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António Costa anda perplexo com as mais recentes decisões da política interna e indecisões da política comunitária. Internamente, não percebe a razão de um Presidente constitucionalista não vislumbrar inconstitucionalidade em três diplomas que a Assembleia da República aprovou ao arrepio da vontade do Partido Socialista. A nível comunitário, não compreende as dúvidas do Tribunal Constitucional relativamente ao Fundo de Recuperação Europeu. Aquilo que Costa, ao arrepio da semântica, se prontificou a batizar como bazuca.

No que concerne à política interna, na sua ótica, faz todo o sentido que o político que passou o tempo a bater à porta do Tribunal Constitucional para pedir a inconstitucionalidade dos cortes feitos pelo Governo de Passos Coelho faça, na conjuntura presente, o mesmo caminho para se queixar da inconstitucionalidade dos diplomas relativos aos apoios sociais. Para António Costa, só quem não leu Ortega y Gasset é que não percebe que o homem é ele e a sua circunstância. Por isso, considera que só por má-fé se pode querer comparar António Costa, Primeiro-Ministro, com António Costa, líder da oposição.

Relativamente à mencionada bazuca que tanta falta está a fazer, como os interesses instalados não se cansam de lembrar, para António Costa não se justifica a indecisão do tribunal alemão. Afinal, tempos excecionais requerem medidas do mesmo quilate. Aliás, é pena que os juízes do Tribunal de Karlsruhe muito provavelmente desconheçam a Constituição portuguesa. Se já tivessem lido o famoso artigo 87º saberiam que, em Portugal, os investimentos estrangeiros são bem-vindos “a fim de garantir a sua contribuição para o desenvolvimento do país e defender a independência nacional e os interesses dos trabalhadores”.

Verdade que o Fundo não é o mesmo que capitais, mas, com alguma boa-vontade e a pretexto do desenvolvimento, até se podem conciliar as coisas. Dinheiro é dinheiro. Venha ele. Ponto final. Se vai ser um bodo aos pobres por conta dos apoios sociais, ou um bodo aos ricos é questão que terá de ser devidamente estudada. A complementaridade como horizonte possível.

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A formação académica em Direito, mesmo que insuficiente para se assumir como constitucionalista, garante a António Costa a certeza de que a razão lhe assiste em ambos os casos. Daí não perceber a decisão marcelista e a indecisão alemã.

Aliás, sobre a primeira questão, haverá outras contas a ajustar. Na verdade, como querem que ele aceite pacificamente que os partidos que o ajudaram a construir a geringonça se tenham aliado aos partidos que a dita maquineta atropelou?

O incómodo costista é grande. A circunstância de ter chegado a São Bento muitos anos após a revisão constitucional de 1982 não lhe está a servir como almofada. Sabe que, de acordo com o ponto 1 do artigo 191º, “é responsável perante o Presidente da República e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República”. Agora que o Presidente e a Assembleia deram as mãos por causa dos apoios sociais, é ele que se sente de mãos atadas. Ou quase. Em António Costa, o otimismo, ainda que descontextualizado, toma o lugar que no provérbio cabe à esperança e só não é o último a morrer porque é eterno.

Daí ter a certeza de que o Fundo não vai demorar a espalhar milhões de euros. A bazuca não é inconstitucional. A União Europeia não tem Constituição. Por obra e graça daqueles que, ao contrário de António Costa, não são federalistas.