Terminou o debate sobre a quarta renovação do estado de emergência que teve início em novembro. Os partidos ouvidos em Belém na quarta-feira já deram sinais que este deverá ser novamente renovado no início de 2021.

Cá estaremos para acompanhar o debate sobre o relatório do período hoje aprovado e a nova renovação. Obrigada por nos ter acompanhado.

O estado de emergência foi renovado por mais 15 dias, com os votos favoráveis de PS e PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, os votos contra de PCP, PEV, Chega, IL e Joacine Katar Moreira e as abstenções de BE, CDS e PAN.

O MAI garante que durante o estado de emergência o “estado de direito funciona”.

“Em estado de emergência o estado de direito funciona no respeito pelas liberdades democráticas e a forma eficaz como irá punir os criminosos que mataram Ihor ou os que foram responsáveis pela morte de um policia no fim de semana passado a combater a violência doméstica”, garantiu Eduardo Cabrita.

Já em relação à menção do crime de desobediência de Marcelo Rebelo de Sousa na declaração, Cabrita diz que “saúda positivamente” essa referência e diz que em 45 dias de estado de emergência apenas se registaram 62 casos de desobediência. “62 não é nada num povo de 10 milhões mobilizado para defender a saúde e a sua liberdade”, afirmou.

[ouça aqui as declarações de Eduardo Cabrita no Parlamento]

“Estado de direito irá funcionar para punir criminosos que mataram Ihor Homeniuk”

Para encerrar o debate, o ministro da Administração Interna lembra alguns números: mais de 75 milhões de pessoas já morreram vítimas da Covid, 20 milhões desses desde a declaração de estado de emergência depois do verão.

E pede responsabilidade aos portugueses: “que mobilizemos o melhor dos nossos esforços, para que os resultados animadores ao longo do último mês não sejam postos em causa e se consolidem” quer durante o período de natal, quer na passagem de ano.

Mais uma deputada não inscrita, desta vez Cristina Rodrigues que diz que país “está no caminho da recuperação” e pede ação do Governo sobre as pessoas com deficiência, que não estão a ser apoiadas devidamente pelas escolas e universidades.

Além disso, apela ainda a que as crianças que estão em casas de acolhimento sejam autorizadas a passar o Natal com a sua família. “Todos estamos cansados destas medidas mas não devemos baixar os braços”, diz ainda.

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira recordou a morte de Ihor Homeniuk, no aeroporto de Lisboa, de Bruno Candé na avenida de Moscavide (em Loures) e a condenação de oito polícias da esquadra da PSP de Alfragide “acusados de sequestreo e ofensa à integridade física”.

“É isto um estado securitário?”, questiona Joacine afirmando que o Estado tem “reproduzido a violência” e que “não há combate à Covid-19 sem investimento num estado social”.

“A luta contra a Covid-19 não pode descurar o combate à violência em todas as suas formas, os abusos de poder e a procura da verdade e da justiça. Precisamos de um estado forte, mas de um Estado que seja forte em medidas eficazes e que invista no SNS e nos transportes”, afirmou a deputada não inscrita.

No Iniciativa Liberal fala no Parlamento o único deputado, João Cotrim Figueiredo, que questiona o sucesso de sucessivas renovações do estado de emergência que diz que “o decreto presidencial não pode ser um pró-forma”.

O deputado “não entende que não se aprenda com a experiência e que se intimide os portugueses”, pelo que vai voltar a votar contra o estado de emergência.

Do Chega, André Ventura diz que o “estado de emergência que os portugueses precisavam nesta quadra natalícia” era um que tivesse “um planeamento para manter os centros de saúde abertos” e que os problemas que o país enfrenta “não se resolvem com estados por cima de estados ou proibições por cima de proibições”.

“Tivemos 37 mil consultas que não existiram e 22 milhões de exames que não se realizaram e o Governo diz que mobilizou todos os meios e gerou o que podia ter gerado. Este não é verdadeiramente um estado de emergência é um estado de caos sobre um estado de caos que vai destruindo a vida dos portugueses”, acusou André Ventura.

