Histórico de atualizações
  • Este LiveBlog teminar por aqui. Mas a atualidade noticiosa, nacional e internacional, continua no Observador. Até mais e obrigado pela sua preferência. 

  • Marcelo Rebelo de Sousa apresentou a sua candidatura à Presidência da República a 9 de outubro, em Celorico de Basto, no distrito de Braga. Este sábado, avança o semanário Expresso, soube-se onde será a sede de campanha de Marcelo. E mais próxima do palácio de Belém era difícil. A sede fica no edifício da “Chique de Belém”, uma conhecida pastelaria de Lisboa, na Rua da Junqueira. O Palácio é ali a pouco mais de cem metros, na Rua de Belém. 

    (Créditos: Google Maps)

    (Créditos: Google Maps)

  • O novo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, vai acompanhar o primeiro-ministro à Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21), participando ambos na abertura, na segunda-feira, em Paris.

    A viagem de João Matos Fernandes para Paris está agendada para domingo e será a sua primeira deslocação ao estrangeiro enquanto responsável governamental pelo Ambiente.

    Mais de 140 chefes de Estado e de governo, como dos EUA ou da Rússia, vão estar na sessão de abertura da COP21, que decorrerá até 11 de dezembro e tem como objetivo chegar a um acordo global vinculativo sobre redução de emissões de gases com efeito de estufa.

    As reuniões de negociação estão envolvidas em fortes medidas de segurança, após os atentados de 13 de novembro que provocaram 130 mortes e levaram o Governo francês a cancelar duas marchas marcadas para domingo e para 12 de dezembro.

    A delegação portuguesa à COP21 integra técnicos institucionais, elementos de empresas, organizações não governamentais, de ambiente e desenvolvimento, e universidades.

    A presença de portugueses não se esgota nesta delegação já que uma perita integra a equipa negocial da União Europeia (UE).

    À delegação técnica da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com cinco elementos, juntam-se elementos do Ministério do Ambiente, especialistas em áreas como a mitigação ou a adaptação aos efeitos das alterações do clima e seu financiamento.

    Lusa

  • As principais medidas do programa de Governo, uma a uma

    Eis as principais medidas no programa do XXI Governo Constitucional:

    Sobretaxa do IRS

    O Governo liderado por António Costa compromete-se com a extinção da sobretaxa sobre o Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) “entre 2016 e 2017”.

    Função Pública

    O Executivo pretende eliminar dos cortes salariais sobre a Função Pública durante o ano 2016, de forma gradual (25% no primeiro trimestre; 50% no segundo; 75% no terceiro; 100% no quarto) e o descongelamento das carreiras a partir de 2018.

    Aumento do Salário Mínimo Nacional

    O Governo socialista vai propor, em sede de concertação social, uma trajetória de aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) que permita atingir os 600 euros em 2019: 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e 600 em 2019. O Executivo pretende também desbloquear a contratação coletiva.

    Pensões e Segurança Social

    António Costa promete o “aumento anual das pensões” a partir de 01 de janeiro de 2016, através da reposição da norma da Lei n.º53-B/2006, relativa à atualização das pensões em função da inflação. Esta norma estava suspensa desde 2010.

    O Governo pretende reduzir a Taxa Social Única (TSU) paga pelos trabalhadores com salários até 600 euros até quatro pontos percentuais em 2018. A medida será paga com transferências anuais do Orçamento do Estado. A medida será temporária e a partir de 2019 “haverá uma diminuição dessa redução, que se processará em oito anos”.

    O Governo quer criar uma nova prestação, o Complemento Salarial Anual (ou chamado ‘imposto negativo’), para trabalhadores que auferem rendimentos abaixo da linha da pobreza.

    Impostos

    O Governo pretende aumentar a progressividade do IRS, através do aumento do número de escalões, mas sem se comprometer com uma data.

    Quanto ao Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC), o Governo pretende alargar o sistema de estímulos fiscais às pequenas e médias empresas e criar um sistema de incentivos à instalação de empresas e ao aumento da produção nos territórios fronteiriços, “através de um benefício fiscal, em IRC, modulado pela distribuição regional do emprego”.

    O PS recupera também uma das propostas que não conseguiu introduzir aquando da reforma do IRC e prometem agora reverter o atual regime de dupla tributação internacional (o chamado ‘participation exemption’).

