Histórico de atualizações
  • Terminou o debate pedido pelo PSD à questão das responsabilidades políticas no caso de Tancos, depois de conhecida a acusação do Ministério Público — que traz conclusões diferentes às dos relatório final feito pela comissão parlamentar de inquérito. Os partidos da esquerda mantêm que a justiça e a política devem manter-se em patamares distintos, consagrando o princípio democrático da separação de poderes. Ou seja, o caso estará agora nas mãos dos tribunais e a eles pertence. À direita, nomeadamente PSD e CDS, consideram que não ficou claro que o primeiro-ministro, agora reeleito, não tenha tido conhecimento dos mesmos factos que levaram a que o seu ministro da Defesa, Azeredo Lopes, fosse acusado criminalmente. Ainda para mais tratando-se do furto de armas a uma instalação militar, um caso que tanto se mediatizou.

    Este liveblogue termina por aqui. Pode reler as conclusões da comissão parlamentar de inquérito aqui. E o que disse António Costa e Azeredo Lopes.

    Obrigada por nos ter acompanhado.

  • "É um filme de terror político", conclui PSD

    O deputado Duarte Marques, do PSD, encerrou o debate pedido pelo seu partido. Na sua intervenção atacou o Governo de Costa e as falhas nas instalações do Exército, lembrando que os militares fazem “omeletes sem ovos”. “A austeridade e as cativações de enceno chegaram ao arame farpado de Tancos”, disse.

    Duarte Marques duvida que António Costa tenha ficado à margem do que estava a acontecer. “Um assunto tão polémico não foi partilhado como primeiro ministro?”, interrogou. “Ou o Governo andava em roda livre, ou António Costa tinha conhecimento e foi conivente”, respondeu depois. “É um filme de terror político”, concluiu.

  • CDS responde a PS: comissão de inquérito igual à outra, nada trará de novo

    Telmo Correia, do CDS, que também integrou a comissão parlamentar de inquérito, não deixou o PS sem resposta. Filipe Neto Brandão atacou Cristas e ele atacou o PS, lembrando que em campanha eleitoral se criticou o facto de o Ministério Público ter proferido uma acusação em plena campanha eleitoral. E que isso é “lançar uma suspeita inaceitável” sobre a Justiça. Telmo Correia lembrou mais uma vez que ao longo desta comissão ficou bem claro que houve uma investigação ilegal por parte da Polícia Judiciária Militar e que houve uma encenação da operação na Chamusca, em que foram recuperadas as armas. E voltou a atacar o PS: “Se forem para uma segunda comissão de inquérito como foram para a primeira, não se vai chegar a conclusão nenhuma”.

  • PS pede respeito pela separação de poderes, mas se for requerido aceita nova comissão

    Da parte da bancada do PS, um impasse. Afinal quem se vai pronunciar sobre o tema? O secretário da Assembleia lembra que não podem haver tempos vazios na sessão. Até que Filipe Neto Brandão, que presidiu à comissão parlamentar de inquérito, se levanta para falar.

    O deputado diz que o caso serviu de “arma de arremesso” da oposição durante a campanha eleitoral e atirou a Assunção Cristas, a líder do CDS, quando disse que pretendia que Assembleia da República remetesse “oficiosamente ao Ministério Público depoimentos que este não pediu” . Para o deputado isto não é mais uma “tentativa de ingerência ou censura ao modo como o MP conduziu as diligências”.

    Num discurso preparado, Neto Brandão pede que “ultrapassado o frenesim eleitoral”, voltem os princípios da Democracia, como o da separação dos poderes. Ainda assim, sublinha, que “se uma nova CPI sobre Tancos vier assim a ser requerida” que o PS a viabiliza.

  • Justiça e política devem manter-se em patamares diferentes, defende PCP

    António Filipe, do PCP, que acompanhou a comissão de inquérito à responsabilidade política o caso de Tancos lembra que a responsabilidade política e criminal têm que estar em patamares diferentes. Também o deputado José Luís Ferreira, dos Verdes, fala na separação de poderes. Prefere olhar para a instituição militar, nomeadamente o Exército, e para as questões da NATO e deixar a Justiça julgar o caso. Sublinha, também, que Azeredo Lopes goza do princípio da presunção de inocência.

