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A economia das plataformas e do estado-plataforma

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Não basta ir do estado-informático ao estado-digital, há que converter uma cultura organizacional hierárquica e vertical, o estado-silo, numa cultura participativa e colaborativa, o estado-plataforma.

A economia das plataformas é uma das formas mais visíveis da revolução digital. O movimento starting up, a enorme diversidade de plataformas e aplicações, a variedade de novos modelos de negócio digital e engenharia financeira, as incubadoras e os espaços de coworking, a smartificação dos territórios, a grande diversidade e vulnerabilidade do trabalho digital, as novas formas de risco digital, a iliteracia digital, são alguns dos temas principais da economia da transformação tecnológica e digital. A economia do estado-plataforma é uma variante fundamental desta transformação. Vejamos alguns dos aspetos mais importantes da economia das plataformas.

1. A economia das plataformas

  • Uma nova economia da intermediação

Todas as atividades, privadas e públicas, precisam de uma intermediação e de um agente intermediário. No passado essa intermediação era (é), muitas vezes, pesada e onerosa. A esse propósito, talvez possamos falar de uma intermediação com duas faces: por um lado, custos de ineficiência elevados, por outro, apropriação indevida de mais-valias geradas nas respetivas cadeias de valor. É esta intermediação intrusiva e abusiva que está, agora, posta em causa por uma nova intermediação mais leve, mais eficaz e mais eficiente, com ganhos (em princípio?) para todos os agentes da cadeia de valor, consumidores incluídos. Acreditamos que a economia das plataformas proporcionará esse justo retorno para todos os agentes da cadeia de valor, se a regulação ajudar.

  • Uma economia das multidões como mercado de destino

Uma segunda característica da economia das plataformas diz respeito aos “mercados de destino”. Em princípio, uma plataforma, que não tenha especificamente uma fronteira local ou regional, dirige-se tendencialmente para uma “multidão extra-territorial”. Quanto maior for a multidão mais o custo marginal da plataforma se aproxima de zero. Esta é a chamada lei dos “rendimentos crescentes de escala”, uma lei que tende para a concentração e cujo desenlace final pode acabar na formação de um quase-monopólio.

  • Uma economia do Big Data

A economia das plataformas assenta num dispositivo tecnológico (a plataforma) que recolhe, trata e comercializa informação. A informação é a matéria-prima, a informação é o produto final, o dinheiro. Quanto maior o volume e a velocidade de processamento da informação primária, maior o valor e a veracidade da informação secundária. A inteligência artificial e os procedimentos de cálculo (algoritmos) são os operadores principais desta informação 4V, isto é, de uma economia Big Data.

  • Uma economia do prossumidor

A economia das plataformas, dependendo da dimensão e natureza das plataformas, tem, geralmente, a forma de uma rede mais ou menos descentralizada ou distribuída, isto é, “lateraliza” as relações entre produtores e consumidores e, nessa medida, digamos que as suas posições relativas podem ser revertidas. Esse é o significado do termo prossumidor. Neste sentido, poderíamos dizer que os “profissionais dos mercados têm a concorrência dos amadores das plataformas”, o que levanta o problema da confiança e da reputação dos serviços prestados pelas plataformas.

  • Uma economia dos mercados biface ou bilaterais

A economia das plataformas lida, quase sempre e apesar da sua grande variedade, com mercados biface. De um lado, os utilizadores, que são atraídos pela plataforma por via de uma larga gama de serviços praticamente gratuitos. Obviamente, quanto maior é a sua adesão maior é a sua pegada digital. De outro lado, estão todos aqueles que necessitam dessa informação preciosa sobre clientes potenciais para vender os seus produtos e serviços. A mais valia da plataforma é a diferença entre um custo marginal decrescente no primeiro mercado e uma comissão por serviços prestados no segundo mercado. Nas grandes plataformas, a lei dos rendimentos crescentes de escala desemboca em mais valias fabulosas.

