Em Outubro, numa crónica para este jornal, procurei explicar como é que o eleitorado da direita, nomeadamente o do PSD, se tornou anti-sistema após o programa de intervenção da troika. Anti-sistema contra a oligarquia que domina a política, quase faliu o Estado e se apoderou do governo apesar de não ter vencido as eleições legislativas; Anti-sistema contra os ’empresários’ que de mãos dadas com governo Sócrates quase faliram o Estado e  que com o apoio do PCP e do BE espreitam a sua próxima oportunidade.

Na altura referi também que, por essa razão, o choque entre o eleitorado do PSD e a actual direcção do partido seria inevitável. Esse choque é agora evidente nas sondagens, na incapacidade de Rui Rio apresentar uma ideia, projecto, visão para o país. Um ano depois de ter sido eleito líder do PSD sabemos que Rio teria mudado um ou outro pormenor na governação de António Costa (talvez um maior rigor nas contas públicas), mas o essencial seria o mesmo.

A invenção da geringonça juntou as esquerdas ao ponto de só com maioria absoluta ser possível à direita regressar ao governo. Perante a bipolarização escamoteada da política portuguesa, uma coligação pré-eleitoral, de preferência uma fusão do PSD, CDS e Aliança num só partido de direita, não só se torna necessária como natural.

Só com um grande partido de direita que vença as legislativas com maioria absoluta é possível desalojar a geringonça do governo e assumir um verdadeiro programa político reformador do Estado, de efectiva redução da dívida pública (e não apenas relativamente ao PIB). Só com um governo com uma vitória nas urnas (como se exige em democracia) é possível levar à prática um programa de liberdade política, económica, social e cultural sem as condicionantes impostas pelos partidos de extrema-esquerda que sustentam uma governação socialista que, como socialista que é, confunde o interesse colectivo com os interesses particulares, a governação do Estado com a gestão dos dinheiros públicos para satisfação de uma base eleitoral que lhe seja leal no dia das eleições.

Até lá é indispensável que o PS assuma as responsabilidades da sua governação. Com o arrefecimento da economia mundial, uma pequena desaceleração da economia portuguesa é o suficiente para descobrir a manta de retalhos que cobre as contas de Mário Centeno. Desfeita a ilusão, o receio de um tempo que afinal volta para trás pode transformar-se num verdadeiro pesadelo para António Costa. Se é importante que, desta vez, os socialistas, os comunistas e os bloquistas sejam responsabilizados pela forma como governaram e permitiram que se governasse Portugal nos últimos 4 anos, é também essencial que a direita regresse ao governo não para cumprir calendário mas para marcar a diferença.

Apesar de o país precisar de mudar de rumo a pressa pode ser má conselheira. O pior para o PS pode ser vencer em 2019. E o pior para o PS é o melhor para Portugal. A verdade é que, apesar de muitos actualmente o negarem, o destino da direita em Portugal é unir-se para vencer eleições, superar o colete de forças que a esquerda lhe impôs e governar de modo a libertar o país das oligarquias.

Pequena nota sobre o chumbo do acordo de Theresa May para o Brexit

Dificilmente qualquer acordo para o Brexit seria aprovado pelo Parlamento britânico porque quem votou “Leave” em 2016 queria sair da UE, mas não sabia como. A grande lição que se retira de todo este processo é a inutilidade (e o perigo) de referendos mal feitos. Não só não se devem votar ideias abstractas (sair da UE pode significar mil e uma coisas diferentes e trazer consigo mil e uma consequências) como é injusto que num dia concreto uma série de cidadãos decida de forma definitiva o futuro de um país, bem como o futuro de outros cidadãos que ainda não podem votar ou nasceram sequer.

Esta é a razão de ser das democracias representativas: votar propostas concretas que os cidadãos não têm tempo para analisar devidamente. Os deputados britânicos dificilmente aceitariam votar entre ficar ou sair da União Europeia sem conhecer os pormenores da saída. Se não o fariam por que motivo pediram que o fizessem os eleitores num referendo? Numa democracia representativa as questões polémicas não se submetem a referendo porque são divisivas, nem tão pouco as consensuais porque fazê-lo se torna desnecessário. Será que os deputados, a quem cabe evitar e corrigir erros que se confundem com actos democráticos, serão capazes de chamar a si um assunto que não devia ter sido submetido a referendo?

Advogado