    Assim, o Executivo quer que, para que as empresas deixem de pagar IRC sobre os dividendos e mais-valias recebidos, o sócio que as recebe detenha uma participação de pelo menos 10% (e não de apenas 5% como acontece atualmente).

    Também o prazo para o reporte de prejuízos será reduzido dos 12 para os cinco anos, segundo o programa de Governo.

    O Governo defende a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na restauração para 13%, com o “objetivo de promover o emprego”.

    No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Governo vai reintroduzir a cláusula de salvaguarda para limitar a 75 euros anuais os aumentos do imposto a pagar decorrentes da reavaliação do imóvel, que “seja habitação própria permanente e de baixo valor”.

    Reposição de feriados

    O Governo compromete-se a repor em 2016 os quatro feriados que foram eliminados pelo anterior Executivo de Pedro Passos Coelho em 2012: dois religiosos, o de Corpo de Deus em junho (feriado móvel), e o dia 01 de novembro, dia de Todos os Santos (que vai negociar com as entidades competentes), e dois civis, 05 de outubro, Implantação da República, e no 1.º de Dezembro, Restauração da Independência.

    Privatizações

    Em 12 de novembro, o anterior Governo PSD/CDS-PP aprovou a minuta final do acordo relativo à privatização da TAP, entregando 61% do capital da transportadora área no consórcio Gateway (do americano David Neeleman e Humberto Pedrosa), contra as reivindicações dos socialistas.

    No programa de Governo do PS hoje apresentado, António Costa mantém a intenção de manter “a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP”.

    Além disso, O PS quer a anulação das concessões e privatizações em curso nos transportes coletivos de Lisboa e Porto, a reversão da fusão dos sistemas de captação de água em alta e travar a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), gestora do tratamento de resíduos sólidos.

    Saúde

    O Governo prevê reduzir as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde (SNS), eliminar algumas taxas de urgência e repor o transporte de doentes não urgentes.

    Outra das medidas contempladas no Programa de Governo para “reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde” é a “reposição do direito ao transporte de doentes não urgentes tendo em vista garantir o acesso aos cuidados de saúde de acordo com as condições clínicas e económicas dos utentes do SNS”.

    Educação

    O Governo pretende reduzir gradualmente o número de alunos por turma, para metade o insucesso escolar e suspender a prova de avaliação dos professores para “reponderar os seus fundamentos”.

    Solidariedade Social

    O Executivo de António Costa pretende aumentar os montantes do abono de família, do abono pré-natal e da majoração para as famílias monoparentais beneficiárias de abono de família e de abono pré-natal.

    O Governo pretende ainda reformular as classes de rendimento de acesso ao abono de família para que as crianças em situação de pobreza tenham acesso a recursos suficientes para melhorar o seu nível de vida, bem como constituir um sistema de indicadores de alerta de situações de precariedade social a partir do acompanhamento das crianças beneficiárias do abono de família.

    Cultura

    O Executivo pretende a reestruturação dos organismos do setor, a realização de “um levantamento rigoroso” das coleções privadas de arte que estão “em risco de extradição definitiva” e a criação do ‘Banco Solidário do Livro’ e do programa ‘Portugal Criativo’.

    Política Externa

    O Governo mantém as prioridades na área da Defesa Nacional sublinhando que as Forças Armadas são “um instrumento essencial de política externa, nomeadamente no contexto da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte, ou NATO, na sigla em inglês), da UE, da ONU e da CPLP”.

    O Executivo propõe, entre outras medidas, a harmonização ortográfica, potenciar o ensino do português nos países europeus, africanos e americanos, quer a nível presencial quer à distância, e também em organizações internacionais, nomeadamente nas Nações Unidas.

    O Governo sugere também a criação da “Carta de Cidadão Lusófono”, a criação de serviços públicos comuns e a eliminação de barreiras às transações comerciais e de investimento.

    Autarquias

    O Executivo pretende avaliar a reorganização territorial das freguesias, permitindo “aferir os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos mal resolvidos”.

    O Governo quer generalizar a rede de serviços públicos de proximidade, com abertura de novas lojas do cidadão e criação de unidades móveis nos territórios de baixa densidade populacional, e alterar o financiamento local, “acompanhando o reforço de competências e permitindo convergir para a média europeia de participação das autarquias na receita pública”.