  • Uma economia da extra-territorialidade

A economia das plataformas, pelo menos na sua fase atual, é uma economia transnacional, desterritorializada ou extra-territorial, isto é, bastante desregulada. Quer dizer, a economia das plataformas, no essencial, constrói as suas cadeias de valor para lá das fronteiras nacionais, não está presente fisicamente nos territórios onde opera e a desmaterialização das transações permite-lhe, por enquanto, manipular os volumes de negócios registados e o pagamento de impostos locais. A extração e exportação de mais valias locais é um problema sério de política fiscal levantado pela economia das plataformas.

  • Uma economia do trabalho atípico e precário

A economia das plataformas, devido à sua extrema variedade, assenta em modalidades de trabalho muito diversificadas que não têm, ainda, no quadro do direito laboral em vigor, uma consagração bem estabelecida, isto é, reina a precariedade. Falamos de diversas modalidades, tais como: trabalho independente, trabalho intermitente, trabalho contributivo, trabalho a pedido, trabalho voluntário, etc. Estão em causa os direitos sociais e sindicais, as remunerações, os benefícios da segurança social, a convertibilidade das diferentes formas de trabalho, o direito à empregabilidade e a proteção da pluriatividade, etc.

  • Uma economia da smartificação territorial

A economia das plataformas propõe várias aplicações inteligentes para “multidões circunscritas”, os chamados territórios inteligentes ou smartificação territorial. As grandes metrópoles beneficiam destas aplicações ou funcionalidades não apenas para otimizar grandes infraestruturas e equipamentos – poluição, iluminação, mobilidade, saneamento, abastecimento de água – mas, também, para aprofundar a democracia participativa e oferecer serviços colaborativos sob a forma de plataformas de interface entre as coletividades locais e os cidadãos organizados (crowd sourcing).

  • Uma nova economia da regulação digital

A economia das plataformas, na sua fase atual, padece de um défice de regulamentação e regulação. A extraordinária capitalização bolsista das grandes plataformas é um sinal de que existem falhas graves de mercado, mas, também, de política pública. Está em causa não apenas a redistribuição do valor gerado nas cadeias de valor, mas, também, a proteção dos dados e dos direitos pessoais. De facto, o risco digital é, ainda, em boa medida, um “buraco negro” que a nova política regulatória ainda não resolveu satisfatoriamente.

  • Uma nova economia para o “quarto setor”

A economia das plataformas é uma esperança promissora para a estruturação da economia do quarto setor na sua aceção mais ampla, que inclui o setor público, a economia social e solidária, a economia do conhecimento e da cultura e a economia dos bens comuns colaborativos em sentido largo. À medida que a economia material vai sendo tomada pela automatização, pela inteligência artificial e a robótica, o quarto setor irá crescer na mesma proporção e, tarde ou cedo, acabará por ser o grande recetáculo da mão de obra libertada pelos outros setores. A economia das pequenas plataformas estará particularmente vocacionada para a estruturação do quarto setor e, muito em especial, para uma economia dos comuns colaborativos que será o principal pilar deste setor.

2. A economia do estado-plataforma

Um caso particular da economia das plataformas é a economia do estado-plataforma que podemos associar, também, ao tema da reforma do estado-administração. No caso da organização “estado-administração”, para lá das alterações jurídicas que as reformas sempre implicam, acreditamos que uma grande transformação acontecerá no plano da cultura organizacional do estado-plataforma, a pretexto, justamente, da transformação digital que já aí está e que terá um crescimento exponencial no futuro próximo.

A reforma do estado-administração tem muitos ângulos de observação e abordagem, desde logo no plano jurídico-institucional, por via, por exemplo, de privatização, fusão e extinção de serviços, medidas de desconcentração e descentralização, mudanças de regimes da função pública e, mesmo, reformas constitucionais. Muito provavelmente, a política legislativa e regulamentar adotará ummixde todas estas medidas. Mas não é disso que agora se trata.

