Martins retira a tutela da IGAS à secretária de estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé.

“Já falei sobre o estatuto da IGAS, o despacho de homologação, a independência do magistrado [António Carapeto] — que é inspetor-geral e a segunda figura da hierarquia do Ministério da Saúde”, disse Ana Paula Martins.

“Há um despacho que delega no inspetor-geral a aprovação dos relatórios”, o que garante a independência daquela entidade, assegurou a ministra, sublinhando a confiança do atual Governo no inspetor-geral da IGAS, nomeado ainda em 2023.

“O inspetor-geral é uma pessoa com quem trabalhamos muito bem, é uma pessoa muito correta e diligente”, realçou.

A audição de Ana Paula Martins foi interrompida durante cerca de 5 minutos devido ao frio que se faz sentir na sala do Senado da Assembleia da República.

A presidente da Comissão de Saúde fez referência a um problema com o ar condicionado, tendo solicitado aos serviços da AR que o problema fosse resolvido. “Estamos completamente gelados”, disse Ana Abrunhosa, lembrando que Ana Paula Martins está “doente”.

A ministra da Saúde revelou, perante os deputados, que o INEM externaliza 93% do serviço de emergência médica, garantindo apenas os restantes 7%.

“Externalizamos 93% da atividade do INEM aos bombeiros, à Cruz Vermelha e aos helicópteros”, adiantou Ana Paula Martins. A ministra defendeu a necessidade de, à semelhança do que já acontece com o helitransporte, serem também feitos contratos programa plurianuais com os bombeiros — indo ao encontro da reivindicação da Liga Portuguesa dos Bombeiros.

“Se temos contratos programa para os helicópteros, porque não termos contrato programa plurianuais para os bombeiros?”, questionou a ministra.

Ana Paula Martins adiantou que as alteração à lei orgânica do INEM tem como objetivo conceder “maior autonomia de gestão” ao instituto, de modo a que o INEM não fique “dependente de processos mais burocráticos e políticos”.

Sobre o reforço das ambulâncias dos bombeiros ao serviço do Dispositivo Especial de Emergência Pré-Hospitalar, a ministra da Saúde sublinhou que a equipa ministerial está “a garantir que aquelas ambulâncias estão disponíveis 24 sobre 24 horas para serem acionadas pelo INEM”.

A ministra da Saúde diz que garante que o Governo vai melhorar o vencimento dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, sobretudo nos primeiros níveis da carreira. No entanto, Ana Paula Martins recusa quaisquer desequilíbrios no âmbito da Administração Pública.

“Faremos tudo para promover um aumento que garanta dignidade nos primeiros níveis da carreira. Não conseguimos fazer tudo num ano nem em dois nem três, tem de ser faseado. Há todas as condições para podermos avançar”, garantiu a ministra, sublinhando, no entanto, que o Ministério não quer “criar desequilíbrios significativos em relação a outras carreiras na administração pública, nem uma injustiça”.

A ministra da Saúde disse defendeu também que “a estrutura da carreira está ultrapassada em relação ao momento em que o grupo profissional foi criado”. “Estamos a fazer uma proposta para rever as categorias da carreira”, adiantou.

Ana Paula Martins vincou que “refundar o INEM passa por olhar para os recursos humanos”, como técnicos mas também médicos e enfermeiros.

Questionado pelo PS sobre o helitransporte de doentes urgente,s Ana Paula Martins revelou que “cinco empresas manifestaram interesse” em operar os quatro helicópteros do INEM.

“Os valores que estão em causa não são significativamente maiores” do que o último concurso, que terminou sem interessados — e depois do qual o atual Governo decidiu avançar com um ajuste direto —, disse a ministra da Saúde.

“O concurso está aberto, as propostas vão ser entregues até depois de amanha e até ao final do ano o júri vai escolher uma proposta”, detalhou a ministra.

A ministra da Saúde acusou o governo anterior, liderado pelo Partido Socialista de ter “sacrificado” as receitas do INEM, desviando-as para outros fins e não permitindo o investimento no próprio instituto.

“A lei do tempo do Dr. Passos Coelho previa que receitas próprias são consignadas à realização de despesa do INEM no ano a que respeita, podendo os saldos transitar para o ano seguinte”, lembrou Ana Paula Martins, referindo que o “Governo anterior veio sacrificar o procedimento”.

A ministra da Saúde sublinhou que o atual Governo vai alterar essa realidade. “Tenho esperança que o Governo possa criar condições para que estes saldos transitem para o INEM e não para investimentos de outra natureza”, realçou.

Em resposta ao deputado do PS João Paulo Correia, a ministra da Saúde garantiu que o Centro de Orientação de Doentes Urgentes [CODU] “não vai privatizado”.

Ana Paula Martins sublinhou ainda, relativamente aos CODU, que o Governo já iniciou o desenvolvimento de soluções tecnológicas, como inteligência artificial, para as centrais de atendimento.

“Se isto não é refundar o INEM, eu pergunto o que é”, disse Ana Paula Martins.

Ana Paula Martins anunciou, esta manhã, que os Ministérios da Saúde e das Finanças emitiram um despacho para as Unidades Locais de Saúde alocarem mais de mil milhões de euros para o pagamento de dívidas em atraso há mais de 90 dias.

Esta injeção extraordinária de verba nos hospitais é já um hábito no final de cada ano, permitindo o pagamento da dívida mais antiga aos fornecedores externos. No final do ano passado, o anterior governo injetou, em duas tranches, mais de 1,2 mil milhões nos hospitais.

A ministra da Saúde explicou, em resposta à deputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias, que o Governo tem intenção de “alterar de forma profunda o funcionamento” do INEM, esclarecendo que era a essa alteração que fazia referencia quando falou em “refundação” do INEM.

Ana Paula Martins elencou as mudanças que estão previstas para aquele instituto. O Ministério da Saúde quer reforçar o papel regulador e gestor no SIEM [Sistema Integrado de Emergência Médica], aumentar o número de vogais do Conselho Diretivo para dois (passando a ter um presidente e dois vogais), incluir na comissão científica do INEM um representante da Liga Portuguesa dos Bombeiros e da Cruz Vermelha, e criar uma comissão técnica independente para estudar a resposta em emergência médica.

O Governo quer também tornar o INEM um instituto público de regime especial.

Outra mudança diz respeito à utilização dos desfibrilhadores. “O Modelo de utilização da DAE é muito restrita e deveríamos iniciar um processo de liberalização do uso de dispositivos de fibrilhação externa. Com o alargamento da obrigatoriedade aos cidadãos e obrigatoriedade para os alunos do 12º ano”, disse a ministra.