Momentos-chave
Histórico de atualizações
  • Agência de ‘rating’ DBRS sobre o Novo Banco: “Notícia inesperada gera incerteza sobre o capital e cria risco de litigância”

    Agência de ‘rating’ DBRS, uma das quatro reconhecidas pelo BCE, diz que o “impasse político” gerado esta quinta-feira cria “incerteza” sobre o capital do Novo Banco e traz risco de litigância.

    Agência de ‘rating’ DBRS sobre o Novo Banco: “Notícia inesperada gera incerteza sobre o capital e cria risco de litigância”

  • Costa ligou a Lagarde a garantir que os compromissos assumidos quanto ao Novo Banco serão cumpridos

    O primeiro-ministro anunciou no Twitter que telefonou à presidente do Banco Central Europeu para lhe garantir que o Estado português vai cumprir escrupulosamente os compromissos assumidos relativamente ao Novo Banco.

  • "Não temos comentários a fazer, nesta fase", diz BCE oficialmente

    Não temos comentários a fazer, nesta fase“, diz o Banco Central Europeu numa curta resposta oficial enviada ao Observador, que questionou o responsável máximo pela supervisão bancária da zona euro sobre a polémica relacionada com as transferências para o Novo Banco.

    Os investidores no mercado de obrigações estão a transacionar dívida pública portuguesa no prazo de referência a 10 anos com juros muito perto de zero (já, mesmo, yields negativas segundo algumas fontes). Este é um momento histórico que acontece num momento em que os participantes do mercado estão a posicionar-se para um mais do que provável reforço dos estímulos monetários a anunciar pelo Banco Central Europeu (BCE) no próximo mês.

    E não há, para já, qualquer reação à polémica no parlamento com a aprovação da alteração que impossibilitará, pelo menos para já, a transferência anual do Fundo de Resolução para o Novo Banco, mesmo com fundos vindos de um empréstimo por parte dos bancos ao Fundo de Resolução. A polémica ainda não chegou “aos ouvidos” dos mercados, diz um analista.

    Histórico. Portugal financia-se à borla na dívida a 10 anos. Polémica ainda não “chegou aos ouvidos” dos mercados

  • Tribunal de Contas não confirma se auditoria ao Novo Banco está em curso, nem indica prazo

    O Tribunal de Contas não confirma se já iniciou os trabalhos da auditoria pedida pelo Parlamento sobre a gestão de ativos do Novo Banco. E também não responde a questões relativas a prazos e métodos.

    Fonte oficial afirma apenas que o “Tribunal de Contas recebeu o pedido de auditoria formulado pelo Parlamento, ao qual está a dar o respetivo seguimento”.

  • Rio nega mudança de posição sobre princípio do "utilizador-pagador" nas SCUT. E diz que propostas do PCP é que pesam na despesa do Estado

    Segundo Rui Rio, as propostas do PSD que foram aprovadas no âmbito do Orçamento têm um impacto orçamental de mil milhões e todas têm contrapartida de compensação da receita, à exceção de uma, que é médico de família para todos os portugueses. E isso já é uma velha promessa do Governo feita em 2017.

    Segundo Rio, a proposta de reduzir as portagens das SCUT tinha duas possibilidades de contrapartida e “foi o PS que chumbou uma das contrapartidas por via da negociação com os concessionários”.

    Rejeitando ter mudado de posição sobre o tema Rio diz que sempre defendeu o princípio do “utilizador pagador”, e o que se está a dizer agora com esta proposta aprovada é que o utilizador vai continuar a pagar, mas a pagar metade. E tudo porque o interior tem sido “discriminado” nomeadamente com a redução dos preços dos passes nas grandes áreas metropolitanas que não foi acompanhado de medidas de compensação para o interior. “Esta é a compensação possível para o interior”.

    Para o PSD, o que voltou a degradar o défice não foram as propostas do PSD mas sim as propostas do PCP que, segundo Rio, “ultrapassam os mil milhões de euros”.

  • Novo Banco: "O Ministério Público devia ver isto", diz Rio

    “O Ministério Público devia ver isto”, atira ainda o líder do PSD sobre a gestão do Novo Banco e diz que fez uma votação política e que se o Governo quiser ir para uma batalha legal tem esse direito”.

    O líder social democrata afirma ainda que quer “que os contratos sejam cumpridos, mas com a contraparte” a cumprir também.

  • "Tenho a garantia que não passa mais dinheiro nenhum para lá se o Governo não vier aqui autorizar", atira Rio

    “O Governo fez todo este acordo com o PCP e eles votaram o PCP tal como nós e dizem ‘nem mais um tostão para o Novo Banco'”, diz Rio contestando que só seja coloca a responsabilidade desta votação no PSD.

    “Precisamos que a auditoria ande depressa e o Novo Banco vai reclamar a verba lá para maio e aí vamos ter de ver o momento em que o Estado honra o compromisso”, diz Rio que diz não ter “garantia que a auditoria chega a tempo, ou que seja em maio ou que sejam 400 e tal milhões. Mas tenho a garantia que não passa mais dinheiro nenhum para lá se o Governo não vier aqui autorizar”.

