Parlamento vota a moção de rejeição da direita ao programa de Governo. À semelhança do que aconteceu há três semanas a votação electrónica não correu muito bem e alguns deputados tiveram de se levantar para mostrar a sua intenção de voto. Foi o caso de Jerónimo de Sousa, o único que ficou de pé, que ainda fez arrancar uma sonora gargalhada a Ferro Rodrigues ao dizer que, com a falha electrónica, “é da maneira que fica claro, e à vista de todos, qual é a posição do PCP”.

Deputado André Silva, do PAN, foi o único a abster-se, anunciando que iria apresentar uma declaração de voto.

PS, PCP, PEV e BE chumbam moção de rejeição apresentada pelo PSD e CDS ao programa de Governo: 122 deputados votaram contra a moção, um absteve-se e 107 votaram a favor.

Uma nota caricata: enquanto decorria a votação, alguns deputados do PCP acenaram às bancadas da direita, em jeito de “adeus”. No final, a esquerda em peso aplaudiu de pé.

Às 17 horas em ponto o Governo de António Costa, com o programa aprovado por maioria na Assembleia, entra oficialmente em plenas funções.

É agora o momento de votar a moção de rejeição ao programa de Governo socialista.

Pelo menos nas palavras, o Governo alinhou os discursos para prometer que vai procurar entendimentos também com PSD e CDS. O último a falar foi Augusto Santos Silva, que, apesar de lembrar que há ainda “deputados ressabiados”, terminou o discurso dizendo que é preciso acabar com o “ressabiamento”. “Espero que o ressentimento seja revogado sem delongas”, disse.

“Não haverá, da parte do Governo, nenhuma espécie de comprazimento. Apesar das palavras de certo rancor hoje proferidas por alguns senhores deputados, vírgula, ainda ressabiados, acredito que não haverá no futuro, do lado da oposição, nenhum ressentimento e nenhuma crispação”, disse.

Já antes, o ministro dos Negócios Estrangeiros, o número dois do Governo tinha garantido que com este Governo, “o tempo não está para radicalizações, mas sim para compromissos. Não é tempo de luta de trincheiras, mas de debate democrático, leal e aberto”. E acrescentou: É necessário “virar a página da autossuficiência política e da incapacidade de construir pontes e estabelecer acordos”.

Foi esta a tónica do discurso de Santos Silva, que insistiu na ideia que este Governo é legítimo porque tem a maioria dos deputados e que respeita a estabilidade institucional: “Os autoproclamados curadores da estabilidade institucional e política são afinal ativos promotores de instabilidade. Pois que significado tem a moção de rejeição apresentada?”, marcando a diferença entre o que fez o PS que apresentou a moção tendo uma alternativa de Governo.

Todos os olhares estão agora concentrados em Pedro Passos Coelho. O ex-primeiro-ministro volta ao Parlamento na pele de deputado para encerrar o debate sobre o programa do XXI Governo Constitucional.

E o líder social-democrata parece não querer deixar os créditos por mãos alheias. O aviso é claro: o PSD fará uma oposição responsável e não será contra-tudo. E quando o PS precisar dos sociais-democratas para fazer aprovar medidas de superior interesse nacional, o PSD vai estar disponível para as avaliar. Mas exige eleições. “No dia em que o nosso apoio possa ser decisivo para alcançar algum resultado essencial que a maioria que suporta o Governo não for capaz de garantir, apenas esperamos que tenham a dignidade de devolverem a palavra ao povo, para que seja dessa feita ele mesmo a escolher o futuro Governo de Portugal“.

Passos aposta também na linha que tem sido defendida por sociais-democratas e centristas: Costa e o Governo socialista não têm legitimidade política.“Este Governo, assim como o seu Chefe, não foram escolhidos pelo povo, foram escolhidos pelos deputados em nome do povo mas nas costas do povo. E esta é a marca genética deste novo Governo. O seu pecado original”.

O líder social-democrata lembra que “foi o PS que quis aliar-se aos radicalismos de extrema-esquerda, preterindo uma maioria maior, de base pro-europeia e pro-atlântica”. E por isso, diz Passos, os socialistas teimam em manter o “cinismo” de acusar a coligação de não ter mostrado disponibilidade para conversar. Uma mentira, acusa.

Para o anterior primeiro-ministro, António Costa aproximou-se decisivamente da esquerda radical em várias matérias não por “oportunismo”, mas por “convicção”. Seja no mercado laboral e no mercado de produto, quando decidiram “reverter reformas estruturais”, incluindo, por exemplo, a reversão das “privatizações e concessões” ou a imposição “à generalidade das empresas da negociação coletiva”, seja na Educação, quando reverteram a “política de exigência educativa”, caminho que põe em causa o futuro do país. Passos quer assim marcar a viragem do PS à esquerda. “O PS conduziu uma negociação de deriva radical e, em consequência, lidera esta maioria que sustenta o novo Governo. Decidiu afastar-se do seu património político histórico e sente-se hoje próximo, no essencial, das ideias que mais combateu no passado”.

