Histórico de atualizações
  • A audição terminou, sem muitas novidades por parte de Paulo Núncio. Obrigada por nos ter acompanhado.

  • BES estava na lista de conflitos de interesses? "Não tenho a lista à minha frente"

    Já perto do fim, o deputado do PS Eurico Brilhante Dias volta a perguntar se na lista de conflitos de interesses de Paulo Núncio estavam empresas do grupo BES e da zona franca da Madeira.

    Mas Paulo Núncio limita-se a dizer que não tem a lista à frente, pelo que não se recorda.

  • Paulo Núncio repete que “não houve qualquer intervenção ou decisão do Governo” na questão do não controlo de milhões de euros transferidos para offshores. E insiste que a chave da questão está na anomalia do sistema informático, que deixou por fiscalizar várias declarações, e não na não publicação das estatísticas.

    “A não publicação de estatísticas não foi para prejudicar ou beneficiar ninguém, na minha perspetiva foi para reforçar o combate à fraude”, disse. E sobre a Petroleos da Venezuela insiste que “desconhece qualquer transferência para paraísos fiscais que tenha feito”, aguardando para isso a auditoria da IGF.

    “Quando exerci a minha atividade enquanto secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendi em pleno os interesses nacionais”, diz ainda, respondendo a “acusações” de “promiscuidade” feitas por Miguel Tiago.

  • Mariana Mortágua questiona novamente Paulo Núncio sobre o facto de não ter partilhado as “dúvidas” que teve na altura da não publicação das estatísticas com ninguém da Autoridade Tributária. Cecília Meireles insiste na questão do Panamá: “O Panamá invocou algum acordo político para sair da lista negra? E se não se queria que saísse porque é que se fez um acordo?

  • “Acha que é lícito dizer que a Garrigues, sociedade de advogados para a qual Núncio trabalhou, não trabalhava com offshores?”, questiona o deputado comunista.

    E Núncio insiste que a Petroleos da Venezuela “deixou de trabalhar com o escritório de advogados em que eu estava a trabalhar [a Garrigues] em dezembro de 2010”, logo, as atividades posteriores não lhe dizem respeito.

  • "A Madeira não é um offshore", explica Paulo Núncio

    Paulo Núncio e Miguel Tiago entram numa discussão acesa, com o ex-governante a explicar detalhadamente que ao abrigo dos tratados europeus e da lei em geral a zona franca da Madeira não é um offshore, por ser em território nacional. ”

    “A zona franca da Madeira tem um regime decalcado das Canárias, alguma vez ouviu dizer que são um offshore? Não”, diz.

    “Se a melhor maneira que tem para dizer que nunca trabalhou com offshores é dizer que a Madeira não é offshore estamos conversados”, contrapôs o deputado comunista. “Na verdade, offshore não tem definição legal, há territórios com regimes fiscais mais favoráveis e a verdade é que a Madeira é um deles. E o dr. Paulo Núncio trabalhou nessa zona e omitiu isso da comissão quando veio cá”, continuou, para dizer que o ex-secretário de Estado ocultou essa informação do seu passado profissional na última audição.

  • Miguel Tiago, PCP, questiona novamente sobre a publicação de estatísticos. Paulo Núncio, à semelhança do que fez com a bloquista Mariana Mortágua, limita-se a dizer que não acrescenta nada sobre o que já disse sobre o assunto.

    E o deputado comunista critica o ex-secretário de Estado por estar a repetir a “ladainha” sem responder às questões, acusando o CDS de ter escolhido o nome de Paulo Núncio para o cargo de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais por trabalhar para “as grandes empresas”.

  • Do lado do CDS, Cecília Meireles criticou o facto de o PS ter convocado Paulo Núncio para uma segunda audição sobre o mesmo tema mas não ter apresentado “factos novos”. E voltou a questionar o ex-secretário de Estado (do CDS) sobre o Panamá e a zona franca da Madeira.

    Paulo Núncio manteve o mesmo registo: “Enquanto fui membro do governo defendi sempre os interesses públicos, apesar de antes ter trabalhado no setor privado”.

