Rádio Observador

União Europeia

A Europa Social em questão: o paradoxo da integração do fator trabalho

Autor

A UE terá de conceber e implementar, por via de uma “cooperação reforçada”, um programa de ação em matéria de espaço social europeu, à semelhança do que se fez com o mercado único ou a moeda única.

O “modelo social europeu” é uma aquisição essencial e um marco cultural e civilizacional das sociedades democráticas europeias. Independentemente da sua racionalização, em termos de eficácia, eficiência, equidade e efetividade, deve ser encarado como um ativo social de valor inestimável e, como tal, ser posto ao serviço da política de crescimento, emprego e bem-estar da União Europeia, como instrumento estruturante e constituinte da política europeia e não como um complemento avulso e contingente de medidas nacionais de gestão conjuntural dos mercados de trabalho.

O conceito de “modelo social europeu”, com toda a carga histórico-política que representa e encerra, não só sintetiza bem todas as “guerras do quotidiano” já em curso, como será a prova de fogo derradeira da futura democracia europeia no quadro de uma União Política Europeia de inspiração federal. Estamos, com efeito, perante um combate aberto entre a velha ordem social, contida nos limites e nas limitações do anterior Estado-Providência soberanista, e a nova ordem social, de natureza e âmbito transnacionais, que ainda não foi capaz de cuidar do seu modelo de política social. Por isso, a questão pertinente no quadro de uma futura União Política Europeia é a seguinte:

Como fazer a transição da velha ordem, soberanista e industrialista, baseada na segurança do emprego e do trabalho por conta de outrem, para a nova ordem social, pós-industrialista, assente na valorização das condições de empregabilidade, numa proteção social ativa orientada para os mercados de trabalho e iniciativa, na inovação social e digital e em novas formas de ação coletiva oriundas da economia colaborativa?

Dito de outra forma, vamos deslocar o essencial da política social para montante do “problema social”, reduzindo o seu custo de oportunidade a jusante em medidas duvidosas de gestão do mercado de trabalho ou vamos investir mais em medidas de estruturação dos mercados, das empresas, dos empreendimentos e negócios?

Estamos em 2019, a recuperar, ainda, de uma crise sistémica do capitalismo europeu e português. Perante a desindustrialização, a deslocalização de investimentos e a desestruturação social, a União Europeia está, claramente, necessitada de uma nova doutrina de política social, em sentido amplo, que alargue o leque das escolhas dos percursos pessoais e profissionais, retirando-as dos subsistemas educativos, excessivamente formalistas e redutores, e canalizando-as para operadores mais diligentes e diversificados, orientados para os mercados de trabalho e iniciativa empresarial.

Estamos em 2019, com quatro grandes transições no horizonte: a transição climática e energética, a transição demográfica, a transição digital e a transição do modelo social europeu, em resultado de alterações profundas nos fluxos migratórios, na estrutura dos mercados de trabalho e nos modelos de segurança social. Estas alterações profundas ocorrem simultaneamente e não nos deixam ver claro a luz trémula do horizonte.  Além disso, deixam que se forme uma contradição manifesta entre a afirmação de que somos uma “generosa comunidade de direitos sociais fundamentais”, de um lado, e o realismo cruel do empobrecimento crescente das classes médias motivado por encerramentos, deslocalizações e transformações empresariais cada vez mais intensas e frequentes, de outro. Esta divergência crescente não pode deixar de causar danos profundos sobre as convicções pessoais em redor da ideia e do projeto europeus.

A Questão Social Europeia

No contexto destas “grandes transições”, vejamos, mais de perto, alguns planos analíticos com interesse para a questão social europeia:

