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12 (novas) razões para o Governo pedir desculpa /premium

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O ministro Pedro Nuno Santos pediu desculpa pela má qualidade dos transportes públicos. Há mais razões para que o Governo peça desculpa aos portugueses pela sua incompetência, omissões e fantasias.

Pedro Nuno Santos teve a humildade de apresentar esta sexta-feira no Parlamento um “pedido de desculpas às pessoas cujo dia-a-dia é afetado pelas supressões nos transportes”. Não duvido da sinceridade do ministro das Infraestrutruras, porque esta é tão evidente quanto o caos que se vive desde algum tempo a esta parte no serviço público de transportes, nomeadamente na CP, na Soflusa/Transtejo e no Metro de Lisboa.

A verdade, contudo, é que o “pedido de desculpas” não deve, não pode e não tem de estar exclusivamente relacionado com o mau serviço de transportes públicos que o país tem neste momento. Há mais — muito mais — razões para que o Governo pedir desculpa aos portugueses pela sua incompetência, omissões e pelas fantasias. A saber:

1. A ditadura fiscal. Os contribuintes têm de pagar antecipadamente qualquer cobrança de impostos que queiram reclamar e, no que diz respeito à relação com fisco, apenas têm direito à presunção da culpabilidade. É assim desde que imposta a inversão do ónus da prova — validada pelo Tribunal Constitucional. O Governo de António Costa não só rejeita mudar o estado de pura Ditadura Fiscal que Portugal vive há largos anos, como permite que o Fisco ande a parar carros e carrinhas na estrada para, em nome de uma proporcionalidade que a PIDE não desdenharia, verificar se os condutores têm dívidas fiscais. Ou a entrar como autênticos fura-casamentos em todos os copos-de-água que existam em todo o país durante o verão.

É verdade que o ministro Mário Centeno e o secretário de Estado António Mendonça suspenderam estas tão inacreditáveis quanto autoritárias ações. Mas não pediram desculpa — e deviam tê-lo feito, no mínimo.

2. A asfixia dos impostos. Se Vítor Gaspar promoveu um brutal aumento de impostos por via do acordo estabelecido com a troika, Mário Centeno concebeu um aumento de impostos que se aproxima da antítese da lenda do Robin dos Bosques: em vez de tirar aos ricos para dar aos pobres, Centeno tira a todos (famílias e empresas) para distribuir apenas por alguns (funcionários públicos e pensionistas). Só em 2018, o Governo retirou mais de 2 mil milhões de euros à economia — o que dá cerca de seis milhões de euros por dia.

Não admira, portanto, que a carga fiscal tenha estabelecido um novo recorde a valer 35,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Aliás, nestes quatro anos, o aumento de impostos corresponde a quase 1% do PIB. Valores completamente avassaladores que não impedem uma verdade da ciência económica: cada euro retirado à economia é menos um euro que vai para o investimento e consumo — servirá essencialmente para pagar despesas de funcionamento do Estado que não são produtivas. Uma boa razão para pedir desculpa.

3. As filas nas conservatórias e na Segurança Social. As filas nas conservatórias do registo civil, predial e comercial, assim como da Segurança Social, para fazer coisas tão simples como tirar ou renovar um cartão de cidadão demonstram o autêntico caos a que chegou a administração portuguesa.

É um autêntico suplício ver as imagens da televisão ou passar por uma Loja do Cidadão e verificar o tamanho das filas, assim como o desespero dos cidadãos que impotentes perante um Estado que tudo lhes exige mas que não consegue exercer as suas funções básicas.

4. A lei das 35 horas. Além de profundamente desigual face aos trabalhadores do setor privado, esta medida emblemática do Governo de António Costa ajudou a criar novos problemas de gestão de recursos humanos nos serviços públicos. As filas gigantescas nas conservatórias e na Segurança Social ajudam a explicar como foi desastrosa a aplicação de uma lei que o Governo nunca teve nas suas intenções estender ao setor privado.

Era óbvio o que iria acontecer: com menos horas de trabalho semanal, maior seria a necessidade dos serviços de contratarem novos quadros, mas com a recusa de Mário Centeno a aprovar esse aumento de despesa

5. O Estado que perde 170 obras de arte. Lemos e não acreditamos: o Estado português perdeu cerca 170 peças de artistas como Helena Almeida, Júlio Pomar, Graça Morais, Vieira da Silva, etc. E não perdeu de qualquer forma: perdeu em requisições que foram feitas da Coleção de Arte Contemporânea do Ministério da Cultura por parte de Ministérios e de embaixadas de Portugal.

