Pedro Nuno Santos teve a humildade de apresentar esta sexta-feira no Parlamento um “pedido de desculpas às pessoas cujo dia-a-dia é afetado pelas supressões nos transportes”. Não duvido da sinceridade do ministro das Infraestrutruras, porque esta é tão evidente quanto o caos que se vive desde algum tempo a esta parte no serviço público de transportes, nomeadamente na CP, na Soflusa/Transtejo e no Metro de Lisboa.

A verdade, contudo, é que o “pedido de desculpas” não deve, não pode e não tem de estar exclusivamente relacionado com o mau serviço de transportes públicos que o país tem neste momento. Há mais — muito mais — razões para que o Governo pedir desculpa aos portugueses pela sua incompetência, omissões e pelas fantasias. A saber:

1. A ditadura fiscal. Os contribuintes têm de pagar antecipadamente qualquer cobrança de impostos que queiram reclamar e, no que diz respeito à relação com fisco, apenas têm direito à presunção da culpabilidade. É assim desde que imposta a inversão do ónus da prova — validada pelo Tribunal Constitucional. O Governo de António Costa não só rejeita mudar o estado de pura Ditadura Fiscal que Portugal vive há largos anos, como permite que o Fisco ande a parar carros e carrinhas na estrada para, em nome de uma proporcionalidade que a PIDE não desdenharia, verificar se os condutores têm dívidas fiscais. Ou a entrar como autênticos fura-casamentos em todos os copos-de-água que existam em todo o país durante o verão.

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