Os partidos de esquerda, PCP, BE e Os Verdes, demonstraram durante o debate sobre o Orçamento do Estado vontade em continuar os entendimentos com o Governo, para travar quaisquer tentativas de PSD e CDS voltarem a influenciar o rumo das políticas.

No final do debate sobre o Conselho Europeu, António Costa falou aos jornalistas para destacar o encerramento de um ciclo, a aprovação do Orçamento do Estado para 2016. “Abre-se uma nova fase exigente e importante para o país. (…) Os tempos foram de urgência. Agora é trabalho de fundo”, disse, referindo-se ao debate sobre o Programa Nacional de Reformas (PNR), que vai apresentar depois da Páscoa, e o Programa de Estabilidade (PE).

Sem detalhar, o primeiro-ministro referiu que quer, com o PNR, tornar o Estado “mais eficiente, mais amigo das empresas” para superar atuais “bloqueios” e o PE centrado “no triplo desígnio do emprego, crescimento e igualdade”.

Costa apelou à colaboração de todos, criticando o PSD e esperando que “vença o rancor e azedume” e elogiando o CDS “que já se renovou”.

António Costa defendeu no encerramento do debate de preparação para o conselho europeu que o mecanismo de apoio aos refugiados que está a ser estudado, não sendo perfeito, é o “mais eficaz” para “desmontar a máquina de tráfico de seres humanos”. “A posição que Portugal tem assumido no conselho europeu é a de ter uma postura construtiva, procurar encontrar soluções que correspondam às dificuldades de cada um”, disse.

Para Costa, a proteção aos refugiados não pode passar apenas por aqueles que estão já dentro das fronteiras europeias, mas também por aqueles que “continuam a sofrer” lá fora. “Não temos o direito de não acolher aqueles que estão a sofrer fora das nossas fronteiras”, disse, acrescentando que “a melhor forma de garantir uma reinstalação ordenada é não blindar a fronteira externa, mas agindo para lá dela e encontrando canais ordenados de assegurar a proteção internacional”.

“Devemos assegurar a proteção internacional a qualquer ser humano que dela careça”, rematou.

Do lado do PS, Vitalino Canas mostrou-se ao lado do Governo, afirmando que o a “relação com a Turquia é estratégica e vital para resolver o problema dos refugiados”. Porque, disse, “sem ela a crise migratória não tem solução”. “A parceria da UE com a Turquia interessa à Europa e interessa à Turquia, por isso merece o nosso apoio”, afirmou, elogiando ainda o aumento de número de refugiados a acolher pelo estado português.

Também o PCP e os Verdes bateram na tecla do acordo com a Turquia sobre os refugiados, querendo saber qual é a posição que o Governo vai levar sobre o tema ao conselho europeu. Para Jerónimo de Sousa a forma como a Europa está a tratar do drama dos refugiados evidencia uma “deriva reacionária e xenófoba” da Europa.

Para Jerónimo, os sinais que o Governo tem dado face ao drama dos refugiados, aumentando nomeadamente a quota nacional, têm sido “positivos”, mas é preciso mais.

Tanto o líder comunista como o deputado ecologista José Luís Ferreira apontaram ainda o dedo à “falência da Política Agrícola Comum”, que ficou evidente com as recentes manifestações do setor leiteiro e suinicultor. “A falência da PAC nunca foi tão visível como hoje, não é tempo de começar a pensar numa viragem ao nível desta política”, questionou o deputado do PEV.

Fala agora Luís Pedro Mota Soares, pelo CDS. “A Europa ou tem a capacidade de ter uma resposta de aplicar ou veremos muitos governos colapsar perante fenómenos populistas e xenófobos”, começou por dizer, defendendo que o acordo com a Turquia “não sendo perfeito”, é “necessário” para não agravar a crise dos refugiados.

“Não podemos permitir que esta crise migratória, que já fez colapsar Schengen, provoque também uma crise institucional dentro da própria união”, disse.

“A Europa e a Turquia têm de saber dialogar e colaborar, mais não seja pelo facto de estarem em solo turco milhares de refugiados a quem é preciso dar resposta”, acrescentou, defendendo que a solução tem de “começar efetivamente a chegar às pessoas”.

Catarina Martins, entra diretamente no tema dos refugiados, subindo o tom de voz para criticar o acordo que a Europa quer assinar com a Turquia, dando dinheiro àquele país para tratar do mecanismo de apoio aos refugiados.

“Porque dão dinheiro à Turquia para tratar dos refugiados? A Europa convive bem com o atropelo dos mais básicos direitos humanos, desde que esse atropelo seja feito para lá da sua vista. E até dá dinheiro para isso”, disse, recusando “completamente” o acordo com a Turquia.

Fala o primeiro-ministro, António Costa. Começa pelo tema das ajudas à Grécia e Turquia, que motivou polémica durante a discussão do Orçamento, uma vez que BE e PCP eram contra e PSD recusava-se, por princípio, a votar a favor de qualquer uma das normas.

Para Costa, a aprovação da transferência de verbas para aqueles dois países no âmbito dos compromissos internacionais assinados pelo Governo não “livra das dificuldades jurídicas que importa acautelar tendo em conta que, acima dos acordos bilaterais com Grécia e a Turquia, tem de prevalecer sempre o direito humanitário no que diz respeito à proteção dos refugiados”.

Depois de debatido e aporvado o Orçamento do Estado para 2016, no Parlamento segue o debate para a prepação do próximo Conselho Europeu.