O Estado que não cuida do seu património é um Estado que não se dá ao trabalho de perdurar a memória coletiva do povo que supostamente serve.

Pior que o roubo e a perda, só mesmo a autêntica mentalidade salazarista que faz com que a Coleção de Arte Contemporânea esteja completamente fechada e escondida dos olhos do grande público.

6. Pelos atrasos no pagamento das pensões. Outra vergonha nacional que tem sido denunciada de forma sistemática pela Provedoria da Justiça. Só em 2018 foram abertos 9.338 novos processos por uma situação que é considerada pela própria provedora Maria Lúcia Amaral como “vexatória” para os beneficiários da Segurança Social envolvidos. Há casos em que os beneficiários estão à espera de uma decisão há mais de um ano.

7. Por não querer competitividade fiscal para Portugal. O Governo está a ceder à pressão de países como a Suécia e a Finlândia sobre os benefícios fiscais que têm sido dados a reformados para residirem em Portugal e aqui investirem os seus capitais. Bem podemos dizer que o PS é coerente, visto que defende a uniformidade fiscal na União Europeia. A pergunta é simples: se Portugal não consegue captar investimento pela sua posição geográfica (está na periferia e não no centro), pela produtividade dos seus trabalhadores (temos dos valores mais baixos da União Europeia) ou pela estabilidade fiscal e do seu ordenamento jurídico, como é que vai captar investimento? Através da trilogia sol, praia e céu azul?

8. Pela ausência de reformas. Este deve ser o Governo que menos reformas implementou em quatro anos. A legislatura está a terminar e ficará marcada pela total ausência de reformas estruturais que possa preparar o país de forma mais eficiente para os perigos da baixa económica que, algum dia, regressará. Ao fim e ao cabo, o Executivo prefere concentrar-se nos seus grupos eleitorais favoritos: os funcionários públicos e pensionistas.

9. Pelo fraco crescimento económico. Dos quatro países que foram alvo de resgate financeiro após a crise da dívida soberana (Portugal, Espanha, Irlanda e Chipre) é, de longe, o que cresce menos economicamente. Em 2018, a Irlanda cresceu 6,8%, o Chipre cresceu 3,9%, Espanha 2,5% e Portugal 2,1%  Se compararmos com as economias da União Europeia, Portugal está bem para baixo na tabela classificativa — em 2018 foi o 16.º país a crescer –, continuando bem atrás de países que são os seus mais diretos concorrentes na captação de investimento: República Checa, Estónia, Letónia, etc.

10. Pela ausência de uma luta contra a corrupção. Esta 6.ª feira, António Costa anunciou na Comissão Política Nacional que, agora sim, o PS iria passar a lutar contra a corrupção — sem o qual “a democracia é minada e a confiança dos cidadãos nas instituições é seriamente afetada.” A pergunta é: porquê só agora?

Durante quatro anos a luta contra a corrupção não fez parte da narrativa política do Executivo — bem pelo contrario — por causa de José Sócrates. Está na altura de mudar isso mesmo, fazendo propostas concretas e apresentando soluções exequíveis para resolver este problema nacional.

11. Meios aéreos de combate aos incêndios. É um clássico que se repete anos após ano. Já começou a época de combate aos fogo floreal mas a contratação de meios aéreos está atrasada, como sempre. Era suposto terem começado a operar 38 aeronaves a partir do 15 de maio mas só estavam disponíveis 21. A partir deste sábado era suposto serem 60 aeronaves, contudo só estão no terreno 27. Um clássico do verão perfeitamente dispensável.

12. O poucochinho. É certo que está na natureza política de António Costa ter um certo encantamento com aquela palavra mas não era preciso ter um sentimento tão intenso. O PS mais do que o dono do regime, comporta-se como um partido imóvel que não tem um pensamento estratégico a médio-longo prazo que passe por encontrar soluções duradouras para os nossos problemas estruturais (Segurança Social falida, problema demográfico, baixa produtividade, etc), que procure captar investimento direto estrangeiro que crie emprego qualificado e que nos ajude  a aumentar as nossas exportações.

Há uma coisa, contudo, que António Costa não tem de pedir desculpa: pela total ausência de uma oposição eficaz que explore convenientemente todos estes pontos fracos do Governo. É que em democracia, os bons Executivos só o são se tiverem uma oposição à altura. Desgraçadamente para os portugueses, vivemos um tempo em que não temos nem uma coisa nem outra.

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