caderno de apontamentos

10 perguntas sobre liberdade de educação

Autor
  • Cristina Serrano e João Serrano

Quem sabe qual a escola mais adequada: os pais que conhecem as crianças e as escolas locais, ou o Estado que aplica, de forma cega, um algoritmo geográfico que se abate sobre as crianças?

1. O que é a liberdade de educação? É permitir aos pais colocar os filhos na escola que melhor se potencia cada um. Que possam levar o filho artista a uma escola de artes; que possam levar o filho disléxico a uma escola especializada em disléxicos; em suma, que se sintam livres para sonhar uma escola certa para os filhos conforme sejam desportistas, cientistas, tímidos, indisciplinados, vítimas de bullying, e um longo etc. Todos diferentes, mas todos iguais no direito à escola mais adaptada para lidar com as qualidades e dificuldades de cada um.

2. Porque é preciso criar liberdade de educação? Não é preciso criar, porque em rigor a liberdade de educação já existe. Só que é para os ricos. Os ricos podem pôr os filhos na escola mais adequada a cada um, e não só: também beneficiam da escola grátis se acharem mais adequada a escola pública do bairro. Do outro lado, temos a esmagadora maioria dos pais e mães, que têm de se resignar se à escola pública local faltarem as valências necessárias a acompanhar crianças artistas, desportistas, cientistas, disléxicos, desatentos, vítimas de bullying, etc. A esses pais e mães o sistema diz: “azar. Come e cala”. Em Portugal, a liberdade de educação quando nasce não é claramente para todos.

3. Devia ser pacífico que também os pobres possam ter acesso às escolas mais adequadas para os seus filhos. Haverá alguém que seja contra? Há. Por exemplo o deputado do BE José Soeiro: “Mas não têm as famílias […] o direito de escolher onde estudam os seus filhos? Claro que têm. E podem frequentar os privados que entenderem, mesmo com uma escola pública à porta. Têm é de pagá-los”. Portanto, a tese do deputado do BE é simples: frequentar a escola mais adequada só deve ser permitido a crianças ricas.
Outro exemplo, Paulo Baldaia: “Tenho as minhas duas filhas numa escola privada. […] Se houvesse na minha zona de residência uma boa escola primária pública era lá que elas estavam. […] A educação dos filhos é determinante para o que eles vão ser como adultos. Por isso, faço um esforço financeiro para poder ter as duas filhas num colégio privado. Sonho ter uma escola pública […] que não obrigue muitos pais a ter de fazer esta opção. Com o que eu nunca sonho é com os impostos de todos os portugueses para me ajudar a pagar a opção que fiz em relação à escola das minhas filhas.”
Se perguntássemos aos vizinhos pobres de Baldaia, eles concordariam que “a educação dos filhos é determinante para o que eles vão ser como adultos”,  sobretudo para fugirem da pobreza, e por isso sonham poder mandar os filhos para a escola privada das filhas de Baldaia; mas, como não têm dinheiro, azar… É meio estranho ver que, ao mesmo tempo que Baldaia se resigna a que os seus vizinhos pobres fiquem com a escola onde ele não quer as suas filhas, pareça conviver bem com o facto de o seu vizinho rico, muito mais rico que Baldaia,  matricular os filhos na escola pública grátis, com os impostos de todos os portugueses a ajudarem-no a pagar a opção que fez.

4. Mas estará a sugerir usar os impostos dos portugueses para pagar a escola privada das filhas de Baldaia? O bisavô de Baldaia pagava em impostos menos de 15% dos seus rendimentos, mas em contrapartida teve de pagar diretamente a um professor a escolarização do seu filho, o avô de Baldaia. Já Baldaia paga ao Estado em impostos diretos e indiretos mais de 50% dos seus rendimentos para que o Estado possa pagar a escola das filhas. Ou seja, Baldaia deu o seu dinheiro bom ao Estado, mas este gastou-o numa escola que Baldaia não acha com qualidade suficiente para as filhas, e por isso tem de pagar a educação uma segunda vez. Por acaso Baldaia (com louvável sacrifício) consegue pagar a educação duas vezes. Mas os vizinhos pobres de Baldaia, os que não conseguem pagar a educação duas vezes, têm de se sujeitar ao que o Estado fez do seu dinheiro e têm de se conformar em ver o futuro dos seus filhos comprometido.
Portanto, podemos perguntar. Quem sabe qual a escola mais adequada: os pais que conhecem as crianças e as escolas locais, ou o Estado que aplica, de forma cega, um algoritmo geográfico que se abate sobre as crianças? Os impostos com que os pais pagam o sistema de ensino deve ir para a escola que o Estado escolhe ou para a escola que os pais preferem?