  • Núncio trabalhou na Madeira "há 20 anos" mas rejeita incompatibilidades

    Mariana Mortágua pergunta se a atividade profissional de Paulo Núncio envolvia pensar ou criar estruturas de planeamento fiscal. Paulo Núncio critica “insinuações” escondidas nas perguntas do BE e diz que Mariana Mortágua está mais interessada em fazer política do que em apurar a verdade.

    Paulo Núncio volta a insistir que as estatísticas da zona franca da Madeira “foram publicadas todos os anos”, garantindo que “definitivamente não” tinha qualquer conflito de interesses nesta matéria. Ainda assim, lembra que trabalhou na Madeira há 20 anos, “entre novembro de 1997 e março de 2001”, mas que depois disso não teve qualquer contacto com a empresa e responsáveis.

    Mais, rejeitando qualquer incompatibilidade, Paulo Núncio garante que foi durante o tempo do PSD/CDS que as regras para a zona franca da Madeira foram mais apertadas: as empresas da zona franca a partir de 2012 passaram todas a pagar IRC, e o número de benefícios fiscais foi reduzido em cerca de 90%, eram mais de mil milhões em 2010 e passaram para 100 milhões em 2015.

  • Mariana Mortágua insiste na questão das estatísticas. Paulo Núncio limita-se a dizer que mantém as declarações que fez sobre a decisão de não publicar as estatísticas, por ter tido “dúvidas de que os infratores pudessem vir a ser beneficiados pela divulgação da informação”. “Mantenho o que disse”.

  • "A chave não está nas estatísticas mas na anomalia informática"

    Ainda nas respostas ao PSD, o ex-secretário de Estado, que já assumiu a responsabilidade política pela não publicação de estatísticas sobre transferências para offshores, defende-se dizendo que a chave do problema não está nas estatísticas mas sim na falha informática do sistema da Autoridade Tributária, que não fez a leitura adequada das declarações fiscais.

    “A anomalia foi detetada em outubro 2016, um ano depois de o governo PS ter iniciado funções, e essa deteção deveu-se apenas à alteração do sistema informático. Ou seja, a chave não está na publicação de estatísticas, mas sim na alteração do sistema informático. E essa alteração não foi feita porque a AT achasse que havia problema, foi porque era necessário fazer uma atualização do sistema informático. Se essa atualização tivesse sido feita em 2015 ou 2014, o problema tinha sido detetado na mesma”.

    Por isso, conclui: “uma coisa é a decisão política de tirar paraísos fiscais da lista, outra é uma anomalia informática que não decorre de nenhuma decisão política. São realidades completamente distintas que convém serem distinguidas”, diz.

    Resumindo: “Não só não houve interferência política como a anomalia informática so foi detetada um ano depois de o atual governo ter assumido funções. Uma coisa garanto: não houve decisão nem inetrvenção da minha parte nem do governo nesta situação”.

  • Acordo do Governo Sócrates. "Se o Panamá tivesse saído da lista negra aí sim, teríamos apagão fiscal"

    Paulo Núncio insiste na questão de que se não tivesse sido a decisão do anterior Governo de manter o Panamá e outros 16 paraísos fiscais na lista negra, aí sim é que teria havido um verdadeiro apagão fiscal e os deputados nem sequer estariam hoje a discutir a falta de controlo das transferências derivada de uma anomalia informática.

    “Se não tivesse havido uma alteração de políticas [face às políticas e acordos feitos no tempo do Governo de José Sócrates], o Panamá e mais 16 paraísos fiscais tinham deixado de estar na lista e essas transferências tinham ficado de fato fora do radar do fisco”, disse Paulo Núncio. O Panamá foi o segundo principal destino das transferências para offshores que não foram controladas na sequência desta anomalia.

    Só perante a atuação do Governo PSD/CDS “foi possível manter os 17 nomes na lista, e se a alteração não se tivesse verificado Portugal teria ficado com menos 17 paraísos fiscais, e aí sim teria havido consequências importantes: as transferências para essas jurisdições deixariam de ser fiscalizadas pelo fisco como tal”.

    “Se os 17 paraísos tivessem saído da lista ai sim tínhamos um apagão seletivo, tinhamos um problema sério. E nesse caso, pelas piores razões, nós não estaríamos aqui hoje a discutir o que aconteceu numa anomalia informática porque essas transferências não teria sido controladas pelo fisco de todo”, acrescentou.

