João Almeida faz agora os comentários aos comentários. O CDS cedeu a vez, Cecília Meireles está ausente em missão oficial do Parlamento. A gestão não ser sã é o termo previsto na lei que permita atribuir responsabilidades aos gestores bancários. Sobre os factos e perceções, o deputado do CDS aponta o caso do “assalto ao BCP” e diz que há sugestões que são pertinentes e que vão melhorar o relatório.

Fernando Rocha Andrade recorda que as propostas de alteração tem de ser entregues até amanhã para poderem ser votadas no quadro do relatório final esta quarta-feira.

Teremos de analisar ainda as conclusões. O deputado Paulo Sá do PCP aponta sugestões a algumas conclusões, lembrando que há vários patamares. Na conclusão em que se aponta a falta de resposta da tutela, considera que deve haver outros níveis de responsabilidade. Não houve acompanhamento adequado pelos ministérios das Finanças. É evidente, mas há outras. “Os gestores não apareceram do céu e o governo que os nomeou podia tê-los substituído”.

O desvio claro de uma missão que deve ser um banco público. Supervisão burocrática? “Podemos acrescentar outros adjetivos. Sonolenta e sem eficácia”. Comportamentos eventualmente danosos numa instituição pública não resultam do facto se ser pública, mas porque se afastou do que deve ser a gestão pública.

Mariana Mortágua diz que relatório é fatual e equilibrado e volta às dificuldades do tempo que levaram os deputados a focarem-se em algumas operações. Só foi possível fazer esta comissão e chegar a estas conclusões porque tivemos acesso a informação até agora protegida pelo sigilo bancário.

Sigilo bancário tem servido ao longo do tempo para proteger más práticas, defende ainda a deputada do Bloco de Esquerda. Descreve o contexto em que estas falhas na Caixa aconteceram de auto-regulação que falhou. E é preciso salientar o que falhou. O comportamento do Governo, Governos, foi mais que negligente, foi errado, invocando os incentivos dados à gestão para obter lucros de curto prazo.

Não há nenhuma razão para o Banco de Portugal não ter tido uma atuação mais assertiva. Teve toda a informação para apurar responsabilidades dos gestores. Gestão negligente ou danosa? Mariana Mortágua diz que é preciso avaliar.

Há factos e perceções. E é preciso ficar claro no relatório a diferença entre os dois no relatório. É um facto que foi Berardo a pedir dinheiro à Caixa. Mas tem que haver lugar para as perceções e coincidências de explicações que não foram convicentes, ainda que não se possam qualificar de factos.

João Paulo Correia do PS concorda que valeu a pena fazer a comissão de inquérito, mas assinala que não cabe ao Parlamento fazer um julgamento criminal, que isso compete à justiça. E recorda que todos os relatórios de inquéritos parlamentos são remetidos ao Ministério Público. Defende que há áreas do relatório do PSD que podem ser “densificadas”, sobretudo no que diz respeito à gestão interna da Caixa. Não foi possível receber todos os documentos nem as respostas de todas as pessoas, assinala também.

O PS junta-se ainda às críticas à atuação do Banco de Portugal que podia ter feito mais do que fez.

A gestão não foi sã nem prudente? Duarte Pacheco vai mais longe. Gestão foi potencialmente danosa e com comportamentos potencialmente criminosos. Como é que num banco público, gestores públicos geriram o património público desta forma provocando centenas de milhões de euros de perdas. A crise não justifica tudo. Ficou evidente que as operações mais gravosas ocorreram quando não foram seguidos pareceres do risco desfavoráveis (ou condicionados).

Diz que existem suspeitas fundadas de interferência política nos casos Artlant/La Seda e Vale do Lobo onde, refere, não existe racionalidade económica.

E assim termina a apresentação “exaustiva” do projeto de relatório final que ainda será discutido na comissão de inquérito. A primeira palavra vai para Duarte Pacheco do PSD. Valeu a pena ter esta comissão de inquérito, lembrando quem no início se opôs a ela.

João Almeida chegou à hora das recomendações. E citas os caso da Irlanda e da Holanda para voltar ao tema das auto-análises à supervisão. Em Portugal, há um relatório sobre o que falhou na supervisão, mas que é “muito pouco partilhado”. O Banco de Portugal já recusou pelo menos três vezes entregá-lo ao Parlamento, invocando segredo de supervisão.

O parlamento ainda vai a tempo de recomendar maior transparência ao Banco de Portugal no sentido de fazer uma reflexão pública sobre o que correu mal na supervisão da gestão da crise financeira, considera João Almeida.

E volta a falar na supervisão burocrática e epistolar que verifica regras, mas não comportamentos.

Esta comissão teve acesso a informação que nunca antes tinha sido de acesso de inquéritos parlamentares. Toda essa informação e o relatório final, o que é aliás a regra nas comissões de inquérito, devem seguir para o Ministério Público no quadro de investigações criminais que incidem sobre vários dos casos analisados.

