O Partido Socialista tem sido perito em criar mitos. E procurou criar mais um relativo à descentralização. Este Governo habituou-nos a criar esses subterfúgios para esconder as suas fragilidades, foi o que aconteceu no debate do Estado da Nação, na passada quarta-feira. Dizer que o PSD está a afastar-se do acordo que assinou, não é honesto nem verdadeiro. Os autarcas do PSD, aquando da votação, foram bem claros quando disseram que esta não era a descentralização preconizada pelo PSD para o nosso país. E, sabemos agora, que este acordo fica muito aquém do prometido pelo Primeiro-Ministro.

Basta recordar o histórico, que por muito que o Governo queira esconder, demonstra como o processo foi conduzido. O executivo de António Costa demorou três anos só para contratualizar duas áreas: a saúde e a educação. Este acordo é, verdadeiramente, como as obras de Santa Engrácia, prolongou-se no tempo e pouco resultado teve. Foram necessários três anos para que este Governo conseguisse negociar duas das 22 medidas que estão previstas na Lei. Repito, foram precisos três anos de negociações!

A Ministra da Coesão Territorial designou esta descentralização como “a maior reforma em 50 anos”, mas o que vemos são apenas anúncios. Compreendemos que a senhora Ministra queira ficar na história, mas nem a História nem o Futuro deste país se fazem de anúncios, mas sim de ações, de concretizações, e de marcas que deixamos na vida dos outros. Se levámos três anos para chegar a acordo em duas medidas, quantos anos precisaremos para cumprir a totalidade da Lei? Pelo andar deste Governo, e citando, “é só fazer as contas”, seriam necessários 44 anos. E ainda assim, de forma oportunista começamos já a ouvir altos responsáveis do Partido Socialista falarem em novos modelos de organização territorial, como a regionalização. Fará sentido discutir outros modelos, mais complexos, de organização territorial, quando se demorou três anos para descentralizar o pagamento e a transferência de funcionários e de obras em edifícios públicos em apenas duas áreas?

Este governo é indisfarçavelmente centralista, que para disfarçar passa competências para os municípios, mas apenas meras tarefas do dia-a-dia. Na verdade, trata os municípios como meros tarefeiros, que estão a ser usados apenas para reduzir a despesa corrente da conta do Estado, como servissem apenas para repararem portas, janelas e coberturas de edifícios. Este até poderia ser um bom começo, mas este Governo não confia, nem nunca confiou, no Poder Local, em quem está diariamente junto das populações. Se houvesse essa base de confiança já tínhamos ido mais além na descentralização. Se assim fosse, já o Governo teria celebrado acordos com as autarquias tendo em vista a participação destas na definição de estratégias para os cuidados de saúde primários e na definição do planeamento da oferta educativa em cada território municipal.

Descentralizar é mais do que aquilo que tem sido feito até agora. Descentralizar é delegar, é confiar, é atribuir responsabilidades, com confiança e respeito. Descentralizar não é, e, no que depender do PSD, não será apenas uma forma de despejar nas autarquias as faturas da despesa corrente do Estado.

Ao Governo fica o repto. Transformar esta descentralização do “Portugal dos Pequenitos” num processo cujas transferências de competências tenham um impacto efetivo na qualidade de vida das populações. Ainda vai a tempo de chamar os municípios para este processo, para, com eles, desenhar um Portugal, mais abrangente e onde todos tenham poder para decidir o que é melhor para as suas populações. Onde se faça valer o princípio da subsidiariedade.