Por isso mesmo, com essa “deriva radical” do PS como fundo, Passos não esquece o tema da integração europeia para perguntar: entre PS e a esquerda, “qual a visão prevalecente” em relação ao Euro? “A tradicional dos socialistas, ou a tradicional dos partidos radicais de esquerda? Ou ainda um misto, como aconteceu na Grécia com o Syriza?”, atira o ex-primeiro-ministro.

A terminar, Pedro Passos Coelho garante que o PSD vai permanecer vigilante e firme. “Sendo uma oposição determinada, séria e responsável”, “contra tudo o que represente um retrocesso ou um ataque ao país”. Não contarão também connosco para sustentar qualquer fachada de cinismo e de propaganda. Quem perdeu as eleições e recusou apoio a quem ganhou não tem autoridade política para destes reclamar apoio no futuro”, assegura.

O líder parlamentar do PS subiu ao púlpito para insistir em duas ideias-chave: a primeira de que este Governo tem “a maioria necessária” e legítima ao ter o apoio do PCP, BE e PEV e por outro lado que quer um diálogo com a oposição.

“Esperamos da oposição uma relação de confiança, de responsabilidade e de abertura. É tempo de ultrapassar o agastamento e a invocação das atribulações passadas. É tempo de reconstruir!”, disse.

No discurso, Carlos César falou da necessidade de diálogo com PSD e CDS por várias vezes, referindo-se sempre à “oposição” e nunca ao nome dos dois partidos. “O PS e, evidentemente, o Governo, não entendem a oposição como um inimigo” apesar de, acrescentou, “multiplicaram-se os sinais negativos da coligação minoritária, mostrando uma oposição sempre mais interessada no afrontamento pessoal e na desconsideração institucional de que um Governo que só o é, e só poderia ser, por vontade das instituições democráticas”.

O PS promete assim que o partido e o Governo não ficarão “acantonados na legitimidade alcançada ou irredutíveis nas suas razões”.

Ainda durante o discurso de encerramento, Carlos César quis no entanto dar a entender que a tarefa do Governo terá dificuldades porque “o ponto de partida está dificultado pelos resultados improdutivos de uma política que prosseguiu sem freio e sem consideração das suas próprias consequências negativas”. E perante isto, “a tarefa é pois, difícil e trabalhosa”.

Pedro Filipe Soares faz o encerramento pelo Bloco de Esquerda.

Falando na moção de rejeição ao programa de Governo que PSD e CDS se preparam para votar no Parlamento, Pedro Filipe Soares diz que se trata mais de uma moção de “lamentação” do que de rejeição, de uma moção por “conveniência” e um ato de “desistência”, diz. Mantendo o discurso de que a maioria neste momento está à esquerda, o líder parlamentar bloquista pede ao PSD e CDS para “deixarem de torturar os números”, uma vez que “122 [soma de PS+BE+PCP+PEV] será sempre maior do que 107”.

Citando Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa para falar diretamente ao PSD e ao CDS, Pedro Filipe Soares pega ainda em Goethe para dizer que a nova realidade do Parlamento e do país exige uma mudança. “Temos o motivo e a matéria”, diz, pegando de seguida num verso da rapper Capicua para lembrar a precariedade laboral “que a direita precarizou ainda mais”.

Feitas as referências, e deixado claro o objetivo de reverter as políticas da direita, Pedro Filipe Soares enumerou os pontos onde BE e PS irão “aprofundar o acordo”: sustentabilidade da dívida externa, custos energéticos e direito à habitação. Temas que serão abordados em grupos de trabalho específicos, tal como ficou explícito no acordo assinado entre os dois partidos.

“Não varremos para baixo do tapete as matérias difíceis”, diz. Diálogo e debate permanente será a regra do novo ciclo político, afirmou o bloquista, antevendo tempos de permanente negociação à esquerda ao longo da legislatura. Certo é que, disse, a Assembleia da República não vai ser uma “caixa de ressonância do governo”.

Foi um discurso duro, o de Telmo Correia, que encerrou o debate pelo CDS. O centrista insistiu na ilegitimidade do Governo e atirou duro: “Para além da tralha socrática, o que temos é um Governo social-comunista”.

O futuro logo se verá, mas por agora, o CDS insiste em passar a ideia que o partido não está no horizonte do PS como ajuda se alguma coisa correr mal. Telmo Correi fez o encerramento pelo CDS e começou logo por bater na tecla da ilegitimidade de António Costa, dirigindo-se a ele como “Sr. primeiro ministro não eleito”. No discurso, Telmo Correia diz que o partido tem dúvidas quanto a este Executivo e que no futuro, não dará ajuda.

