A melhor definição do que é o Estado continua a ser a de Max Weber: “O Estado é a comunidade humana que (com êxito) exerce o monopólio legal da violência dentro de um território”. Não pelo que diz, mas pelo que cala. Na Cidade de Deus (a do Paulo Lins, não a outra, do Santo Agostinho), a essência do monopólio sobre a violência está bem ilustrada na famosa resposta do pirata a Alexandre Magno: por ter um pequeno barco chamam-me pirata e ladrão, mas tu, por ter armada e exércitos és aclamado imperador. S. Agostinho quer demonstrar assim como a “violência” é o fundamento último que sustenta a Cidade dos Homens. Mas é o “legal” que nos permite concordar com a definição de Weber. O porquê não deixa de ser um mistério. Sendo o legislador o próprio Estado, o razoamento é circular. Mas é o termo que justifica que a Alexandre Magno tenham obedecido milhares de soldados e funcionários, enquanto que ao pirata apenas uma dezena de aventureiros.
A origem dessa obediência pode encontrar-se, segundo o mesmo Weber, ou bem na tradição em que o comando assenta, ou bem no carisma do líder. Mais frequentemente, numa combinação das duas: Alexandre III sucede a Filipe II como legítimo herdeiro do trono da Macedónia, de acordo com a tradição, mas é o carisma de Alexandre o Grande (e a promessa de pilhagem) que as falanges gregas seguem até à Índia. Entretanto, Weber acrescenta um terceiro princípio – o princípio legal em sentido estrito – que é o que resulta da obediência às leis por parte de um corpo de funcionários altamente especializados, que gerem o território de forma racional e, quase se pode dizer, apolítica. Os políticos continuam a existir, a liderar de forma responsável e moralmente ética, mas não se espera deles que se imiscuam nas questões técnicas já que são manifestamente incompetentes para tal. Este é, de acordo com Weber e na medida em que se possa separar dos outros dois no mundo real, o princípio que guia o monopólio sobre a violência nos Estados modernos. Por fim, escusado será dizer, o exercício da governação e o benefício de possuir um monopólio sobre a violência devem permitir obter os recursos que garantem, não só o orçamento político, como o sustento da classe governante.
Este é também, em resumo, o mito fundacional do Estado moderno que assenta no emprego do monopólio da violência na prossecução do bem comum de forma racional por parte de profissionais altamente especializados, liderados por políticos eticamente responsáveis. Como todos os mitos – quer dizer, narrativas, histórias, contos, etc. no seu significado original – é uma ficção. É essencialmente correcto que as sociedades modernas se baseiam numa extensa ordem em que o trabalho, isto é, o conhecimento se encontra amplamente distribuído entre os indivíduos. A produtividade que resulta dessa alta especialização é o que permite uma prosperidade material sem paralelo. Obviamente, os conhecimentos técnicos daqueles funcionários que exercem funções governativas não são a excepção à regra. Nos países mais prósperos, os funcionários públicos, em particular os de maior responsabilidade ou competência técnica, são geralmente indivíduos com uma excelente preparação, capazes de resolver problemas de grande complexidade abstracta. Não obstante, em sociedades com uma divisão do conhecimento tão extensa como as modernas, é impossível porem-se de acordo em relação à existência de um bem comum. Os indivíduos que as constituem, apresentam tal variedade de interesses, experiências, capacidades, aspirações, projectos de vida e valorações de meios e fins, que vão representar, necessariamente, uma dificuldade crescente na determinação daquelas acções que representem manifestamente um ganho para todos, quer dizer, um bem comum. Dito de forma mais simples: se para o chefe de um clã, ou de uma tribo primitiva o bem comum é encontrar a forma de que a comunidade esteja toda, em menor ou maior medida, alimentada, abrigada e segura, numa sociedade moderna, grande parte (para não dizer a totalidade) destes fins podem ser satisfeitos de forma muito mais eficiente por processos de mercado cada vez mais complexos que emergem da acção individual dentro dessa ordem espontânea.
O grande paradoxo das sociedades modernas é provavelmente esse: que a única forma de governar uma sociedade para o bem comum é recolhendo e actuando sobre a homogeneidade das valorações feitas pelos indivíduos em relação aos fins. Mas, à medida que a divisão do conhecimento se expande e permite aumentar a variedade e quantidade de fins que se podem alcançar (através da produção de um número crescente de bens de consumo e de capital que a ordem espontânea demanda) essa homogeneidade vai necessariamente perdendo-se. Se este é um limite natural ao crescimento das sociedades e está na origem da queda das civilizações, ou simplesmente um problema para o qual a cada instante é necessário encontrar uma solução de forma necessariamente descentralizada, é algo para o qual não existe uma resposta determinística. Porque o conhecimento necessário para a poder dar nunca existe de forma centralizada. Vai-se criando (ou não) a cada momento.