A concessão de crédito a Berardo. O facto do Banco de Portugal não ter tido o zelo de fazer uma avaliação de idoneidade da Fundação para ser acionista do BCP, o que não permitiu inibir os direitos de voto de Berardo até que fosse avaliada a capacidade financeira do empresário madeirense.

Não pode o Banco de Portugal dizer que não tinha cobertura legal para atuar, porque a lei permitia essa inibição.

A tradição epistolar do Banco de Portugal. O supervisor dava ordem para a Caixa corrigir imparidades, o banco contestava o critério. E depois não acontecia nada. Era muito fácil aos supervisionados lidar com uma supervisão que não atuava quando as suas orientações não eram cumpridas.

A administração do Banco de Portugal nunca exigiu, o que só fez muito mais tarde, que as atas do conselho de crédito incluíssem fundamentação das operações e a discussão sobre os créditos. João Almeida aponta o dedo a uma “supervisão burocrática” do Banco de Portugal na forma como esteve não avaliou o risco para a Caixa de se envolver no financiamento aos acionistas em guerra dentro do BCP.

O deputado reporta também falhas na cascata de responsabilidades, apontado para a “confiança cega” nos níveis intermédios de controlo, como os órgãos de fiscalização. E os alertas feitos em relatórios intercalares internos e confidenciais feitos para a tutela e para o Banco de Portugal, mas que não era visíveis na certificação legal de contas que acompanhava a publicação do relatório anual da Caixa.

O deputado do CDS descreve agora uma das operações mais misteriosas que foram escrutinadas pelos deputados. Boats Caravela. Um produto financeiro complexo contratado com objetivos contabilísticos de adiar perdas com Obrigações do Tesouro que se materializou em perdas de 340 milhões de euros. É relevante pelo que tem de arquitetura contabilísticas, mas também pelo que tem de imprudência.

Espanha. Como o projeto de expansão do banco no mercado vizinho acabou por expor a Caixa à “bolha imobiliária” espanhola. O deputado alerta para as decisões de crédito pouco cautelosas que trouxeram perdas. Toda a operação em Espanha gerou prejuízos de mais de 500 milhões de euros.

A La Seda. O financiamento “desastroso” tem uma questão que se destaca. Provou-se que este empréstimo inicial não garantiu a decisão de instalar uma fábrica em Portugal, em Sines. O projeto foi apresentado à Caixa como tendo o apoio do Governo. Isso não se conseguiu provar na comissão, mas sim que quem o propôs o projeto argumentou que esse apoio existia, o que teve peso no financiamento de centenas de milhões de euros à construção da unidade da Artlant em Sines que acabou por ficar a ser gerida pela Caixa após o colapso do grupo catalão.

Os financiamentos intercalares que foram concedidos entretanto pela Caixa, sem que fosse concretizado o projet-finance inicialmente previsto, não permitiram à Caixa recuar no seu apoio. João Almeida destava a última audição de Faria de Oliveira onde o ex-presidente da Caixa disse, dirigindo-se ao deputado socialista João Paulo Correia, que o investimento acelerou “porque o seu Governo quis”.

O crédito concedido para participações acionistas qualificadas, nomeadamente bancos, em que a Caixa ficou condicionada na execução das garantias, as próprias ações. Se a Caixa quisesse vender transformava o que era uma perda potencial numa perda efetiva. A culpa, admite João Almeida, foi do próprio banco público que aceitou colocar-se nesta situação. Foi o que aconteceu no BCP, como foi amplamente relatado.

A Caixa colocou-se numa posição de dependência em relação à evolução do outro banco. E aqui o deputado do CDS aponta o dedo à supervisão.

O deputado entra agora na descrição das conclusões que o Observador já tem vindo a divulgar na última hora. Um dos aspetos referidos é o financiamento concedido para ações. Mesmo num cenário de mais-valia e comportamento positivo das ações, vários depoentes admitiram que muitas destas operações não teriam condições para permitir o reembolso dos valores emprestados.

O relatório indica que “o tratamento não foi igual aos diferentes clientes, como se verifica na diferença de tratamento entre o Grupo Fino e o Grupo Berardo”, um exemplo do tratamento diferenciado que foi dado a uns clientes e a outros.

João Almeida escreveu que “na concessão do financiamento de EUR 350M à Fundação José Berardo, o Banco de Portugal deveria ter realizado uma análise real da instituição em vez de aceitar informação de fraca qualidade dos seus serviços. Uma análise completa poderia ter levado poderia ter inibido os direitos de voto e exigido contrapartidas adicionais”.

Além disso, “no caso dos créditos concedidos a José Berardo, ficou esclarecido (por carta de José Pedro Cabral dos Santos) que foi o cliente a procurar a CGD e não o contrário”.