5. Qual seria o sistema justo? Um sistema justo: os pais matriculam os filhos na escola que julgam mais apropriada para os filhos e o Estado paga um valor fixo por criança à escola onde o aluno está matriculado.

6. Mas isso não é pôr o Estado a pagar a educação dos ricos? Não. Isso é colocar cada família a apontar para onde devem ir os impostos que pagou para sustentar a escola que escolheu para os seus filhos. Ora a maioria esmagadora das famílias não são ricas – e isso é óbvio.
Aliás, a ideia de que Portugal está dividido em famílias ricas que têm os filhos em colégios privados e famílias pobres com filhos nas escolas públicas é completamente fantasiosa. Há famílias muito ricas nas escolas públicas, há colegas de empresa com as mesmas funções e igual ordenado em que um tem o filho no público e o outro tem no privado, há crianças no privado com irmãos no público, há famílias que migram do privado para o público, e o contrário; há famílias dos colégios a viver com muitas dificuldades (uma que conhecemos gasta o ordenado do marido a pagar o colégio pelo que 5 pessoas vivem com os 800 euros do ordenado da mãe, o que dá menos de 6 euros por dia por pessoa para comer, transportes, luz, livros, roupa, etc), há famílias que oferecem roupa usada e sapatos a outras famílias do colégio, há famílias que só conseguem manter os filhos no colégio porque têm bolsas, ou porque algum familiar (avós, tios, etc.)  pagam o colégio; há pessoas de profissões modestas (vendedores ambulantes, cabeleireiras, etc.). Há também muitas pessoas que gostavam de ter os filhos numa escola privada, a começar pela maioria dos professores dos próprios colégios que os queriam a beneficiar do serviço que proporcionam aos filhos dos outros, mas na maioria dos casos não conseguem.

7. O sistema proposto já existe no mundo? Sim, em muitos países, embora em graus diferentes  (p. 40 e 41).  No topo da lista dos países em que pobres e ricos têm igual acesso à escola mais adequada a cada filho estão Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Suécia, Holanda, etc. Aliás, parcialmente existe também em Portugal. Há uma figura (chamada “contrato simples”) que visa ajudar famílias com menores rendimentos a pôr os filhos em escolas privadas. Este sistema existe há décadas, sendo assegurado por governos PS ou PSD de forma ininterrupta desde os anos 70.

8. Então afinal já temos a liberdade de educação? Não é assim tão simples o contrato simples. Enquanto nos países de referência em matéria de liberdade de escolha de escola o Estado paga a mensalidade independentemente de ser pública ou privada, em Portugal, para crianças no 1º escalão de abono de família (as mais pobres de todas) o Estado “dava” cerca de mil euros por ano para ajudar a pagar a escola privada. Ora, isso é apenas um terço do custo. Ou seja, as famílias pobres carenciadas que o Estado ajuda têm ainda de conseguir dois mil euros anuais por cada filho.

9. O Estado “dava” ou o Estado “dá”? “Dava” mas não sabemos se continuará a dar. O atual governo quer deixar de financiar famílias pobres. Pretende limitar-se a dar um valor fixo a cada escola privada, independentemente do número de pais e mães que lá queiram pôr os filhos. Começam assim os “números clausus”, e, como a ajuda do Estado deixa de estar em função das pessoas necessitadas, é mais fácil cortar essa ajuda com qualquer pretexto de contenção orçamental.

10. Qual é o mal dessa solução? Se o valor dado pelo Estado foi mais do que seria necessário para o número de famílias ajudadas, a escola fica com a diferença sem se perceber porquê. Se esse valor for inferior, a escola terá de escolher as famílias pobres que terá de discriminar. É uma solução absurda, e um passo na direção do Sudão, Vietname, Camboja ou Cuba quando devíamos estar a caminhar na direção da Dinamarca, Irlanda, Finlândia ou Holanda.

Pais de alunos que frequentaram o ensino particular com contrato simples.
‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.

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