  • PSD. "Estado vai cumprir se o Novo Banco cumprir também"

    “Aquela proposta dá a garantia de que o lado vai cumprir, quando o Novo Banco cumprir também”, diz Rio garantindo que votava assim quer a proposta fosse do BE ou do Chega.

    “O Novo Banco a vender património um atrás do outro sabe-se lá a quem, há um momento em que é preciso dizer basta”, diz Rio argumentando que a sua posição é “não massacrar os contribuintes”. E pede “coerência” ao Governo e aos comentadores.

  • Rio: Para aprovar "400 e tal milhões têm de vir aqui para um retificativo"

    Nos Passos Perdidos, no Parlamento, fala agora o líder do PSD Rui Rio que diz que “votou em coerência com o que sempre disse”, sobre o Novo Banco. “O Estado português tem de cumprir, mas temos de ter a certeza que do outro lado estão a cumprir”, defende o social.democrata que diz que quando for para passar “tem de vir aqui com um retificativo”.

  • Ventura diz que mudou sentido de voto no Novo Banco depois de Rio ter "dado garantia" de que viabilizaria retificativo pós-auditoria

    André Ventura fala aos jornalistas no final da votação do Orçamento e é questionado sobre o facto de ter votado de três maneiras diferentes a proposta do Bloco de Esquerda para travar as injeções no Novo Banco (de contra para abstenção, e, depois, para voto a favor). Ventura explica que o fez porque Rui Rio lhe deu a garantia de que, se a futura auditoria vier a provar que não há falhas de gestão, então o PSD ira viabilizar um eventual retificativo que o Governo apresente ao Parlamento para autorizar essa verba.

    “Esta proposta está juridicamente mal feita e tivemos as garantias do PSD de que, se a auditoria não detetar falhas, o contrato com o Novo Banco não fica por cumprir. Tivemos a garantia de que o PSD vau estar disponível para um retificativo — isso para nós foi fundamental”, disse, afirmando que a proposta do BE é um “mal menor” mas o importante é “ser o Parlamento a decidir quando há injeções no Novo Banco”.

  • António Costa avisa: "Meus amigos, não pensem que nos apanham nessa. Se não há cão, haverá gato"

    O primeiro-ministro António Costa diz que “ninguém pense” que vai “amedrontar” o Governo com “maiorias negativas, maiorias que não convergem para fazer o que quer que seja e só convergem para tentar impedir fazermos aquilo que estamos a fazer”.

    António Costa deixa depois um aviso: “E isso, meus amigos, não pensem que nos apanham nessa. Porque se não há cão, haverá gato, mas que vamos lá fazer, vamos lá fazer, porque neste momento o país não nos perdoaria que nós não fizéssemos o que temos de fazer para salvaguardar o prestígio internacional e para garantir que honramos o nosso compromisso.”

    Sobre se o executivo vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, António Costa insiste que não quer “discutir questões jurídicas específica” e garante que “contrato assinado é contrato que tem de ser honrado”. E acrescenta ainda: Lei que existe é lei que tem de ser respeitado. Não somos um país em que os contratos são rasgados ao sabor das conveniências políticas”.

  • Rio "permitiu-se deitar pela janela a credibilidade pela popularidade efémera"

    Questionado sobre a posição do PSD, Costa hesita e começa por dizer que esta crise “é muito grave” e “dura”. E volta a acusar o BE de “desertar perante a primeira dificuldade”

    E ainda estranhar que “Rio se permita deitar pela janela a credibilidade para votar uma disposição para uma popularidade efémera”.

  • PM: "Tudo faremos para que os que quiserem brincar com o fogo não queimem o país"

    Saúda os partidos que viabilizaram o OE para 2021 e “lamentar que partidos tenham desertado ou não resistido à tentação populistas e por em perigo a credibilidade internacional”.

    E garante: “Tudo faremos para que os que quiserem brincar com o fogo não queimem o país”. E vai honrar os compromissos, prometeu referindo-se ao Novo Banco.

  • Costa agradece "a todos os que não desertaram perante dificuldades da crise"

    O primeiro-ministro fala agora aos jornalistas nos Passos Perdidos e recorda que faz hoje cinco anos que assumiu funções. Lembra o percurso que fez que diz ter sido “dramaticamente interrompido”.

    “Saímos da AR com uma nova ferramenta que é este OE que reforça as condições do SNS para enfrentar pandemia, para proteger as famílias e apoiar as empresas”, diz António Costa. “Não é a aprovação do OE que resolve de forma mágica os problemas do país” e agradece a “todos aqueles que não desertaram perante as dificuldades da crise”

  • Ministro diz que travar injeção no Novo Banco "viola" a lei e que Governo vai "honrar compromissos"

    Ainda durante a intervenção que fez, o ministro disse que no debate de hoje, o PSD “parece envergonhado com o que acabou de aprovar” sobre o Novo Banco.

    A proposta de alteração do BE que foi aprovada, disse também o ministro, “viola a lei da enquadramento orçamental que obriga o estado a orçamentar os compromissos assumidos” e garante que o Estado “honrará sempre os compromissos assumidos”.

