O Governo tem afirmado frequentemente que o nosso atraso no cumprimento das directivas de  Bruxelas para a interoperabilidade da ferrovia em toda a União Europeia, se deve aos espanhóis não estarem a fazer nada para chegar com a sua ferrovia à fronteira portuguesa. A ser verdade, trata-se de uma questão da maior gravidade porque nos faz supor que a Espanha, que é o nosso maior concorrente nos mercados europeus, estaria a dificultar o futuro das exportações portuguesas para a Europa, que constituem cerca de três quartos do total.

Entretanto, acaba de ter lugar uma cimeira ibérica, que seria a oportunidade e o lugar certo para esclarecer esta questão, o que não foi feito, pelo menos não no sentido de Portugal poder optar pela bitola UIC (europeia) e de haver um calendário para as ligações ibéricas de forma as empresas nacionais poderem planear as condições futuras das suas exportações e não serem prejudicadas á medida que o transporte rodoviário, condenado pelas opções ambientais da União Europeia, se tornar mais caro, onerando os nossos produtos em relação à concorrência espanhola. Sem esquecer que Portugal tem um acordo assinado com a Espanha pelo Governo de Durão Barroso a 07 de Novembro de 2003 na Figueira da Foz, acordo que o Governo silencia.

Como nada foi clarificado sobre este assunto, torna-se incompreensível o que está a acontecer, a serem verdadeiras as afirmações do ministro Pedro Nuno Santos. Porque das duas uma, ou o Governo mente sobre as intenções da Espanha, ou mostra uma inaceitável cobardia em relação a um sério diferendo com o país vizinho que compromete, e de que forma, o futuro da economia portuguesa.  Diferendo que nem sequer foi colocado  na União Europeia, sabendo-se que se trata de uma directiva de Bruxelas que tem de ser cumprida, com os correspondentes apoios financeiros, até 2030.

Neste contexto espera-se uma posição urgente do Presidente da República, na medida que se trata de uma questão que pode configurar da parte do Governo um acto de traição aos mais óbvios interesses nacionais. Está em causa a possibilidade da Espanha poder controlar a seu favor as exportações portuguesas, exportações cada vez mais necessárias para permitir o crescimento da nossa economia estagnada há mais de vinte anos, além de limitar o investimento estrangeiro. Repito, não fazer nada nestas circunstâncias configura um acto de traição.

Por outro lado, se o Governo está a mentir e se a manutenção da bitola ibérica é apenas um truque para evitar a concorrência internacional e manter a CP e a empresa Medway (mercadorias) como monopólios – intenção expressa recentemente pelo ministro PNS durante a discussão do O.E. — então o Governo está a mentir descaradamente aos portugueses com o objectivo de seguir uma política monopolista, suicidária no contexto de uma União Europeia que defende e pratica o mercado livre. Seria o Governo do PS a assumir o programa político do PCP.

Trata-se portanto de uma segunda razão para a necessidade imediata de uma intervenção do Presidente da República. Não vejo como isso pode ser evitado da parte de Marcelo Rebelo de Sousa, o qual intervém diariamente sobre os mais variados assuntos. Igualmente relevante será a posição dos cidadãos portugueses e, em particular, dos meios de comunicação, sobre este caso. Será que já passámos à fase de aceitarmos a mentira como  a política do Estado, ou aceitarmos que seja a Espanha a mandar em Portugal? Em qualquer dos casos a gravidade é óbvia.

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