Histórico de atualizações
  • A última intervenção da manhã no debate na especialidade em plenário coube à deputada do PSD, Rubina Berardo, que voltou a pedir a palavra após uma intervenção do PS para dizer apenas: “É só para sinalizar, mais um aumento de impostos”.

    Termina assim o mais um liveblog do Observador. À tarde continuam as votações do Orçamento na especialidade, mas na Comissão de Finanças e Modernização Administrativa. Espera-se mais uma maratona. Acompanhe através do Observador.

  • O debate entra numa questão antiga. O CDS-PP volta a defender o quociente familiar, uma medida que incluiu no código de IRS com a reforma operado no código quando PSD e CDS eram Governo.

    O deputado centrista Anacoreta Correia citou o exemplo de países como a França onde este, segundo Anacoreta Correia, existe há mais de 60 anos e um estudo da Comissão Europeia que dirá que esta medida torna o imposto mais progressivo, para acusar o Governo e os partidos que o suportam no Parlamento de querer “reverter tudo e mais alguma coisa, seja bom ou mau”.

    O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais respondeu ao deputado dizendo que o Governo corrigiu no orçamento uma série de injustiças e que o mecanismo anterior não dava nem mais um cêntimo aos dois terços de contribuintes que ganham menos, mas sim aos 10% que mais ganham.

  • PCP. Sobretaxa de IRS podia desaparecer, mas o Governo não quis tributar mais grande capital

    Começou a discussão da parte fiscal do Orçamento, que hoje incidirá apenas sobre uma parte da matéria fiscal que vem na proposta de lei.

    O PCP abre a contenda falando sobre a sobretaxa de IRS. Antes de apresentado o Orçamento estava previsto na lei que a sobretaxa acabasse no final deste ano, mas o Governo pede o seu prolongamento. Os comunistas defendem que as mudanças feitas nas negociações entre os dois partidos comprovam que permitia ir mais longe, e, diz mesmo, a sobretaxa até podia ser eliminada.

    Mas essa eliminação completa não aconteceu, diz o PCP, porque o Governo não quis aceitar as propostas dos comunistas de “tributação do grande capital”, lembrando propostas como uma taxa sobre as transações financeiras.

  • Nas novas votações, nenhuma novidade. A atualização extraordinária das pensões foi aprovada como já se conhecia – 10 euros para todas as pensões até 628 euros que não receberam aumentos nos últimos cinco anos, seis euros naquelas pensões até 275 euros que foram aumentadas entre 2011 e 2015.

    O tema mais polémico, o da Caixa Geral de Depósitos, também ficou na mesma. O Bloco de Esquerda aprovou com a direita uma proposta que garante que os gestores da Caixa são obrigados a entregar declarações de rendimentos. No que diz respeito aos limites dos salários da Caixa, não foi aprovada nenhuma das propostas.

  • Mourinho Félix sai do hemiciclo após ter provocado revolta nas bancadas

    O secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Mourinho Félix, provocou um dos momentos da manhã e teve muitas dificuldades em terminar a sua intervenção. Após conseguir fazê-lo — o que só foi possível após Ferro Rodrigues ameaçar suspender os trabalhos — o governante ainda esteve mais meia hora sentado na bancada do Governo. Entretanto, de mochila no ombro, abandonou o hemiciclo. Prosseguem as votações.

  • João Oliveira não "dança" com o PSD (o Bloco dançou)

    O líder parlamentar do PCP — que ao contrário do Bloco de Esquerda não aprovou a proposta do PSD que impõe a entrega de declarações de rendimentos dos administradores da Caixa Geral de Depósitos — avisou a bancada “laranja” não conta com “o PCP para aprovar proposta inúteis.” As palavras do líder da bancada comunista também visam os bloquistas, já que João Oliveira defende a tese de que o processo já está a ser resolvido, sendo, por isso, desnecessário legislar neste momento sobre o assunto. “Não dançamos a vossa música”, avisou João Oliveira, dirigindo-se para a bancada do PSD. A proposta foi aprovada na quinta-feira numa coligação temporária PSD-CDS-BE.

