A democracia plena não se faz de silêncio e omissões, muito menos de silenciamentos. O processo de decisão sobre a localização do Hospital do Oeste assentou, desde a primeira hora, em pressupostos errados, quando o Governo transferiu a responsabilidade de encontrar instrumentos técnicos de apoio à decisão, para entidades terceiras.

E foi assim que a Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM), juntamente com o Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte (ACES Norte) e o Centro Hospitalar do Oeste (CHO), contratualizaram à NOVA Information Management School (IMS), um estudo assente em apenas dois (2) critérios que veio a apontar a localização preferencial para o concelho do Bombarral.

Um processo que começa de forma errada, dificilmente terá um percurso linear ou um resultado final satisfatório e adequado.

É por isso compreensível que as populações de Caldas, Óbidos e as regiões limítrofes que se sentem lesadas pela localização do hospital a Sul, mais perto de Lisboa e do poder central, não se calem perante aquilo que consideram ser uma proposta lesiva dos seus direitos e legítimos interesses, independentemente de o estudo da NOVA IMS ter sido contratualizado por uma entidade em que têm assento.

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Todavia, o município de Caldas da Rainha não se limitou a discordar das propostas de localização apontadas pelo estudo, tendo procurado encontrar na Academia quem analisasse as suas preocupações à luz do mais atual saber técnico e científico em matéria de planeamento.

Não se limitou também a procurar uma entidade ou pessoa que de alguma forma conduzisse o resultado no sentido das aspirações deste município. Ao invés disso, confiou em técnicos altamente qualificados da Universidade de Aveiro, do Instituto Superior Técnico e do CEDRU – Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, que entregaram um parecer técnico-científico sobre as metodologias a adotar na definição da localização do novo Centro Hospitalar do Oeste, que aponta gravíssimas deficiências na elaboração do estudo da NOVA, desde logo na escassez de critérios utilizados.

Este parecer analisa de forma detalhada os critérios utilizados e identifica um largo conjunto de outros em falta. Remete para a necessidade de integrar esta decisão no plano da rede hospitalar nacional, de fazer uma avaliação transversal dos impactos e de analisar o perfil das necessidades dos potenciais utilizadores, incluindo o grau de vulnerabilidade dos mesmos. Isto ao mesmo tempo que alerta para a necessidade de avaliação do potencial de desenvolvimento estratégico e a relação da decisão com o território – tudo matérias em que o estudo da NOVA é omisso.

O parecer sublinha ainda a importância de se tomar a decisão com base numa fundamentação transparente e sistémica, que acautele múltiplas perspetivas e a pluralidade de interesses, assim reduzindo incertezas e riscos, presentes e futuros.

Identifica ainda como deficiência de análise do estudo da NOVA a não coincidência da área do estudo com a do CHO, assim introduzindo um elemento extrínseco cujo objetivo não se compreende.

Aponta claramente para a necessidade de um estudo assente em multicritérios que possa consubstanciar uma decisão sólida e que acautele não só as necessidades de cuidados de saúde, mas também as demais dimensões territoriais implicadas na construção de um equipamento desta natureza e dimensão.

O documento já foi remetido ao ministro da Saúde, Manuel Pizarro – e entregue em mãos a Ana Jorge, que coordena a equipa de apoio à decisão sobre a localização. Pode assim dizer-se que Caldas da Rainha, numa lógica de democracia participativa, fundamentou tecnicamente as suas preocupações e os seus anseios, através de um documento realmente credível.

Posto isto, caso a decisão política venha a ser condicionada pelas pressões de quem quer ver uma definição rápida da localização em detrimento de uma análise verdadeiramente abrangente e tecnicamente sólida, estaremos perante uma arbitrariedade sobre a qual há que retirar ilações.

A urgência da resolução dos problemas de saúde em toda a região Oeste – pela qual, aliás, apenas o Estado Central é responsável e para a qual contribuiu ao longo de décadas de indecisão e de mudanças de opinião – não pode de forma alguma servir de desculpa para ignorar avisos fundamentados sobre as insuficiências dos instrumentos de apoio à decisão ou para silenciar a participação democrática das autarquias e suas populações.

É por isso que já no próximo sábado, 1 de abril, a partir das 16h30, terá lugar a mobilização cívica “Vozes pelo Hospital”, no Largo do Hospital Termal em Caldas da Rainha, onde as populações afetadas pela área de influência do novo Hospital do Oeste vão reclamar uma decisão que assente numa pluralidade de critérios e na participação direta dos municípios.

Estamos certos de que o ministro da Saúde, que já antes manifestou disposição para ouvir argumentos complementares, terá em devida conta este contributo técnico, com a necessária abertura e isenção, para assim poder tomar uma decisão que sirva a todos de forma justa e equilibrada.