  • BE disponível para mudar conclusões do relatório da CPI

    Pedro Filipe Soares diz que o Bloco está disponível para alterar as conclusões do relatório da comissão parlamentar de inquérito ao caso, que decorreu entre novembro de 2018 e julho de 2019.

    Recorde-se que o relatório da comissão parlamentar de inquérito ao furto de material de guerra em Tancos foi aprovado em julho com os votos favoráveis dos deputados do PS, PCP e BE e os votos contra dos sociais-democratas e centristas.

    As conclusões excluem qualquer responsabilização direta do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes e do primeiro-ministro, António Costa, apenas admitindo que “não ficou provado” que tenha havido interferência política na ação do Exército ou na atividade da Polícia Judiciária Militar.

    O relator do PS fez uma alteração, para a versão final, na qual admite que Azeredo Lopes “secundarizou” o conhecimento que teve de “alguns elementos” do memorando da PJM sobre a recuperação do material furtado.

    Nas recomendações, o relatório sugere que “deve ser ponderada a nomeação, como diretor da PJM, de cidadão civil ou militar, com reconhecida formação e experiência na área da investigação criminal”, mantendo-se a “nomeação livre do primeiro-ministro e do ministro da Defesa Nacional e por um período de cinco anos só renováveis uma vez”.

  • As perguntas que o PSD quer fazer a Costa

    Fernando Negrão, do PSD, começa por colocar no PS, no PCP e no Bloco o “ónus” por o debate não ter acontecido antes das eleições.

    Depois de lembrar que o furto em Tancos aconteceu numa altura de luto, depois dos incêndios, Negrão lembra na sua intervenção de abertura que “o primeiro ministro não demitiu, aceitou a demissão, tudo sem explicações”. Fernando Negrão referiu que, com a acusação, soube-se do sms que o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes trocou com o deputado Tiago Barbosa Ribeiro após a recuperação de armas a 18 de outubro de 2017. E que isso requer uma responsabilização política.

    Para o PSD há questões que têm que ser colocadas ao primeiro-ministro António Costa:

    “Como avalia o senhor primeiro-ministro a atuação do ministro da Defesa? Como e quando soube? Se sabia e nada fez foi conivente, se não sabia algo de estranho se passa no Governo”, disse.

    Antes, sublinhou que: “A intervenção dos tribunais em cada vez mais setores das nossas vida tem obrigada cada vez mais a uma intervenção mais acentuada no campo da política”

  • Debate pedido por PSD

    A 30 de setembro, os sociais-democratas requereram ao presidente da Assembleia da República uma reunião “com caráter de urgência” da conferência de líderes para se marcar um debate sobre Tancos em Comissão Permanente, invocando uma “suspeita da conivência do primeiro-ministro”.

    No requerimento dirigido a Eduardo Ferro Rodrigues, o PSD defendia que a acusação do Ministério Público no processo de Tancos “afeta diretamente um ex-membro do atual Governo, pondo a nu a existência de condutas extremamente graves no exercício dessas funções políticas que colidem com o compromisso assumido perante todos os portugueses de exercer com lealdade as funções que lhe foram confiadas”.

    “É pouco crível que o ex-ministro da Defesa Nacional [Azeredo Lopes] não se tenha articulado, sobre este processo, com o responsável máximo do Governo, quando é público que o fez com um deputado do PS, o que levanta a suspeita da conivência do primeiro-ministro”, acrescentam os sociais-democratas.

    O líder parlamentar social-democrata, Fernando Negrão, fará a intervenção pelo PSD, depois de na semana passada ter protestado por o debate não ocorrer ainda durante a campanha eleitoral, atribuindo a decisão à “maioria do costume”, PS, PCP, BE e PEV.

  • Um debate de 45 minutos

    O debate político sobre Tancos terá uma duração inferior de 45 minutos: cinco minutos a cada grupo parlamentar (mais seis ao PSD como partido proponente) e seis para o Governo.

  • Boa tarde!

    Depois de conhecidos os pormenores da acusação do Ministério Público, que quer sentar no banco dos réus o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, o PSD pediu que o parlamento volte a falar sobre o tema para esclarecer, afinal, o que o primeiro-ministro António Costa sabia ou não da investigação ilegal da PJM e da encenação para recuperar as armas. O caso vai ser discutido pela Comissão Permanente, na Assembleia da República, a partir das 15h00. Siga aqui em direto.

1 de 1