  • PSD. Mourinho Félix usou linguagem indigna do lugar que ocupa

    Na resposta, depois de finalmente o secretário de Estado conseguir conseguir terminar a informação, a bancada parlamentar do PSD acusou Ricardo Mourinho Félix de usar linguagem “indigna de quem ocupa lugares como aquele que o senhor secretário de Estado ocupa” que, dizem, é ainda “absolutamente imprópria”.

    Ainda assim, o PSD deixou a questão morrer, dizendo que aceitou o pedido de desculpas do governante e que, por isso, não exigiriam uma intervenção em defesa da honra da bancada.

    O debate continua ainda nas propostas que foram votadas ontem.

  • Mourinho Félix fala em "disfuncionalidade cognitiva temporária" de Leitão Amaro e provoca motim na bancada do PSD

    Mourinho Félix provoca enorme pateada na bancada do PSD, após fazer acusações ao vice-presidente da bancada social-democrata, António Leitão Amaro. O secretário de Estado disse que “o populismo desceu à cidade” e que “o deputado Leitão Amaro ou tem um profundo desconhecimento do RGIC (Regime Geral das Instituições de Crédito) ou uma disfuncionalidade cognitiva temporária”.

    O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, foi forçado a intervir e pediu contenção ao governante: “Peço-lhe para continuar, mas com respeito pelos senhores deputados.” Mas a bancada do PSD não deixou, durante cerca de sete minutos, o secretário de Estado continuar a intervir. Ferro teve de intervir novamente e ameaçar interromper os trabalhos para que os ânimos acalmassem. Mourinho Félix pediu depois desculpa e conseguiu terminar a intervenção. Mas foram momentos exaltados no hemiciclo.

    Antes disso, Mourinho Félix denunciou que “o projeto da direita sempre foi privatizar a CGD” e que as alterações legislativas que o PSD (em conjunto com CDS e BE) aprovaram na quinta-feira “é um desrespeito desta câmara pelo Tribunal Constitucional.” O secretário de Estado do Tesouro e Finanças explicou que o Executivo defende uma “caixa pública e despartidarizada” e não deixará que “a direita venha aqui destruir aquilo que conseguimos junto da Comissão Europeia.”

  • PSD. "É uma a vergonha o que estão a fazer à Caixa"

    O PSD reage à entrevista de António Costa acusando o Governo de ter criado a polémica e António Costa de se esconder.

    António Leitão Amaro, do PSD, diz que António Domingues teve acesso informação privilegiada da Caixa Geral de Depósitos enquanto ainda fazia parte da administração do BPI, de inventar buracos que não existiam e de triplicar os salários da administração.

    “É uma indignidade, é uma a vergonha o que estão a fazer à Caixa”, acusa o deputado, para de seguida deixar uma farpa ao primeiro-ministro: “É tempo, já agora, de António Costa, deixar de se esconder”.

  • Galamba: "Se PSD estivesse preocupado com salários não tinham o Sérgio Monteiro a ganhar 30 mil euros e Stock da Cunha 25 mil"

    O deputado socialista João Galamba acusa o PSD de só tentar “lançar confusão, perturbar e tentar fazer o possível para que tudo corra mal [na Caixa Geral de Depósitos].” Galamba lembra que os sociais-democratas titularam a proposta como “sujeição dos administradores da CGD a deveres de transparência e responsabilidade”, mas diz que “falta o ‘i’ na palavra responsabilidade”.

    Galamba lembra que “depois de sair do Governo e de ter atirado para debaixo do tapete os problemas da CGD”, ignorando a necessidade de “recapitalização do banco “, que, “se não fosse possível, era a resolução ou a sua privatização.” E acusa: “Era isso que o PSD queria: estragar para depois privatizar“.

    O deputado socialista lembra que, “no meio de uma negociação da recapitalização, o PSD lança uma Comissão Parlamentar de Inquérito. E para quê? Para saber a verdade? Não para lançar a confusão.”

    João Galamba lembra que “o grupo parlamentar do PS já admitiu que nem tudo correu bem neste processo”, mas desvaloriza a ida de António Domingues às negociações da CGD quando ainda era quadro do BPI, dizendo que “o PSD inventou uma historieta sem sentido nenhum.”