“Ouvimos ao apelo à colaboração da oposição. Pergunto: faz algum sentido? Os senhores escolheram os rumo: escolheram os seus compagnons de route. O que podemos dizer é ‘boa viagem e que não haja acidentes’ (…), porque sempre que há, quem paga são os portugueses”, disse. E acrescentou: “E que a viagem seja breve”.

Aliás, para o CDS é tudo uma questão de tempo: “Diz o povo, na sua sabedoria que o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. Esta solução nasce torta”, disse. Tudo porque, insistiu, este Executivo está assente “em dois banquinhos, um deles com uma perna falsa, separados entre si e o senhor numa jigajoga a ver se se equilibra a qualquer custo”.

Já no início, Telmo Correia tinha insistido na ideia que este debate foi “clarificador” mas que “deixa muitas dúvidas”. E porquê? “Deixa muitas dúvidas em relação à saúde desta maioria parlamentar, à estabilidade politica que conseguem garantir e em relação ao rumo que vão seguir”.

É a vez de Jerónimo de Sousa fazer a intervenção final pelo PCP. Começa por sublinhar, em sentido contrário do que a direita tem feito, a “legitimidade” “inquestionável” do novo Governo. E, no final, faz aquilo que parece ser a primeira cedência clara do PCP ao PS: o gradualismo na devolução dos cortes salariais e na reposição dos rendimentos. “Temos a consciência de que o povo não exige nem quer tudo de uma vez”, mas “também não quer que se mude alguma coisa para ficar tudo na mesma”. É esta, no fundo, a posição do PCP: mais vale pouco do que nada.

Jerónimo de Sousa garante que o PCP vai votar contra a moção de rejeição ao programa de Governo apresentada pelo PSD e CDS e explica porquê: “porque já chega de políticas de exploração e empobrecimento”; “porque queremos manter aberta a janela da esperança que a luta dos trabalhadores e das populações abriu” e “porque é a expressão da vontade popular”.

Sobre o acordo feito com o PS, há dois ritmos no discursos de Jerónimo de Sousa. Primeiro reconhece as “diferenças programáticas” entre os dois partidos e sublinha que o programa de Governo não é “naturalmente” o programa do PCP (“isso não seria exigível”, disse). Depois, notadas as divergências, os comunistas preferem invocar as convergências e Jerónimo aponta para o facto de o programa de Governo acolher contribuições do PCP que resultam “de um esforço de convergência para encontrar respostas e soluções que pudessem responder aos interesses e aspirações prementes dos trabalhadores e do povo”. É a valorização dessa convergência que os comunistas dizem que vão continuar a “privilegiar”, empurrando as diferenças para um canto.

“Neste processo não iludimos diferenças. Esta é uma solução para a qual ninguém prescindiu da sua independência ideológica, política e do seu próprio programa”, disse.

Depois de André Silva, é agora a vez de Heloísa Apolónia , d’Os Verdes. “Aquela invenção do arco da governação procurava gerar um enormíssimo equívoco. Hoje, por determinação dos eleitores, que ditaram um resultado eleitoral concreto, a vida política portuguesa centra-se onde é justo, correto e democrático centrar-se, ou seja, na Assembleia da República”, começa por dizer a deputada ecologista. O programa socialista é o programa d’Os Verdes? “Não, não é”, admite Heloísa Apolónia. Mas foi o esforço necessário.

Heloísa Apolónia destaca “a predisposição responsável” da esquerda para “encontrar convergências parlamentares com o PS, que pudessem contribuir para criar uma resposta urgente, que gerasse uma mudança da situação de um pais vítima de uma política que nos estava a atar a um empobrecimento estrutural, a uma estagnação económica prolongada, a uma destruição dos serviços públicos e a uma gestão dos recursos ao serviço do grande poder económico e financeiro”.

Mesmo reconhecendo que este programa do PS e não d’Os Verdes, Heloísa Apolónia destaca o “conjunto de medidas emergentes que, fruto das convergências para as quais também o PEV trabalhou com o PS, vão contribuir para melhorar a vida das pessoas e, a partir daí, a vida no país”.

Quanto à moção de rejeição já anunciado por PSD e CDS, do PEV a direita vai receber um redondo não, assegura. “Os Verdes contribuirão para o chumbo dessa moção, provando a nossa determinação para que as políticas promotoras de desigualdade sejam já passado e para entrar por uma porta de esperança para uma mudança”.

Na abertura do debate de encerramento, André Silva, deputado do PAN, demonstra “vontade e disponibilidade para trabalhar com todos os grupos parlamentares”. André Silva argumenta que “as grandes transformações” só podem ser feitas com “a colaboração como base”.

