Podia fazer uma revisitação história ao pós 25 de abril, mas provavelmente seria demasiado extenso e, sobretudo, não cumpriria com o objetivo primeiro deste artigo: desmascarar os Costa, o maior e o menor, naquilo que é a narrativa vigente. As mentiras têm sido muitas e usadas com frequência quando o assunto é os professores. Sobretudo quando dizem repetidamente não haver dinheiro para recuperar o tempo de serviço dos professores.
Em primeiro lugar, já não posso ouvir dizer “o congelamento do tempo da troika”, como que dizendo que foi nesse período que começou o congelamento das carreiras. Bem sei que esta informação truncada interessa ao PS. Mas a bem da verdade importa explicar que o congelamento começou em 2005, num governo PS, com Sócrates como primeiro-ministro, e continuou nos anos seguintes até ao governo de maioria, do mesmo Sócrates, e a respetiva bancarrota. Também me deixa perplexo que o PSD, por desconhecimento ou outra coisa qualquer, não consiga desmentir este argumento explicando que no tempo da troika o que se fez foi, mesmo que com algum “para além da troika”, cumprir o memorando assinado pelo mesmo governo que nos levou à bancarrota. O quadro em baixo é bem elucidativo do período congelado na carreira dos professores.
Portanto é factualmente falso afirmar que o congelamento é do tempo da troika, mesmo que nesse período a carreira tivesse continuado congelada, devido às condicionantes da época. O congelamento começou em 2005 e só terminou em 2017.
Em segundo lugar, devo relembrar a desculpa esfarrapada que António Costa deu em 2018 para não poder recuperar a totalidade do tempo de serviço dos professores. Disse à época, no arranque das obras de requalificação da IP3, que o investimento nas estradas nacionais iria implicar a falta de investimento noutras áreas, e cito: “Quando estamos a decidir fazer esta obra, estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos”.
Obviamente, como se pode verificar no polígrafo de abril de 2022, nem carreira nem obras de requalificação do IP3. É, portanto, factualmente falso que as obras estivessem relacionadas com a recuperação do tempo de serviço. Foi, isso sim, mais uma mentira despudorada para calar os professores.
Um ano mais tarde, em 2019, quando o Parlamento se uniu para devolver a recuperação do tempo de serviço integral aos professores, Mário Centeno, ministro das Finanças de então, assegurava que a recuperação dos 9 anos 4 meses e 2 dias, custaria aos cofres do Estado, de forma permanente, com os vencimentos dos professores, 635 milhões de euros, chegando aos 800 milhões se alargassem a medida a todas as carreiras especiais.
No entanto, a UTAO, Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, estimou que o impacto líquido da medida, obviamente retirando os descontos de IRS e SS, seria de 567 milhões de euros e que, para além disso, não poria em causa as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, como havia sido dito pelo Governo.
Já este ano, numa entrevista à RTP, António Costa veio dizer que a recuperação custaria 1300 milhões de euros em despesa permanente. Não demorou muito para que este dado fosse desmentido até pelo seu ministro das Finanças, que apontou para 331 milhões de despesa permanente. Mas, segundo as contas da ANDE (Associação Nacional de Diretores Escolares), a despesa só aumenta até 2025/26. Isto porque nas contas apresentadas não são consideradas as saídas para a reforma dos professores que estejam nos escalões mais altos. Na realidade, a despesa diminui a partir do ano letivo 2025/2026, sendo que em 2028/2029 os valores estarão abaixo do valor atual sem recuperação do tempo de serviço.
Por este facto, é factualmente falso que a despesa seja permanente, com tendência a aumentar.
O gráfico em baixo é revelador.
Mas, mesmo perante estas contas e factos, o Governo contínua a fazer orelhas moucas às manifestações nacionais, com uma média de 90 mil professores, às greves e às vigílias diárias feitas pelos professores, preferindo de forma pouco séria tentar virar a opinião pública contra os professores em vez de enfrentar o problema, resolvendo-o. Há dinheiro? Sim, há. A recuperação ou não do tempo de serviço dos professores depende apenas de uma decisão política, de uma opção política. Dúvidas houvesse, e se a opção, em vez de ser a de dar benefícios fiscais a residentes não habituais, que custam o triplo, cerca de 900 milhões, como afirmou a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, fosse a de fazer justiça com a carreira dos professores, começando por esta já antiga reivindicação, teríamos um excedente de cerca de 600 milhões. Se consideram que a atratividade da carreira não passa sobretudo pelas remunerações, estão iludidos, não sei se por ignorância ou cegueira ideológica. Por exemplo, nunca ouvi nenhum deputado de Vila Real, seja de Trás-os-Montes, seja de Santo António, queixar-se por ter de vir trabalhar para Lisboa. Pois pudera, só em ajudas de custo ganha mais do que muitos professores com horário incompleto! Querem professores? Paguem convenientemente e dêem-nos uma carreira decente!