  • No plano da integração económica ocorre o que poderíamos designar de “paradoxo da integração do fator trabalho”: quanto mais avança o processo de integração económica na Europa, maior é a sobrecarga de esforço de ajustamento que recai sobre o fator trabalho e todas as políticas públicas que giram à sua volta; em consequência, a intensidade das políticas de harmonização é muito variável, assim como, a efetividade de uma política de convergência social;
  • No plano do relacionamento entre as ordens jurídicas nacional e europeia podemos afirmar que há um “paralelismo adequado” entre as competências sociais da União e as competências dos Estados membros, como consequência direta do que dissemos a propósito do esforço de ajustamento feito pelo fator trabalho; isto é, as competências nucleares em matéria de política laboral e social estão sediadas nos Estados membros, cabendo à União regular e regulamentar aqueles aspetos que mais contendem com o funcionamento do mercado único, seja porque impedem uma equivalência de resultados, seja porque permitem a prática de “dumping” social ou prejudicam a melhoria das condições de vida e de trabalho; afinal, a integração jurídica, expressa em noções como aproximação, coordenação e harmonização legislativas, reflete, ela própria, em grande medida, a divisão do trabalho e a relação hierárquica existente entre a esfera económica e a esfera social;
  • No plano do espaço de liberdade, segurança e justiça, a questão social corre o risco de ser “contextualizada ou funcionalizada” pela via securitária; percebe-se, mais uma vez, como “a conjuntura securitária”, à semelhança da conjuntura económica, na ausência de um direito social consolidado, pode provocar danos gravosos na “questão social”; no preciso momento em que a flexibilidade se instala nas relações laborais, parece imprescindível possuir uma visão multidimensional, mas integrada, da política social que faz falta;
  • Finalmente, no plano constituinte de uma nova cidadania europeia, é um imperativo ético-político estar bem informado acerca do impacto sistémico das “quatro grandes transições” antes referidas, pois elas podem estar na origem de mais gravosas desigualdades sociais; está em causa uma nova doutrina dos direitos sociais fundamentais, mas, também, um outro modelo social europeu e uma política social proativa que saiba conciliar, em tempo real, flexibilidade, segurança e empregabilidade nos mercados de trabalho.

O paradoxo da integração do fator trabalho anteriormente referido, ilustra bem a razão pela qual as instituições europeias são, elas próprias, reticentes a uma regulamentação social feita no plano europeu com receio de que este espaço económico seja vítima de “um excesso de espaço social europeu”, isto é, que a diversidade social afunile no espaço social europeu, pondo em causa a competitividade europeia face á concorrência exterior.

Eis, em toda a sua crueza, o paroxismo a funcionar: quanto mais progride a integração económica mais constrangimentos se criam à volta do fator trabalho, quando, justamente, a teoria económica nos tinha, aparentemente, convencido de que a liberdade de circulação do fator trabalho conduziria, a prazo, à igualização da remuneração respetiva. De que nos queixamos, se a teoria não nos disse quando ocorreria tal igualização!

É uma velha asserção da política económica. Se reduzirmos o fator trabalho a uma simples variável endógena de ajustamento económico, isto é, se se converte a política social em instrumento de política macroeconómica conjuntural, muito dificilmente teremos reunidas as condições para a estabilidade social e a formação de um espaço social comum, pois é de esperar o ricochete cruzado dos efeitos externos, positivos e negativos, de umas medidas de ajustamento sobre áreas já socialmente consolidadas, não sendo de surpreender, mesmo, alguma regressão ou retrocesso social. Temos aqui o programa de ajustamento da Troika em todo o seu esplendor.

Estamos em 2019, os regimes de austeridade atuais comprovam o que estamos a afirmar. Com efeito, confirma-se que, num contexto nacional e regional marcado por inúmeras situações socio-empresariais vulneráveis, as opções europeias de política social são muito sensíveis, já que uma bitola social elevada pode lesar, no curto prazo, as pequenas e médias empresas mais frágeis e uma bitola mínima pode fazer estagnar a própria política social e as discriminações positivas que ela já regista.

Por outro lado, o princípio da reciprocidade social nas relações comerciais extracomunitárias ganhará uma acuidade crescente no próximo futuro, na exata medida em que a liberalização das trocas internacionais tornará insustentável muitas daquelas situações socio-empresariais mais vulneráveis. É de esperar, nesse momento, que o problema social intracomunitário volte à agenda europeia, seja sob a forma de “modernização social”, de “reforma do modelo social” ou de “formação de um espaço social europeu”. Perante este paradoxo da integração do fator trabalho e tantas dúvidas sobre a bondade da relação contida no binómio desregulação nacional versus reregulação europeia percebe-se, agora, melhor o “território suspeito” em que se move a política social do nosso próximo futuro.