O deputado do PAN afirma, ainda, que “a natureza nunca foi tão explorada como hoje” e que o seu partido quer trabalhar com o Governo para que sejam implementadas práticas ambientais mais “responsáveis”, uma vez que na ótica do PAN, o atual programa de Governo ainda concebe a natureza “apenas como um recurso a explorar, bens a transacionar, numa mera perspetiva utilitária”.

Com Inês Mendes

Retomaram agora os trabalhos da tarde no Parlamento. É a vez de André Silva, deputado do PAN, intervir no encerramento do debate do programa de Governo socialista.

Palavras duras de Carlos César. O presidente e líder da bancada parlamentar do PS foi desafiado a comentar a intervenção de Paulo Portas, que, no Parlamento, disse que os socialistas estavam agora reféns de Bloco de Esquerda e PCP. Ora, para Carlos César, Paulo Portas, como “contorcionista político que é”, tem “da política uma ideia lúdica e de jogatana” que não corresponde à nova realidade parlamentar. “Nós [PS, BE, PCP e PEV] não nos anulamos uns aos outros nem nos combatemos”.

O socialista lembrou a propósito a crise do “irrevogável” protagonizada pelo centrista, quando Paulo Portas, enquanto líder do partido minoritário da coligação, tentou “tornar refém” o PSD. Isso não “é sempre reproduzível”, insistiu Carlos César. “Paulo Portas não pode ver nos outros aquilo que vê ao espelho quando se olha“.

A direita tem desafiado o novo Governo a apresentar uma moção de confiança para a fazer a prova dos nove à cola da aliança de esquerda. O PS já afastou essa hipótese e há instantes Carlos César voltou a fazê-lo. “Só pede confiança quem não tem”, reiterou o líder da bancada socialista.

Depois da intervenção de Carlos Abreu Amorim, o debate fica agora interrompido para almoço. Às 15 horas volta para a sessão de encerramento.

Carlos Abreu Amorim é o primeiro deputado a falar pelo PSD depois de entregue a moção de rejeição. Abreu Amorim acusou o Governo de estar “agrilhoado” e de ter sofrido um “golpe de gravata parlamentar”. No discurso, Abreu Amorim usou uma das palavras mais repetidas pela oposição dizendo que o Governo cedeu a “radicalização”. “Nós estaremos ao centro, com moderação, com responsabilidade”, disse.

Jorge Falcato, o deputado do BE, defendeu no plenário que é preciso “eliminar barreiras dos cidadãos com o Estado” sejam elas físicas, sejam elas ” de comunicação”. E fê-lo lembrando que hoje é o Dia Mundial das Pessoas com Deficiência.

O PS cedeu tempo ao Governo. Fala agora Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência, que defendeu no púlpito a necessidade de modernizar e inovar a Administração Pública: “Motivaremos todos os funcionários públicos”, garantiu. E garantiu o retomar “do programa SIMPLEX que foi interrompido, infelizmente”.

A ministra garantiu que a modernização da administração pública como uma “prioridade deste Governo” porque esta é “condição essencial para termos um economia mais competitiva”. Tudo porque esta é uma “prioridade estratégica transversal”.

Em resposta a Luís Monteiro, Manuel Heitor compromete-se a “abrir a base de apoio ao Ensino Superior” e a abrir um novo caminho para a dignificação de toda a rede de instituições de ensino superior, incluindo os Institutos Superiores Politécnicos.

O novo ministro da Ciência e do Ensino Superior reforça também a importância do investimento público para o Ensino Superior, que jamais pode ser substituído pelo investimento privado.

A terminar, Heitor traça o retrato e aponta o caminho: “Sabemos o desafio. O desafio é grande, o desafio é enorme. Pela primeira vez na democracia portuguesa Portugal afastou-se da Europa em termos de investimento na Educação. Sabemos todos que as políticas da direita foram contra a ciência. Temos de inverter esse caminho”, sublinha Manuel Heitor.

Em resposta a Luís Monteiro, Manuel Heitor compromete-se a “abrir a base de apoio ao Ensino Superior” e a abrir um novo caminho para a dignificação de toda a rede de instituições de ensino superior, incluindo os Institutos Superiores Politécnicos.

O novo ministro da Ciência e do Ensino Superior reforça também a importância do investimento público para o Ensino Superior, que jamais pode ser substituído pelo investimento privado.

“Sabemos o desafio. O desafio é grande, o desafio é enorme. Pela primeira vez na democracia portuguesa Portugal afastou-se da Europa em termos de investimento na Educação. Sabemos todos que as políticas da direita foram contra a ciência. Temos de inverter esse caminho”, sublinha Manuel Heitor.