Perante a Grande Transformação Digital, não se trata, apenas, de converter um estado-informático num estado-digital, mas de converter uma cultura organizacional hierárquica e vertical, o “estado-silo”, numa cultura organizacional participativa e colaborativa, o “estado-plataforma”. Com efeito, o que aqui sugerimos é uma alteração radical no sistema de valores e na cultura política do estado-administração, sabendo nós que o estado central, o estado local e o estado social são os pilares essenciais do velho estado clientelar do século XX e, desde logo, as principais fontes de alimentação do sistema político-partidário ainda vigente.

Quer dizer, a revolução digital põe em causa não apenas a intermediação económica e comercial, mas, a prazo breve, também, a intermediação política e a fonte de legitimação democrática e representativa tal como nós a conhecemos nas sociedades ocidentais, razões mais do que suficientes para que o conservadorismo político-partidário tome as medidas defensivas e cautelares que se justificam nesta conjuntura. Seja como for, a revolução digital é imparável e mudanças profundas ocorrerão nas relações entre a sociedade civil, o estado e as plataformas digitais. Vejamos algumas dessas futuras interações e, mesmo, colisões de interesses.

1) As tecnologias digitais, devido à sua própria natureza, atomizam relações e relacionamentos e transformam tudo em produtos e serviços, ou seja, tudo está montado para gerar valor e ser um negócio privado; as plataformas serão o dispositivo tecnológico dessa “atomização-privatização-personalização” das relações no próximo futuro. Não há, por enquanto, pensamento estruturado nem um guião para a ação no setor público, no que diz respeito às novas missões do estado, ao “novo perímetro do estado” e às zonas de interface entre o estado-administração e as plataformas de cidadãos em muitas áreas que relevam da modernização administrativa.

2) As tecnologias digitais põem a nu o enorme passivo acumulado nos últimos 30 anos no que diz respeito ao envelhecimento da função pública e à falta de renovação dos quadros da administração; por outro lado, usámos e abusámos de serviços em regime de outsourcing que, gradualmente, desclassificaram os serviços do estado-administração e os perfis profissionais da função pública, ao mesmo tempo que o lobbying corporativo ia capturando e esvaziando muitas funções técnicas do estado.

3) No quadro de uma política de transformação digital, a modernização administrativa tem uma natureza meramente instrumental, não muda a cultura organizacional e, na prática, confunde-se com mercados públicos e negócio informático; como todos sabemos, a política tecnológica atual está muito associada à inovação incremental e à obsolescência programada, por razões que se prendem com o negócio digital e a satisfação da clientela corporativa que rodeia o estado-administração; tudo somado, é preciso estar avisado para não cometer erros de avaliação em matéria de modernização administrativa.

4)  Na última década, por razões que são sobejamente conhecidas, Portugal experimentou uma mistura explosiva que juntou o envelhecimento da função pública e o congelamento das carreiras e das remunerações com uma quebra acentuada do investimento público em matéria de transformação digital do aparelho técnico-administrativo do estado; este facto, que, só por si, viola princípios e direitos adquiridos dos funcionários públicos, significa, muito provavelmente, que não estarão reunidas as condições políticas e motivacionais para acolher uma nova cultura organizacional que põe em causa a lógica dos direitos adquiridos e a segurança das carreiras da função pública.

5) A economia das plataformas abre uma oportunidade e uma via privilegiada de modernização do estado-administração no que diz respeito à política de descentralização de atribuições e competências para os municípios e agrupamentos de freguesias e, de uma maneira geral, à configuração e gestão de serviços públicos; estão em causa não apenas as missões clássicas do estado-administração como, também, o próprio perímetro da ação administrativa do estado e, ainda, a própria noção de “função pública”, tal como elas são convencionalmente conduzidas e reproduzidas no modelo silo, para além de implicar muito mais investimento na cobertura digital do território.

6) Um dos aspetos centrais da nova cultura organizacional colaborativa e participativa é o grau de literacia digital da população em geral para lidar com uma nova geração de “serviços ao público”; não me refiro à manipulação de dispositivos inteligentes, reporto-me a questões de cultura digital que implicam a “coprodução de serviços ao público” em vez de serviços públicos; esta transição da cultura informática para a cultura digital é plena de consequências sobre o sistema de educação em geral, em especial no que diz respeito à revisão do sistema educativo e formativo que precisa de ser assumida com rigor e frontalidade.