E o deputado único do Chega criticou ainda Graça Freitas, acusando-a de ter dado apenas como solução ao país a ideia de “tomar o pequeno-almoço no Natal”.

Mariana Silva, do PEV, diz que a promessa da vacina pode dar confiança de início de solução, mas que as medidas ainda serão necessárias mais tempo, pelo que pede campanha de esclarecimento ao Governo. “A vinda da vacina por si não resolverá os problemas da pandemia da noite para o dia”, diz a deputada.

Os Verdes pedem o reforço dos serviços públicos e argumenta que “não é o estado de emergência que vai evitar a propagação do vírus” e que “deverão ser necessárias medidas de segurança sanitária até março”, embora sem esta exceção constitucional.

“Para nada faz falta estado de emergência, por isso os Verdes votarão contra”, remata a deputada.

É agora a vez da líder parlamentar do PAN que nota que os ministérios — “ou até para as autarquias” — têm “empurrado responsabilidades” enquanto o país espera pela chegada dos “fundos comunitários”.

“Continuam a chegar testemunhos de situações que provam isso mesmo quando por exemplo, por desarticulação entre tutelas, se deixam de fora necessidades essenciais de alunos que frequentam o ensino superior, que ao abrigo do isolamento profilático e do cumprimento de medidas de saúde pública, se veem confrontados com mudanças no pagamento das prestações de alojamento ou se encontram privados de acesso à alimentação”, apontou a deputada do PAN.

A chega da quadra festiva marca também as preocupações do Pessoas-Animais-Natureza que nota que “nem todos se poderão dar ao luxo de descansar”, para frisar a importância dos “profissionais que diariamente estão a dar apoio a quem mais precisa e a garantir serviços essenciais” e apela aos portugueses: “Temos que ser capazes de devolver agora o nosso agradecimento pelo esforço e sacrifício que têm feito, garantindo que não nos vamos comportar de forma a engrossar as listas de internamento no SNS e que somos capazes de um elevado sentido de responsabilidade ao nível dos nossos comportamentos individuais e coletivos, para que não se coloque ninguém em risco”.

No CDS fala João Almeida que diz que o que era “absolutamente excecional parece tornar-se normal” e que “não faz sentido abusar se do estado de emergência e torná-lo recorrente. É um instrumento fim de linha que tem de ser usado como tal”. Quando assim não é, diz o deputado “é porque o Governo não tomou as medidas necessárias e continua a remendar essa realidade” com a renovação sucessiva do estado de emergência.

O deputado acusa o Governo de ter “falhado com medidas incompreensíveis porque tem a autoridade fragilizada, porque as medidas são insuficientes e o planeamento tem falhado”.

Também pede responsabilidades à DGS que diz que não é precisa “para dizer que o Natal se pode festejar ao pequeno almoço, mas que dê segurança no combate à pandemia”.

Uma das preocupações do PCP, trazida ao debate pelo líder parlamentar João Oliveira é a “articulação entre os serviços de saúde e os lares de idosos para que todos os idosos que pertencem a grupos prioritários tenham condições para serem vacinados logo que seja possível”.

O PCP quer um processo “sem falhas, nem demoras” e que o Governo “garanta que existem os meios correspondentes” para que as prioridades de vacinação já identificadas “sejam cumpridas e o processo decorra com máxima eficiência”. Os comunistas insistem na necessidade de reforçar o SNS e criar mecanismos para responder “à situação económica e social com que o país se confronta”.

Também no que aos apoios já concedidos pelo Governo o PCP tem reparos a fazer. No apoio ao setor das artes, por exemplo, os comunistas dizem que é urgente “rever os resultados desastrosos do apoio às artes” que deixaram de “fora 278 candidaturas consideradas elegíveis, mas para as quais não há verbas”.

É a vez do líder parlamentar do Bloco de Esquerda que fala numa “luz ao fundo do túnel” e dirige palavra aos profissionais de saúde. “Em primeiro lugar estão todos os profissionais a quem devemos tanto no nosso país” e aproveita para avaliar o que foi feito e o que deve ser feito.