    Além disso, o PS pretende que as áreas metropolitanas tenham competências próprias nos transportes, águas e resíduos, energia, promoção económica e turística, e na gestão de equipamentos e programas de incentivo ao desenvolvimento regional, bem como uma participação alargada dos municípios na educação, saúde, ação social, transportes, cultura, habitação, proteção civil, segurança pública e áreas portuárias e marítimas.

    Desporto

    O PS quer uma nova agenda para o desporto nacional, visando aumentar a sua prática, numa perspetiva de melhoria da qualidade de vida, propondo ainda a criação de uma plataforma ‘online’ para a reserva de espaços públicos ou com financiamento público.

    Além disso, do programa de Governo consta ainda o desígnio de reabilitar e modernizar as infraestruturas desportivos e melhora a gestão dos Centros de Alto Rendimento, entre os quais destaca o do Jamor, assim como definir um novo quadro de compromisso para melhor afetação das verbas decorrentes do Orçamento do Estado, jogos sociais e apostas ‘online’ e mecenato no desporto nacional.

  • A agência Lusa fez um resumo do programa do Governo de António Costa que foi esta sexta-feira entregue no parlamento e que corresponde maioritariamente ao documento que incorporou medidas socialistas e acordadas com PCP, Bloco e Verdes, dividindo-o por setores.

    O documento, que foi aprovado hoje no primeiro Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional e entregue à Assembleia da República, mantém assim as principais medidas de reposição de rendimentos, como a eliminação da sobretaxa em sede de IRS até 2017 e o fim progressivo dos cortes salariais na Função Pública até outubro de 2016. E compromete-se com um défice abaixo de 3% ao longo da legislatura.

    O Executivo de António Costa estima um défice de 3% este ano e compromete-se com um défice de 2,8% em 2016, de 2,6% em 2017, de 1,9% em 2018 e de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. O Governo prevê que a dívida pública desça para 128,2% este ano e compromete-se com a sua redução gradual para 123,9% em 2016, para 118,9% em 2017, para 115,4% em 2018 e de 112% do PIB em 2019.

    Na entrega do programa de Governo ao parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, disse ainda que o documento integra várias propostas do PAN (Pessoas Animais e Natureza), alargando assim o apoio parlamentar ao PS. Nos casos em que o PCP se abstenha perante diplomas do Governo ou do PS – se estes contarem com o voto favorável do Bloco de Esquerda e de ‘Os Verdes’ e com o voto contra de PSD e CDS-PP -, então o voto do deputado do PAN pode ser decisivo para permitir a aprovação.

    Seguem de seguida os destaques, tema por tema, feito pela Lusa.

    Lusa

  • Jerónimo de Sousa: Cavaco teve um “discurso de mau perder”

    O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou esta sexta-feira que o discurso de Cavaco Silva na tomada de posse do novo Governo foi “um discurso de mau perder” e “um discurso de quem se esqueceu que é Presidente da República e se assumiu mais como um tutor do PSD e do CDS”.

    O secretário-geral dos comunistas falava aos jornalistas na Figueira da Foz, onde abordou ainda o que apelidou ser uma “ameaça” feita pelo presidente da República durante a tomada de posse, referindo-se ao momento em que Cavaco Silva afirmou que não abdicaria dos seus poderes constitucionais durante os próximos quatro meses.

    “Não se está a ver como [a ameaça de demitir o Executivo] se concretizava. Aquilo que ele entendeu como direito, eu diria que é uma ameaça. Nesse sentido foi mais um grito de alma do que propriamente ter na cabeça que isso vai acontecer”, disse, citado pelo JN.

    Jerónimo de Sousa acrescentou ainda, segundo o Jornal de Notícias, que o discurso do PR evidencia “alguém que não soube lidar com uma realidade constitucional e [com] a solução governativa que foi concretizada”.

    com Gonçalo Correia

  • Tsipras felicita Costa e desafia-o a trabalharem juntos para o fim da austeridade

    O primeiro-ministro grego Alexis Tsipras enviou os parabéns ao novo primeiro-ministro português António Costa, com uma mensagem. A de que os dois governos podem trabalhar juntos para uma nova Europa, focada no crescimento, justiça social e fim da austeridade.