7) A economia do estado-plataforma tem um impacto direto na utilização dos dados pessoais, se quiser melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos-utentes; de facto, um aspeto central da nova cultura organizacional do estado-plataforma é o “acesso livre, sob certas regras e condições”, aos dados públicos detidos pelas diversas estruturas setoriais do estado-administração; desde logo, acesso livre e horizontal entre serviços públicos, depois, acesso livre, sob certas regras e condições, a outros atores e agentes, e desde que a transparência dos dados públicos não afete a privacidade da informação particular.

8) O acesso aos dados públicos cria uma grande zona de interface com a sociedade civil e abre uma via experimental para testar uma nova administração pública de participação interativa; este é, porventura, o pretexto que faltava para fazer explodir o estado-plataforma, em múltiplos modelos e formatos de plataforma colaborativa e abrindo o caminho para novas categorias e tipologias de bens e serviços, que nesta altura não é possível prever, como, por exemplo, os “comuns colaborativos” em regime de coprodução com o cidadão-utente,

9) À imagem do que acontece em França, esta política de abertura dos dados públicos é uma oportunidade única para que sejam criados núcleos de inovação ou “start-up internas à administração”, que trabalham em estreita cooperação com incubadoras e start upexteriores à administração; estes núcleos de inovação no interior da administração podem e devem dar origem a dezenas de start up que emergirão como extensão de serviços públicos.

10) Chegados aqui, está em causa a política regulatória do estado-plataforma; de facto, “acesso livre e governo aberto e interativo” significam uma pequena revolução na forma de fazer política pública e regulação de política pública; cobrir todo o território, conectar todos os cidadãos, cumprir um programa de literacia digital, atribuir uma identidade digital aos cidadãos, criar regras para a proteção de dados pessoais, definir as condições e os termos para a cogestão dos bens comuns colaborativos, assim como atribuir uma licença colaborativa para a sua utilização ulterior, eis algumas variáveis essenciais para a política regulatória do estado-plataforma nos próximos anos.

Notas Finais

Ao longo dos anos, o modelo silo criou territórios-zona e gavetas orçamentais para administrar áreas e atividades “no modo” clientelar e corporativo. Em cada silo, a equipa ministerial é a cúpula desse modelo e a sua legitimidade alimenta-se dessa provisão clientelar. Do mesmo modo, em cada área governativa forma-se um canal de acesso privilegiado e uma cadeia de influências com várias intermediações onde se acomodam os agentes facilitadores e as estruturas de concertação e negociação. Ninguém parece estar muito preocupado com as ineficiências internas que se geram nas zonas de interface entre setores e áreas de atividade, uma vez que as externalidades negativas assim geradas são geralmente cobertas e socializadas pelo contribuinte.

Como dissemos, a economia das plataformas promove uma cura de emagrecimento nas intermediações, sejam elas económicas, financeiras, institucionais ou associativas e só por essa razão já teria valido a pena promover a transformação digital das organizações privadas e públicas. Há, todavia, um longo caminho a percorrer e num país como Portugal, onde geralmente se confunde uma política pública com a publicação de um diploma legal em diário da república, não é tarefa fácil montar um estaleiro de pequenos núcleos inovadores no interior da administração pública em estreita ligação com centros de investigação e outrasstart upe, a partir daí, gerar um movimento de reforma da nossa administração pública. No nosso caso, o principal estrangulamento ao patrocínio adequado deste novo universo de start-up é o “modelo silo” completamente ultrapassado das nossas principais instituições, totalmente viciadas em candidaturas e ajudas públicas para preencher a sua missão corporativa.

Entretanto, enquanto se aguardam melhores dias, a alternativa mais conveniente está sempre à espreita, chama-se modernização administrativa e negócio informático, necessários, é certo, mas uma resposta corporativa que não se confunde com cultura colaborativa e participativa do futuro estado-plataforma.

Universidade do Algarve

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