  • PS acusa Núncio de ter deixado fugir dinheiro do BES

    Na resposta ao socialista Eurico Brilhante Dias, os ânimos aquecem.

    Paulo Núncio começa por dizer que a maior parte das transferências que não foram tratadas pela Autoridade Tributária foram alegadamente feitas para o Panamá, sendo que o Panamá só permanece na lista negra por atuação do governo anterior. “Se não fossemos nós o Panamá tinha deixado de ser considerado offshore em 2012 e o dinheiro transferido não era fiscalizado”, disse, sublinhando que foi o Governo PSD/CDS que impediu o Panamá se sair da lista negra.

    Mas Eurico Brilhante Dias mostra um gráfico para mostrar que “80% das transferências de 2012 não foram escrutinadas, e mesmo as transferências para o Panamá não terão sido também escrutinadas apesar de aquele paraíso fiscal se manter na lista”. Mesmo reconhecendo que uma declaração relativa a transferências feitas em 2012 só deu entrada no fisco em 2016, o deputado socialista insinua que o ex-secretário de Estado de ocultação e acusa o anterior Governo de, ao tomar a decisão de não publicar as estatísticas, ter deixado fugir dinheiro do BES.

    “Se o senhor tivesse publicitado as estatísticas era o senhor que, em 2013, teria detetado esse dinheiro. E esse dinheiro, segundo dizem os jornais, era do BES! Era dinheiro de lesados do BES”, afirma, levando a àpartes da bancada do CDS, com Cecília Meireles a acusar o PS de “grande lata, falta de memória e de vergonha”.

    Grande parte destas operações só foi reportada mais tarde ao fisco, algumas das quais em 2016.

  • Transferências para offshores. "Como advogado, nunca estive envolvido nesse tipo de esquemas"

    Sobre a Petroleos da Venezuela, Núncio repete: Desde dezembro de 2010 que não tenho qualquer contacto com a empresa, quando esta deixou de trabalhar com o escritório de advogados onde estava. E lembra que não teve qualquer interferência na fiscalização de transferências para offshores.

    O ex-secretário de Estado assegura que nunca lhe foi reportada pela AT (Autoridade Tributária) qualquer questão relacionada com este contribuinte ou com qualquer outro. Não sei se essa empresa fez ou não transferências, e espera que o relatório da IGF aclare este ponto.

    “Nunca tive conhecimento de transferências para paraísos fiscais.”

    E de empresas que estavam na lista de incompatibilidades? Núncio dá a mesma resposta.

    O deputado socialista insiste: Devemos concluir que desconhece que algumas das empresas com quem trabalhou enquanto advogado na área fiscal?

    Na minha atividade profissional, nunca estive envolvido nesse tipo de esquemas ou estruturas. Objetivamente não tenho conhecimento destas situações”, responde Núncio.

    Paulo Núncio é um advogado especialista em fiscalidade e nessa qualidade terá estado envolvido na criação de mais de cem sociedades na zona franca da Madeira, segundo uma notícia avançada pelo jornal Público. A Madeira não está incluída na lista de paraísos fiscais, até porque faz parte do território nacional.

  • "Nunca tive conhecimento que a Petroleos da Venezuela tivesse feito transferências para paraísos fiscais"

    Núncio responde muito diretamente sobre a questão da Petroleos da Venezuela, desvalorizando qualquer ligação ou intervenção:

    “Não tive conhecimento de nenhuma transferência feita por esta empresa. A empresa foi cliente do escritório a que eu estive ligado até dezembro de 2010, mas a partir de dezembro, esta empresa passou a trabalhar com outro escritório. Até aos dias de hoje nunca mais tive contacto com a empresa, nunca tive conhecimento que esta empresa tivesse feito transferências para paraísos fiscais”, disse. “E isso é taxativo”, insistiu.

    E Eurico Brilhante Dias insiste: “Então não sabia que a Petroleos da Venezuela transferia para estas regiões e não sabia que as empresas que tinha colocado na sua lista de conflitos de interesses faziam transferências para estas regiões. Não tinha conhecimento disso?”