  • Portugal deve privilegiar participação na UE, NATO e CPLP

    O programa do Governo afirma que Portugal deve “privilegiar nas suas relações externas” a participação em organizações como a União Europeia, a NATO e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), cujo reforço é defendido no programa hoje aprovado. 

    “Sendo que a identidade nacional é, em primeira instância, europeia, lusófona, ibero-americana e atlântica, Portugal deve privilegiar nas suas relações externas a participação em organizações e fóruns bilaterais e multilaterais desses espaços prioritários de atuação: a União Europeia, a CPLP, os fóruns de diálogo ibérico e ibero-americanos e a OTAN” (Organização do Tratado do Atlântico Norte, NATO na sigla em inglês), lê-se no programa de Governo hoje aprovado pelo Conselho de Ministros e entregue na Assembleia da República. 

    Esta posição já constava da proposta de programa de Governo aprovada pelo PS no início do mês. Dos programas eleitorais do PCP e do Bloco de Esquerda constava a exigência de dissolução da NATO e de quaisquer outros blocos político-militares.

    O programa de Governo ressalva que Portugal “tem interesses específicos e estratégicos noutras geografias e deve potenciar o facto de ser um país aberto ao mundo, cultivando relações económicas, culturais, científicas e políticas com todas as regiões e valorizando a participação noutras organizações internacionais relevantes, como o Conselho da Europa, a OSCE [Organização para a Segurança e Cooperação na Europa] e a OMC [Organização Mundial de Comércio]”.

    Os pilares da política externa são “a defesa dos valores democráticose dos direitos humanos, o combate ao terrorismo e aos conflitos armados, e a promoção de um desenvolvimento sustentável, em especial no que respeita à luta contra as alterações climáticas”, defende o documento, que preconiza ainda que Portugal deve “dar o exemplo no apoio à cooperação e desenvolvimento”.

    Nas relações bilaterais, devem ser privilegiados o diálogo luso-espanhol, os países lusófonos, as relações atlânticas e com os estados ibero-americanos, as potências emergentes, bem como o Magrebe, Índia e Ásia-Pacífico. 

    No capítulo dedicado à política externa, com o título “Um Portugal global”, o documento debruça-se bastante sobre a Lusofonia e a CPLP.

    “É de extrema pertinência reforçar a cooperação com os países de língua oficial portuguesa, seja em termos da nossa relação bilateral, seja através da CPLP, que importa dinamizar com mais investimento e iniciativa política dos diferentes governos”, lê-se. 

    O Governo propõe medidas como o fim de barreiras a exercícios comerciais e investimento, a criação de serviços públicos comuns ou de programas de intercâmbio universitário no espaço lusófono. 

    “É essencial promover uma CPLP mais forte e com uma maior importância diplomática e prática, cujo papel se faça sentir na vida dos cidadãos dos países lusófonos”, defende o Governo, que pretende criar a “Carta de Cidadão Lusófono”, que reconheça vários direitos no espaço lusófono, como a liberdade de deslocação e de fixação de residência, o reconhecimento das qualificações académicas, o exercício de direitos políticos e a portabilidade dos direitos sociais. 

    Ainda a nível externo, o Governo preconiza o aprofundamento do potencial das relações económicas luso-chinesas e a afirmação internacional da CPLP, “nomeadamente através de uma presença mais coesa e visível no sistema das Nações Unidas”. 

    O Governo defende ainda a necessidade de apostar na língua portuguesa e, para tal, compromete-se a desenvolver as “ações necessárias à harmonização ortográfica da língua portuguesa”, a potenciar o seu uso como língua oficial em organizações internacionais, “em especial no sistema da Nações Unidas”, a promover o seu ensino em locais do espaço lusófono onde o português não seja efetivamente utilizado e a produzir conteúdos audiovisuais.

    Pretende ainda “estudar e reformar as programações” da RTP e RDP Internacional e África “para que sirvam os interesses estratégicos de projeção da língua, da cultura e economia portuguesas” e promover a utilização do português como língua de ciência.

    Lusa

  • As seis ideias do PAN que o Governo acolheu

    Foram seis as propostas que o Governo de António Costa incluiu no programa de Governo.