  • Ministro das Finanças acusa Rio de "irresponsabilidade" e de pôr em causa "estabilidade do sistema financeiro"

    Depois, João Leão sai ao ataque a Rui Rio referido-se às medidas que foram aprovadas em coligações negativas no âmbito da discussão do Orçamento na especialidade e que fazem aumentar a despesa. É nesse sentido que destaca duas — ambas para atacar as “cambalhotas” de Rui Rio.

    1. A redução das portagens nas SCUT.
    2. A proibição de transferência para o Novo Banco.

    “Há uns anos, Rui Rio dizia assim em relação às SCUT: ‘Era preciso pôr o utilizador a pagar ou então aumentar os impostos’, ‘quem passa nas estradas, paga’. O mesmo PSD, agora na oposição, vem propor a redução das portagens”, diz, acusando Rio de “não ser sério” e “não ser responsável”.

    “O PSD fez aprovar, através de maioria negativa, cerca de 50 propostas que agravam a despesa e contas públicas. É uma mancha na credibilidade e seriedade no discurso do PSD”, diz João Leão.

    Prova disso é a votação sobre o Novo Banco — que revelou, no entender do Governo, “uma impressionante falta de responsabilidade” da parte do PSD. “O PSD iria obrigar o Estado a entrar em incumprimento perante um contrato que assinou, o que significa incumprimento em relação aos compromissos internacionais que assumiu perante a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu”, diz, acusando o PSD de “pôr em causa a estabilidade do sistema financeiro”.

    “Mais uma mancha na credibilidade e seriedade do atual PSD”, diz, atirando uma última farpa a Rio. “Não vale tudo na política para se chegar ao poder”.

  • Orçamento aprovado, com PS isolado. BE vota pela primeira vez contra uma versão final de um OE de Costa

    O Orçamento do Estado para 2021 está aprovado na sua versão final. PS ficou (tal como já tinha acontecido na generalidade) isolado no voto a favor, mas a viabilização foi possível tendo em conta que PCP, PEV, PAN e as duas deputadas não inscritas (Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues) se abstiveram.

    O Bloco de Esquerda, que até este Orçamento era um parceiro do Governo nestes momentos, votou contra a proposta final, ao lado do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.

  • Ministro das Finanças sugere que PCP, PEV e PAN melhoraram Orçamento. "Se a saúde era a grande prioridade, ainda mais se tornou"

    É a vez do ministro das Finanças, João Leão, fazer o encerramento pelo lado do Governo. Começa por dizer que, depois de ter crescido 2,2% em 2019, a economia portuguesa deve contrair este ano 8,5%, numa quebra da atividade económica nunca antes vista devido à pandemia.

    Daí que a proposta de Orçamento que o Governo apresentou tenha sido assente em 4 eixos: combater a pandemia e reforçar o SNS, recuperar a economia, proteger o emprego e proteger o rendimento.

    A Saúde era a prioridade, o que se pode ver pelo reforço de camas e de profissionais, bem como de reforço do investimento no SNS, e João Leão diz que se já era assim antes da discussão na especialidade mais ficou assim depois das negociações com os partidos da esquerda que já anunciaram que vão viabilizar a proposta — PCP, PAN e PEV.

    “Se a saúde era a grande prioridade da proposta inicial, ainda mais se tornou após a discussão na especialidade”, diz João Leão, em jeito de aprovação dos parceiros parlamentares que, com as suas propostas de alteração aprovadas, fizeram aumentar a despesa prevista.

    A segunda grande prioridade, continua João Leão, é a recuperação da economia, o financiamento das empresas e o reforço do investimento público. Depois, a proteção do emprego e da capacidade produtiva das empresas e a proteção do rendimento das famílias. João Leão enumera todas as medidas do Orçamento que estão previstas para cada um dos objetivos. Uma delas, diz, é a prestação social para quem perdeu rendimento e teve quebra de atividade devido à crise pandémica.

  • Mais uma acusação ao BE, mas ao mesmo tempo um pedido para "voltarem a convergir no eseencial"

    Olhando para o futuro político, a líder parlamentar do PS considera ainda que com a posição que adotou neste Orçamento do Estado, o BE “abre caminho a que Portugal volte à austeridade, desta vez com uma direita de braço dado com a extrema-direita populista”.

    Mas logo a seguir espera que seja possível “voltar a convergir no essencial” com o BE, “sem encenações, estados de alma ou angústias”. “Quanto mais cedo, melhor”, desafia.

  • PS: "Bloco não conta para a solução, mas para a pequena confusão"

    Agora Ana Catarina Mendes vira-se para o BE e para Catarina Martins: “O BE não conta para a solução mas para a pequena confusão. Foi o BE que esteve ausente neste debate, desertou nas respostas que o OE tem, votou contra a dedicação plena, absteve-se na calendarização dos profissionais de saúde, ignorou que havia um debate para o qual podia ter contribuído”, atirou.

    E ainda vai ao Novo Banco para dizer que o BE foi negociar à última com o PSD e que, “se for coerente votará a favor do OE porque foi aprovada a única proposta que o BE queria”.

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