O Orçamento do Estado para 2016 foi aprovado pela maioria de esquerda do Parlamento. PS, PCP, BE e Verdes aprovaram a proposta final, que o Governo quer que entre em vigor já em abril. PSD e CDS votaram contra.

A aprovação foi aplaudida de pé por todas as bancadas da esquerda, num momento inédito na votação de um Orçamento do Estado.

Num discurso sobre opções políticas, Mário Centeno lembra as restrições que ainda se impõem sobre o Estado português e sublinha que “virar a página da austeridade não significa governar sem restrições”.

O ministro diz que o Governo tem noção dos problemas com que o país se confronta e diz que estes “são enormes”.

“Temos de corrigir desequilíbrios, relançar o crescimento e recuperar o emprego”, diz.

“Este é o momento decisivo da nossa história, é o momento de devolver a esperança aos portugueses, é o momento de participar por Portugal. Quem se alheia agora, não merece um novo tempo“, termina Mário Centeno.

O ministro volta à discussão da carga fiscal, depois das acusações à direita de estar a fazer um enorme aumento de impostos devido aos aumentos nos impostos especiais sobre o consumo (caso mais visível o do aumento da tributação sobre os combustíveis), para sublinhar que nas suas contas a carga fiscal diminui. Segundo o governante, a receita dos impostos diretos cai 390 milhões de euros, dos quais 320 dizem respeito a impostos que afetam maioritariamente as famílias.

O ministro volta à discussão da carga fiscal, depois das acusações à direita de estar a fazer um enorme aumento de impostos devido aos aumentos nos impostos especiais sobre o consumo (caso mais visível o do aumento da tributação sobre os combustíveis), para sublinhar que nas suas contas a carga fiscal diminui. Segundo o governante, a receita dos impostos diretos cai 390 milhões de euros, dos quais 320 dizem respeito a impostos que afetam maioritariamente as famílias.

“As medidas que irão compor o Orçamento do Estado para 2016 mostram que, afinal, ao contrário do que nos era dito, existe alternativa: uma alternativa séria e responsável”, diz Mário Centeno, respondendo aqueles que o chamam de irresponsável devido à proposta de orçamento que apresentou à Assembleia da República e das mudanças que foram aprovadas desde então.

O governante volta a criticar o que considera ser as “medidas de austeridade cegas” a que Portugal esteve sujeito nos últimos anos e diz que as consequências foram “óbvias e visíveis, nas famílias e nas empresas”, deixando ainda um ataque, que já não é de hoje, à saída limpa do programa de ajustamento (ou seja, sem mais um programa, ainda que cautelar), que diz ter sido na verdade apenas uma saída “pequena”.

O ministro das Finanças aproveita o discurso de encerramento para criticar a opção do PSD de não aprovar propostas de alteração, lembrando que todos os partidos viram aprovadas propostas de alteração e diz que “todas as propostas, independentemente da sua aprovação ou não, contribuíram para a discussão e, por isso, enriquecem o orçamento”.

“Não é compreensível que alguém se demitam de tamanha e tão nobre responsabilidade, que é a de representar os seus concidadãos, aqueles que os elegeram e lhes confiaram as suas escolhas”, disse o governante.

Mário Centeno encerra o debate do Orçamento do Estado para 2016, dizendo que este documento foi feito com o objetivo de “devolver a esperança aos portugueses de uma forma responsável e no cumprimento integral dos objetivos assumidos”.

Luís Montenegro (PSD) diz que este é “o Orçamento de António Costa, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins”. “Discordamos da estratégia política e económica desta governação”, sustenta, justificando o facto de não terem apresentado propostas de alterações porque este OE “não tem emenda” e rejeitando acusações de “birra”.

“Estão equivocados”, responde à esquerda. “Não estamos contra este OE por causa da forma como constituiram este OE, mas porque é mesmo um mau orçamento para o país, a economia, as empresas, o emprego”.

Segundo o PSD, “à imprudência orçamental de hoje vai corresponder o plano B amanhã”. “António Costa faz hoje o que Sócrates fez em 2009, dá o que tem e o que não tem. Apresenta um folheto eleitoral e amanhã apresentará as faturas”, diz.

Montenegro lembra que em 2010 o Governo socialista de Sócrates subiu o IVA, congelou pensões, cortou salários da função pública, encareceu exames médicos, cortaram deduções fiscais. “Como é possível que tenham o descaramento de dizer que estão a remover a austeridade que nós criamos? Se esse descaramento pagasse imposto, não era preciso obrigar pessoas e empresas a pagar o mais brutal aumento de impostos”.

“A sua maioria é só para a mercearia e não para as questões de Estado”, critica ainda pelo facto de Costa não ter conseguido convencer BE e PCP a votar a favor dos artigos da ajuda à Grécia e Turquia. A solução encontrada, apresentar nova proposta de alteração para colher a abstenção do PSD, foi “chico-espertismo arrogante e saloio”.

Montenegro acaba também por responder indiretamente ao repto de Carlos César minutos antes sobre o Programa de Estabilidade: “No dia em que o Governo não tiver o apoio dos partidos que estiveram na base da sua investidura para aprovar decisões estruturantes da governação, o Governo e o primeiro-ministro terão que se demitir”.

Segundo o PSD, o Governo não consegue “disfarçar a inevitabilidade de um plano B” e este OE “é um presente envenenado”.