Por todas estas razões, a futura União Política Europeia deverá encarar, de frente, as seguintes interrogações:

  • Perante “o paradoxo da integração do fator trabalho”, qual o contributo que a União Europeia deve dar para esclarecer o significado político e social de agendas como “a modernização social”, “a reforma do modelo social” ou “a formação do espaço social europeu”?
  • Estaremos nós em condições de discutir “modelos sociais”, quando o regime e a regulação neoliberais se apropriam do Estado-providência? Em tempo de flexibilidade e mobilidade crescentes, não será preferível que, cada um, escolha “o seu modelo pessoal” em lugar de essa escolha ser pré-determinada pela “intervenção esclarecida” da administração europeia?
  • Porém, no plano individual, como é que um ser humano consegue escolher o seu “modelo pessoal” e desenvolver uma narrativa de identidade e história de vida numa sociedade da precariedade, composta de muitos retalhos e fragmentos?
  • Por último, como ligar, com proveito, o impacto prescritivo da carta dos direitos fundamentais da União Europeia às expectativas legítimas dos cidadãos europeus no que concerne ao impacto das “quatro grandes transições” e que apontam a um outro “modelo prescritivo do espaço social europeu”?

Notas Finais

Sabemos que o modelo social europeu não se esgota no mercado de trabalho e nas políticas de crescimento. Para lá das condições de trabalho há as condições de vida que são, em si mesmas, um fator essencial de produtividade social. Estamos a pensar, em especial, nas condições de segurança pessoal e social, se quisermos, nos “bens comuns europeus”, aqueles que reduzem os riscos globais do espaço europeu e que são, em si mesmos, uma fonte privilegiada de recursos simbólicos imprescindíveis à afirmação da União Europeia.

A dimensão segurança, em todas as suas valências, é outra componente fundamental do modelo social europeu. Da segurança externa à segurança interna, da segurança societal à segurança pessoal, eis a nossa viagem pelo interior do “regime austeritário-securitário”. As consequências já aí estão: desestruturação social e familiar, violência doméstica, crime e insegurança, e, acima de tudo, destruição de capital social precioso como confiança, moderação, prudência, motivação, empatia, empenhamento e dedicação.

Em plena crise do sistema capitalista, e apesar dos valores referidos que, em tese, ninguém contesta, é muito sintomático o facto de tantas hesitações e ambiguidades permanecerem a propósito da “questão social”. No fundo, trata-se da reposição de uma problemática histórica bem conhecida dos analistas, desta vez transposta para o plano da integração europeia e atualizada à luz dos movimentos de globalização. De facto, o velho combate da sociologia política interna desenrola-se, agora, no palco da União Europeia, podendo afirmar-se que o sistema formado pelo mercado único, moeda única, espaço de liberdade, segurança e justiça, cidadania europeia e restantes políticas europeias se constitui no novo teatro de operações da questão social.

No futuro próximo, e com a nova formação política do Parlamento Europeu, a União Europeia terá, no mínimo, de conceber e implementar, por via de uma “cooperação reforçada e estruturada” prevista nos tratados, um programa de ação em matéria de espaço social europeu, à semelhança do que se fez com o mercado único, a moeda única, o espaço de liberdade e justiça, o espaço Schengen ou o espaço de educação e investigação. Se não for capaz de dar um contributo decisivo para resolver o paradoxo da integração do fator trabalho, a União Europeia terá defraudado os cidadãos europeus, acentuado as desigualdades sociais e aberto a porta para o seu próprio definhamento.

Universidade do Algarve

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros de órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
União Europeia

A arte (e o modo) da governação europeia

António Covas

A linha de rumo do sistema de administração da UE oscila, como quase sempre, entre o excesso de empirismo dos interesses particulares, públicos e privados, e o défice de interesses políticos comuns.

Sustentabilidade

O Manifesto da 2ª Ruralidade

António Covas

Como venho a defender, sem uma boa “curadoria territorial” as medidas do programa de valorização do interior revelarão, muito provavelmente, a breve trecho, o seu lado inorgânico e difuso.

Eleições Europeias

O Roteiro dos Quatro Presidentes

António Covas

É esta acumulação de riscos, esta “desesperança no futuro”, onde o elevador social parece não funcionar, que estão a minar, a pouco e pouco, a confiança nas instituições e a criar o azedume político.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)