Agora que o ano escolar está prestes a terminar, muitas são as famílias que estão a iniciar o processo de seleção da escola para o próximo ano letivo. Para isso, analisam as escolas sob variadas perspetivas, desde a localização ao prestígio, passando pela qualidade do corpo docente e infraestruturas. E a escolha pode não ser fácil, porque a elevada qualidade do ensino numa determinada escola pode estar associada a uma distância muito inconveniente ou porque as escolas mais próximas do local de residência têm menor qualidade.

Mas, pelas piores razões, muitas famílias economicamente desfavorecidas não têm este “dilema”, limitando-se a escolher a única opção que têm: a escola estatal mais próxima. O facto desta limitação decorrer de regras administrativas, que limitam geograficamente a escolha, dos baixos rendimentos auferidos, que impossibilitam a escolha de escolas privadas, ou de quaisquer outros motivos, é irrelevante em termos dos seus efeitos. Para agregados familiares com rendimentos mais elevados, contudo, o leque de escolhas que se apresenta é muito mais vasto. Consequentemente, estas famílias têm o “problema” de poder escolher, por exemplo, escolas privadas (e pagar as propinas) ou escolas distantes da residência familiar (e suportar os custos de deslocação).

As desigualdades no rendimento, que justificam estas diferentes possibilidades de escolha, são tipicamente combatidas com políticas de rendimento, nomeadamente através de sistemas fiscais progressivos. Mas se estas políticas são adequadas para atenuar as diferenças de rendimentos no presente, não são as indicadas para as resolver numa perspetiva de longo prazo. As diferenças observadas são consequência de condições iniciais desiguais e estas políticas redistributivas não têm um impacto significativo nessas condições. Caso se pretenda combater efetivamente a injustiça social, ter-se-á de optar por medidas que promovam uma maior igualdade de oportunidades, em particular no acesso dos atuais alunos ao mercado de trabalho.

Investir na educação dos mais jovens é oferecer-lhes um (talvez o maior) instrumento para a mobilidade social. O sistema vigente da universalidade e gratuitidade do ensino estatal não favorece a justiça social, uma vez que só os mais privilegiados podem escolher a melhor escola, no caso desta ser privada. E, consequentemente, as desigualdades terão tendência a se eternizar: se os mais favorecidos à partida podem sempre optar pela melhor escola, serão estes a receber a melhor formação e, posteriormente, a disfrutar de rendimentos mais elevados. Assim, na geração seguinte, as condições permanecerão inalteradas e o problema da injustiça social dificilmente será resolvido.

Os defensores do status quo, em que os alunos apenas são financiados pelo Estado se frequentarem uma escola estatal, frequentemente afirmam que essa é a única forma de garantir a não-segregação. Contudo, tal argumento só seria válido se não existissem escolas privadas, uma vez que, no sistema atual, a segregação decorre naturalmente das diferenças no rendimento familiar. Outra linha de argumentação é pela via “economicista”: se o Estado tem de financiar as escolas estatais, não faz sentido subsidiar alunos que frequentam escolas privadas. Mas, do ponto de vista da justiça social, a questão que se deveria colocar é se é razoável subsidiar alunos que optam por escolas estatais e cujos agregados familiares têm rendimentos elevados. Do ponto de vista social, não faria muito mais sentido optar por um sistema, sem impacto orçamental, cobrando propinas a quem as pode pagar e subsidiando quem efetivamente necessita, independentemente de frequentarem uma escola estatal ou privada?

Professor na Católica Lisbon School of Business & Economics