A forma que os políticos modernos encontraram de tentar determinar esse bem comum é o processo democrático. O êxito da sua aceitação é evidente. Fareed Zakaria, nos anos do Fim da História, postulava que a democracia tinha passado de ser uma forma de governo para passar a ser uma forma de vida. A maior prova do seu sucesso era o facto de ditadores como Mubarak ou Mugabe gastarem milhões de dólares a organizar eleições que dessem aos seus regimes a aparência de Estados democráticos. Mas este endeusamento esconde precisamente aquilo que o aforismo atribuído a Churchill tão bem define como o seu maior defeito: que a democracia é a pior forma de governo com a excepção de todas as restantes. Os limites da democracia estão na impossibilidade de ordenar preferências sociais através de um sistema de votação com três ou mais alternativas – uma impossibilidade sob a forma de teorema demonstrada por Kenneth Arrow. Quer isto dizer que a eleição democrática deveria ser vista como aquele instrumento a que só se deve recorrer nos casos em que os indivíduos não têm a possibilidade de fazer escolhas individuais, e nunca como se da infalibilidade papal se tratasse.
Como a serpente que morde a própria cauda, se a essência do Estado é o monopólio legal sobre a violência e a legitimação dessa violência é a escolha democrática, então existe um incentivo (perverso) para que os políticos procurem que um número crescente de escolhas seja feita por essa via, contribuindo dessa forma para a implosão da vida em sociedades complexas que assenta nas escolhas individuais. O Estado falha sempre que transforma escolhas que podiam ser individuais em colectivas ou impede que o conhecimento que possa transformar decisões colectivas em individuais se crie. Leva a que a via de resolução dos problemas seja a do conflito político entre grupos em vez da cooperação social entre indivíduos. Obviamente que as soluções políticas que assentem em meios não democráticos, como bem diz o aforismo, são piores, mas a questão não é passar as decisões colectivas para a mão de um ditador. A solução é retirar da esfera política muitas das decisões que não deveriam estar ali para começar, já que o preço a pagar é inevitavelmente a involução da divisão do conhecimento e com esta, o retrocesso civilizacional.
É neste enquadramento teórico que interpreto o resultado da votação da Lei 27/2021, a Carta Portuguesa de Direitos na Era Digital, que não é mais que a promulgação mal disfarçada do regresso da censura à legislação portuguesa. Foi promulgada sem qualquer voto em contra de nenhum dos deputados que constituem o hemiciclo da Assembleia da República. Tal unanimidade só significa uma coisa: todos os partidos que representam (imperfeitamente) as preferências sociais dos Portugueses na fábrica da legislação temem a crítica que o regime inevitavelmente atrairá nos próximos tempos. Não é coincidência que a IL, o Chega e o PCP se tenham abstido. Estes são, em teoria e por distintas razões ideológicas, os partidos que menos se identificam com o regime actual. Mas a sua abstenção também revelou que estão pelo menos cómodos com a situação.
A pandemia apresentou-se, aparentemente, como uma oportunidade para os políticos trabalharem para o bem comum, já que existia um objectivo partilhado pela sociedade em geral que parecia dar ao Estado uma carta virtualmente branca para actuar. Como seria de esperar, a vontade de tudo controlar esbarrou de frente com a complexidade da própria sociedade e muito do que foi decidido, apesar do verniz da propaganda, vai ter consequências económicas, sociais e mesmo sanitárias graves a curto e médio prazo. A começar pelo aumento do endividamento público e privado a coberto do intervencionismo do Banco Central Europeu e que trará, ou austeridade, ou a inflação necessárias para corrigir os desequilíbrios fiscais. Colocar a classe política e o corte de funcionários a salvo das críticas que vão surgir a partir do momento em que as dificuldades comecem e os reais custos de decisões políticas muito mal fundamentadas e pior implementadas sejam revelados, é o principal, para não dizer único, objectivo desta lei. É o próprio regime (e o bem-estar da imensa corte que legitima o monopólio sobre a violência) o que está em causa. O tempo, essa Nuremberga implacável, vai revelar aos jovens que hoje são impedidos de trabalhar, de celebrar, de empreender, de sair de casa; e às crianças obrigadas a brincar, correr e saltar com uma máscara posta como se fossem leprosos, o mal que as gerações mais velhas lhes infligiram gratuitamente. Temo que a Censura que 230 deputados instituíram no dia 8 de Abril de 2021 não vá impedir esse ajuste de contas. Pelo contrário, vai afastá-los ainda mais do regime de direitos e garantias democrático que os atraiçoou e hipotecou o seu futuro.