    • Revisão do estatuto jurídico dos animais, diferenciando o “regime jurídico das coisas” e “assegurar maior consciencialização em matéria de bem-estar animal;
    • Completar o quadro jurídico do crime de maus-tratos animais de companhia, com uma alteração das sanções;
    • Acabar com o abate nos canis e gatis municipais. No texto está escrito que se prevê alterar o regime de abate de animais de companhia nos canis e gatis municipais, “no sentido da sua gradual erradicação”;
    • Promover a educação nas “componentes relativas à consciência social, ambiental e de promoção do bem-estar animal”;
    • Rever o regime jurídico da venda e detenção de animais selvagens;
    • Desenvolver e aplicar um plano de promoção da bicicleta e outros modos de mobilidade suave.

  • Governo já entregou programa. Cenário macro mantém-se apesar das alterações

    O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, já entregou o programa do Governo. O documento integra algumas medidas novas do PAN, mas apesar das alterações, o cenário macroeconómico mantém-se, assegurou ao Observador o secretário de Estado.

    Depois de entregar o documento ao presidente da Assembleia da República, Pedro Nuno Santos defendeu o programa dizendo que se trata de um documento para “acabar como as políticas de austeridade e de empobrecimento coletivo nos últimos anos”. Disse Pedro Nuno que o documento “traduz uma estratégia politica de maior crescimento, de melhor emprego, de mais igualdade e que visa permitir as famílias e às empresas projetar mais confiança no seu futuro”.

    Feita a defesa ficam duas notas: o cenário macroeconómico, que prevê uma meta de 2,8% em 2016 e uma trajetória de descida até 1,5% em 2019 mantém-se, confirmou ao Observador; e foram incluídas várias medidas do PAN.

  • Programa de Governo já foi entregue na Assembleia da República. 

  • Programa de Governo acolhe propostas do PAN

    O jornal Público avança entretanto que o programa de Governo que foi esta manhã aprovado no primeiro Conselho de Ministros sofreu algumas alterações para acolher propostas do PAN (Pessoas – Animais – Natureza).

  • PAN vota com os dois lados

    Nas primeiras votações na Assembleia da República, o deputado do partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) votou quer com a esquerda, quer com o PSD/CDS, mas também se absteve numa votação.

    O deputado André Silva votou, por exemplo, com o PSD e o CDS, no projeto de resolução que recomendava ao Governo a prossecução de uma política global e integrada de modernização administrativa. Um projeto rejeitado por PS/PCP e PEV. 

    Além disso, por exemplo, absteve-se no projeto de lei que regula a aplicação da contribuição extraordinária de solidariedade e o que regula a aplicação de matérias fiscais constantes da lei que aprovou o Orçamento do Estado.

  • Fim da prova de avaliação dos professores aprovada

    Além de aprovar o fim dos exames do 4º ano, o Parlamento aprovou também o fim da prova de avaliação dos professores, propostas do BE e PCP que tiveram o acordo do PS e restante esquerda.

    Os Verdes tinham proposto uma recomendação ao Governo para pôr a Constituição da República a ser estudada pelos alunos durante a escolaridade obrigatória, que foi aprovada pela esquerda, mas mereceu os votos contra do PSD e CDS (com a abstenção do deputado e ex-secretário de Estado João Almeida).

  • Primeiro Conselho de Ministros do Governo de Costa já acabou

    O primeiro conselho de Ministros do Governo de António Costa já acabou e aprovou o programa do Governo. Durou pouco mais de três horas (começou às 9h30). Houve direito a fotos nos primeiros momentos da reunião do XXI Governo constitucional.Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional

  • CDS diz que esquerda tem novo lema: "adiar, adiar, adiar"

    No final do primeiro dia de trabalhos parlamentares deste “novo ciclo”, já com Passos e Portas nas bancadas da oposição e Costa no Governo, a deputada centrista Cecília Meireles acusou a nova frente de esquerda no Parlamento de ter um novo lema: “adiar, adiar, adiar”. Isto porque, no período dedicado às votações dos diplomas, PS, PCP, BE e Verdes optaram por pedir o adiamento das votações de vários projetos de lei, para que fossem discutidos na especialidade. Foi o caso da subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto, das medidas de reposição dos cortes salariais e sobretaxa de IRS, assim como do alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida.