    Na resposta Paulo Núncio rejeitou as “insinuações” do deputado socialista.

  • Petróleos da Venezuela estava incluída na lista de incompatibilidades de Núncio

    Paulo Núncio diz que teve muito cuidado com a lista de incompatibilidades que criou quando assumiu funções e assegura que foi muito além do que era exigido pela lei, invocando as medidas difíceis que o país. A lista incluía as empresas a quem prestava regularmente serviços, empresas que eram clientes do escritório (Garrigues), mas com quem não trabalhava. E indicou todas as sociedades a quem no passado prestou serviço. A lista de incompatibilidades seguiu o exemplo dos antecessores.

    Incluiu a empresa Petróleos da Venezuela? Pergunta de Eurico Brilhante Dias.

    Sim, responde. Se disse que inclui todas as sociedades a quem prestei serviços, evidentemente que está incluída na cláusula que abrange todas as sociedades a quem foram prestado serviços.

  • Eurico Brilhante Dias continua as questões. Afirma que Paulo Núncio colaborou na criação de mais de 100 empresas na zona franca da Madeira, alegando com isso que o ex-secretário de Estado não publicou as estatísticas para esconder alegadas incompatibilidades que teria. E questiona ainda o ex-secretário de Estado sobre o facto de Maria Luís Albuquerque ter dito que Núncio nunca partilhou com ela a decisão de não dar seguimento ao despacho do anterior Governo que obrigava à publicação de estatísticas sobre transferências para offshores — incluindo sobre a zona franca da Madeira.

  • Núncio. Ao contrário do que foi dito, as estatísticas da Madeira foram publicadas

    O deputado socialista Eurico Brilhante Dias começa com as dúvidas relativas à publicação de estatísticas sobre a Madeira manifestadas por Azevedo Pereira, enquanto diretor-geral de Impostos, ao então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Núncio deu indicação para excluir os dados da zona franca da Madeira das estatísticas de offshore.

    Núncio confirma, mas explica porquê. A primeira apresentação feita pelo fisco não tinha declarações atualizadas, mas sim do ano anterior e pediu ao fisco que atualizasse com os dados daquele ano.

    Mas ao contrário do que foi referido, realça Núncio, as estatísticas da Madeira foram publicadas todos os anos. E lembra que a atual diretora geral de impostos disse isso no Parlamento, mas tal passou despercebido. E apresenta os dados publicados no portal das Finanças, entre 2010 e 2015.

  • Desde esta audição, foi divulgada mais informação sobre as operações. Ainda que uma parte importante dos valores por tratar só tenha sido reportado ao fisco pelos bancos já com o atual Governo em funções, ficou a saber-se que os maiores valores foram comunicados pelo Banco Espírito Santo e pelo sucessor, Novo Banco, e coincidem com o colapso do grupo.

    Foi ainda noticiado que uma operação de grande dimensão foi ordenada pela Petroleos da Venezuela, cliente do BES, e com quem Paulo Núncio trabalhou enquanto advogado, antes de ser nomeado para o Governo do PSD/CDS. Estas transferências tiveram como destino o Panamá, um dos paraísos fiscais que recebeu valores mais elevados que ficaram por controlar.

    As atividades de Núncio enquanto advogado especialista em impostos, sobretudo relacionadas com offshores e grandes empresas, deverá ser aliás uma das principais linhas para esta nova audição que foi pedida pelo PS, ainda antes de serem conhecidos os resultados da auditoria pedida à Inspeção-Geral de Finanças (IGF). Núncio vem voluntariamente, já que não exerce atualmente cargos públicos.

  • Paulo Núncio já assumiu como sua a decisão de não publicar as estatísticas sobre os valores que saíram de Portugal para paraísos fiscais, uma opção que a ex-ministra das Finanças da altura, Maria Luís Albuquerque, já reconheceu como tendo sido uma má decisão política.

    Na sua primeira audição, o ex-secretário de Estado, militante do CDS, afirmou desconhecer o problema que “limpou” quase 10 mil milhões de euros do sistema informático do fisco e negou ter dado qualquer instrução sobre a matéria.

    Offshores. Esquerda liga estatísticas à descoberta dos 10 mil milhões que fisco não controlou

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