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Execução Orçamental

A despesa pública e a pasta de dentes

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Fazer hoje despesas por conta de ganhos futuros incertos é coisa que corre sempre mal. Para aumentar a despesa basta um decreto. Mas depois o Estado poder pagar é preciso resolver bloqueios antigos.

Enquanto começo a escrever este artigo vou lendo os títulos das notícias sobre a avaliação da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental à execuão das contas públicas até Agosto: “Reversão de cortes salariais pode exigir mais 130 milhões de euros do que o estimado, alerta UTAO” ou “UTAO: é preciso cobrar mais de €17 mil milhões em impostos para cumprir objetivo”.

Diria que este tipo de alertas são “fruta da época”. Num país que nunca conseguiu equilibrar as contas do Estado e que vive em permanente situação de emergência para controlar derrapagens, entrar na recta final do ano sem saber se e como vamos cumprir as metas é tudo menos novo. É o nosso fado, do qual não sabemos — e queremos? — libertar-nos. Também já assistimos a contas promissoras até Setembro que acabaram em enormes desvios no final de ano. Por isso, só lá para o início do próximo ano saberemos com aceitável exactidão se a meta foi atingida e como – qual meta? 2,2% ou 2,5%? E a capitalização da Caixa Geral de Depósitos, vai ao défice ou não?

Tudo isso, e o mais que aí virá no Orçamento para o próximo ano, será em parte resultado de uma coisa acertadíssima que António Costa disse na entrevista ao Público: “o país tem que fazer escolhas”. Pois tem.
Por exemplo, é meritória a escolha de dar mais a quem menos tem, como é o caso da proposta de fazer uma discriminação positiva nos aumentos das pensões mais baixas.

Mas será que as opções tomadas no arranque deste governo e que estão no Orçamento de 2016 foram nesse mesmo sentido, satisfazendo essas prioridades? Não, não foram.

O Governo optou por acelerar a devolução salarial na função pública, que tinha cortes acima dos ordenados de 1.500 euros (custo anual de 447 milhões de euros); optou por cortar, com o apoio do PSD e do CDS, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, aplicada a pensões acima dos 4.600 euros por mês (custo anual de 24 milhões de euros); optou por dar um bónus ao sector da restauração com a descida do IVA para 13% (custo anual de 350 milhões de euros); optou por repor o complemento de reformas nas empresas do sector dos transportes (custo de 17 milhões de euros); e optou por reduzir o horário de trabalho no Estado para as 35 horas, medida que tem um custo não quantificado publicamente — alguém acreditou quando o primeiro-ministro disse que a medida não teria custos?

Embalados na ideia “acabou a austeridade que era uma opção ideológica”, estas medidas beneficiaram largos sectores da população que estão muito longe de serem as que têm mais baixos rendimentos e que, por isso, deviam ser as prioritárias.

Em contrapartida, o Estado destinou 63 milhões de euros no aumento de 0,4% efectuado nas pensões mais baixas e 135 milhões de euros nos aumentos de prestações sociais.

Claro que para pagar isto tudo — muito para muitos, alguma coisa para os que mais necessitam — foi preciso aumentar outros impostos. E vai ser necessário continuar a aumentá-los para manter todas estas medidas.

Primeiro porque o governo está confrontado, de uma forma cada vez mais evidente, com a escassez de recursos decorrente do falhanço da sua estratégia financeira, que colocava no crescimento económico impulsionado pelo aumento do consumo privado a solução da equação orçamental.

E depois porque a despesa pública é como a pasta de dentes: é muito fácil tirá-la do tubo mas muito difícil voltar a colocá-la lá dentro, mesmo quando se quer tomar essa opção política. Foi isso que vimos nos últimos anos, entre limites impostos pelo Tribunal Constitucional a pressões e bloqueios de corporações.

Esta lição já a devíamos ter aprendido há muito. Fazer hoje despesas por conta de ganhos futuros incertos é coisa que corre sempre mal. É que para tornar o aumento das despesas certo basta um decreto ou lei do Parlamento. Mas para garantir que o país e o Estado vão ter os recursos para as pagar é preciso que se resolvam os bloqueios antigos.

O primeiro-ministro, mais uma vez, identificou correctamente o problema quando foi perguntado pela falta de dinheiro: “temos um problema estrutural que remonta ao ano 2000 e que nos tem feito alternar entre períodos de recessão e de crescimento económico medíocre (…) Só com políticas de médio e longo prazo daremos o salto, resolveremos os bloqueios estruturais que nos têm mantido nesta estagnação”.

Se sabe isso de uma forma cristalina e se faz o diagnóstico correcto porque é que se iludiu, pensando que em meia dúzia de meses a economia ia crescer a ponto de pagar aquelas facturas todas? Se a solução só produzirá efeitos no médio e longo prazo — e para isso é preciso que se tomem hoje as políticas correctas — porque é que se assumiram tantos compromissos no imediato?

Claro que agora virão aí mais impostos, travestidos de desincentivos a alguns tipos de consumo. Claro que agora é preciso tomar medidas de emergência para limitar as despesas da saúde, sujeitando o investimento em equipamento avariado, por exemplo, à aprovação do ministro.

Claro que no Metro de Lisboa assistimos à situação vergonhosa de não haver bilhetes nas máquinas durante quatro meses, para além de problemas de operação.

Claro que agora é preciso fazer muitas contas para aumentar 10 euros as pensões mais baixas, que estão pouco acima dos 200 euros, mesmo as que correspondam a agregados verdadeiramente necessitados.

E claro que tudo isto vai em sentido contrário à resolução dos “bloqueios estruturais” de que fala António Costa. Antes os prolonga. Infelizmente, o António Costa que há um ano pensou ter a solução mágica e rápida para o país não se aconselhou com o António Costa mais sensato que agora deu a entrevista ao Público.

Jornalista, pauloferreira1967@gmail.com

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