    O deputado do PS lembrou ainda que o PSD nunca se preocupou com os salários, pois “se estivessem preocupados com salários não tinham o Sérgio Monteiro a vender o Novo Banco por 30 mil euros e o doutor Stock da Cunha a gerir um banco de transição por 25 mil euros.” Para Galamba, o PSD está neste momento reduzido a um “partido de guerrilha.”

  • O dia começou com as bancadas a trazerem para o debate problemas sectoriais. A deputada do PCP, Ana Virgínia Pereira, defendeu a “alteração dos estatutos da ERSAR”, de forma a que os “municípios tenham o poder de definir as tarifas de água”. Só assim, explica a deputada comunista, será possível “restituir a autonomia” que os municípios necessitam para melhor a vida dos seus habitantes.

    O Bloco de Esquerda, pela voz de Moisés Ferreira, lembrou que “Portugal é o país com menos enfermeiros por habitante”, daí que proponha uma “adenda ao Orçamento do Estado, garantindo que no próximo ano se procederá à contratação extraordinária de enfermeiros”, o que irá melhorar o Serviço Nacional de Saúde.

    Quanto ao CDS, propõe ao Governo que conclua o concurso que o anterior executivo iniciou. Este será um contributo, defende o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, para que Portugal “continue a ser um país seguro”.

  • O que cada partido pediu para votar outra vez

    O que cada um dos partidos pediram para voltar a votar (e discutir) esta manhã:

    PS

    • Proposta do PSD para a sujeição a deveres de transparência e
      responsabilidade
    • Estratégia de combate à precariedade

    BE

    • Recrutamento excecional de enfermeiros
    • Norma revogatória no âmbito do Estatuto do Gestor Público (que volta a abranger gestores da banca, incluindo a CGD)
    • Autorização legislativa no âmbito do regime contributivo dos trabalhadores independentes

    PCP

    • Revisão dos critérios que determinam o número de assistentes operacionais nos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupada
    • Eliminação de barreiras arquitetónicas

    PSD

    • Alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de
      março (regresso aos limites salariais anteriores para os gestores públicos, incluindo a Caixa Geral de Depósitos)
    • Reforma dos sistemas de proteção social
    • Atualização extraordinária de pensões

    CDS

    • Atualização extraordinária de pensões
    • Redução extraordinária dos pagamentos em atraso nos Hospitais EPE
    • Quadro de transferências orçamentais a que se refere o artigo 8.º – Formação de novos agentes da PSP e militares da GNR

  • PS quer votar novamente proposta (aprovada) que obriga gestores da Caixa a apresentar declaração de rendimentos

    Todos os partidos pediram nova votação de propostas (que têm direito, ainda que a um número limitado) imediatamente antes de começar a discussão das normas previstas para o segundo dia.

    Destaque para as propostas que dizem respeito aos salários da Caixa Geral de Depósitos, que PSD e Bloco de Esquerda insistem em discutir e votar, e para as propostas para o aumento extraordinário das pensões, que PCP e CDS-PP querem voltar a discutir.

    O PS, por sua vez, não quer deixar passar a proposta do PSD, aprovada pelo Bloco de Esquerda e pela direita, que reforça na lei a obrigatoriedade de apresentação das declarações de rendimento pelos gestores, neste caso, uma norma feita à medida da administração da Caixa Geral de Depósitos, cuja polémica já vai longa.

  • Bom dia.

    No Parlamento começa o segundo dia de discussão e votação da proposta de Orçamento do Estado para 2017 na especialidade, ou seja, onde os partidos têm oportunidade de defender (ou atacar) normas do orçamento ou as suas propostas de alteração.

    O debate vai ser estruturado em três partes: da parte da manhã os partidos começam por discutir as propostas avocadas para plenária, ou seja, que mesmo depois de já votadas esta quinta-feira na especialidade. Segue-se ainda durante a manhã a discussão das propostas que serão votadas hoje.

    Da parte da tarde, os partidos juntam-se apenas para votar as propostas que foram discutidas durante a parte da manhã.

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