    Cecília Meireles afirmou ainda, numa declaração aos jornalistas, que isso mostra que o Parlamento “começou literalmente com o pé esquerdo”. E que isso tem “consequências”, disse, referindo-se aos indicadores de confiança dos consumidores e do clima económico que “tiveram agora uma descida abrupta” depois de terem estado “desde janeiro a registar uma tendência de subida”.

  • Costa substitui Passos na Cimeira do Clima em Paris

    A primeira representação de António Costa como primeiro-ministro será em Paris, na Cimeira do Clima, na segunda e terça-feira. O Estado português tinha feito o compromisso de se fazer representar pelo primeiro-ministro, e por isso em vez de Passos Coelho irá já António Costa.

    Por causa desta viagem, a discussão do programa do Governo será adiado para quarta e quinta, da próxima semana. O plenário começa às 15 horas de quarta-feira e dura quinta todo o dia.

    Houve consenso na conferência de líderes sobre este adiamento.

    Para já só há este plenário agendado, os líderes parlamentares volta a reunir-se na sexta-feira, daqui a oito dias, às 11 da manhã para decidirem os agendamentos até ao final do ano.

  • Esquerda adia votações sobre transportes públicos, medidas extraordinárias e técnicas de fertilidade

    Sem sintonia completa, PS, PCP , BE e Verdes decidiram apresentar à Assembleia da República requerimentos para vários diplomas baixarem à comissão especializada sem antes serem votados na especialidade. É nas comissões que se faz o trabalho legislativos em pormenor, pelo que é aí que os partidos da esquerda querem chegar a acordo para concordar as suas divergências de “forma”.

    Assim, os quatro partidos decidiram adiar votação sobre a reversão dos processos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto, assim como os projetos de lei sobre as medidas extraordinárias de devolução dos cortes salariais e anulação da sobretaxa. Também as propostas sobre alargamento do acesso das mulheres às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) foram adiadas.

    Leia mais aqui.

    Associação Portuguesa de Fertilidade mostrou-se esta sexta-feira revoltada com decisão do Parlamento de não votar a questão da PMA e maternidade de substituição, empurrando o assunto para a comissão de saúde onde será discutido entre os vários partidos. Na passada legislatura o tema da maternidade de substituição foi objeto de um grupo de trabalho intenso, que resultou ao fim de mais de dois anos numa proposta consensualizada entre todos, incluindo PSD. Na hora de aprovar, no entanto, os sociais-democratas recuaram dizendo que não havia entendimento dentro de toda a bancada. E o diploma caiu. Foi esse texto que agora o BE recuperou e apresentou ao plenário, mas, por agora, volta a ficar em banho-maria.

    “O adiamento destas duas decisões é uma vergonha e uma hipocrisia! Em Julho, após 3 anos de comissão, o PSD recuou e não levou o projeto de lei a votação final. Na altura, os partidos de “Esquerda” consideraram a decisão inadmissível pois tinham-se perdido anos para não se chegar a uma conclusão. Agora que parte da decisão estava nas mãos deles, também recuam e voltam à mesma Comissão. O adiamento desta decisão é brincar com a vida das famílias. É matar a esperança de todas as mulheres que aguardam um desfecho positivo para mudar a sua vida e puder ter um filho biológico. Não nos esqueçamos que a idade fértil das mulheres baixa drasticamente aos 35 anos e novamente aos 40 anos. Para as famílias com um diagnostico de infertilidade perto destas idades, o adiamento da decisão pode dificultar, ou até mesmo impossibilitar, a realização deste sonho”, disse a presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade, Cláudia Vieira, numa reação enviada por e-mail.

  • Discussão do programa do Governo será adiada para quarta e quinta-feira

    O Governo vai pedir para adiar a discussão do programa de Governo por um dia, passando assim para quarta e quinta-feira da próxima semana. Tudo porque António Costa não vai estar e em Portugal na terça-feira. Estará em representação do país na conferência do clima em Paris, na segunda e terça-feira.

    A decisão vai ser tomada em reunião de conferência de líderes, que começa agora depois da reunião plenária.

    Depois da reunião de Conselho de Ministros, o Governo dará entrada ao início da tarde do programa. 

  • Fim dos exames do 4º ano aprovado

    Em 2016 já não haverá exames finais no quarto ano. O Parlamento acabou de aprovar os projetos de lei do BE e do PCP para acabar com as provas. PS, PCP, BE e Verdes votaram a favor, direita votou contra.

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