Pedro Filipe Soares diz que este debate acontece já com a previsão de uma terceira vaga que é importante que encontre o país noutras condições, nomeadamente o SNS. “Este estado de emergência deve responder à preparação do país para uma putativa terceira vaga”.

O deputado defende que o SNS possa requisitar aos privados e que o Governo não deve ter reservas em fazê-lo. “O estado de emergência pode e deve ser usado para que os privados sejam incorporados sob a batuta do SNS”, argumenta apontando que também esta requisição também deve servir para “responder ao que ficou para trás”.

Carlos Peixoto passa agora a falar da quadra festiva que se aproxima e diz que o Governo tem de optar: ou ponderado e inteligente ou simpático e popular.

“As duas coisas ao mesmo tempo pode ser explosivo e fazer detonar a bomba relógio. Na última semana os números aumentaram 4% e só não aumentaram mais porque o número de testes diminuiu e os óbitos subiram 7%”, apontou o social-democrata acrescentando que o Governo português é “o único na Europa que não implementou medidas de restrição entre concelhos nos próximos 15 dias” e ainda “uma indicação do número de pessoas” que pode estar junta durante o Natal ou final de ano.

“Não devemos nem queremos cair na caricatura de outros países. Temos de ser mais racionais e mais frios na análise”, apontou.

O social-democrata Carlos Peixoto acusa o Governo de não ter sido “capaz de travar o brutal aumento da mortalidade” e não ter sido “diligente nos lares para conter os contágios e os óbitos na população mais idosa”.

Já no que diz respeito à vacinação da Covid-19, o PSD diz que “não há quem não receie que se o Governo não aceitou no plano de vacinação da gripe também pode falhar no plano da vacinação da Covid” e insiste que a restrição do plano à aplicação das vacinas em centros de saúde é um erro.

Cabe ao PS abrir a discussão da autorização de renovação do estado de emergência, proposta na quarta-feira por Marcelo Rebelo de Sousa. Constança Urbano de Sousa diz que este “não é momento para baixar a guarda e deitar tudo a perder” e frisa que o Governo está a adotar “medidas muito menos restritivas” quando vários países estão a optar por “confinamentos gerais ou quase gerais”.

Relativamente à vacinação, que deverá ser iniciada no próximo dia 27, Constança Urbano de Sousa frisa que é um “processo muito complexo, que tem de ser faseado e não poderá ser realizado em poucas semanas ou poucos meses”.

“A luta contra a pandemia é responsabilidade conjunta de todos e cada um de nós. Este vírus alimenta-se do nosso comportamento e só dele depende, em grande medida, a vida de muitas pessoas”, afirmou.

É o ministro da Administração Interna que fecha o debate que diz mostrar “o grande consenso alargado” sobre as medidas tomadas.

“Esta medidas testam a capacidade de diferencial territorialmente como tantas vezes foi pedido”, defende Cabrita que diz que o Governo está a cumprir “com transparência” gestão do estado de emergência.

A ministra da Saúde interveio para dizer que “na semana anterior à vigência do estado de emergência o país tinha tido 39 mil casos, na primeira semana 33 mil e na segunda 27 mil casos”.

“Desde o final de agosto até à primeira semana do estado de emergência, o pais vinha crescido risco de transmissão efetivo, que estava acima de 1”, detalha a ministra. E “na semana de 30 de novembro a 4 de dezembro a média era de 0,97”. “Está tudo bem? Não, não está tudo bem. Estamos longe de estar numa situação confortável”.

Marta Temido diz que “as medidas não são irracionais, são difíceis de entender porque o queremos é reduzi contactos e que de uma forma simplista isso só se consegue fazer fechando as pessoas em casa”. “Há muito para fazer e o mês de dezembro vai ser difícil”, avisa desde já.

[Ouça aqui a intervenção da Ministra da Saúde no parlamento]

“Está tudo bem? Não, não está tudo bem”